Le problème d’allocation des capacités d’un maillon commun

Relembrando o propósito da dissertação, procura-se neste ponto responder à questão de investigação “Serão os critérios estabelecidos reconhecidos pelos diferentes profissionais que exercem a sua atividade profissional no setor da saúde?”. Tem-se como objetivo verificar se os critérios definidos na legislação e bibliografia são percecionados como adequados pelos profissionais que exercem a sua atividade na área da saúde e identificar, em caso afirmativo, quais as razões que justificam esses tempos e, em caso negativo, quais as razões e tempos alternativos.

Inicialmente procedeu-se à recolha de informação respeitante aos critérios de acessibilidade geográfica definidos formalmente em Portugal, com pesquisa em relatórios e outros documentos do Ministério da Saúde e de outras entidades nacionais, bem como em relatórios de investigação de instituições académicas, incluindo dissertações e teses. Embora os resultados alcançados nesta pesquisa tenham sido ínfimos, salientam-se o Despacho n.º 10319/2014, de 25 de julho, do Ministério da Saúde e o estudo da ERS (2011) que definem um tempo máximo de deslocação a um SU de 60 minutos, e o estudo da ERS (2009) que defende um tempo máximo de deslocação aos centros de saúde de 30 minutos.

Dada a falha na definição de critérios formais e a falta de fundamentação teórica para a sua definição, foram auscultados por via de inquérito diversos profissionais que exercem a sua atividade profissional na área da saúde, de forma a compreender a sua perceção sobre os critérios já definidos e a necessidade de formulação de novos critérios.

No que concerne à elaboração de inquéritos, é extensa a bibliografia que aponta esta pesquisa não documental como um procedimento técnico que várias ciências sociais tendem a privilegiar na prática da investigação empírica (Almeida & Pinto, 1973). Segundo Almeida & Pinto (1973), o inquérito por questionário é uma técnica de observação não participante, mas autonomizada em relação à entrevista, em que o próprio inquirido regista as suas respostas. Por isso mesmo, torna-se uma mais-valia ao possibilitar a recolha de informação sobre um grande número de indivíduos e ao permitir comparações precisas entre as respostas dos inquiridos. No entanto, pode implicar importantes limitações quanto ao grau de profundidade da referida informação. De forma a minorar essa limitação foi elaborado um inquérito com questões semiabertas que, embora de resposta dicotómica, careciam de justificação e opinião pessoal dos inquiridos.

Assim sendo, com base na informação levantada na fase teórico-Conceptual, cinco questões assumiram particular importância no que diz respeito à temática dos critérios de

63 acessibilidade geográfica aos cuidados de saúde no contexto português. Por um lado, perceber a adequação dos critérios definidos na legislação e na bibliogafia em saúde para os CSP e CSH, levantando-se as seguintes questões:

1. A literatura no domínio da Geografia da Saúde costuma apontar como tempo máximo de deslocação adequado para aceder aos Cuidados de Saúde Primários os 30 minutos. Concorda com este critério?

2. O Despacho n.º 10319/2014, de 25 de julho de 2014, do Ministério da Saúde, define como tempo máximo de deslocação adequado para aceder às Urgências Hospitalares os 60 minutos. Concorda com este critério?

Por outro lado, com a falta de critérios definidos no âmbito dos CSH, aferir a necessidade de formulação de novos critérios consoante o serviço (consulta externa vs urgências), a especialidade (cardiologia, neurologia, etc) e/ou a tipologia da urgência (básica, médico-cirúrgica e polivalente). Ou, pelo contrário, aferir se o tempo máximo de deslocação de 60 minutos deve ser considerado um intervalo universal a todas as unidades hospitalares. Neste sentido, elaboraram-se as seguintes questões:

3. Considera que o critério em vigor para as Urgências Hospitalares deve ser diferente consoante o Serviço de Urgência (Básico, Médico-cirúrgico e Polivalente)?

4. Considera que dentro do Serviço de Urgência os tempos máximos de deslocação devem ser diferentes para cada especialidade médica?

5. Considera que o critério em vigor para as Urgências Hospitalares deve ser diferente de critérios que possam ser definidos para as Consultas Externas?

Em todas as questões formuladas a resposta foi de carater dicotómico ─ “Sim” e “Não”─, de forma a perceber qual a concordância dos inquiridos com o critério abordado. Independentemente da resposta, afirmativa ou negativa, foi dada liberdade aos inquiridos para justificar a sua resposta e para refletir e expor o critério que lhes parecia mais adequado. De referir, ainda, que este inquérito teve uma duração média estipulada de 5 a 10 minutos.

Formuladas as questões, o passo seguinte consistiu no envio do inquérito por correio eletrónico a vários profissionais a exercer funções direta ou indiretamente na área da saúde. A escolha destes profissionais incidiu sobre a especificidade do tema abordado e os conhecimentos prévios necessários na área da saúde. Deste modo, o inquérito foi enviado a 44 profissionais, procurando incluir-se na amostra representantes de instituições ligadas ao domínio da saúde de

64 escala nacional, regional e local, garantindo a abrangência e diversidade de profissionais. No total foram obtidas 23 respostas completas, 3 incompletas e 18 inválidas.

Quanto às 23 respostas completas, a amostra é composta por 13 profissionais de saúde, 4 professores universitários e 6 outros profissionais. A designação ‘outros profissionais’ deve-se ao facto de os atores em causa não exercerem a sua atividade profissional diretamente com os utentes de CSP ou CSH, mas por constituírem peças igualmente importantes e fundamentais na área da saúde. Os profissionais provêm de percursos académicos distintos, embora possam ser inseridos em dois grandes domínios científicos, nomeadamente, ciências médicas e da saúde e ciências sociais. Por sua vez, a formação específica incide nos ramos de: gestão/economia, administração hospitalar, direito, enfermagem, medicina, ciências farmacêuticas e especialização em Saúde Pública. Uma revisão geral da amostra aponta para a predominância de profissionais de saúde com formação em medicina e enfermagem.

Os resultados obtidos com a realização dos inquéritos contribuíram para a definição das isócronas utilizadas na seguinte fase metodológica, mais especificamente, o estudo da acessibilidade geográfica aos CSP e CSH assente nos critérios definidos na legislação, na bibliografia e recomendados pelos profissionais inquiridos.