La nature

O QREN 2007-2013 apresenta uma redução significativa do número de intervenções operacionais (programas mais pequenos isentos de certos requisitos de controlo). Uma das críticas feitas ao IIIQCA reside na insuficiente concentração de opções de financiamento, resultante da dispersão de instrumentos operacionais e da consequente multiplicidade de projectos, grande parte dos quais de pequena dimensão e reduzido impacto (Observatório do QCAIII, 2007).

Os programas agora são mono-fundo mas flexíveis, cada um dos programas operacionais é objecto de apoio financeiro por apenas um fundo estrutural. Todavia os programas operacionais têm à sua disposição um mecanismo de flexibilidade que permite a possibilidade de cada um dos fundos estruturais poder co-financiar investimentos e acções de desenvolvimento enquadrados nas tipologias de intervenção do outro fundo estrutural, até ao limite de 10% das dotações financeiras atribuídas ao eixo prioritário.

O próprio enquadramento das regiões portuguesas em diferentes objectivos constitui por si só um desafio, na medida em que obriga a uma maior eficácia da gestão das intervenções estruturais e a uma maior qualidade dos projectos a desenvolver. O confronto com a gestão da “escassez” por oposição aos anteriores quadros (QCA`s) de gestão da “abundância” de meios financeiros públicos, impõe estratégias mais exigentes, já que o retorno económico e social dos projectos terá de ser garantido à partida. (Mateus, 2007).

Este diferente enquadramento das regiões portuguesas poderá constituir também uma oportunidade para desenhar “verdadeiras estratégias regionais de referência suficientemente diversificadas”(Mateus, 2007), capazes de aplicar os fundos estruturais na resolução dos problemas conexionados com as dinâmicas de especialização económica de modo a alavancar o desenvolvimento económico das regiões.

É também neste ciclo de programação que a Informação se encontra mais acessível, quer sobre os beneficiários, quer sobre as oportunidades de financiamento. Toda a informação se encontra disponível nos

54 sites oficiais. Ainda, e pela primeira vez, se verifica a troca total de informações entre Estado-membro e Comissão Europeia, apenas por via electrónica.

5. CONCLUSÕES

As áreas da política pública comunitária e, por inerência, as nacionais, são influenciadas por um conjunto de desafios da agenda temática, identificados no capítulo precedente, nomeadamente a globalização, o problema demográfico, os recursos humanos, as alterações climáticas e a eficiência energética e o papel das cidades enquanto actores globais.

A reforma da política de coesão centrou-se na transformação destes desafios em oportunidades, assumiu e incorporou os princípios da Estratégia de Lisboa, implicando uma focalização dos seus instrumentos de intervenção em novas actuações mais direccionadas para:

• A selectividade e priorização de projectos; a UE conta com as regiões para a identificação de projectos que mais contribuam para os objectivos que se pretendem atingir;

• Valorizar as dinâmicas económicas ligadas à inovação e conhecimento, à qualificação dos recursos humanos, à crescente importância das cidades (enquanto actores globais) e respectivas dinâmicas vivenciais, ao clima e eficiência energética, à cooperação territorial (designadamente entre regiões europeias), a governação (modernização da administração pública) e a sociedade de informação;

• Exigência de resultados mensuráveis e escrutinados. No plano nacional foi adoptado um

procedimento em que os projectos a apresentar no âmbito do QREN 2007-2013 são escolhidos mediante critérios de selecção previamente definidos nos regulamentos específicos45_{, que conduzem}

a uma avaliação de mérito, podendo em alguns casos ser aplicadas majorações.

• Abrir mentalidades46, para novas formas e áreas de intervenção, sem impedir a realização de acções infra-estruturais designadamente em regiões de convergência;

• A descentralização do sistema de governação (modelo de cima para baixo) para um sistema de governação multi-nível (diferentes níveis de governação) envolvendo a participação de diferentes intervenientes. Necessidade de estabelecimento de parcerias (também público-privadas) e de redes de cooperação;

• O estabelecimento de uma aproximação multisectorial ao invés de uma abordagem sectorial. Os regulamentos específicos do QREN 2007-2013 determinam ainda a existência de multiobjectivos, estabelecimento de parcerias e criação de redes.

45 _{Regulamentos específicos:Apresentam de forma muito detalhada a tipologia dos projectos a apoiar e as condições} específicas para a sua elegibilidade. Os critérios de selecção são rigorosos e selectivos. As candidaturas são apresentadas via internet e por concurso. A taxa de comparticipação dos projectos é definida pela Autoridade de Gestão nos Avisos de Abertura dos concursos.

55 Este ciclo de financiamentos (QREN 2007-2013) pretende acima de tudo encontrar o equilíbrio adequado entre coesão e competitividade, conjugando os princípios da Política de Coesão com as orientações estratégicas da Estratégia de Lisboa.

É assim claro que a busca da competitividade terá de ser uma constante em todas as políticas e investimentos regionais, já que, sem ela, não haverá regeneração da economia regional. A exigência é tal, que deverá aplicar-se mesmo às políticas de solidariedade e equidade.

As prioridades das regiões deverão ser definidas em consonância com as prioridades do país, pelo que, os fundos estruturais deverão ser aplicados nas Regiões em estreita concordância com as determinações da Estratégia de Lisboa, ou seja, tendo sempre presente uma clara aposta na economia do conhecimento, na investigação científica e tecnológica e na inovação.

Resulta da análise das orientações do Quadro de Referência Estratégico Nacional como marca mais saliente, a distingui-lo dos 3 anteriores QCA`s, nos quais foi dada prioridade à construção das infra-estruturas físicas, o imperativo de priorizar as acções e os investimentos nos domínios do conhecimento, da inovação e da tecnologia. É também preocupação do QREN 2007-2013, ultrapassada a experiência dos pequenos projectos isolados, parcelados ou fragmentados, imprimir maior rigor na selecção dos projectos, conferindo prioridade aos que consubstanciam acções integradas e escrutinadas de âmbito supra-municipal, regional ou mesmo nacional. Após a experiência dos três QCA´s anteriores e perante a necessidade que ao País se impõe, de retomar o caminho da convergência real com a UE, para poder aspirar a ser competitivo numa economia cada vez mais agressiva e num mundo cada vez mais globalizado, o QREN2007-2013 aponta para uma muita maior exigência na elegibilidade dos projectos.

As intervenções serão valorizadas e seleccionadas em função do âmbito territorial que abrangem (intermunicipais, regionais ou nacionais) e das características que apresentem em termos de incorporação de inovação, conhecimento e novas tecnologias, de abrangência de objectivos diversificados e do envolvimento, em parcerias, do maior número possível de promotores, sejam públicos ou privados, reunindo sinergias que possam desencadear o almejado processo de crescimento acelerado e qualificado que nos possam aproximar dos índices de desenvolvimento médio da UE (convergência real).

Como ficou já anteriormente dito, a inovação está no centro das orientações das Estratégias da União Europeia, facto que se revela pelo significativo reforço do apoio aos investimentos em I&D, à inovação nas empresas, à promoção da Sociedade de Informação em todos os sectores, designadamente na Administração Pública (e-government, e-saúde, etc.) e na economia (e-commerce), e ainda à elevação das competências e qualificação dos recursos humanos, apontando, como nunca nos anteriores QCA´s se fizera, na educação e formação.

56 As orientações estratégicas para a coesão (2006/702/CE) fixam como objectivos a atingir os constantes da Agenda de Lisboa. Foram essas orientações integradas que levaram os Estados-membros a desenvolver programas nacionais de reforma (PNR) tendentes a propiciar ou a acelerar o crescimento e a criação de emprego. Delas resultaram também como prioritárias as acções e os investimentos que integram fortes componentes de inovação, economia do conhecimento, novas tecnologias do conhecimento, emprego qualificado, capital humano, espírito empresarial e acesso ao financiamento de capital de risco.

A questão é saber se Portugal será capaz de responder ao exigente desafio que se lhe depara, definindo, apresentando e concretizando projectos diferenciadores, com multi-objectivos, verdadeiramente estruturantes e aptos a alavancar o desenvolvimento, por forma a reduzir as assimetrias económicas, sociais e inter- regionais e atingir níveis de competitividade europeus.

São copiosos os fundos que, visando o cumprimento dos enunciados objectivos, com que a União Europeia contempla Portugal no período de 2007-2013 – cerca de 21,4 milhões de euros. Do seu efectivo cumprimento e da consecução do essencial dos resultados que com eles se visam alcançar dependerá, em grande medida, a própria viabilidade da economia portuguesa no seio do mercado, cada vez mais competitivo, da União Europeia, e, por via deste, no seio do mercado global, muito mais agressivo e competitivo.

Aproveitar todas as potencialidades que se nos deparam com a aplicação selectiva e rigorosa dessa última remessa de fundos é a tarefa que, com urgência, se nos impõe.

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CAPÍTULO IV - ESTUDO DE CASO: O MUNICÍPIO DE AROUCA