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É a partir da Filosofia (φίλος [filos] + σοφίᾱ [sofia] = amor pelo conhecimento) que as áreas do conhecimento com as quais hodiernamente nos encontramos familiarizados se foram paulatinamente desenvolvendo no decurso de um processo natural de especialização da investigação filosófica. Pretendemos desenvolver esta ideia ao longo deste Capítulo com o intuito, por um lado, de chamar a atenção para o facto de que a especialização da investigação filosófica foi sendo feita tendo como critério definidor o objeto de estudo de determinada disciplina filosófica, e, por outro lado, para estabelecer que distinções em razão do objeto de estudo não implicam distinções quanto à forma de pensar acerca desse mesmo objeto de estudo. Dito por outras palavras, a divisão da Filosofia entre as chamadas «ciências naturais», ou «exatas», e as denominadas «ciências sociais e humanas», que se justifica em virtude da diferença quanto ao objeto de estudo das várias disciplinas que compõem ambos os lados desta

summa divisio, não estabelece uma divisão epistemológica, e, por isso, o modo de pensar acerca

de factos brutos e de factos mentais é em tudo idêntico. Esta é uma constatação importante para o Direito, que é uma disciplina filosófica composta tanto por factos brutos como por factos mentais, onde, de entre os últimos, os factos institucionais ocupam uma posição de destaque. Este Capítulo é, por conseguinte, dedicado ao desenvolvimento da ideia aqui avançada, que é crucial para que o Direito possa ser entendido em toda a sua extensão, isto é, tanto ao nível dos factos brutos como dos factos mentais que compõem a ordem jurídica, e que permitem a produção de normas através de decisões concretas.

Antes, todavia, de elaborarmos este ponto, convém esclarecer que a summa divisio não se adequa à realidade contemporânea (com efeito, há boas razões para arguir que a mesma nunca foi adequada). Como é sabido, as ciências naturais têm como objeto do seu estudo factos brutos físicos, como montanhas ou moléculas, ou seja, matéria, isto é, a realidade física apreensível pelos sentidos, bem como os processos inerentes à mesma, que incluem, mas não se circunscrevem, a relações de causalidade. Isto significa somente que há uma diferença entre estudar, por exemplo, o fenómeno da senescência nos seres vivos e estudar quais são as causas que produzem este efeito. Quanto ao objeto de estudo das ciências sociais e humanas, o mesmo

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incide sobre factos mentais, isto é, sobre a realidade que é criada através do pensamento humano, o que abarca fenómenos de causalidade mas não se restringe aos mesmos em termos análogos aos referidos a propósito das ciências naturais.

No seio de cada um destes dois grandes grupos que integram a summa divisio podem- se estabelecer divisões mais finas. A medicina, a veterinária e a física quântica inserem-se no grande grupo das ciências naturais, mas as temáticas próprias de cada uma destas disciplinas são suficientemente distintas para justificar, em obediência ao princípio da divisão do trabalho, o reconhecimento de que as mesmas são autónomas. O mesmo sucede no campo das ciências sociais e humanas, onde é notória a diferença de competências entre o jurista, o psicólogo ou o economista, por exemplo. Há, contudo, casos especiais deveras interessantes que não podem aqui ser analisados com a profundidade devida, mas que podem pelo menos ser mencionados. A Geografia, por exemplo, é uma área do conhecimento que engloba aspetos das ciências naturais e das ciências sociais e humanas. Subdisciplinas como a meteorologia ou a cartografia (pelo menos a variante que versa sobre o mapeamento de território) caem claramente do lado das ciências naturais, mas a geografia humana enquadra-se no âmbito das ciências sociais e humanas.

A summa divisio é, em todo o caso, inadequada para etiquetar as divisões das várias áreas do conhecimento porque há algumas como, por exemplo, a indústria e a tecnologia, tanto a nova como a tradicional, que não estudam, pelo menos exclusivamente, fenómenos da natureza, mas também não se limitam a estudar conceitos abstratos; com efeito, no domínio da indústria e da tecnologia usa-se o pensamento abstrato para se criar coisas corpóreas. A indústria e a tecnologia acham-se, com efeito, na situação peculiar de estudarem factos brutos físicos, isto é, realidades empíricas apreensíveis pelos sentidos, que têm a sua origem no pensamento humano, e isto diferencia-as, por exemplo, do estudo da física e da química, no âmbito do qual o pensamento humano apenas descobre algo que, com efeito, é criado pela natureza. Por outro lado, também as descobertas efetuadas pelos cientistas naturais têm aplicação industrial e podem levar ao surgimento de novas tecnologias. É por isso que é difícil colocar a indústria e a tecnologia, de forma estanque, num dos lados da summa divisio, dado que, por vezes, surgem aplicações industriais e tecnológicas de inventos, i.e., de produtos criados de raiz pelo pensamento humano, mas, noutras ocasiões, também surgem aplicações industriais e tecnológicas de descobertas, i.e., de produtos que não são criados de raiz pelo pensamento humano, mas sim pela natureza, sendo que o ser humano somente os aproveita, dando-lhes, aí sim, um uso industrial ou tecnológico em grande medida fruto do seu próprio pensamento. Por estes motivos, não se considera habitualmente a indústria ou a tecnologia

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como possíveis integradoras de um tertium genus entre as ciências naturais e as ciências sociais e humanas, havendo, ao invés, uma tendência para as integrar numa subdivisão das ciências naturais, a saber, a que é normalmente designada através da expressão «ciência aplicada», e que é a contraparte da «ciência pura», onde a investigação é feita sem que se pense em fins práticos e em que os resultados que produz são conhecimento geral e compreensão da natureza e das suas leis.1 _{Esta subdivisão não abarca, no entanto, os casos em que a aplicação industrial}

ou tecnológica tem por base uma criação do pensamento humano, e não uma criação da natureza.

Ao falar da distinção entre características do mundo que são intrínsecas e características do mundo que são relacionadas-com-o-observador, ou seja, entre aquelas características do mundo que existem independentemente de nós e aquelas que dependem de nós para a sua existência, SEARLE observa que montanhas e moléculas existem independentemente das nossas representações das mesmas. Contudo, quando começamos a especificar outras características do mundo descobrimos que há uma distinção entre aquelas características que podemos chamar

intrínsecas à natureza e aquelas características que existem relativamente à intencionalidade de observadores, utilizadores, etc. É, por exemplo, uma característica intrínseca do objeto que

está à frente do observador que o mesmo tem uma certa massa e uma certa composição química. É feito parcialmente de madeira, cujas células são compostas por fibras de celulose, e também parcialmente de metal, que é em si mesmo composto por moléculas de liga metálica. Todas estas características são intrínsecas. Mas também é verdade dizer desse mesmo objeto que é uma chave de fendas. Quando o objeto é descrito através desta expressão, está-se a especificar uma característica do mesmo que é relativa ao observador ou ao utilizador. O objeto em questão é uma chave de fendas apenas porque as pessoas o usam como (ou fizeram-no para o propósito de, ou vêem-no como) uma chave de fendas.

O ponto onde SEARLE quer chegar é o de que objetos físicos têm características independentes do pensamento humano bem como características dependentes desse mesmo pensamento, sendo que todas essas características fazem parte da realidade. Dito por outras palavras, o físico e o mental são igualmente reais. Ambos são factos. SEARLE postula isto com o intuito de chamar a atenção para o facto de que a existência de características do mundo relativas-ao-observador não adiciona quaisquer objetos materiais novos à realidade, mas pode adicionar características epistemicamente objetivas à realidade.2

Assim, os objetos físicos têm características físicas, que lhes são intrínsecas, e características epistémicas, cuja existência depende do pensamento humano, isto é, do pensamento de observadores e/ou utilizadores do objeto em questão.

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No esquema epistemológico de SEARLE, acaba por ser irrelevante a proveniência do

objeto físico, ou seja, é indiferente se o mesmo ocorre naturalmente ou se é produzido pelo pensamento humano em utilização de processos industriais ou tecnológicos. Não nos parece, contudo, que esta circunstância seja suficiente para amalgamar as ciências naturais com a indústria e a tecnologia, nem sequer que SEARLE postule estas ideias com essa intenção, mas

sim que a mesma é reveladora de algo que iremos explorar ao longo deste Capítulo: objetos físicos têm características que surgem em razão do pensamento humano que é efetuado sobre eles, sendo que estas mesmas características se encontram igualmente presentes em objetos mentais. Antes, todavia, de entrarmos nessa discussão, as considerações de SEARLE inclinam- nos a pensar que o lugar mais adequado para a indústria e a tecnologia é, de facto, o de um

tertium genus entre as ciências naturais e as ciências sociais e humanas. Objetos como a chave

de fendas, o avião ou o computador, por exemplo, são concretizações de ideias, de manifestações do pensamento humano, e não descobertas a partir de algo previamente existente na natureza, embora a sua realização dependa da utilização de materiais que ocorrem naturalmente. Assim, a concretização destes pedaços do mundo inteligível, como o são as ideias de chave de fendas, de avião ou de computador, no mundo sensível só é possível através da utilização de materiais que existem na natureza e que são independentes do pensamento humano, o que faz com que seja necessário o apoio da ciência natural, que é a área do conhecimento que se dedica ao estudo de objetos físicos naturais.