Imitation et apprentissage

O conceito da comunicação como direito humano, palavra enquanto práxis, precisa da construção de uma unidade dialética entre teoria e prática, e de um diálogo entre o campo epistemológico da comunicação e dos direitos humanos. A interdisciplinaridade entre esses saberes é uma questão científica, política e ética. Não é suficiente a formulação e disseminação de um discurso político focado no concreto, impossibilitado de um entrelaçamento com um discurso teórico. Nada radical será construído e/ou transformado. O contrário - saberes fechados, não revisitados, objetados, reinventados por não experimentarem a realidade – é uma subjetividade inerte. O debate de idéias em busca de uma resposta científica deve atender a uma pergunta demandada do concreto, que pensada criticamente e

cientificamente volta ao concreto como transformação verdadeira. Os dois campos de conhecimento, a comunicação e os direitos humanos, devem ao conceito da comunicação como um direito humano uma abertura profunda para a reflexão crítica, análise científica, mas não uma cientificidade fechada em si mesma, totalizante. Uma ciência disposta a dialogar com a política e, assim, construir.

Separada da prática, a teoria é puro verbalismo inoperante; desvinculada da teoria, a prática é ativismo cego. Por isto mesmo é que não há práxis autêntica fora da unidade dialética ação-reflexão, prática-teoria. Da mesma forma, não há contexto teórico ‘verdadeiro a não ser em unidade dialética com o contexto concreto’. Neste contexto, onde os fatos se dão, nos encontramos envolvidos pelo real, ‘molhados’ dele, mas não necessariamente percebendo a razão de ser dos mesmos fatos, de forma crítica. No ‘contexto teórico’, ‘tomando distância’ do concreto, buscamos a razão de ser dos fatos. Em outras palavras, procuramos superar a mera opinião que deles temos e que a tomada de consciência dos mesmos nos proporciona, por um conhecimento cabal, cada vez mais científico em torno deles. No ‘contexto concreto’ somos sujeitos e objetos em relação dialética com o objeto; no ‘contexto teórico’ assumimos o papel de sujeitos cognoscentes da relação sujeito-objeto que se dá no ‘concreto para, voltando a este, melhor atuar como sujeitos em relação ao objeto. (FREIRE, 2002, p. 158)

Uma abertura vem sendo cavada na área do Direito, já são muitas as pesquisas que tem como objeto de estudo o direito à informação, a liberdade de expressão, a liberdade de comunicação, o direito à comunicação, da comunicação social. Nomes como os já citados Edílson Farias, Guilherme Fernandes, Marcos Bitelli, e Aluízio Ferreira, que procuram pensar desde o lugar de fala do Direito a questão da comunicação. E trazem os autores da Comunicação para dialogarem. É certo que muitos dos trabalhos reproduzem a visão instrumental da comunicação, ao uso das novas tecnologias, marco regulatório para as telecomunicações, muito voltado para os conteúdos e veículos. Poucos realmente ousam pensar criticamente a comunicação, o processo propriamente dito, construir um diálogo desta com os direitos humanos. O contrário não se tem observado tão claramente, pesquisadores na área da Comunicação pensando os direitos humanos. As teorias desse campo passam ao largo de um tema sempre tão caro para a prática legítima da comunicação. E mesmo com a discussão política dos anos de 1970, 1980, com o resgate do tema a partir de 2000, é tímida a pesquisa que vem explicitamente direcionada para o estudo teórico, e/ou teórico/empírico da comunicação como direito humano, este sendo o objeto de estudo, não como tema transversal ao objeto. A luta política, com vistas à exigibilidade e efetivação da comunicação como direito humano, em diálogo com a fundamentação científica, será fortalecida. Por outro lado a pesquisa teórica deve ganhar mais espaço na construção dos saberes. Mattelart (2006, p. 245)

faz a seguinte crítica a instrumentalização do saber, o pensar os instrumentos tecnológicos em detrimento das questões teóricas:

Uma concepção instrumental do saber está progredindo, fazendo com que se perca de vista que a tarefa da universidade é proporcionar ao estudante um ensino que lhe dê a possibilidade de formar sua autonomia intelectual. O positivismo gerencial é alérgico a todo distanciamento, a pôr em duvida o ‘bom senso’. Daí a aversão pelas ‘teorias’, a alergia à reflexão, assimilada a ‘teoricismos’. Ao não se resistir às tendências que visam à ‘profissionalização’, à transmissão de habilidades técnicas, a escamotear a questão da ‘profissionalidade’ como inserção na sociedade, não só como profissional, mas também como cidadão, corre-se o risco de não se poder aproveitar o potencial virtual desse fabuloso arsenal de novas tecnologias e de orientar os usos sociais das ferramentas das futuras sociedades do saber em direção aos mesmos becos sem saída da sociedade industrial. Numa palavra, corre-se o risco de se ficar sem ‘imaginação sociológica’.

Venício Lima (2004, p. 35), fala sobre a pesquisa brasileira no campo da comunicação com a seguinte obordagem:

[...] ao adotar o modelo comercial para organizar nossa mídia, ao adotar o ensino instrumental para habilitar os profissionais da área, ao desvincular a pesquisa, já dispersa e fragmentada, das profissões e de sua responsabilidade pública, estamos também contribuindo para o enfraquecimento e a confusão teórica do campo de estudos das comunicações.

Para ilustrar melhor o levantamento sobre os modelos teóricos incorporados ao estudo das comunicações, no Brasil, ele criou um quadro auto-explicativo (LIMA, 2004, p. 35 - 38), onde se pode visualizar melhor os temas e suas diversas definições. É interessante observar que um único modelo teórico tem a definição da comunicação como questão básica de pesquisa, o elaborado por Paulo Freire, no final da década de 1960, denominado por Venício de Diálogo.

No Brasil dos anos 70, as novas tecnologias da época – o gravador cassete, a câmera de vídeo, o videocassete – anunciavam uma potencialidade de democratização das comunicações, desde que controladas pelos movimentos e grupos populares. Foram muitos os experimentos do período que tomaram como referência as obras de Freire e de Antonio Gramsci, sendo os mais conhecidos aqueles nomeados como ‘comunicação das classes subalternas’, ‘comunicação alternativa’ e/ou ‘comunicação popular’. Obras como as de Melo (1980), Lins da Silva (1982) e Festa e Lins da Silva (1986) expressam, embora de perspectivas diferenciadas, as preocupações aqui apontadas. Mais recentemente, perspectivas abertas pela Lei do Cabo (Lei. 8977/95) fizeram emergir estudos sobre ‘mídia comunitária’ que podem também ser enquadradas nessa perspectiva. Ver, por exemplo, Peruzzo (1998). (LIMA, 2004, p. 49)

A teoria construída por Freire seria o mais próximo de uma definição da comunicação como direito humano, dialogando com o pensamento de Jean D’Arcy sobre o direito à comunicação e com a teoria dos meios de comunicação de Hans M. Enzensberger. No quadro abaixo, tomando como suporte a metodologia utilizada por Venício Lima, estão alguns elementos definidores da comunicação como direito humano, como proposta de um

novo modelo teórico emergente para refletir/agir a comunicação.

QUADRO I

MODELO TÉORICO EMERGENTE PARA O ESTUDO DAS COMUNICAÇÔES: PROPOSTA DE

UMA COLUNA COMPLEMENTAR AO QUADRO CONSTRUÍDO POR VENÍCIO LIMA.24

MODELO TEÓRICO Direito Humano à comunicação

CRITÉRIOS BÁSICOS DE CLASSIFICAÇÃO

Definição Diálogo (práxis), circulação, acesso,

participação.

Geografia Europa (França)

América Latina

Contexto Histórico Desigualdade no livre fluxo da informação, nova ordem mundial da informação e comunicação, nova ordem econômica internacional, movimento dos Países não- alinhados e de Terceiro Mundo, assimetria entre o marco normativo de direitos humanos e a realidade da concentração industrial da mídia (indústrias culturais). (1970/1980) 1ª fase;

Exclusão digital, convergência tecnológica, globalização (econômica, cultural, política), assimetria entre o marco normativo de direitos humanos e a realidade das novas tecnologias da informação e comunicação, concentração industrial global da mídia (indústrias culturais), CMSI,

(1990 / 2000) 2ª fase.

Mídia dominante Televisão, cinema, novas tecnologias da

informação e comunicação (TIC), internet, radiodifusão digital.

Fontes de recursos para pesquisa Nações Unidas (UNESCO), organizações não-governamentais internacionais, pesquisa acadêmica.

Visão de sociedade 1. Sociedade de classe

2. Comunidade 3. Globalidade

24

Na coluna da esquerda estão os 15 critérios básicos utilizados por Venício Lima para fazer a classificação dos oito principais modelos teóricos apresentados no quadro desenvolvido por ele. Na coluna da direita estão as informações que classificam o novo modelo teórico sugerido pela referente pesquisa.

Questão básica de pesquisa Qual a definição ideal do direito humano à comunicação?

Como reconhecer e efetivar o direito humano à comunicação?

Disciplina de apoio Marxismo (economia política), estudos

culturais, Educação, Ciência Política, Direito, direitos humanos

Conceitos e categorias de análise Diálogo, indústrias culturais, sociedade da informação versus sociedade do conhecimento e da comunicação, identidade cultural (multiculturalismo versus diversidade cultural), mundialização da comunicação.

Leitor/Audiência Ativo

Tipos de explicação 1. ontológica

2. dialética

Metodologia de pesquisa Dialética

Objetivos Teóricos 1.Emancipação humana

2. Libertação humana (normativa) Autores principais

a) no exterior

Jean D´Arcy, Desmond Fisher, Josep Gifreu, Cees J. Hamelink, Armand Mattelart, Dominique Wolton, Hans M. Enzensberger.

b) no Brasil Paulo Freire, Cicilia Peruzzo, Aluízio

Ferreira, Venício Lima.

Profissões Comunicador, jornalista, operadores do

direito, gestor de políticas públicas, publicitário.