Focalisation et mise en saillance

A análise de eficiência consiste na escolha da fronteira tecnológica que irá servir de referência para determinar os índices das unidades - no nosso caso, das Comarcas - que estão distantes desta fronteira. As Comarcas julgam tipos de processos distintos,

muitas vezes com os mesmos insumos. Neste caso, de múltiplos outputs e inputs, a metodologia mais adequada é a não paramétrica. Dentre as metodologias não paramétricas poderíamos escolher entre o método DEA e o método FDH.

A opção pelo método FDH se deve há dois fatores. Primeiro, porque o FDH não exige a hipótese de convexidade. As comparações para se estabelecer à fronteira ocorrem entre as unidades existentes, na relação direta de dominância, e não como no DEA, onde se assume a convexidade (os insumos e/ou produtos são infinitamente divisíveis) e a comparação ocorre entre uma unidade teórica resultante de uma combinação convexa entre as comarcas.

Segundo, porque o FDH é o melhor método para identificar as unidades realmente ineficientes. A comarca é dita ineficiente quando a amostra apresenta pelo menos uma outra comarca que com menos ou mesmo nível de inputs apresenta um nível em todos os outputs maior. Ou seja, o desempenho desta comarca é pior do que uma outra comarca em todos os inputs e outputs. Considerando que os produtos do judiciário são distintos - cada processo pode diferir, a depender das provas, se é civil ou criminal, da atuação do advogado, do interesse das partes em terminar o conflito, enfim, inclusive pode ser alegado, “cada caso é um caso” – tratá-los como homogêneos implica assumir algum grau de arbitrariedade na análise, mas que no conjunto se torna secundário, uma vez que todas as comarcas recebem uma heterogeneidade de casos.

Por outro lado, ele é um método generoso com as comarcas com maior eficiência tecnológica. Mesmo quando não se estabelece esta relação de estrita dominância, ou seja, basta apenas um dos outputs ser inferior, ainda assim, a comarca pode ser eficiente por default, quando não possui outro par no grupo em que possa ser comparada. Basta não ser dominada por nenhuma outra comarca, para ser considerado FDH eficiente. Assim, o fato do FDH indicar como eficientes as unidades em que não se estabelece dominância estrita, faz com que se reduza este grau de arbitrariedade, assumindo-se uma escolha apropriada na classificação dos tipos de processos como outputs.

Observe que na eficiência por default repousa uma das maiores críticas ao método, o que é contornado no nosso trabalho, quando estimamos a Fronteira de Ordem-M, que estabelece as comparações em relação ao máximo esperado entre as médias das amostras, o que torna os resultados mais robustos e, portanto, insensíveis aos valores extremos e outliers.

Outro aspecto importante em relação à escolha do método se refere à que a fronteira pode ser construída no espaço dos inputs ou em direção aos outputs. Uma comarca pode ser a “mais dominante” em relação aos inputs, mas não significa que ela permanece nessa posição se for calculado a eficiência na direção dos outputs.

A escolha do espaço dos outputs para o cálculo dos índices de eficiência na análise das comarcas traz realismo aos resultados. Os inputs são definidos em função do tamanho das jurisdições. Os outputs também dependem da credibilidade que a comunidade deposita no judiciário para resolver seus conflitos. Esta credibilidade pode ser conseqüência de uma série de fatores externos - como renda, cultura e educação da população – mas também, em última instância, depende da reputação e desempenho da própria Comarca. O índice é calculado em relação ao tipo de output cujo nível é o mais próximo ou semelhante à comarca de referência. Ou seja, se em determinada jurisdição quase não se julgam casos criminais - pelo fato da comunidade não apresentar estes conflitos e não por não ser eficiente ao julgar esses casos-, não será em função destes processos que o índice de eficiência será computado. Neste caso, provavelmente o índice será calculado em relação aos processos cíveis. Em compensação, quando forem analisadas duas Comarcas que julgam elevado número de processos criminais, provavelmente elas terão seus índices de eficiência computados em relação ao desempenho nos processos criminais.

5.3 Dados e Estatística Descritiva.

A contabilidade pública não disponibiliza informações sobre as despesas ou gastos orçamentários, nem sobre os investimentos, para o nível das Comarcas, por isso trabalhamos com os dados sobre o número de juízes e servidores, contabilizando como input somente o fator trabalho. Obviamente, o estudo permanece consistente uma vez que os serviços prestados pelo judiciário são intensivos em trabalho. Em função da heterogeneidade dos casos que são julgados pela justiça comum, o número de outputs (ou casos julgados) foi agregado em seis tipos distintos, de acordo com as denominações das Varas que se fazem presentes em todas as Comarcas: vara civil, vara criminal, juizado especial civil, juizado especial criminal, juizado da infância e juventude, execuções criminais. Portanto, temos para cada uma das 161 Comarcas gaúchas: casos novos, casos julgados, casos não julgados do período anterior, e o

estoque corrente ou casos não julgados do ano atual. O sumário estatístico se encontra na tabela 5.3 abaixo.

Tabela 5.3 Sumário Estatístico - Comarcas do Rio Grande do Sul, 2002 / 2003

Mínimo Mediana Média Máximo Total

Casos julgados - outputs

1. Vara Cível 135 1.009 3.551 245.891 1.143.54

2. Vara Criminal 3 109 319 14.011 102.562

3. Juizado Especial Cível 40 460 1.113 44.742 358.371

4. Juizado Especial Criminal 19 494 1.245 46.675 401.041

5.Juizado da Infância e Juventude 11 148 363 11.937 116.804 6. Execuções Criminais 1 45 189 14.954 60.749 Insumos - inputs Juízes 1 1 4 167 1.172 Servidores 2 10 27 918 8.654

Observando a tabela 5.3, destaca-se a forte heterogeneidade presente nas Comarcas. Enquanto que o número de casos cíveis julgados pela maior Comarca é superior a 200 mil casos, na menor o número é 135 casos. O fato de a média ser bem superior a mediana indica que as Comarcas são bem diferentes e os resultados podem ser influenciados pela dimensão das maiores Comarcas. Em relação aos insumos, na menor encontra-se um juiz e dois servidores e na maior comarca encontra-se 167 e 918, respectivamente.