Em pleno século XXI, as forças do pensamento modernista do início do século passado sobre a habitação coletiva ainda parecem alimentar o paradigma da produção contemporânea brasileira, pautada pela produção de habitações mínimas, erguidas ao menor custo possível com o intuito de se produzir o máximo com o mínimo de recursos. Como uma opção viável de adequação dos espaços de moradia de interesse social à necessidade dos usuários e à escassez de recursos em um país ainda em desenvolvimento e com notada desigualdade social, a flexibilidade na arquitetura se impõe como uma estratégia de projeto exigida na busca por se evitar ou, pelo menos, minimizar a rigidez da produção atual destes espaços.
Esteves (2013, p. 33) nos mostra que, apesar da falta de flexibilidade da habitação no movimento moderno, marcada pelo estabelecimento de um “homem padrão” e do funcionalismo, foi também dentro deste movimento que surgiram as primeiras preocupações em termos de flexibilidade nos espaços mínimos habitacionais. Jorge (2012) destaca o conceito de “flexibilidade funcional” difundido por Mies Van der Rohe, ícone do movimento moderno, a partir da planta livre, geradora de um espaço capaz de abrigar programas variados e a atender exigências diversificadas. Por outro lado, para esta pesquisadora, este princípio moderno, possibilitado pelos avanços tecnológicos no campo da construção civil, foi pouco explorado quando se tratou de habitações coletivas do período. A partir de então se buscou investigar soluções mais flexíveis, considerando outros aspectos do indivíduo como sua dimensão psicológica e sentimental (JORGE, 2012: p. 47-48).
Mas afinal, de que trata a flexibilidade na arquitetura? Os conceitos de flexibilidade são bastante debatidos e incorporam diversos aspectos dentro da prática arquitetônica. Esteves (2013) aponta várias definições que se encontram no conceito de flexibilidade como mobilidade, evolução, elasticidade, adaptabilidade, polivalência, participação, entre outros. Em seu estudo sobre a flexibilidade espacial na habitação, a pesquisadora nos diz que: “A
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flexibilidade é voltada para a satisfação do utente2 na medida em que é capaz de responder a desejos e exigências individuais ao longo do tempo, à melhoria do espaço doméstico, mantendo a habitação constante e ativa.” A produção de uma arquitetura que considera o
bem estar dos usuários é uma das motivações para este trabalho. Em diversos autores pesquisados, Esteves (2013) distingue duas conotações básicas com relação à flexibilidade: a inicial ou conceptual, onde as soluções são adotadas na fase de projeto, e a permanente ou contínua, onde é possível modificar o espaço e o uso ao longo do tempo. Jorge (2012), em seus estudos sobre os variados conceitos de flexibilidade, diz que “Em todos os casos, um
dos objetivos da flexibilidade é a capacidade da habitação em se manter ativa, afastar sua substituição e garantir a sua vida útil o maior tempo possível.” (JORGE, 2012: p.55). Ainda,
com relação à vida útil da habitação, Corrêa, Fabrício e Martucci (2008) (apud: JORGE, 2012) apontam:
Assim, sendo o produto habitação diferenciado, principalmente para a população de baixa renda, na medida em que se constitui no bem mais caro e duradouro de uma família, não se pode pensar no seu descarte cada vez que surgem novas necessidades. Nesse contexto, flexibilidade passa a ser uma possibilidade para minimizar custos, considerando o ciclo de vida do produto na medida em que permite readequações ao uso de acordo com novas necessidades relacionadas a ampliações, a rearranjos espaciais ou a adaptações funcionais. (CORRÊA, FABRÍCIO e MARTUCCI, 2008 apud: JORGE, 2012, p.60).
Estas abordagens apontam dois pontos conceituais importantes para o presente trabalho: a consideração do perfil social do usuário na produção de habitação de interesse social no contexto local, e a possibilidade de se prolongar a utilidade da habitação em condições mínimas de moradia para famílias com poucas perspectivas econômicas de realizar novas aquisições de imóveis mais adequados ao longo da vida.
Dentro dos conceitos de flexibilidade inicial e permanente, se pretende um meio termo onde a ideia é prever, no projeto, a possibilidade de alteração que poderá ser realizada pelos usuários a partir de suas necessidades, em momento futuro, dentro do que foi previsto no projeto. Em virtude da produção atual de habitação de interesse social no município de Parnamirim-RN, praticamente em sua totalidade inserida no contexto do
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40 PMCMV, e pelos parâmetros rígidos do programa formatado pelo Governo Federal, além da limitação de custos de produção, propor uma solução diferente naturalmente irá esbarrar em muitos obstáculos, difíceis de serem superados em um contexto local. Daí se propor neste trabalho uma alternativa baseada no PMCMV, sem se adotar todos os seus parâmetros. O modelo de habitação adotado - o tipo apartamento com áreas mínimas - apresenta um alto grau de engessamento, ficando difícil pensar em flexibilizações sem se alterar significativamente os custos de produção por unidade. Diante disto, a possibilidade de ampliação das unidades, que continuariam com parâmetros semelhantes ao atual, nos parece ser uma opção mais viável visto que, se pretende buscar uma solução de projeto que possibilite esta ampliação futura por parte do usuário, e que se aproxime do padrão de custos do PMCMV.
Jorge (2012) sistematiza as diversas estratégias de flexibilidade de edificações identificadas em sua pesquisa, considerando construções nacionais e internacionais. Estas estratégias estão categorizadas em Flexibilidade Organizacional, Cômodo Autônomo, Ampliação, Refuncionalização, Modulação, Adaptabilidade, Associação e Fachadas Flexíveis. Dentre estas, iremos adotar a estratégia de Ampliação, como foco deste trabalho.
Sobre a Ampliação, esta pesquisadora reforça a ideia de que o aumento dos preços dos imóveis impossibilitou a troca de residências nas últimas décadas, estimulando a permanência das famílias nos lares originais. Concluímos então que, em se tratando de famílias de baixa renda, esta conjuntura é bastante significativa no que diz respeito à possibilidade de aquisição de novas moradias. A autora define que “A estratégia de
ampliação relaciona-se ao acréscimo de área ou de equipamentos à unidade de habitação ou ao edifício, enquanto um objeto coletivo.” (JORGE, 2012: p. 275). No nosso caso,
pretendemos trabalhar com o acréscimo de área das unidades habitacionais, com o intuito de possibilitar uma maior permanência das famílias ao longo do tempo.
Jorge (2012) ainda classifica a ampliação de edifícios de habitação coletiva como Exógena, que pode ser Horizontal, Vertical e de Equipamentos mecânicos e de circulação, e também como Endógena (Figura 6). No primeiro caso, o acréscimo de área se dá pela ampliação do edifício, modificando seus limites exteriores. No segundo, são introduzidas novas áreas pela disponibilidade de um pé-direito elevado ou um volume amplo.
41 Considerando as particularidades inerentes à habitação de interesse social, será estudada a combinação destas estratégias a fim de se alcançar os objetivos do presente trabalho.
Figura 6 - Estratégia de Flexibilidade tipo Ampliação.
Fonte: JORGE, 2012, p. 227.
O Selo Casa Azul da Caixa também trata da flexibilidade como uma estratégia de projeto relevante para a habitação de interesse social. Sobre a importância deste critério de avaliação, este instrumento diz:
O projeto deve ser elaborado de forma a favorecer a adaptação da edificação, da melhor maneira possível e sem grandes custos financeiros e de material. O objetivo é que sejam previstas antecipadamente as ampliações futuras e alterações no projeto, como a apresentação aos futuros moradores de algumas alternativas de plantas das unidades habitacionais, por exemplo. Especialmente no caso de habitação de interesse social, pode ser prevista a ampliação futura da moradia como opções de projeto com mais dormitórios ou construção de um segundo pavimento, por exemplo, prevendo, inclusive, os reforços estruturais necessários. (JOHN; PRADO, 2010, p. 60).
42 Vemos que a possibilidade de ampliação futura das unidades habitacionais é um item de destaque, sendo reconhecida esta necessidade das famílias atendidas nos programas de habitação de interesse social.
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