El lector implícito y la literatura multimodal

Apresentadas algumas noções essenciais que darão suporte ao estudo, neste ponto, opta-se por meio do quadro 03, sintetizar e apresentar didaticamente a diferença conceitual entre os termos, pois no capítulo seguinte serão apresentados os dados coletados nos instrumentos de planejamento governamental das Administrações Públicas municipais.

Quadro 03: Conceitos e diferenças substanciais

Descrição conceitual Políticas

de Gestão Pública

As Políticas de Gestão Pública se apresentam como um conceito novo na discussão sobre gestão pública e políticas públicas. São políticas sistêmicas e capazes de influenciar todas as políticas setoriais da Administração. Pois são políticas de atividade-meio e implícitas, responsáveis por reparar falhas ao longo do processo de gestão, promovendo ações e medidas instrumentais que criam e viabilizam condições de gestão, tornando a Administração Pública proficiente, e garantindo uma boa Administração e um bom governo..

Gestão

Pública A Gestão Pública busca implementar novas práticas e procedimentos capazes de promover aproficiência da Administração Pública. A Gestão Pública não é um fim em si mesma, mas se justifica nos limites constitucionais, no interesse público e na preservação da qualidade de vida dos administrados, promovendo e garantindo um bom Governo.

Gestão de políticas públicas

É processo de gerir as políticas públicas, feito por meio do policy cycle, que é um esquema de visualização e interpretação que organiza as políticas públicas em fases sequenciais e interdependentes. Este ciclo contribui na organização em etapas, e faz com que a complexidade de uma política pública seja simplificada, criando um referencial comparativo, passível de estudo, monitoramento e avaliação.

Política

públicas Uma política é uma orientação, uma diretriz, elaborada para enfrentar um problema público. Umapolítica pública possui elementos fundamentais: intencionalidade pública e resposta a um problema público entendido como coletivamente relevante. Portanto, a essência conceitual de uma política pública é o problema público, e tudo aquilo que os governos escolhem fazer ou não fazer. As políticas públicas possuem como destinatários a sociedade, e são políticas de atividade-fim, dando concretude aos direito e garantias reconhecidos pelo Estado na Constituição.

Fonte: elaboração própria do autor.

Portanto, o protagonismo do Estado como agente de intervenção na resolução de um problema público está na atuação proficiente da Administração Pública. As práticas de governo na gestão pública podem ser vistas como ações intervencionistas – proposição e execução – em diferentes domínios, cujo objetivo é reparar falhas ao longo do processo de gestão e prestação do serviço público. Contribuir para este aperfeiçoamento da gestão pública, significa percorrer um caminho virtuoso até a consolidação dos princípios constitucionais do Estado democrático de direito. Segundo Cristóvam (2015, p. 27) este Estado: “[…] reclama um agir administrativo sob a perspectiva da consensualidade, da transparência, da construção de espaços abertos e democráticos de formação das decisões administrativas, do controle social e da eficiência da máquina pública.”

Mas a busca por essa proficiência administrativa e a discussão sobre políticas que melhorem a gestão pública ainda não atingem o aprofundamento e dimensão necessários na agenda política dos governos. E, para esse protagonismo – posto que a visibilidade já foi confirmada pela literatura – mapeiam-se e analisam-se as Políticas de Gestão Pública em quatro Administrações Públicas de municípios da mesorregião Noroeste Rio-grandense.

4 ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE GESTÃO PÚBLICA EM ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS DO NOROESTE RIO-GRANDENSE

“Atualmente, o contexto social exige que repensemos a forma de atuação do Estado e o seu papel frente a sociedade, adotando-se princípios mais adequados de gestão, a fim de se aumentar a eficiência da ação estatal, sem abandonar a eficácia e a função de coordenação das políticas públicas.” Doralice Lopes Bernardoni

Neste capítulo, empírico, são apresentados conceitos essenciais relacionados às fontes de pesquisa, bem como aspectos exploratórios relacionados à coleta de dados, que serão analisados, segundo o método de análise de conteúdo de Bardin (2006), a partir de inferência e interpretação.

O planejamento governamental por meio de Políticas de Gestão Pública requer a construção de soluções compartilhadas pela via do empenho de esforços técnicos e a mais qualificada atuação política em busca de legitimidade social para as ações de governo. Administrar a res publica é pensar a sociedade. É implementar políticas públicas, e avaliar essas ações e programas. Planejamento sob o encargo do governante, que é responsável por capturar os reflexos mútuos entre as diferentes áreas advindos de cenários futuros projetados e desejados pela Administração Pública. E, por conseguinte, concebido com o intuito de transcender governos ou gestões, e focalizado em ações de desenvolvimento das estruturas organizacionais orientadas pelos objetivos institucionais, definição de programas – administrativos e finalísticos – e as metas de gestão, por sua vez decorrentes do interesse público (BERGUE, 2014, p. 49-51).

A produção sistemática de informações, com base em diagnósticos e observações por meio da coleta de dados primários, cotejados com a teoria, como estes que se expõe nas seções seguintes, podem contribuir para a orientação do governante no processo de tomada de decisões, bem como na concepção de estratégias contextualizadas e customizadas. Os diagnósticos e observações também poderão servir de contribuição para o processo de construção de consensos acerca dos macrobalizamentos dessa “nova” perspectiva de renovar a Administração Pública por meio de Políticas de Gestão Pública que, embora ainda não consagradas, são por excelência definição dos governos, e subordinados aos preceitos constitucionais.

Para o levantamento dos documentos de planejamento governamental, foram acessados os sites oficiais dos municípios selecionados. Porém, no caso dos municípios de Ijuí e Santo Ângelo foi necessário ainda o contato via e-mail, uma vez que algumas planilhas necessárias para a coleta dos dados não constavam anexas. Não houve dificuldades com relação ao acesso aos dados; um pouco se acredita devido as próprias Políticas de Gestão Pública destes municípios, em especial as que dão atenção ao domínio da qualidade e transparência na prestação dos serviços públicos.

As Políticas de Gestão Pública foram apontadas pela literatura sobre o tema como políticas sistêmicas, que afetam a estrutura da Administração Pública. São políticas de atividade-meio, entendidas como um conjunto de ações e medidas instrumentais de otimização organizacional que procuram promover a “renovação” da capacidade da Administração Pública e da eficiência de sua gestão. É neste contexto que erguem-se as Políticas de Gestão Pública – não tão naturalmente, o que ao longo da literatura sobre o tema se confirma – como promotoras de ações e medidas para o agir proficiente da Administração Pública. Auxiliando no processo de planejamento e de execução orçamentária, viabilizando alternativas criativas e inovadoras em tecnologia da informação, portais de transparência, capacitação de servidores, reestruturação administrativa e de cargos, programas de qualidade, modernização da gestão, governo eletrônico, planejamento, arrecadação e fiscalização, atendimento ao cidadão, modelagem organizacional, auditoria e controle, entre outras.

Na primeira seção, são apresentados os instrumentos de planejamento governamental – PPA, LDO e LOA, e confirmado a sua importância para a consecução do propósito de tornar a Administração Pública proficiente e comprometida com os valores de uma boa Administração e de um bom Governo. Na seção que segue, são caracterizados os municípios com o desígnio de situar geograficamente a região, bem como cada um dos municípios, fotografando suas características de formação política, histórica, geográfica e econômica. A seção 4.3 é responsável por acomodar o registro do número das leis municipais que foram alvo de identificação e codificação. A seção seguinte, mapeia em cada Administração Pública as intervenções de Políticas de Gestão Pública nos períodos definidos. A frequência e a compreensão das Políticas de Gestão Pública, categorizadas em quatro domínios são objeto de análise na seção 4.6. E, por fim, a seção 4.7 confere o alinhamento das intervenções de Políticas de Gestão Pública entre os instrumentos de planejamento governamental.

Ao final do capítulo é possível ratificar o protagonismo das Políticas de Gestão Pública, pois a maior parte dos governos municipais têm se preocupado em orientar e planejar os rumos de suas Administrações por meio das 167 intervenções identificadas e distribuídas em quatro domínios, caracterizando o emprego de intervenções com o propósito de melhorar a gestão e consequentemente a Administração Pública. E, ainda é possível observar que os governantes têm pautado e balizado suas ações de intervenção de Políticas de Gestão Pública em preceitos constitucionais, assim, fugindo a discricionariedade arbitrária e ilimitada que macula os governos e Administrações. Resta ainda, referir que a intenção do trabalho não foi avaliar estas políticas, até mesmo porque, ainda são desconhecidas, e aos poucos surgem como proposta de tempos melhores para a Administração Pública.