Children’s digital literature in Brazil

Nesta seção, de posse dos dados coletados (ver Apêndice C), se analisa quantitativamente as prioridades em domínios de Políticas de Gestão Pública em cada Administração Pública, conforme a categorização adotada, sendo possível observar, conforme a tabela 02, uma maior atenção dos municípios às políticas no domínio correspondente a recursos humanos, com exceção do município de Ijuí que priorizou as referentes ao papel do Estado, arquitetura organizacional e de serviços administrativos,

Tabela 02: Intervenções em domínios de PGP por município

Domínios/

Municípios Papel do Estado, arquitetura organizacional e de serviços administrativos

Ajuste fiscal, arrecadação e controle

Qualidade e transparência na prestação dos serviços públicos Política de Recursos humanos Erechim 27 11 19 32 Ijuí 11 05 03 05 Santo Ângelo 13 06 10 20 Santa Rosa 01 00 01 04

4.5.1 Administração Pública municipal de Erechim

Em análise as Políticas de Gestão Pública propostas pela Administração Erechim é possível constatar que são trinta e duas (32) intervenções em domínios de Políticas de recursos humanos refletindo uma maior atenção por parte dos gestores públicos neste domínio. Em segundo lugar, com vinte e sete (27) intervenções, as direcionadas para o papel do Estado, arquitetura organizacional e de serviços administrativos, seguido de dezenove (19) intervenções que atentem a qualidade e transparência na prestação dos serviços públicos, e por fim, as Políticas de ajuste fiscal, arrecadação e controle totalizando onze (11) intervenções identificadas.

A partir desta constatação se percebe uma maior atenção a intervenções em domínios de Políticas direcionadas a atender a necessidade de qualificar e capacitar os recursos humanos da Administração Pública do município, bem como a prestar melhores serviços públicos a população com uma preocupação direcionada a qualidade e transparência dos serviços públicos, dentre outras como estas que se destaca: valorizar e identificar talentos internos; desenvolver capacidades de adaptação a mudanças organizacionais; aprimorar a criatividade dos líderes, buscando soluções inovadoras; trabalho em equipe; implementar uma política democrática de gestão de pessoas que dignifique o servidor e aprimore a qualidade dos serviços prestados; manutenção de uma política de valorização do servidor e de segurança preventiva no trabalho; e, desenvolver atividades sociais, de lazer, esporte, e recreação visando a motivação e integração entre os servidores.

4.5.2 Administração Pública municipal de Ijuí

Em observação as Políticas de Gestão Pública propostas pela Administração de Ijuí, foi possível constatar que o destaque são as onze (11) intervenções de Políticas no domínio de papel do Estado, arquitetura organizacional e de serviços administrativos, que refletem uma maior atenção por parte dos gestores públicos a este domínio. Em seguida, empatado, com cinco (05) intervenções respectivamente cada, o domínio que privilegia as Políticas de recursos humanos; e, de ajuste fiscal, arrecadação e controle. E, com três (03) intervenções o domínio relacionado a qualidade e transparência na prestação dos serviços públicos.

Assim, se percebe uma maior atenção do governo com políticas direcionadas a atender necessidades relacionadas ao papel do Estado, sua arquitetura organizacional e de serviços administrativos, o que poderá resultar numa Administração Pública mais bem estruturada e organizada em suas competências. São algumas das intervenções que se destacaram neste domínio na Administração de Ijuí: modernização da gestão pública; reforma Administrativa (no sentido de implementar mudanças gerenciais); e, organizar e manter a administração, visando agilizar e dinamizar os serviços prestados.

Destaque deve ser feito ao município de Ijuí, por ser a única Administração Pública a prever em seu planejamento governamental uma atenção a “reforma administrativa”. Outra política que se destaca, mas em domínio diferente (recursos humanos), mas que tem relação também com a atenção prioritária dada pelo município de Ijuí as políticas que se preocupam com a arquitetura organizacional e de serviços, é com relação a qualificação da gestão pública municipal, promovendo a ambientação, humanização e capacitação dos servidores na busca pela eficiência e eficácia da gestão pública com uma melhora da qualidade dos serviços prestados à população.

4.5.3 Administração Pública municipal de Santo Ângelo

Nas Políticas de Gestão Pública mapeadas na Administração de Santo Ângelo foi possível apurar que vinte (20) intervenções são no domínio de Políticas de Gestão Pública de recursos humanos, assim, refletindo uma maior atenção por parte dos gestores públicos com relação a qualificação, capacitação e valorização dos servidores públicos. Em segundo lugar, com treze (13) intervenções, as direcionadas para o papel do Estado, arquitetura organizacional e de serviços administrativos; seguido de dez (10) intervenções que atentam a qualidade e transparência na prestação dos serviços públicos. E ao final, as Políticas de ajuste fiscal, arrecadação e controle com seis (06) intervenções identificadas.

Portanto, seguindo a tendência já identificada nas demais Administrações, as políticas direcionadas a atender a necessidade de qualificar e capacitar os recursos humanos da administração municipal, tiveram prioridade no governo de Santo Ângelo, podendo resultar em melhores serviços públicos à população, como estas intervenções que se destacam: manter uma política de aproximação cada vez maior com o servidor, buscando a satisfação pessoal e funcional, mediante a manutenção do pagamento dos salários em dia, envidando esforços no

sentido de restringir ao máximo possível a sua perda do poder aquisitivo; e criando dispositivos incentivadores capazes de despertar gosto maior em laborar na edificação da causa e administração pública, oportunizando aos servidores a possibilidade de melhor organizarem seus compromissos laborais e particulares sem perder de vista a busca incessante da modernização administrativa; incentivo ao crescimento intelectual, devido ao crescente número de cancelamento/trancamento de matrícula por servidores universitários ante a elevação das mensalidades e o aviltamento do poder aquisitivo, gerando frustração quando tolido em seu projeto de elevação do intelecto; e criando mecanismos que incentivem e possibilitem o servidor ingressar, retornar ou manter-se estudando e motivado; e, levantamento situacional do perfil intelectual dos servidores para que sirva de direcionamento para tomada de decisões.

4.5.4 Administração Pública municipal de Santa Rosa

Em estudo as Políticas de Gestão Pública propostas pela Administração de Santa Rosa foi possível constatar que são apenas dois (02) os domínios que possuem atenção da Administração Pública. Em primeiro lugar, as Políticas de recursos humanos, com quatro (04) intervenções, o que reflete uma maior atenção por parte dos gestores públicos neste domínio. Em segundo lugar, com apenas uma (01) intervenção, as direcionadas para o papel do Estado, arquitetura organizacional e de serviços administrativos; e, seguido de uma (01) intervenção no domínio de qualidade e transparência na prestação dos serviços públicos.

Não são identificadas na Administração de Santa Rosa, durante os dois períodos, intervenções de Políticas de Gestão Pública nos domínios correspondentes a ajuste fiscal, arrecadação e controle.

Com suporte nestes dados, retirados dos planejamentos orçamentários e de gestão, se percebe uma maior atenção a políticas direcionadas a atender a qualificação e capacitação dos recursos humanos da Administração Pública, bem como uma ausência de políticas nos demais domínios, direcionando para intervenções amplas e imprecisas, podendo favorecer uma desrazoada e desbalizada discricionariedade do gestor. Como também reflete a ausência de planejamento e gestão da Administração Pública, frente as necessidades não identificadas pelos governos e as propostas de solução para qualificar a gestão pública do município.

As intervenções identificadas na Administração de Santa Rosa são as seguintes: qualificação e modernização serviços públicos; modernização do plano de cargos e carreira do servidor municipal; desenvolver ações que visem despesas com atividades de apoio administrativos de todos os órgãos da administração municipal; garantir melhor qualidade ao gasto público otimizando as tarefas executivas pelo aparato de apoio administrativo; assegurar a manutenção dos serviços administrativos, bem como o desenvolvimento da capacitação técnica dos servidores e agentes públicos; proteção e benefícios ao trabalhador; e, incentivo a qualificação e crescimento intelectual.

Portanto, ao final desta seção, depreende-se do cotejamento com o referencial teórico de que as Políticas de Gestão Pública merecem atenção e um protagonismo pois promovem ações e medidas instrumentais que viabilizem condições de gestão, tornando Administração Pública proficiente e apta a garantir uma boa Administração Pública e um bom Governo. Ainda, infere-se que deve haver um balizamento do poder discricionário do gestor ao optar por qual política instituir ou reconhecer como prioridade. Não pode a discricionariedade ampla e sem limites violar a subordinação aos preceitos constitucionais, sob pena do gestor responder pela ilegalidade.