Description et hypoth` eses de mod´ elisation

A missão da Universidade é construída de modo participativo e tornada pública no Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI15 da Universidade de Brasília, documento que identifica a Universidade, no que diz respeito à sua filosofia de trabalho, à missão, às diretrizes que orientam suas ações, à sua estrutura organizacional e às atividades acadêmicas que desenvolve e/ou que pretende desenvolver.

Segundo o PDI 2018-2022, a missão da UnB é “ser uma universidade inovadora e inclusiva, comprometida com as finalidades essenciais de ensino, pesquisa e extensão, integradas para a formação de cidadãs e cidadãos éticos e qualificados para o exercício profissional e empenhados na busca de soluções democráticas para questões nacionais e internacionais, por meio de atuação de excelência”. O PDI diz ainda que a visão de futuro é “ser referência nacional em

14 _{Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101459.pdf>} 15 _{Disponível em:}

<http://planejamentodpo.unb.br/index.php?option=com_phocadownload&view=category&download=51:pdi-unb- 2018-2022&id=2:diversos>

ensino, pesquisa e extensão, com inserção local, regional e internacional, inovadora, inclusiva, transparente e democrática, com gestão eficaz e qualidade de vida.”

Os aspectos orientadores da missão da UnB organizam-se a partir de valores legitimados pelos processos históricos e culturais que permearam o percorrer da Universidade até hoje. São eles: a dignidade, a igualdade e a liberdade de todas as pessoas humanas; a ciência, como forma de conhecimento confiável ao lado de outras formas de saberes; o diálogo em termos de igualdade com essas outras formas de saberes; a tolerância e a compreensão para com as mais diversas formas de manifestação de pensamento e de crença; a democracia como forma de organização política da sociedade em geral, e da Universidade, em particular.

Esses valores traduzem-se em princípios norteadores dos fazeres acadêmicos mais gerais que, de acordo com o PDI, são princípios caros às atuações e aos pensamentos de todos os que na Universidade de Brasília convivem. Consideram-se como princípios institucionais da UnB: afirmar sempre os valores da igualdade e da liberdade, de forma a auxiliar vigorosamente sua difusão e articulação com os demais valores sociais; afirmar sempre a harmonia dos seres humanos e de suas sociedades com o meio ambiente; atender à sociedade, conhecendo esta e a natureza que acerca e condiciona, e comunicando à sociedade tais conhecimentos; fazer das aulas espaços de ensino por meio da pesquisa e ampla possibilidade de divulgação do conhecimento, de atuação profissional, de estabelecimento de diálogo com a sociedade; promover a excelência em ensino, pesquisa, extensão e gestão; atuar em defesa da universidade pública, comprometida com o desenvolvimento científico, tecnológico, artístico, cultural, econômico e socioambiental; promover a universidade colaborativa, diversa, comprometida com a dignidade das condições de trabalho, estudo e convivência; afirmar valores e práticas que atendam à sustentabilidade como princípio sistêmico que integre âmbitos ambientais, sociais e econômicos; promover as condições de acessibilidade e a construção de um ambiente de trabalho e estudo inclusivo, respeitoso, solidário e colaborativo; e exercer a democracia e autonomia universitária.

Analisando o PDI, podemos verificar que as palavras democracia, dignidade, igualdade, inovação, inclusão, transparência, liberdade, colaboração e autonomia permeiam a missão, a visão e os valores da Universidade de Brasília.

Em relação a tomada de decisões, o Conselho Universitário (CONSUNI) é o órgão máximo da UnB, e tem por atribuição formular as políticas globais da

Universidade; criar cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu, ouvido o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE); apreciar recursos contra atos da Reitoria nos casos e na forma definidos no Regimento Geral, além de outras atribuições definidas no art. 12 do Estatuto da UnB (PDI, 2018).

De acordo com o Regimento Geral, a estrutura da Universidade de Brasília é composta por Conselhos Superiores, Reitoria, Unidades Acadêmicas, Órgãos Complementares e Centros. A Administração Superior é responsabilidade dos Conselhos Superiores: Conselho Universitário (CONSUNI); Conselho Diretor; Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE); Conselho de Administração (CAD) que atuam como órgãos normativos, deliberativos e consultivos; Conselho Comunitário, de natureza consultiva; e da Reitoria como órgão executivo. Fazem parte dos Conselhos Superiores membros da alta gestão, docentes, estudantes, servidores técnico-administrativos e, em alguns casos, membros da sociedade civil. Entre suas competências estão: coordenar cursos, pesquisas e projetos especiais; estabelecer diretrizes da Universidade; supervisionar a execução das atividades; exercer funções deliberativas, normativas e consultivas; além de analisar propostas e realizações de planos e projetos. A Reitoria é o órgão executivo da Administração Superior da UnB, sendo composta pelo Gabinete do Reitor, Prefeitura, Secretaria de Infraestrutura, Assessorias, Procuradoria Jurídica, Auditoria, Ouvidoria, Serviço de Apoio aos Colegiados Superiores e Decanatos, os quais possuem câmaras para tratar de assuntos específicos. Ao reitor compete, além de outras funções descritas no art. 18 do Regimento Geral da UnB, representar a Universidade, administrar as finanças, coordenar e superintender as atividades universitárias. Os Decanatos, órgãos integrantes da reitoria, possuem como atribuição supervisionar e coordenar as suas respectivas áreas.

Com o intuito de compreender melhor os setores envolvidos com a assistência estudantil dentro da Universidade de Brasília, foram mapeados os principais setores responsáveis pelos serviços pesquisados: o Decanato de Assuntos Comunitários, setor em que está alocada a Diretoria de Desenvolvimento Social, e a Ouvidoria da UnB, que recebe manifestações de toda sorte e auxiliou no melhor entendimento desses serviços. Vale ressaltar que, tanto a Ouvidoria quanto o DAC compõem os Conselhos Superiores da UnB, CAD e CONSUNI.

Foi importante investigar os locais onde os estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica possuem um canal de participação na gestão na

UnB. Outros setores também estão envolvidos com a prestação de serviços públicos à comunidade universitária, porém, neste estudo, fizemos um recorte na Diretoria de Desenvolvimento Social (DDS/DAC), setor que, segundo o organograma funcional da UnB, possui a competência para gerir a assistência estudantil.

A seguir, apresenta-se o organograma funcional da Universidade de Brasília (UnB), conforme a figura 14, descrevendo a relação das áreas e subunidades consideradas estratégicas para o desenvolvimento das atribuições finalísticas da UnB, que são representadas pelo tripé: Ensino, Pesquisa e Extensão. No organograma, os setores em azul, representados pelo DDS/DAC e Ouvidoria, foram objetos de investigação para melhor compreensão do problema de pesquisa.

Figura 14. Organograma funcional da Universidade de Brasília Fonte: DPO, 2018

A UnB passa por uma complicada situação orçamentária a partir da aprovação da Emenda Constitucional n° 95, que estabeleceu o teto que limita gastos inclusive para a assistência estudantil, impactando na vida de milhares estudantes que necessitam de assistência. Esse é um processo que vem acontecendo com as instituições públicas de ensino brasileiras, provocando constantes cortes de gastos e falta de verba para investimento. Na figura 15 podemos observar que o orçamento total da UnB (composto por recursos do Tesouro e por recursos próprios) sofreu uma queda de 246 milhões de 2014 até 2018, ou seja, uma redução de quase 50%. Em contraponto, Gustavo Balduíno16, secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), ressalta que “os estudantes estão cada vez mais carentes. Dada a situação econômica, precisam de mais assistência estudantil”.

Figura 15. Histórico do Orçamento de Custeio da UnB por Fonte de Recursos (R$ milhões) Fonte: Secretaria de Comunicação UnB, 2018

O custeio com despesas obrigatórias (gastos com pessoal do quadro e com encargos sociais) vem aumentando ao longo do tempo com o crescimento do número de docentes e servidores técnico-administrativos. Além disso, a UnB tem trabalhado em um horizonte de quantitativo crescente de estudantes, em oposição à redução do orçamento. O número de bolsas ofertadas pelos editais do DAC cresceu bastante nos últimos anos mesmo com o recurso estagnado no patamar de R$ 30,6 milhões.

16 Disponível em https://noticias.unb.br//publicacoes/76-institucional/2247-unb-participa-de-audiencia-publica- no-senado-sobre-a-questao-orcamentaria-da-instituicao

É importante ressaltar que essas fontes orçamentárias são aquelas que permitem a manutenção dos mecanismos que garantem a estruturação dos programas e ações de assistência estudantil da UnB.