Estes espaços apresentados nos pontos anteriores como espaços de suspensão, são construídos através da sua extração do sistema legal normativo e regidos num chamado
estado de exceção, como refere Giorgio Agamben no livro State of Exception42. O que esta
quebra social tem de interessante para os arquitetos é a sua aplicação territorial, que pode ser dividida em duas categorias: os espaços de punição e os espaços de precaução. Podemos afirmar que, enquanto o espaço de punição se materializa no objeto, ou mais especificamente no edifício, o espaço de precaução ganha corpo em todo o território, sendo um conceito mais difuso na sua aplicação espacial.
Os espaços de punição são lugares de exceção legal onde um indivíduo ou um conjunto de indivíduos podem ser “corrigidos” do seu comportamento socialmente desviante, através do enclausuramento num espaço desenhado e pensado para este efeito. A cela é o perfeito exemplo da supremacia do muro sobre o corpo e a figura do panótico
(ver figura 14), de que nos fala Michel Foucault43, encontra-se na tangência entre o
isolamento e o controlo através do poder da visão. Este tipo de aparatos, na sua essência, foram programados na era colonial, para suspender a lei e o seu desenho é intensionalmente agressivo para o corpo humano, tanto a nível físico como psicológico.
Já os espaços de precaução baseiam-se na hipótese e na proporcionalidade. Eles existem como reação a potenciais ameaças dentro da sociedade e contribuem para um estado de exceção materializado. Estes espaços aplicam, no entanto, o mesmo esquema dos espaços de punição nos sujeitos que desrespeitam a lei. A quarentena, a Lei Marcial e mais recentemente o Patriot Act, em solo norte-americano, são três tipos de aplicação nos quais o estado transforma o espaço onde a lei é aplicada num espaço sujeito a um controlo autoritário e total.
No caso da Lei Marcial é estabelecido um estado de guerra dentro da própria cidade, tornando cada cidadão num potencial inimigo. Estes processos são usados como armas estratégicas para o controlo de populações e podem ser considerados formas de urbanismo panótico, alargando a todo o território o conceito do objeto – algo hoje simbolizado pelas camaras da CCTV em Londres, que observam cada movimento, mesmo quando ninguém está por detrás da camara o sujeito sente-se observado, alterando o seu comportamento comum. Este tipo de urbanismo acaba por representar um novo paradigma social retratado por Gilles Deleuze numa palestra chamada Postscript on the
42 AGAMBEN, Giorgio. State of Exception, The University of Chicago Press, Chicago, 2005 43 LEICH, Neil. Rethinking Architecture, Taylor&Francis Ltd., London, 1997 pp. 336-346
COLONIALISMO COMO LABORATÓRIO URBANO 23
Societies of Control44, onde este projeta uma criação de fronteiras e uma exclusão apoiada por
novas tecnologias, que transformam cada sujeito numa possível ameaça.
Uma tipologia que se encontra entre estas duas categorias é o “campo”45 descrito
por Giorgio Agamben como o exemplo perfeito da materialização do estado de exceção: “Necessitamos de pensar o estatuto paradoxal do campo de detenção na sua qualidade de espaço excecional. Este é parte de um território que se situa fora da aplicação das leis, o que não significa que seja um espaço externo […] O direito de declarar um estado de emergência é a base da autoridade soberana e o campo é a estrutura que corporaliza o
estado de emergência na sua forma mais permanente”46
Um exemplo espacial que representa na perfeição este lugar é o Campo de
Guantánamo (ver figura 15), situado na base militar dos EUA em Cuba e onde a lei
americana não é aplicada. Aqui a palavra “terrorismo” abre a porta à aplicação do estado de exceção, permitindo retirar aos seus prisioneiros todos os direitos constitucionais. Aqui, os detidos não têm direito a julgamento e podem ser detidos sem qualquer prova da sua conduta representar um perigo para a sociedade. Este espaço foi pensado como lugar de isolamento, onde atos de tortura são permitidos, segundo uma interpretação excecional de várias leis internacionais.
A criação destes lugares permitiu transformar o espaço doméstico em espaço de controlo e apesar de representar um regime temporário a sua aplicação acaba por se tornar em algo permanente, num processo que se prolonga desde as medidas excecionais aplicadas em território estrangeiro para controlo das populações nativas colonizadas. Apesar de hoje não podermos assumir o colonialismo imperial como evidente em termos espaciais, ele está representado fisicamente em territórios que, por motivos políticos, são projetados, de modo global, como hostis.
44 LEICH, Neil. Rethinking Architecture, Taylor&Francis Ltd., London, 1997 pp. 292-299 45 AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer, Stanford University Press, Palo Alto, 1998
24 ESPAÇO E PODER
Figura 14 – Centro de Correção de Stateville, Illinois. Construído em 1925, com o esquema de Panótico.
Figura 15 – Campo de Guantánamo, Cuba.
Figura 16 – Collage de Rem Koolhaas para o Projeto Exodus. O arquiteto pensou este projeto como uma metáfora de Berlim Ocidental, que descreve como sendo um enclave, uma espécie de gated communitie que acolhe prisioneiros voluntários a este modo de vida.
COLONIALISMO COMO LABORATÓRIO URBANO 25 Enclaves Contemporâneos
As cidades e territórios contemporâneos são descritos por Saskia Sassen em Global
Networks, Linked Cities47, como espaços fluídos, sem fronteiras, sem um exterior e
continuamente atravessados por fluxos. Estas cidades globais interconectadas formam, para alguns teóricos, um espaço transnacional autónomo. Esta leitura faz parte de um imaginário ligado à globalização que apresenta a nova liberdade de movimentos e a eliminação das distâncias como realidades possibilitadas pelas novas infraestruturas
tecnológicas. Podemos dar o exemplo de Manuel Castells48, que afirma em The Network
Society49 que nas cidades contemporâneas os espaços são constituídos pelos fluxos de
informação, organização, capital, imagem e símbolos e que graças às novas tecnologias de comunicação, este fluxo é capaz de gerar uma rede global integrada. A sua análise está predominantemente centrada em fluxos imateriais, mas este espaço é governado, no entanto, pelos membros mais influentes de uma elite que vivem em cidades e espaços superconectados, a partir dos quais exercem o seu poder. Deste ponto de vista, as práticas de controlo e segregação que são exercidas aos movimentos das pessoas no espaço físico são postos à margem.
Hoje, porém, vemos que uma consciencialização generalizada está a crescer e
Lieven De Cauter, em The Capsular Civilization50, apercebe-se que paralelamente à
proliferação de novas redes financeiras e económicas estão a aparecer novas fronteiras, barreiras e checkpoints, criados para as proteger. Enquanto os fluxos se tornam mais imateriais, a fortificação do espaço físico está a crescer. Isto produziu um sistema territorial
no qual o “arquipélago”51 e o “enclave”52 coabitam. Estas duas figuras habitam o mesmo
espaço, mas de forma assimétrica.
O sistema de “arquipélagos” é um sistema de “ilhas” conectadas, enquanto, os “enclaves” são simplesmente “ilhas” solitárias. O “arquipélago” pode receber tanto fluxos legais como ilegais dentro do seu espaço, enquanto o “enclave” não tem qualquer tipo de
47 SASSEN, Saskia. Global Networks, Linked Cities, Taylor&Francis Ltd., London, 2002
48 Manuel Castells analisa o espaço de fluxos num trabalho de pesquisa conduzido durante os anos 80, que foi mais tarde publicado e desenvolvido no livro, The Informational City. Information, Technology, Economic Restructuring and the Urban-Regional Process (1989). Esta teoria foi a base para o espaço de fluxos apresentado em, The Network Society. O seu pensamento é um produto do clima cultural dos anos 80, ou seja, reflete a crença na revolução digital, no fim da história, no fim dos estados-nação e no ciberespaço.
49 CASTELLS, Manuel. The Rise of the Network Society, Blackwell Publishing Ltd., Oxford, 1996 50 DE CAUTER, Lieven. The Capsular Civilization, NAI Publishers, Rotterdam, 2005
51 A palavra “arquipélago” é utilizada de modo metafórico para explicar um sistema onde o espaço de fluxos é controlado por uma elite que vive num mundo conectado e encerrado a todos os sujeitos exteriores a essa mesma elite.
52 “Enclave” representa neste contexto uma espécie de vácuo legal e económico que isola alguns espaços, que podem ser chamados de “ilhas” pelo seu caráter de isolamento material e imaterial.
26 ESPAÇO E PODER
conexão – está isolado por um poder que lhe é interno ou externo, um poder a que ele se submete ou que ele mesmo exerce. Existe uma diferença substancial entre estar fechado e se fechar em si mesmo – é o que distingue um campo de refugiados e uma gated community.
Neste livro, De Cauter afirma que os condomínios fechados e os campos de imigrantes ou os centros de detenção são imagens espelhadas. Esta diz que para compreendermos as cidades e os territórios, temos de pensar de modo bipartido – entretenimento/controlo, aberto/isolado. A conexão é o que faz o “arquipélago” necessário e possível, enquanto desconexão é o que cria os “enclaves” (ver figura 16).
O controlo sobre os fluxos de redes de infraestruturas pode reforçar conexões, mas são também o instrumento através do qual o território e população são controlados, filtrados e segregados. Um espaço de mobilidade e fluxos para alguns implica sempre a existência de barreiras para outros. A criação de uma rede infraestrutural pressupõe uma ideologia espacial e social mais ou menos consciente e a desconexão dessa rede gera um território fragmentado, uma série de “enclaves” isolados que tenderão a ser segregados – o
chamado splintering urbanism53. A visão desta autora é validada pela evidência dramática dos
biliões de pessoas que são excluídas deste acesso às redes e à livre circulação num mundo que se presume sem fronteiras.
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