3.2.3.1 Município de São Miguel do Tocantins
A cidade teve origem na exploração de caça e garimpo, destacando-se o diamante (IBGE, 2018c). A ocupação iniciou, a partir de 1940 quando alguns caçadores e mineradores montaram acampamento e resolveram fixar-se no local, iniciando o plantio de algumas culturas, como arroz e mandioca. Somente em 2002 é que São Miguel do Tocantins foi elevado a categoria de município.
Na zona rural do município de São Miguel do Tocantins temos 10.327 ha de área que são para agropecuária, sendo 525 ha de lavoura, 152 ha de área plantada com forrageira, 37 ha de lavoura permanente e 336 ha de lavoura temporária. A produção de banana é a mais representativa para lavoura permanente e para as lavouras temporárias as principais culturas são feijão, mandioca e milho (IBGE, 2018c).
Com relação à pecuária, 5.749 ha são de pastagens. A bovinocultura é o principal destaque com 19.540 unidades seguido dos galináceos com cerca de 7.000 unidades. Também foi levantada a presença de asininos, bubalinos, caprinos, equinos, muares, suínos, ovinos e outras aves (IBGE, 2018c).
Matas e florestas totalizam 2.336 ha, sendo que 1.266 ha são sistemas agroflorestais. Para aquicultura 187 ha são de tanques, lagos, açudes e/ou área de águas públicas para exploração (IBGE, 2018a).
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) em 2010 era de 0,623 e apenas 0,3% do saneamento básico adequado. O PIB per capita foi de R$
77 7.030,51 em 2015. O índice de mortalidade infantil em 2014 foi de 29,85 óbitos por mil nascidos vivos (IBGE, 2018a).
O assentamento Pontal localiza-se mais ao sul dos outros dois assentamentos já no estado do Tocantins (Região do Bico do Papagaio), sendo os acessos rodoviários, ferroviários e hidroviários, assim como sua localização no município de São Miguel-TO apresentadas no mapa a seguir (Figura 29).
Figura 29 – Localização do Projeto de Assentamento Pontal no município de São Miguel do Tocantins.
Fonte: IBGE, INCRA Elaborado: o autor
3.2.3.2 Assentamento Pontal
Criado no ano de 1988, com a desapropriação da fazenda Pontal, possui uma área de 8,47 km², tem 27 famílias com lotes de aproximadamente 22 ha e está localizado na Amazónia Legal na cidade de São Miguel do Tocantins no estado do Tocantins, Brasil (INCRA, 2018b).
78 O assentamento Pontal tem uma agrovila denominada Sete Barracas, devido ao facto de que os primeiros moradores, quando chegaram ao local, construíram sete barracos de palha. A vila concentra as casas dos agricultores e possui também igrejas, escola, sede de associações e pequenos comércios; e fica a uma distancia de 6 km da sede do município de São Miguel estando ligados por uma estrada com pavimentação. O assentamento possui também energia elétrica e água tratada, mas não tem tratamento de esgoto.
A vegetação predominante no assentamento Pontal são as florestas semidecidual, recoberta de palmeiras Babaçu. Esta vegetação é bem característica das áreas de transição entre a Floresta Amazônica e as áreas extra-amazônicas. Outra característica são as áreas de pastagem e a presença de cursos de água. A topografia é na sua maioria plana.
A agricultura familiar e de subsistência é predominante no assentamento Pontal. A atividade agrícola está associada com a vegetação da mata, pastagem e palmeiras de babaçu. As culturas agrícolas seguem os padrões da região, tendo como principais produtos a mandioca, feijão e milho, e na pecuária a característica é a bovinocultura extensiva e sem grandes investimentos, existe a criação em pequena escala de bodes e galinhas, além de hortaliças e frutas. Alguns moradores praticam a pesca de subsistência e ainda existem algumas propriedades com apicultura. Outra atividade de subsistência é a colheita e extração do óleo do coco de babaçu e a exploração de madeira. A produção agrícola excedente é vendida nas feiras das cidades de São Miguel do Tocantins e também em Imperatriz.
Dentre as principais atividades econômicas deste assentamento destaca-se a extração do óleo do coco de babaçu praticado por mulheres que é o principal complemento de renda das famílias (Figura 30).
79 Figura 30: Floresta de babaçu no PA Pontal
Fonte: o autor
A época de frutificação do babaçu ocorre durante o ano todo, sendo que o pico da produção ocorre nos meses de agosto a janeiro (Soler et al.,2007).
No assentamento existe a fundação Clube Agroextrativista Carrasco Bonito (CASB) fundada principalmente por quebradeiras de coco em 31 de agosto de 1989, para atender à demanda dos/as assentados/as que necessitavam de um ente jurídico sem fins econômicos para receber projetos e apoiar sua administração, em benefício de toda comunidade. Outra fundação importante regionalmente é do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco (MIQCB) e tem a participação de várias mulheres do assentamento (Tocantins, 2016).
Raimunda Gomes da Silva é uma liderança do PA Pontal e abaixo temos uma música de sua autoria que retrata a necessidade das quebradeiras se unirem e reivindicarem o direito ao extrativismo do babaçu.
Denise chama os companheiros Vamos juntos mas ligeiro
O vamos nos organizar Noemi chama as do Piaui
Que nos do Tocantins Com a ajuda do Para
Para se ajuntar O vamos nos organizar
80 O nosso povo e pobre
Mas porem, na luta e nobre Eu quero ver Uma grande multidao
Falar com o Lobao No Palacio do Leao
Eu quero ver Na roda e virar Na saida do Palacio Ir pra Camara ocupar
O vamos organizar Domingos voce e da Baixada
Chama a companheirada Vamos juntos caminhar O Dora, voce de Araguaina
Chame essas meninas E da um grito de animar
O vamos organizar Eu quero ver Esse povo bem feliz La dentro de Sao Luis Dando grito de animar
Eu quero ver A forca da uniao Gritando pros tubarao
Pra o coco libertar O vamos organizar
(Raimunda Gomes da Silva, quebradeira de coco-babacu, moradora do PA Pontal)
Como o PA Pontal depende do extrativismo, os agricultores demonstram bastante preocupação com o ambiente e recentemente montaram um viveiro para reflorestar a área de reseva e as florestas de preservação permanente do assentamento.
O assentamento Pontal é o menor do presente estudo e que apresenta um modo de vida bem simples forjado na subsistência.
A seguir apresenta-se uma síntese das características dos assentamentos estudados e dos seus respectivos municípios.