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B - Les contrats pluriannuels d’objectifs et de moyens (CPOM) : un levier aujourd’hui peu effectif

Dos conceitos apresentados na parte anterior, é importante informarmos que a produção acadêmica no Brasil recebeu grande influência do pensamento de Karl Mannheim (ibidem) e, por isso, produziu muitos trabalhos em que se discutia a juventude a partir da perspectiva geracional, ao que se somou a questão da transitoriedade e, em consequência, da moratória psicossocial. Para muitos autores como Erikson (1987 apud Groppo, 2009) esse período de moratória corresponderia a “(...) um lapso de tempo em que o indivíduo

poderia experimentar, ensaiar e errar ; provando distintos papéis até que se consolidasse sua própria personalidade (...)” (GROPPO, 2009, p.45).

Foi a manifestação desta perspectiva analítica que favoreceu aos estudos brasileiros se centrarem no estudo do jovem enquanto sujeito em formação e cuja sociabilidade estivesse reservada a um lócus bem específico: o ambiente escolar. Tal conclusão é reforçada pelo trabalho coordenado por Marília Sposito (2002), no qual afirma que o tema da juventude sempre esteve fortemente influenciado pela centralidade da escola, o que apesar de favorecer o estudo do jovem na condição de estudante, limitou a observação e análise de outras dimensões da experiência e da sociabilidade deste indivíduo. Helena Abramo (1994) nos auxilia nesta reflexão ao informar que até os anos de 1970 os estudos existentes se referiam apenas aos estudantes, majoritariamente, aos universitários. Segundo ela, tal interesse teria como motivação a preocupação da sociologia

com o papel da juventude enquanto agente político, capaz de desenvolver uma postura crítica e transformadora da ordem social. Todavia, esses jovens possuiriam posição social distintiva em relação aos demais (pois seriam oriundos das classes médias e das elites) o que lhes permitiria aproveitar o aumento da oferta educacional, ocorrido desde os anos de 1950 no país, e se incorporarem às novas ocupações surgidas no bojo do desenvolvimento, além de desfrutar das oportunidades abertas com a modernização da sociedade.

Diante das mudanças ocorridas na sociedade brasileira, os estudos em questão dirigiam-se à análise das potencialidades juvenis a serem canalizadas com vistas à mobilização e à mudança social. Como o agrupamento político juvenil existente até os anos de 1970 era o estudantil, foi ele o foco dos estudos sobre juventude realizados no país. Importantes pensadores atuaram nesta área, dentre os quais devemos citar Otavio Ianni e Marialice Foracchi.

Ianni (1968) teve seu trabalho centrado na atuação política radical da juventude presente nos países capitalistas, principalmente os em desenvolvimento, para os quais formulou uma explicação histórica acerca do comportamento deste grupo social. Segundo ele, e diferente da discussão funcionalista exposta pelos pensadores europeus dos anos de 19607, o aspecto principal e distintivo dos jovens em relação aos adultos não seria seu descompromisso com a ordem estabelecida, uma vez que defender isso seria acreditar em

“(...) uma propriedade inovadora nas gerações, independente das condições reais, que são dadas por determinadas configurações estruturais” (IANNI, 1968, p. 232), o que não se

constatou na história da humanidade. Para Ianni (idem) a atuação da juventude não responderia apenas a imperativos apresentados por sua coletividade, mas incluiria também o desenvolvimento de um tipo peculiar de consciência social (denominada histórica) voltada para exprimir a apreensão deste grupo quanto à alienação, expressa tanto no ambiente doméstico como nos demais ambientes de seu convívio, e que se encontra presente na sociedade na qual vive.

A consciência histórica da juventude lhe possibilitaria captar as contradições internas da sociedade capitalista, principalmente, as que se referem aos papéis que os adultos esperam ver desempenhados pelos jovens e o que estes efetivamente podem

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realizar. Surgiria, neste momento, a possibilidade de deflagrar nos jovens um processo intelectual destinado a revelar a face essencial da condição humana no sistema capitalista, processo que pode levar estes últimos a não aceitarem os valores e os comportamentos que lhes são impostos e a rebelarem-se (IANNI, 1968).

Foracchi (1972) contribui com a análise feita por Ianni, pois também teve seu trabalho centrado no movimento estudantil brasileiro dos anos de 1970, a partir do qual afirma que essa organização seria a forma predominante e publicamente assumida pela rebelião juvenil neste tipo de sociedade. Sinaliza ainda a autora que como não existiria no mundo real um único agrupamento de indivíduos que poderia ser considerado como juventude, mas sim vários, cada um com sua particularidade, dada por sua condição socioeconômica, nacionalidade, gênero e contexto histórico. Assim, não seriam todos os jovens que possuiriam as condições para perceberem as contradições do sistema no qual vivem e de criarem condições de oporem às elas. Isto seria válido apenas aos jovens estudantes, que, nos dizeres de Marialice Foracchi (idem), possuiriam condições psicossociais específicas para “(...) atravessar toda sequencia de radicalização, dela

retirando o sentido final de sua existência pessoal (...)” (p.36), processo possibilitado pelas

condições privilegiadas de vida: domínio de uma formação universitária e proveniência dos grupos sociais economicamente favorecidos. Foram esses jovens que, ao longo da história das sociedades ocidentais contemporâneas, atuaram no surgimento de movimentos estudantis contestadores da ordem social vigente.

Lembrando-nos que a condição estudantil não seria e – devido a realidade socioeconômica e educacional de nosso país – continua não sendo comungada por todo universo juvenil, podemos concluir que os estudos citados acabaram por marginalizar os indivíduos pertencentes às camadas populares e/ou de baixa renda, excluindo-os deste grupo etário. Essa marginalidade/exclusão se manteve até os anos de 1980, quando, devido a transformações sociais mais profundas, ocorreu a mudança deste quadro.

De forma geral, durante grande parte do século XX, o sistema educacional brasileiro se manteve voltado para o atendimento da elite e de alguns setores da classe média e de grupos populares, estes últimos com pouco acesso à educação escolar. Apenas paulatinamente, e em resposta às sucessivas mudanças econômicas, sociais e políticas, ocorridas ao longo da história no país, que se deu a ampliação do acesso dos grupos

populares à referida educação, sendo que as propostas educacionais realizadas não possuíam como foco central todo o conjunto juvenil, mas sim os jovens que estivessem em idade escolar compatível com o grau de formação ofertado ao ensino regular (FREITAG, 1978; ROMANELLI, 1991).

Muitas mudanças houveram na questão da educação nacional, mas uma das mais significativas para nossa análise foi a criação da lei 5.692 de 1971, que versava sobre a reforma do ensino primário e secundário. A partir dela houve o aumento do nível geral de escolarização, o que possibilitava atender os interesses da retomada da expansão econômica e da promoção de novo avanço industrial proposto pelo governo militar. Mesmo tendo como foco principal o desenvolvimento econômico do país, essa expansão educacional promoveu ligeira inclusão dos grupos populares, os quais estavam marginalizados do sistema educacional.

Reforça Abramo (idem) que essas mudanças ocorridas entre os anos de 1970 e 1980 possibilitaram o crescimento do número de empregos nas cidades e o acesso dos jovens a estes. Essa nova conjuntura fez com que o cenário juvenil se diversificasse, havendo a incorporação maior de jovens no mercado de trabalho e consumo, a ampliação de seu contato com a instituição escolar e o aumento de seu relacionamento com os meios de comunicação. Este contexto favoreceu o surgimento de uma nova forma de vivência dos jovens, que passou a incluir atividades e aspirações peculiares também dos pertencentes às famílias urbanas de baixa renda.

Ainda segundo essa autora, a entrada no mercado de trabalho possibilitou aos jovens de baixa renda a inserção em um conjunto de novas instituições e esferas sociais, o que modificou suas aspirações, modos de vida, referenciais culturais e mecanismos de identificação social. Surgiram para eles o lazer e a preparação educacional como dimensões significativas da vivência juvenil. O lazer seria o campo onde ocorreria a expressão de seus desejos e a projeção de outro modo de vida, enquanto que a preparação educacional seria a possibilidade de obtenção de uma melhor inserção profissional no futuro.

Desse modo, a noção de juventude para as camadas populares começou a apresentar-se como o período de gozo da vida, com aproveitamento de situações de prazer e diversão, e de tentativa de construção de um futuro melhor, via a estruturação de um projeto de rompimento com a condição de carência.

Ao retomar o trabalho de Foracchi e especificar melhor a condição estudantil, Maria Augusto (2005) favorece a inserção nesta tanto dos jovens oriundos das classes médias como das populares. Para esta autora existiriam dois tipos de estudantes: um que apenas estuda e um que estuda e trabalha. Aquele que apenas estuda seria proveniente das classes médias e para ele

(...) os pais atuam como provedores; assim, quando existem recursos disponíveis, os jovens são sustentados por sua família enquanto se mantêm estudando. A dependência econômica não chega a preocupá-los, pois consideram esse encargo parte da obrigação familiar, sendo, portanto ‘natural’. (AUGUSTO, 2005, p. 14).

Já o estudante trabalhador

(...) além de depender da colaboração financeira da família para continuar estudando, muitas vezes ele é quem a ajuda. Como a família não pode sustentá-lo, para poder estudar, o trabalho remunerado deixa de ser uma escolha e torna-se uma imposição. (idem, p. 16)

Reforça essa análise um trabalho de Claudia Fonseca (1994), no qual ela informa que mesmo não gozando amplamente dessa fase da vida, tais trabalhadores também deveriam ser encarados como pertencentes ao grupo juvenil, uma vez que também não estariam em condições de viver de maneira independente em relação aos seus parentes adultos. Se não forem totalmente dependentes destes, viveriam com os mesmos “(...) uma

relação de ajuda mútua” (FONSECA, 1994, p.152).

Outro dado importante para análise está no trabalho de Felícia Madeira (1986), que considera a presença do jovem enquanto membro de um grupo que receberia “apelos” específicos do mercado, que atuaria criando símbolos e representações desta forma de ser. Existiria então, para estes indivíduos, a necessidade de ostentação de marcas visíveis que demonstrassem seu pertencimento ao grupo juvenil. Desta maneira, a questão do consumo seria um dos temas centrais desse universo, para o qual tenderia a grande maioria dos jovens.

Diante desta realidade, concluímos que o trabalho possuiria também outra importância para o referido grupo: seria a possibilidade de obtenção de maior autonomia e liberdade por parte dos jovens em relação ao mundo adulto. Essa liberdade se expressaria por meio da tomada de decisões sobre sua própria vida; tanto em relação ao consumo de

bens como a tomada de decisões que envolvessem seus estudos, sua vida amorosa e, até, seu trabalho.

Vemos, portanto, que a existência da identidade juvenil na sociedade brasileira seria dada conforme as particularidades apresentadas pela situação social vivenciada por

estes indivíduos8. Tal juventude:

acha-se tão segmentada como a sociedade (...) Os jovens estão divididos por sexo, em rurais, urbanos e metropolitanos; ricos, remediados e pobres; integrados e marginalizados; do Norte e do Sudeste; jovens filhas, jovens mães, trabalhadores, estudantes, trabalhadores-estudantes.” (MADEIRA, 1986, p.18).

Cada um com a particularidade dada por sua condição econômica e social, mas com afinidades em respeito à manifestação do ideário juvenil presente e disseminado socialmente.

2.

O ESTADO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS