Comparaison des données de flux et des îlots qui subissent des modifications

(...) parece-nos evidente que querer conhecer mais sobre a trajetória histórica dos comportamentos, formas de ser e de pensar das nossas crianças, é também uma forma de amá-las todas, indistintamente melhor. (PRIORE, 2013, p. 17).

Para compor esse estudo, fez-se necessário retomar alguns aspectos ligados às propostas para a educação das crianças menores de 06 anos no Brasil anteriores ao século XX até 1930, o que permitiu compreender o cerne e o contexto em que as ideias pedagógicas para os pequenos foram moldando, perpetuando e influenciando o trabalho desenvolvido com essas crianças no decorrer da trajetória da História educacional brasileira. O que permitirá compreender melhor as ideias e propostas veiculadas, bem como as continuidades e descontinuidades dessas ideias a partir da análise dos artigos selecionados para esse estudo.

Segundo Kramer (1992), desde o descobrimento do Brasil até a década de 1870, pouco se falou, no país, sobre a criança pequena, tanto no que se refere à posição jurídica quanto a alternativas de atendimentos.

Na verdade, de acordo com Priore (2013), há poucas palavras e estudos que ajudem a compreender essa criança na História do Brasil desde seu descobrimento. A instabilidade populacional, junto com as precárias condições de higiene e da exígua preocupação por parte da Colônia e do Império, fizeram com que a criança não fosse objeto de cuidados mais sensíveis.

Para Freyre (2013), a colonização brasileira foi marcada pela elevada mortalidade infantil, o que pode ser visualizado, segundo o autor, com a identificação da criança com os “anjos católicos”, tanto que os jesuítas diante das condições disgênicas da mistura entre portugueses e indígenas, fizeram de tudo para “enfeitar ou embelezar a morte da criança”, assim: “(...) não era nenhum pecador que morria, mas um anjo inocente que Nosso Senhor chamava para junto de si”. (FREYRE, 2013, p. 203).

No século XVIII, no entanto, de acordo com Priore (2013), o doutor Bernardino Antônio Gomes33, apresentou alguns estudos a respeito da problemática em torno da

33 _{Bernardino Antônio Gomes (1768-1823) foi higienista, médico, químico, botânico, parasitologista, nascido em}

Coimbra, onde exerceu suas atividades. Porém, em 1797, veio ao Brasil, onde ficou por quatro anos e meio. Sua atuação se deu nas tentativas de solucionar as epidemias de sua época, principalmente as relacionadas à febre tifoide nas esquadras portuguesas. Maiores informações podem ser encontradas em < http://cvc.instituto- camoes.pt/ciencia/p21.html >

mortalidade infantil, porém, foi apenas no século XIX, que esse se tornou um dos problemas mais inquietantes para os higienistas brasileiros.

De acordo com Gondra (2000) e Rizzini (2011), a influência da medicina foi a característica mais marcante desse século, principalmente pelo encabeçamento de estudos e discussões veiculados pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro (FMRJ). Tal fator veio em concomitância com a bandeira de “regeneração da civilização”, propagada a partir de 1870 pelo Manifesto do Partido Republicano, o qual visava integrar o Brasil nos ditames e mudanças que ocorriam na Europa e nos demais países americanos, de acordo com Holanda (2012).

Procurou-se, a partir desse Partido, no entanto, encabeçar novas manifestações em torno da melhoria das condições do país e, uma delas, foi o atendimento à criança, suporte dado a priori, pelos médicos, com o intuito de dirimir pestes e problemas salutares.

Isso, de acordo com Priore (2013), pouco a pouco passou a fazer parte das preocupações divididas por pais, educadores (no caso das famílias que podiam pagar pelas tutoras de outros países) e médicos, aos quais, Stephanou (1997) acrescenta, também, os agentes: eclesiásticos, filantropos, industriais, reformadores sociais, engenheiros e juristas.

Segundo Priore (2013), os higienistas brasileiros apontavam que os problemas relativos à mortalidade infantil estavam na sociedade brasileira desde o século XVI, devidoàs péssimas condições das casas; o mau aleitamento pelas amas, muitas vezes tomadas por moléstias; falta de tratamento médico; vermes; abuso de comidas fortes; entre outros Esses fatores foram ainda mais caóticos com o aumento imprevisto e desorganizado das cidades no final do século XIX.

Para Stephanou (1997), esse descontrole na distribuição espacial da população em consonância com as precárias condições de saneamento contribuíram para a proliferação de doenças, além dos hábitos dissolutos que ameaçavam a ordem e a tranquilidade social. Por isso, era preciso: “(...) reformar, regenerar, reeducar (...)”; tríade essa que perpetuou nos discursos médicos da época, de modo que a higiene, em concomitância com a moral, foi vista como o meio mais efetivo para “regenerar” o Brasil, ou seja, para solucionar todos os problemas sociais. (STEPHANOU, 1997, p. 154).

Com a missão de sanear a sociedade, os médicos brasileiros, portanto, defendiam a assistência da criança para a formação do “homem de bem” – trabalhador e incutido dos valores morais. Esse foi o terreno fértil para o movimento higienista, isso porque a criança passou a ser percebida como a “chave para o futuro”, que por apresentar as características de

“dúctil e moldável”, transformou-se em um elemento útil para o progresso da nação. (RIZZINI, 2011, p. 24).

Adotada pelos médicos brasileiros como fundamental à infância, pois além de preservar e baixar os níveis de mortalidade seria um meio mais eficaz para atuar sobre as famílias, ensinando as noções básicas de saúde, a higiene apareceu como a matriz de todo o estudo sobre a infância e desenvolvimento da humanidade a partir da segunda metade do século XIX. Isso fez com que o médico se tornasse o “salvador encarnado”, aquele que iria zelar por toda a humanidade, como Rizzini (2011) afirma. Tais fatores podem ser evidenciados pelos estudos produzidos pela FMRJ entre 1854 e 1888. (GONDRA, 2000).

A higiene foi adotada nos discursos dos médicos, segundo Gondra (2000) como uma espécie de “religião” a partir da qual se buscava sua legitimação educacional no campo infantil, de modo a utilizar como argumentos as produções e avanços ocorridos no continente europeu. Dessa forma, colocava-se a defesa da infância como o substrato necessário para a preservação da sociedade, o que de acordo com o autor, foi responsável por conferir à higiene uma posição central nessa luta, ganhando os conotativos de “ciência da infância”, ou seja, aquela que iria proteger a formação do homem futuro.

Para Venâncio (2013), essa defesa da infância, vista como um período frágil da vida, veio também em decorrência das várias “ciências” que foram aprimoradas e/ou criadas no período, como a Psicologia, Pedagogia e a Pediatria; as quais denotaram especial atenção aos pequenos e uma mudança de atitude nos tratos e cuidados com esses, principalmente no que se referia ao seu desenvolvimento e saúde.

Nesses termos, a infância foi mantida em discurso, instalando-a na condição de “máximo problema social”, a qual se encontrou inscrita e expressa na gramática do guiar, ajudar, corrigir e substituir. (GONDRA, 2000, p. 106).

No entanto, Gondra (2000) ainda destaca que não foi só nos discursos médicos que a defesa da higiene como a “ciência” que deveria imperar no desenvolvimento da infância apareceu. Trabalhos desenvolvidos, também na FMRJ, no campo educacional evidenciaram a adesão dos professores e suas contribuições na exaltação e interiorização da higiene na educação. Tanto que foram encontradas teses em torno do tema “higiene escolar”, as quais destacaram que a escola:

(...) deveria ser ordenada pelos princípios, métodos e prescrições da higiene, de modo a poder formar sujeitos fortes, saudáveis, inteligentes e moralizados que, com essas características, alicerçariam a nação, constituindo-se em base

segura para um futuro idealizado como grandioso. (GONDRA, 2000, p. 112).

Por isso, a formação educacional na segunda metade do século XIX, segundo Gondra (2000) esteve baseada na “trindade pedagógica” que envolve a formação moral, física e intelectual da criança; aspectos esses que foram preservados e alimentados pelos saberes da higiene, os quais também corroboraram para a visão de uma escola higiênica, higienizada e

higienizadora, que desempenharia a função de “incubadora do amanhã”, da “sementeira do

porvir”, delegando às crianças a responsabilidade do futuro.

Com a Proclamação da República, no ano de 1889, essa ideia “salvacionista” da infância perdurou e se intensificou, sendo vista como um dos motores cruciais para a legitimação do nascente regime. Iniciada em um país totalmente desprovido e muito aquém dos objetivos prefixados para a nação, essa Proclamação, segundo Carvalho (2006), contribuiu para que preocupações sobre a concretização desse regime surgissem.

Com isso, os republicanos encontraram como solução a disseminação do sentimento de pertencimento a uma nação, já que tal fator facilitaria as demandas republicanas, sua preservação e desenvolvimento.

Carvalho (2008), destaca que para os intelectuais republicanos a necessidade de criação de uma identidade foi tão defendida que perseguiu os feitos da Primeira República (1889-1930). Nas palavras do autor:

Tratava-se, na realidade, de uma busca das bases para a redefinição da República, para o estabelecimento de um governo republicano que não fosse caricatura de si mesmo. Porque foi geral o desencanto com a obra de 1889. Os propagandistas e os principais participantes do movimento republicano rapidamente perceberam que não se tratava da república dos seus sonhos. (CARVALHO, 2008, p. 33).

Após as primeiras décadas marcadas pelo militarismo, a República foi imobilizada pelo coronelismo, que pela sua supremacia incontestável dominou a Primeira República. Continuamente alimentado pelo sistema republicano, o coronelismo provocou o desenvolvimento das oligarquias, ampliando a política dos “governadores”.

De acordo com Nagle (2009), pelo seu poderio econômico, político e social, os donos das terras produtoras de café mantiveram-se no poder governamental, o que caracterizou e manteve a plenitude do sistema coronelista durante toda a Primeira República, concretizada como a “política do café-com-leite”, a qual revezava o poder entre dois Estados – Minas

Gerais e São Paulo – considerados os maiores produtores de leite e café do país, respectivamente.

Nesse contexto da Primeira República, o aumento da densidade demográfica se intensificou, como o caso de São Paulo, que passou de 30 mil habitantes em 1870 para 286 mil no ano de 1907, segundo Santos (2013).

Além dessas questões, Camara (2010) afirma que o crescimento urbano desenfreado e a falta de estrutura para o contingente populacional que crescia cotidianamente, principalmente ao que se refere à escassez de serviços públicos que atendessem toda essa demanda populacional, foi um fator que no início do século XX, caracterizado ainda mais pela crescente industrialização e demanda de mão de obra, pôs à tona a miséria e a carência a que a população estava submetida: a doença, a mendicância, a prostituição, o alcoolismo, o analfabetismo, a criminalidade, a vadiagem; foram algumas das chagas que assombravam a sociedade brasileira, e sobre as quais se clamava por resoluções, uma vez que consistiam em entraves rígidos para a modernização e progresso brasileiro.

Com base nesses preceitos, Kuhlmann Jr. (2002) afirma que se instaurou e intensificou o emblema de “proteção à infância” na sociedade, o qual passou a ser o motor que impulsionou o mundo ocidental a partir do final do século XIX e foi o responsável pela criação de uma série de associações e instituições com o objetivo de cuidar da criança, principalmente nos aspectos que se referiam à saúde e assistência e, que marcaram, portanto, o período em que a infância e a educação integravam o discurso de edificação da sociedade, o que Rizzini (2011) destaca como um “slogan”/bandeira recorrente no período: “salvar a criança para salvar a nação”.

Porém, esse discurso assumiu um caráter dualista, pois ao mesmo tempo em que se salientava a educação da criança para a garantia do futuro da nação; quando esse se referia à criança pobre e abandonada, essa poderia representar uma ameaça devido a sua presença na criminalidade; tanto que

(...) no Brasil, ao final do século XIX, identifica-se a criança, filha da pobreza – ‘material e moralmente abandonada’- como um ‘problema social gravíssimo’, objeto de uma ‘magna causa’, a demandar urgente ação. (RIZZINI, 2011, p. 26).

A meta estava em moldar a criança pobre e abandonada para que essa não representasse um perigo à sociedade e pudesse, assim, cumprir com os objetivos almejados pelas classes mais abastadas, ou ainda, para que essa não ocupasse os índices de mortalidade

que assombravam o país no período. Por essa razão os investimentos do país estiveram associados a uma concepção jurídico-assistencial que mais se direcionava à tutela infantil do que sua educação especificamente.

O desamparo ao contingente de população infantil, e mais ainda, o cenário em que as mais pobres estavam submetidas de fome, abandono, exploração e maus tratos, não correspondiam ao que as políticas e propostas da época reivindicaram. O abandono moral e material em que se encontrava a infância, agravados, principalmente, pelo crescimento da exploração realizada de diferentes formas nas fábricas, nos subempregos, na prostituição, na mendicância, no próprio seio familiar compunha um cenário nefasto e entristecedor que impulsionava as crianças a ingressarem, compulsivamente, no mundo da delinquência e do vício34.

Essas questões apontavam a ausência de políticas públicas por parte do Estado que atendessem a essas crianças, bem como a escassez de instituições escolares e pré-escolares que pudessem abrigar, formar, educar e assisti-las. (CAMARA, 2010, p. 40).

Quando não abandonadas e deixadas “a mercê da própria sorte” no seio da sociedade, as crianças eram impelidas ao trabalho desde a mais tenra idade, como forma de contribuir com a renda de suas famílias, ou ainda como medida para sua própria sobrevivência.

De acordo com Camara (2010), as indústrias recorriam à mão de obra infantil pelo fato de diminuir os custos da produção e, consequentemente, aumentar os lucros dos empresários. Esse aspecto passou a ser defendido na sociedade como uma espécie de antídoto à marginalidade a que as crianças pobres e desocupadas estariam expostas, premissa essa que foi compartilhada por muitos jornalistas, médicos e até mesmos sanitaristas na década de 1920, como relata Camara (2010), ao retratar a situação das crianças pobres no Rio de Janeiro.

A partir desse contexto, podemos notar que essa preocupação médica, que se ramificou a outros intelectuais como educadores, jornalistas, engenheiros, juristas, etc., com a preservação da infância, como a “bússola” capaz de fomentar o progresso e “salvar o Brasil”,

34 _{A obra literária “Capitães de Areia” de Jorge Amado (2008) retrata bem essa situação na sociedade brasileira:}

meninos órfãos, abandonados "à própria sorte” que vão se unindo aos poucos e utilizam da prática do furto para poderem comer. Tanto que as práticas delinquentes tornaram-se parte de suas vidas, das quais não são capazes de se libertar. Seriam eles meninos maus, que necessitariam de punição perversa? Talvez sim, para que pudessem aprender as regras de vida em sociedade, mas que sociedade? Uma sociedade que os abandonou e não lhes deu o suporte que uma criança e um jovem necessitavam? Ou, como Jorge Amado (2008, p. 106) afirma: “(...) Eles furtavam, brigavam nas ruas, xingavam nomes, derrubavam negrinhas no areal, por vezes feriam com navalhas ou punhal homens e polícias. Mas, no entanto, eram bons, uns eram amigos dos outros. Se faziam tudo aquilo é que não tinham casa, nem pai, nem mãe, a vida deles era uma vida sem ter comida certa, dormindo num casarão quase sem teto. Se não fizessem tudo aquilo morreriam de fome, porque eram raras as casas que davam de comer a um, de vestir a outro. E nem toda a cidade poderia dar a todos.”.

culminou nas discussões e debates com mais ênfase em meados do século XIX e se intensificou com a Proclamação da República Brasileira, tanto que as três primeiras décadas que se seguiram com a instauração da República, segundo Rizzini (2011), se caracterizaram pela difusão do higienismo, tanto nas produções quanto na penetração médica no âmbito doméstico.

O discurso higienista, de acordo com Rocha (2003), dessa forma, assumiu no início do século XX, mais efusivamente, o papel central na formulação das políticas públicas de saúde, e passou a operar na articulação entre educação e saúde, uma vez que se atribui à falta de educação da população os problemas mais tangíveis em relação à saúde.

Por isso, a fundação no ano de 1918 do Instituto de Hygiene de São Paulo, representou uma estratégia de veicular a mensagem higienista no campo educacional, principalmente no que se referia à formação de professores primários ou ainda na produção de materiais que pudessem ser distribuídos às crianças. Esse fator, de acordo com Camara (2010), concentrou- se na redefinição de uma identidade cultural e nacional, empenhando-se na construção da modernidade, sem se perder de vista a preservação da nação.

A partir de 1922, com a intervenção dos Estados Unidos na política brasileira, devido aos empréstimos realizados pelo Brasil, a fim de prover a sua incipiente industrialização; novas necessidades passaram a ser delegadas à nação, dentre elas estava à obrigatoriedade do ensino primário como condição para a inclusão nacional no rol dos países civilizados, como Nagle (2009) afirma. Dessa forma, a nação brasileira iniciou a procura por meios para elevar esse ensino e descobrir as causas de seus possíveis fracassos.

Nesse contexto, a educação e a escola, como Camara (2010) afirma, foram os canteiros para o “cultivo” dessa civilização que se buscava germinar com a República no Brasil. Tanto que “a ênfase direcionada à instrução das crianças associava-se ao caráter essencial da educação para o aprimoramento da raça e para o engrandecimento da pátria.”. Assumia-se a premissa de uma “redenção nacional”, em que, pela formação das crianças, visava-se disseminar a ordem, a moral e a civilidade. Era papel da educação, assim, “(...) proporcionar o aperfeiçoamento intelectual, a grandeza ética, o desenvolvimento físico, capaz de revogar, na criança, tendências adquiridas e herdadas que acabavam por impulsioná-la em direção a uma vida desregrada e corrompida.”. (CAMARA, 2010, p. 126-127).

A educação, por essa via, foi vista como uma “panaceia mágica”, capaz de resolver todos os problemas sociais, especialmente aqueles relacionados à infância pobre, contribuindo para a edificação do progresso e civilização do país. Tanto que as reformas da instrução pública de Carneiro Leão (1924-1926) e de Fernando de Azevedo (1927-1930) retrataram

bem essas premissas. Com o intuito de promover o atendimento escolar e adequar a escola à realidade da criança, ao mesmo tempo em que se zelava por sua assistência, os reformadores propuseram extirpar o analfabetismo e alargar o poder de intervenção da escola na sociedade, como Camara (2010) destaca.

Além de atuar na transmissão de conhecimentos, no entanto, caberia à escola interferir na mudança social de onde as crianças provinham, por isso levantou-se com mais afinco a bandeira da “assistência”, seja pública ou privada, em que a solidariedade e a caridade também deveriam ser incutidas na formação das crianças, para a promoção de uma nação civilizada e moderna.

Dessa forma, caberia ao Estado zelar pela elaboração, inspeção e coordenação dos serviços de assistência e proteção social, com o intuito de cuidar, amparar e defender, segundo Camara (2010), o desenvolvimento físico, moral e mental das crianças. Porém, na prática, o setor filantrópico abarcado, em grande parte, pela iniciativa privada, foi o que mais se comprometeu ao assistencialismo, ao passo que as políticas e setores públicos deixaram a cargo de Hospitais e Igrejas, em grande parte, essa tarefa.

Os médicos debruçaram-se com mais afinco nessas questões, impulsionando reflexões sobre os tratos e cuidados com a infância, o que denotou a eles total responsabilidade a respeito da formação do infante brasileiro. Tanto que as áreas da puericultura, pediatria e higiene “assumiram” a infância brasileira e sua formação, o que levou a impossibilidade de se pensar a criança sem considerar os conhecimentos e propostas que essas áreas demandavam, uma vez, que o risco social do abandono, mortalidade e péssimas condições de subsistência ainda assombravam o Brasil Republicano.

Os temas, por sua vez, que compuseram os eixos dos programas de Saúde Pública e Assistência versavam sobre:

(...) às leis de proteção e sua urgência; a higiene escolar; a proteção à mulher grávida pobre; a saúde infantil, os princípios de eugenia e sua aplicação; a campanha contra o aborto criminoso; o combate ao analfabetismo em prol da proteção à infância; a situação da infância moralmente abandonada, criminosa e os tribunais para crianças. CAMARA, 2010, p. 170).

Além das propostas alicerçadas pelos médicos, puericultores e pediatras, os juristas também compuseram o corpus de intelectuais que se preocupavam com a infância brasileira. Com a preocupação em fundar uma inteligência nacional capaz de conduzir os rumos do país, os juristas buscavam parâmetros tutelares e educativos, no sentido de elaborar formas legais de atuar-se sobre a criança.

Segundo Camara (2010, p. 190), o maior desafio desses intelectuais estava em “(...) instituir uma estrutura teórica capaz de normalizar, moralizar e higienizar a sociedade, concebendo-a como um corpo que deveria ser minuciosamente conhecido (...)”. Dessa forma, buscaram lançar mão de propostas que pudessem prever a degradação da infância, de modo a prevenir os possíveis problemas a que as crianças pobres estariam submetidas. Tais propostas