A integração plena dos imigrantes não é um processo unilateral, onde apenas contam as iniciativas de integração dos próprios e as suas expectativas futuras (se tencionam ficar ou regressar ao seu país de origem). É importante também perceber as atitudes da sociedade de acolhimento que, como já foi referido anteriormente, tem responsabilidades na integração socioeconómica, legal, política e cultural dos imigrantes.
Essas responsabilidades começam pela garantia de direitos legais de residência, bem como de direitos de acesso às instituições estatais. Para que os não autóctones se sintam bem no país de acolhimento são necessárias medidas que combatam a discriminação e o racismo que podem existir de várias formas. A mais visível é a violência directa em relação ao migrante, mas negar-lhe um emprego, uma habitação só por causa da sua condição de imigrante é também uma forma de discriminação. Existem ainda outras formas de discriminação mais discretas, por vezes designadas como ―discriminação estrutural‖. O sucesso da integração exige que as principais instituições da sociedade de acolhimento (ligadas à educação, polícia, saúde, desporto, entre outras) sejam acessíveis aos migrantes, reconhecendo-se, assim, que as sociedades são cada vez mais multiétnicas ao mesmo tempo que se reforça a legitimidade e a credibilidade dessas instituições no seio dos diferentes grupos étnicos.
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Esta situação é exemplificada por Entzinger e Biezeveld (2003) que referem haver evidências de que uma força policial que inclui um número significativo de imigrantes possa ser mais eficaz na resolução de problemas, directa ou indirectamente, relacionados com migrantes. Segundo estes autores, numa sociedade onde os contactos entre membros de diferentes grupos étnicos são mais frequentes, as atitudes da população autóctone podem ser mais positivas do que na ausência desses contactos. Se entre os imigrantes e as sociedades de acolhimento se desenvolver uma interculturalidade, num quadro em que cada uma das culturas respeite os limites da outra permi- tindo a cada uma das culturas reforçar-se, não há necessidade de uma delas se superiorizar em relação à outra e pode mesmo surgir uma nova cultura sem imposição externa (Rita e Rita, 2008). Os media têm um papel importante na forma como a população autóctone olha para os migrantes, pois quando ―[...] enfatizam uma má noticia tendem a reforçar os preconceitos e dificultam a integração‖ (Entzinger e Biezeveld (2003:30).
Segundo o que foi apurado em 2007 pela organização independente Migration Policy Group, no seu Índice de Políticas de Integração de Migrantes (MIPEX), Portugal criou um quadro jurídico em matéria de políticas de integração composto por leis favoráveis e boas práticas, facilitador do acesso ao mercado de trabalho, à reunificação familiar e anti-descriminação no contexto de vinte e oito países do MIPEX. Também no quadro da UE-25, foi-lhe atribuído o quarto lugar relativamente ao estatuto de residente de longa duração e o terceiro lugar na vertente acesso à nacionalidade.
A Lei N.º 23/2007 aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território português, de acordo com a transposição de uma série de Directivas da UE. Segundo o Annual Policy Report 2007 produzido pela Rede Europeia das Migrações (EMN), a nova Lei teve objectivos estratégicos: simplificar a burocracia, nomeadamente através da uniformização de documentos de residência, estimular a imigração legal definindo novas regras para a admissão de trabalhadores, para a reunificação familiar e para a imigração sazonal qualificada, reforçar as medidas de combate à imigração ilegal, principalmente através de sanções na exploração da situação irregular de imigrantes e a criminalização dos casamentos por conveniência.
Para promover a integração dos imigrantes e minorias étnicas foi criado, em Portugal, o Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME), uma estrutura de apoio e consulta do governo, na directa dependência do Primeiro Ministro. A tarefa específica do ACIME encontra-se consagrada no Decreto-Lei nº 251/2002, de 22 de Novembro, que, no artigo 4.ºA, aditou os
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Centros de Apoio ao Imigrante, para facilitar a sua relação com os diversos serviços da Administração Pública. Desde Maio de 2007, o ACIME passou a assumir a forma de Instituto Público e a designar-se ACIDI, I.P. – Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P. O ACIDI colabora na concepção de políticas públicas de interesse relevante no que diz respeito à integração dos cidadãos imigrantes e das minorias étnicas. De acordo com o Projecto
Handbook on how to implement a one-stop-shop for immigrant integration, em Portugal, a
necessidade de colaborar na integração dos imigrantes e minorias étnicas e facilitar a interacção entre eles e os serviços estatais fez surgir os mediadores culturais. Estes integram diversas organizações (SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e ACIDI, IP) e intervêm em situações muito variadas mas não existe uma entidade reguladora que forme, acompanhe e avalie o trabalho realizado pelos mediadores socioculturais. Normalmente, pertencem a comunidades imigrantes e desempenham este papel pelas suas competências.
De salientar ainda o acesso destes grupos étnico-culturais aos apoios sociais, quer na forma de Planos Especiais de Realojamento (PER), quer no Rendimento Social de Inserção (RSI). Sublinhe-se ainda os programas que visam o ensino do Português e a introdução à cidadania, como é o caso do Programa Portugal Acolhe, dinamizado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, em 2001, e pensado para os Imigrantes de Leste (Marques, 2003).
Perante estas medidas recentes adoptadas por Portugal, com vista à integração dos imigrantes, é preciso, em primeiro lugar, proceder a acções de divulgação e sensibilização junto das populações locais e ainda proceder a uma avaliação da eficácia da sua aplicação.
Resumo
A recente imigração, basicamente económica, para os países da Europa do Sul iniciou-se na década de 80 e tem vindo, desde então, a colocar novas questões sociais e políticas. Portugal encontra-se entre os novos países de imigração (final do Século XX) juntamente com a Irlanda, Itália, Grécia e Espanha. Nos anos 80, um conjunto de factores propiciaram a entrada de imigrantes em Portugal ao mesmo tempo que se assistiu a uma diversificação da origem desses fluxos migratórios, que se caracterizaram principalmente pelo abrandamento da imigração de africanos (PALOP) e um aumento significativo de imigrantes provenientes do Brasil. A partir do ano 2000, assiste-se a uma viragem no panorama global da imigração com um significativo movimento de imigrantes oriundos da Europa de Leste, a maioria deles em situação ilegal, onde os ucranianos passaram a ser o grupo de estrangeiros mais representativo, seguido dos brasileiros, cabo-verdianos e angolanos.
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Em Portugal, segundo a Rede de Informação sobre Educação na Europa (Eurydice 2003/04), os imigrantes são principalmente oriundos de comunidades onde se fala o português (Brasil e PALOP) e da Europa de Leste – Ucrânia, Moldávia, Roménia – e com menor expressão de outros países da Europa de Leste.
Sublinhe-se a dificuldade na elaboração de modelos justos de integração de imigrantes que contemplem os seus diferentes domínios em virtude da complexa dinâmica dessa mesma integração. A integração não é apenas uma responsabilidade dos migrantes, é igualmente uma responsabilidade de todos os residentes e actores que representam a sociedade de acolhimento. Esta passa pelo desenvolvimento de determinados instrumentos: a questão da língua e da promoção de cursos introdutórios à sua aprendizagem ou desenvolvimento de competências linguísticas; um esforço no empenho da sociedade de acolhimento através da sensibilização do público em geral e das instituições; igualdade de tratamento e medidas de oposição contra a anti- discriminação e a participação activa dos imigrantes em todos os aspectos da vida colectiva que visem facilitar, por exemplo, o acesso aos serviços sociais e a possibilidade de terem um emprego que corresponda às suas competências e qualificações académicas. O conhecimento da língua e da cultura da sociedade de acolhimento são condições básicas para uma participação na sociedade de acolhimento.
Segundo Entzinger e Biezeveld (2003:16-17), no âmbito das políticas de integração de imigrantes praticadas pelos países da União Europeia, destacam-se as seguintes considerações:
a igualdade de acesso às instituições estatais (Estado-Providência) é vista pela maioria dos países da União Europeia como a condição primária para a integração de imigrantes;
vários Estados Membros dão importância à Cidadania e Nacionalidade como elementos importantes das políticas de integração, mas há diferenças substanciais nas medidas práticas de realização das mesmas;
todos os Estados Membros concordam que a integração dos imigrantes no mercado de trabalho, bem como, um nível suficiente de escolaridade constituem objectivos importantes para uma integração bem sucedida.
Contudo também existem diferenças significativas entre os Estados Membros na abordagem da questão da integração. Os países do Sul da Europa, enfatizam a Nacionalidade enquanto os do Norte percepcionam que a Nacionalidade não é ―uma condição sine qua non‖ para a integração e inclinam-se mais para a promoção de competências linguísticas, participação nas políticas e na
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sociedade civil e incentivam os contactos com a população local. Por exemplo na Holanda, desde 1998, que o governo promove cursos de carácter obrigatório aos imigrantes, provenientes de países que não pertencem à União Europeia, recém-chegados ao país. Nestes cursos, dá-se atenção não só à aquisição de competências suficientes da língua holandesa mas também conhe- cimentos básicos acerca da sociedade holandesa. O exemplo holandês é seguido por outros Esta- dos Membros, como a Finlândia, Dinamarca, Áustria, Alemanha e Bélgica – Flandres.
No capítulo seguinte, vai tentar-se perceber a influência de diferentes tipos de factores no desempenho dos jovens de famílias com background imigrante.
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