Attitude face à l’alcool

A sentença 1624/2012, trata da temática “ação de amparo constitucional” e foi interposta por Natalia Zambrana Yañez, Maruja Yañez Poma, Peregrina Zambrana Yañez, Ana María Avila Blanco e Heber Boris Coca Rocha, contra Pedro Loza Herbas, Pascual Antezana Rocha, Gonzalo Constantino Navia Panozo, Nicolasa Nogales de Grajeda, Sabina Loza Herbas y Antonia Rocha Vda. de Loza, dirigentes y miembros del Sindicato Agrario Huañacota.

O resumo do caso, transcreveremos ipsis litteris como se encontra na sentença:

Natalia Zambrana Yañez, Maruja Yañez Poma y Peregrina Zambrana Yañez, son legitimas poseedoras y propietarias de 9 parcelas de terreno agrícola ubicados en la zona de Huañacota, provincia Capinota del departamento de Cochabamba, propiedad debidamente registrada en oficinas de Derechos Reales (DD.RR.), conforme a título ejecutorial expedido a favor de Manuel Jesús Zambrana Yañez, padre y “esposo” de las ahora accionantes; en este contexto, señalan que el 2 de febrero de 2012, Pedro Loza Herbas y las demás personas -hoy demandadas-ingresaron a su propiedad con violencia, afectándoles su derecho a la propiedad privada adquirida por sucesión hereditaria, aspecto que amerita una tutela pronta y oportuna por existir riesgo de ocasionarse daño grave e irreparable por existir animales y plantaciones que requieren cuidados inmediatos. Por su parte, Ana María Avila Blanco y Heber Boris Coca Rocha, denuncian que las personas demandadas, vulneraron sus derechos fundamental al trabajo, a la dignidad y seguridad, ya que de acuerdo al contrato de trabajo que adjuntan, desarrollan actividades agrarias y pecuarias; empero, sin respetar esta condición, sus hijos menores de edad y ellos, fueron echados de la casa que ocupan y con violencia, los obligaron a firmar un “Acta de desalojo”, impidiéndoles, bajo amenazas graves, su retorno (BOLÍVIA, 2012-b, p. 1-2).

Os acionantes alegaram vulneração de seus direitos à dignidade, ao trabalho, à produção agrícola e pecuária, a propriedade privada e vivienda,

citando os arts. 15, 19, 21, 46, 47, 56, 58, 59, 60, 61, 405, 406, 407 y 408 da Constituição Política do Estado (CPE).

Os acionantes solicitaram, desta forma, permitir-lhes exercer seus direitos ao trabalho, a uma vida digna, à propriedade privada e à dignidade, devendo restituir-se seus direitos fundamentais vulnerados.

A presente sentença, entre outros termos, tenta trabalhar com os alcances da refundação do Estado Plurinacional da Bolívia à luz dos princípios do pluralismo, interculturalidade e descolonização. Mais uma vez, uma sentença usa a pluralidade e a interculturalidade como valores de desenvolvimento a alcançar ao vivir bien (BOLÍVIA, 2012-b, p. 12).

Tendo por base o que está presente no preâmbulo da Constituição, a interculturalidade assegura que os valores plurais supremos se complementem em uma sociedade plural e irradiem de conteúdo todos os atos da vida social, incluídos aqueles procedimentos e decisões emandas dos povos e nações indígenas originários campesinos (BOLÍVIA, 2012-b, p. 12-13).

Nesta sentença, como na anterior, a julgadora está atenta ao pluralismo e à interculturalidade, embora seja única a atribuição plural da administração, esta é exercida pela jurisdição ordinária, agroambiental, a jurisdição indígena originária e campesina e as jurisdições especializadas (BOLÍVIA, 2012-b, p. 13).

Sendo, esta unidade jurisdicional, à luz do pluralismo e a interculturalide o elemento estruturante da refundação do Estado (BOLÍVIA, 2012-b, p. 13).

Além disso, com base nos postulados próprios do pluralismo e da interculturalidade, o sistema jurídico está composto por normas de caráter positivo e também por normas não necessariamente positivadas (BOLÍVIA, 2012-b, p. 13).

Outra vez uma sentença fala em livre existência e em harmonía com os princípios do pluralismo, interculturalidade e descolonização, tendo direito fundamental ao exercício e administração de sua justiça no marco de suas normas e procedimentos (BOLÍVIA, 2012-b, p.16).

Reitera a sentença que no âmbito preventivo, à luz do pluralismo e interculturalidade, o regime constitucional tem disciplinado um mecanismo de

controle de constitucionalidade preventivo com relação aos povos e nações indígenas originárias campesinas, assim:

el art. 202.8 de la CPE, establece como competencia del Tribunal Constitucional Plurinacional, el conocimiento y resolución de consultas de las autoridades indígenas originario campesinas sobre la aplicación de sus normas jurídicas aplicadas a un caso concreto (BOLÍVIA, 2012-b, p. 18).

Nesta sentença também se trabalha com a ideia de que a concepção do pluralismo e da interculturalidade configuram um dissenso de valores retores dos quais se concebe uma Constituição axiomática.

Inclusive, a própria sentença usa como paradigma diversos trechos da sentença 1422/2012, citada anteriormente. Um deles que citamos abaixo reitera a importância do pluralismo e da interculturalidade como elementos da refundação do Estado Plurinacional, qual seja:

“…es pertinente señalar que el pluralismo y la interculturalidad, constituyen los elementos de refundación del Estado Plurinacional de Bolivia, en mérito de los cuales, el Valor Axiomático de la Constitución, adquiere un matiz particular, ya que las directrices principistas y los valores plurales supremos en el Estado Plurinacional de Bolivia, irradiarán de contenido a todos los actos infra-constitucionales incluidas las decisiones de las autoridades indígena originario campesinas; además, en virtud al principio de complementariedad que postula la interculturalidad, estos valores plurales supremos irradiaran toda la vida social armonizando así las bases sociológicas de una sociedad plural, consolidando una verdadera cohesión y armonía social” (las negrillas nos corresponden) (BOLÍVIA, 2012-b, p. 20)

As outras citações seguem no sentido de argumentar que o pluralismo, como elemento fundante do Estado Plurinacional de Bolívia, implicaria o reconhecimento da pluriculturalidade. Citando como fundamentação diversas outras passagens, conclui que a sentença desenvolveu os elementos essenciais do paradigma do vivir bien, como pauta específica de interpretação intercultural dos direitos fundamentais e que o Tribunal de garantias. Ao denegar a tutela solicitada, avaliou de maneira incorreta os antecedentes da causa.

Assim, observamos que durante a decisão de quase 30 páginas, o Tribunal Constitucional Plurinacional utilizou a interculturalidade quase sempre atrelada à ideia de descolonização e plurinacionalidade, usando os paradigmas presentes na sentença 1422/2012 de forma constante. A fundamentação

teórica da decisão ser baseada, entre outros argumentos, na preocupação do diálogo intra e intercultural demonstra que mais uma vez as sentenças que se preocupam em decidir sobre direitos indígenas procuram um constante diálogo com o direito constitucional, ponderando sobre as autonomias dos povos e nações indígenas, sobretudo respeitando e defendendo suas culturas e modos de viver, ou vivir bien. Sem se furtar em decidir de forma efetiva quando provocada, em constatada flagrante ilegalidade a princípios e valores constitucionais e do paradigma indígena.