3.5 CSA for General Constrained NLPs
3.5.2 Asymptotic Convergence of CSA
No domínio da educação, os intercâmbios escolares e universitários entre as duas margens do Mediterrâneo, o investimento da União Europeia no capital humano dos países do Sul do Mediterrâneo, o diálogo das e entre culturas e a concretização de um património cultural comum constituem externalidades positivas essenciais para uma verdadeira cooperação euro-mediterrânica. As complementaridades entre as duas margens justificam um projeto comum em termos de cooperação educativa que constituiria uma mais-valia para as respetivas economias das margens Norte e Sul.
Contudo, os progressos em termos de cooperação no domínio educativo são frágeis. É no quadro da Parceria Euro-Mediterrânica, consubstanciada no já referido Processo de Barcelona, que se reconhece o papel crucial da educação, em particular, e da cultura, em geral, para o desenvolvimento político, social e económico da região mediterrânica. Conforme a Declaração de Barcelona (Euro-med 1/95, 1995: 11):
«Os participantes (…) - salientam o caráter essencial do desenvolvimento dos recursos humanos, tanto no que diz respeito à educação e à formação profissional, em especial dos jovens, como no domínio da cultura. Manifestam a sua vontade de promover intercâmbios culturais e o conhecimento de outras línguas, no respeito pela identidade
177 «Que liga, que reconhece e defende as qualidades de vida, que são a arte de viver, a sabedoria,
a poesia, a compreensão», T. do a.
128 cultural de cada parceiro, e de implementar uma política duradoura de programas educativos e culturais (…)»
O programa de trabalho (plano de ação) da Parceria Euro-Mediterrânica de Barcelona respeitante ao domínio dos Assuntos Sociais, Culturais e Humanos (Euromed 1/95, 1995: 24-28) enuncia um conjunto de ações regionais e multilaterais que pretendem vir complementar a cooperação bilateral já implementada ao abrigo dos acordos celebrados entre a União Europeia e os seus parceiros mediterrânicos como ainda a cooperação já existente noutras instâncias multilaterais.
Estas ações constituem as bases da cooperação ao nível da educação não obstante o relativo insucesso do Processo de Barcelona. Apresentam-se como um conjunto de medidas atuais e, por isso, retomadas no âmbito da União para o Mediterrâneo que, como vimos, não é mais do que uma reformulação ou um recentramento do Processo de Barcelona. Um recentrar que se pretende que assente em projetos concretos e transversais capazes de “mexer” com o quotidiano das populações da região mediterrânica, implicando mais o setor privado, numa cooperação de geometria variável, regulada por uma paridade Norte-Sul no processo de decisão.
A educação em todas as suas dimensões (em particular, a sua dimensão intercultural) encontra-se no centro do projeto euro-mediterrânico visto que uma cooperação neste domínio tem em vista fomentar uma aproximação económica e cultural das duas margens através de um investimento importante no capital humano e no domínio do conhecimento que aumentaria assim a competitividade da região (Tawil, Akkari e Azami, 2010; Boujouade, 2007).
Por isso, uma das ações prioritárias da Parceria Euro-Mediterrânica é o desenvolvimento dos recursos humanos. Visa reduzir as diferenças dos resultados em educação entre os países euro-mediterrânicos para que efetivamente se concretize uma educação de qualidade para todos. Para tal, uma das componentes essenciais da cooperação é o fomento significativo do financiamento para a educação na região
129 mediterrânica a partir da assistência da União Europeia e dos planos nacionais dos países parceiros mediterrânicos. Com este financiamento, um dos objetivos é fomentar a escolarização aumentando o número de escolas e reabilitando outras estimulando a procura da escolarização.
Por outro lado, com base no diálogo regular sobre as políticas educativas dos parceiros mediterrânicos, pretende-se uma articulação dos respetivos sistemas educativos com o intuito de criar condições para uma maior coesão social em face da diversidade (Tawil, Akkari e Azami, 2010). Para isso, definiu-se a necessidade de expandir e melhorar os programas de educação com vista a introduzir uma outra forma de ver os modus vivendi e modus operandi de todos os países mediterrânicos. Para isso, também se aposta em melhores programas de educação para adultos, especialmente concedendo oportunidades de educação para as mulheres.
A articulação das políticas educativas tendo em vista a necessária aproximação económica para um desenvolvimento equilibrado entre as duas margens do Mediterrâneo implica também trabalhar para uma cooperação estreita e concertada no sentido de alargar a qualidade e a importância para o mercado de trabalho da formação e da educação do ensino básico e secundário a partir da modernização do sistema escolar, promovendo competências, inovação e auto-aprendizagem ativa, promovendo educação e formação contínua para os professores, utilizando de forma adequada os materiais educativos e a tecnologia de informação e o e-learning. É uma iniciativa que tem em conta a necessidade de considerar e qualificar a mobilidade humana, cada vez mais significativa entre as duas margens criando-se, deste modo, condições para um desenvolvimento económico equilibrado que beneficie ambas as margens.
Quando se faz um ponto de situação da cooperação euro-mediterrânica no domínio da educação, verifica-se que existe um processo de institucionalização a realizar-se. Na realidade, esta cooperação tem oscilado entre a forma bilateral e a forma multilateral ou a cooperação regional mediterrânica. Aliás, a maior parte das realizações concretas da cooperação educativa tem sido feito através de acordos bilaterais. O objetivo é, muitas das vezes, reforçar relações privilegiadas como acontece com a França em relação à Tunísia, a Marrocos ou à Argélia. Traduz-se no reforço da
130 mobilidade dos estudantes e investigadores aproveitando o facto de se utilizar nestes países a língua francesa com estatuto de língua que possibilita melhores oportunidades para o exterior.
Ao nível dos projetos multilaterais, encontramos duas formas de cooperação. Uma cooperação que se faz no seio das instituições euro-mediterrânicas, no caso concreto da União para o Mediterrâneo, e outra à margem destas instituições.
Quanto à primeira forma de cooperação, há que evidenciar a criação da Universidade Euro-Mediterrânica (EMUNI) em 2008179. Localizada na Eslovénia, tem o objetivo de estabelecer uma ponte entre a Europa e o Norte de África tendo o Mediterrâneo como património comum desta grande comunidade. Conta com 179 Universidades de 38 países diferentes. Cabe a esta universidade desenvolver novas metodologias transversais e inovadoras com vista a produzir indicações sobre os fatores que podem, em cada região, servir de motor ao desenvolvimento económico, tendo presente políticas sociais e ambientais sustentáveis. Visa-se aumentar as capacidades das universidades e escolas superiores. Para isso, promovem-se o trabalho em rede e a adequação dos seus programas escolares às procuras do mercado de trabalho e da sociedade de conhecimento. Um trabalho de adequação que tem tendência em iniciar-se, cada vez mais, nos programas e conteúdos escolares do ensino básico e, sobretudo, do ensino secundário.
Nesse ano de 2008, declarado pela União Europeia «Ano do diálogo intercultural euro-mediterrânico»180, é criado o Conselho Cultural da União para o Mediterrâneo181 no quadro do aprofundamento da cooperação cultural mediterrânica cuja repercussão é evidente no domínio da educação. Ao Conselho Cultural, cabe preservar o património, fomentar a criação sob todas as suas formas, restaurar os saberes-fazer artesanais, promover a educação e a economia culturais.
Quanto à segunda forma de cooperação, fora das instituições euro-mediterrânicas, há o programa de intercâmbios universitários Erasmus Mundus entre o Magrebe e a
179 Cf. o sítio Internet oficial: http://www.emuni.si/en/ – Acesso em 13 de janeiro de 2011. 180 A par do Ano Europeu do Diálogo Intercultural.
181 Cf. o sítio Internet oficial: http://www.conseilculturel-upm.gouv.fr/ – Acesso em 13 de janeiro
131 União Europeia onde se atribui a bolsa Averróis cujos objetivos são os de uma melhor compreensão Norte-Sul, de permitir aos estudantes mais brilhantes otimizar as suas oportunidades de sucesso e de promover a excelência universitária e científica182.
A par desta cooperação multilateral, desenvolve-se uma cooperação mais restrita a um conjunto de países que tem, aliás, mostrado a sua eficácia. Trata-se do Diálogo 5+5 que, constituindo-se como um quadro de diálogo informal, permite solicitar qualquer questão de interesse comum. Centrado no Mediterrâneo Ocidental, este Diálogo 5+5 reúne cinco países da margem norte: Espanha, França, Itália, Malta e Portugal, e cinco países da margem sul: Argélia, Líbia, Marrocos, Mauritânia, Tunísia. Entre as áreas que têm sido privilegiadas para este diálogo informal mas com adoção de planos de ação e concretização de estruturas de cooperação, estão a Defesa, os Assuntos Internos, as Migrações, os Transportes, o Turismo e, mais recentemente, a Educação (Carcelé, 2009; Artus, 2004; Aubarel, 2003).
Envolvendo a União Europeia através da Comissão Europeia e a União para o Mediterrâneo, sublinha-se, ainda, o trabalho da Fundação Euro-mediterrânica Anna Lindh para o diálogo entre Culturas, que apresentámos mais acima183, para melhorar o conhecimento intercultural através de um diálogo constante, a promoção de intercâmbios e mobilidade entre pessoas de todos os níveis. O trabalho desta fundação tem sido de uma grande importância ao nível de um melhor conhecimento entre sistemas educativos promovendo-se nomeadamente estudos comparativos com vista a procurar harmonizar os respetivos sistemas no sentido de se promover uma maior coesão social em face da diversidade.
Para além da Parceria Euro-Mediterrânica, impõe-se referenciar a promoção e o desenvolvimento da formação e da educação no quadro da Política Europeia de Vizinhança da União Europeia. Esta tem procurado promover contactos e ações entre as sociedades para melhorar a educação e a formação dos jovens. Para isso, tem estimulado um trabalho conjunto com os países parceiros do sul e do leste mediterrânico
182 Cf. O programa Erasmus Mundus no sítio Internet oficial da Comissão Europeia:
http://ec.europa.eu/education/external-relation-programmes/doc72_en.htm – e no sítio Internet oficial da
Agência executiva «Educação, Audiovisual e Cultura»:
http://eacea.ec.europa.eu/erasmus_mundus/index_en.php – Acesso em 14 de maio de 2009.
132 para melhorar os sistemas de ensino e a formação profissional com vista a promover a competitividade, o emprego e a mobilidade184. Para alcançar estes objetivos, estão à disposição de todos os países programas de intercâmbio e formação como Tempus185 e o já referido Erasmus Mundus186, programas que se pretendem maximizar com vista a uma melhor cooperação educativa na área mediterrânica.
Se na relação entre cultura e educação, como afirma Meirieu (2006: 16): «Les politiques éducatives et les politiques culturelles (…) ne peuvent être, aujourd’hui, gérer de façon séparée»187, o trabalho desenvolvido pela Fundação Euro-Mediterrânica Anna Lindh para o Diálogo entre as Culturas tem-se centrado particularmente nesta relação tendo no horizonte os jovens.
Neste contexto, a Fundação desenvolve um Programa Educativo sobre a Diversidade Cultural (Anna Lindh Fondation, 2008). Consubstancia-se no referido The
Rabat Commitment: Dialogue among Civilizations (Altwaijri et al., 2007) que, ao
centrar-se no objetivo de proporcionar aos jovens as competências e os instrumentos necessários para o diálogo intercultural, sustenta, por um lado, a necessidade de se alargar o acesso a redes e iniciativas educativas, geridas por organizações internacionais e regionais e, por outro lado, a necessidade de uma utilização completa e mais criativa do seu potencial para o diálogo intercultural188.
Este programa educativo sobre a diversidade cultural estabelece um conjunto de objetivos gerais que a Fundação procura veicular, através da sua rede diversificada de entidades sendo que se preocupa, em particular, em sensibilizar e envolver o maior número de escolas. O primeiro objetivo é alcançar o maior número de jovens e proporcionar as competências necessárias para a participação no diálogo intercultural. O segundo objetivo prende-se com a promoção dos valores universais e a cooperação entre escolas. O terceiro objetivo aponta para o estabelecimento de vínculos entre escolas e
184 No caso concreto do ensino superior, esta promoção assenta numa maior aproximação à área
europeia de ensino superior e de formação profissional.
185 Cf. O programa Tempus no sítio Internet oficial:
http://eacea.ec.europa.eu/tempus/index_en.php – Acesso em 14 de maio de 2009.
186 Cf. Nota 182.
187 «As políticas educativas e políticas culturais (…) não podem ser, hoje, geridas de forma
separada», T. do a.
133 alunos de idades compreendidas entre os 12 e os 18 anos, na região euro-mediterrânica (Euromed) e com outros países vizinhos membros de redes de escolas da UNESCO e da União Europeia. Finalmente, o quarto objetivo visa desenvolver projetos inovadores de aprendizagem através de grupos de escolas mediante a fórmula “2+2”, isto é, dois parceiros europeus e dois parceiros mediterrânicos.
Procurando promover uma envolvência educativa intercultural mediterrânica, o programa educativo definiu um conjunto de ações concretas. A organização de projetos cooperativos entre escolas mediante a fórmula “2+2” nos domínios da diversidade cultural, dos direitos humanos, da cidadania e democracia e do desenvolvimento sustentável constitui uma dessas ações. Outra ação concreta de trabalho diz respeito à preparação de materiais ou à elaboração de artigos sobre assuntos euro-mediterrânicos para revistas escolares, por grupos de jovens, mediante a referida fórmula “2+2”. Uma iniciativa que nos merece, aliás, uma referência particular do ponto de vista pedagógico e intercultural, pela intervenção direta dos alunos. Uma outra ação prende-se com um programa euro-mediterrânico de intercâmbio de estudantes e de professores189. Correlacionada com esta ação de trabalho, está o desenvolvimento de um património euro-mediterrânico para estudantes. Uma outra ação concreta, que nos parece extremamente importante, é a promoção do diálogo intercultural na turma. Finalmente, na era da Internet em que vivemos, o estabelecimento de um portal de escolas euro- mediterrânicas constitui outra das ações concretas deste programa educativo. A sua existência torna-se fundamental porque facilita e acelera o processo dos contactos interescolares que, por vezes, se desvanece rapidamente pelos obstáculos administrativos e burocráticos. Não se substituindo à presença que é imprescindível, um contacto através da Internet, das suas redes ou das plataformas ou fóruns, constitui uma útil e preciosa ajuda.
Para sustentar algumas destas ações concretas, a Fundação Anna Lindh, na sua estratégia educativa intercultural mediterrânica, desenvolveu, junto dos educadores e dos aprendentes, um conjunto de recursos pedagógicos. Entre esses recursos, está
189 Uma das ideias mais referenciadas nos contactos com os alunos e professores das escolas que
134 “Como enfrentar a diversidade na escola?» com o objetivo de permitir aos jovens aprendentes descobrir a variedade das culturas e das crenças presentes na região.
Por outro lado, uma rede de professores foi criada para suscitar intercâmbios positivos e formar os professores para as novas ferramentas desenvolvidas no seio da Fundação como ainda para permitir a colaboração com programas parceiros como o «Programa de Formação dos Professores – Pestalozzi»190 do Conselho da Europa.
Finalmente, em parceria com outras entidades educativas dos parceiros mediterrânicos e em colaboração com a UNESCO191, a Fundação Anna Lindh procura promover a realização de um guia destinado aos redatores de livros de história, com o intuito de propor novas metodologias na redação dos programas de história. O objetivo é rever os manuais escolares históricos para esclarecer de forma mais equilibrada os grandes feitos históricos e permitir que, através dessa revisão e de outras estratégias educativas, o papel da escola seja o de corrigir todos os preconceitos, para evitar a desnaturalização e a amálgama.
190 Para mais informações, cf. o sítio Internet oficial do Programa Pestalozzi:
http://www.coe.int/t/dg4/default_en.asp – Acesso em 18 de junho de 2011 e, ainda, o sítio Internet oficial
do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação/Programa Pestalozzi: http://www.gepe.min-
edu.pt/np4/150.html – Acesso em 18 de junho de 2011.
191 No quadro dos Programas: «As rotas do al-Andalus» e «Mediterrâneo», cf. UNESCO –
Cultura, Rutas de diálogo: http://portal.unesco.org/culture/es/ev.php- URL_ID=35022&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html – Acesso em 12 de maio de 2011.
No quadro do «Projet de la Méditerranée Occidentale (PMO)», cf. UNESCO – Education:
http://www.unesco.org/new/fr/education/networks/global-networks/aspnet/flagship-projects/western- mediterranean-sea/ – Acesso em 12 de maio de 2011.
135
Iluminura: Cantigas de Alfonso X. Biblioteca do Escorial. Fonte: (Akmir, A., 2005)
136