Parece consenso entre antropólogos que a sociabilidade, a capacidade linguística e as habilidades técnicas foram fundamentais no processo de humanização, sobretudo na transição da condição de nômade, na qual o Homo sapiens se afirma, para a de fixado no território, após a primeira revolução agrícola (ALBERGONI, 1995; FABIETTI, 1995; GODELIER, 1995 e PIGGOTT s/d). As condições físicas limitadas da anatomia humana, em decorrência do processo evolutivo do cérebro e da perda de força física e de componentes corporais dilacerantes, como garras e presas, fez o homem recorrer às referidas habilidades na construção de artefatos para incrementar a capacidade de caçar, de modificar materiais e de construir instrumentos e armas inicialmente rudimentares, essenciais à evolução cultural. Nesse estágio, com início centenas de milhares de anos atrás, quando o homo sapiens começa sua aventura na terra, o conhecimento técnico era o único que embasava a evolução das
civilizações. A cooperação estreita entre a ciência e a técnica somente vem a se consolidar a partir da Revolução Científica (BAIARDI,1997).
Para Soares (1994), a tecnologia, definida como estudo das técnicas, inclusive de sua
evolução, é a busca do conhecimento de como produzir e desenvolver artefatos que constituem
um conjunto dos bens corpóreos e incorpóreos. Ao longo da história, a partir de vantagens culturais e econômicas, um grupo de países demonstrou mais habilidades em acumular condições favoráveis à potenciação dos fatores de produção e, sobretudo, de reprodução e inovação dos próprios bens tecnológicos. Vis à vis outros territórios, neles emergiram em maior grau agentes econômicos com maior propensão a assumir riscos e a investir produtivamente. Isso fez com que os mesmos fossem pioneiros na geração de inovações, o que estabeleceu a diferenciação fundamental entre países mais e menos industrializados (LANDES, 1994 e 1998).
A definição contemporaneamente mais aceita para tecnologia é aquela utilizada pela corrente que, no campo da economia da inovação, é denominada de neo-schumpeteriana ou evolucionista, cuja notoriedade se dá a partir de 1989 com o lançamento da obra Technical Change And Economic Theory. Nessa comunidade, vide Dosi (1990), Stokes, (2005) e Kline e Rosenberg (1986), tecnologia seria um “conjunto de conhecimentos, eventualmente derivados de conhecimento científico, que se aplicam a determinado ramo de atividade” ou a “conjunto dos processos especiais relativos a uma determinada arte ou indústria”. Para esses autores, a dimensão da aplicação está presente na tecnologia, o que não ocorre com a ciência. A interdependência, entre ciência e tecnologia, acentuou-se a tal ponto que não se discute o acrônimo C&T, muitas vezes acrescido de I, compondo o termo C,T&I, o que sugere que a tecnologia comporta, além da dimensão aplicativa, a dimensão mercadológica.
Não obstante essa interdependência, autores como Rosenberg (2006) chamam atenção para a riqueza das cadeias causais entre a ciência e a vida econômica e social e desta para a tecnologia, e outros, a exemplo de Stokes (2005), afirmam que o modelo linear que articula ciência com mercado (Pesquisa básica → Pesquisa aplicada → Desenvolvimento → Produção e operações) está longe de ser o único e o mais adaptado à realidade das relações causais. Por seu turno, Bazzo et al.(2003) apontam que há autores para os quais a relação ciência- tecnologia é que diferencia a técnica da tecnologia, levando à conceituação da tecnologia como ciência aplicada. O termo “técnica” faria referência a procedimentos, habilidades, artefatos e desenvolvimentos sem ajuda do conhecimento científico, enquanto “tecnologia” referir-se-ia aos sistemas desenvolvidos a partir do conhecimento científico. Entretanto, a tese
da dependência absoluta da tecnologia em relação à ciência tem sido amplamente contestada, inclusive pelos neo-schumpeterianos, sendo hoje difícil de defendê-la.
Por outro lado, é incontestável que os componentes científicos teóricos e tecnológicos práticos são indissociáveis do contexto social e tampouco é possível se pensar na possibilidade de neutralidade da tecnologia. Subjacente a essa constatação está o caráter da tecnologia como sistema, o que justifica a sua condição de não autonomia, já que existe intercâmbio dos aspectos técnicos e aqueles da sua administração. Destarte, vista a importância do componente tecnológico nas inovações de produtos e processos, os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) são fundamentais para que certos países se mantenham engajados à competição mundial, sobretudo aqueles que baseavam sua competitividade na baixa remuneração da força de trabalho, que deixou de constituir vantagem comparativa frente à automação.
1.4. A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO EIXO DA C&T
Como já afirmado, ciência e tecnologia não nascem juntas. Uma longa trajetória foi percorrida até que elas viessem a se encontrar e se associar, o que só vem a ocorrer no período helênico, reforçando-se essa associação posteriormente com o Renascimento. Nas últimas décadas, mostra-se patente um exponencial crescimento dos estudos e da produção de conhecimento nesse campo, o que é justificado pela consciência da relevância que as questões relativas à ciência e à tecnologia possuem na definição das condições da vida humana. O impacto que a ciência e tecnologia possuem na definição da vida humana é tamanho que a relação das sociedades com o que se denomina a tecnociência, tecnologias fortemente dependentes do progresso científico, lastreia um dos critérios de classificação de sociedades. Para Ortega y Gasset (2005), a sociedade atual caracteriza-se pelo caráter de imprescindibilidade que a técnica nela ocupa e da consciência que o homem adquire sobre isso. Nessa linha, Bazzo et al. (2003) ressaltam que a ciência e a tecnologia influenciam as formações sociais, o que é reforçado pelo fato de a C&T vir crescentemente invadindo a agenda internacional, o que também é justificado pela sua ampla transversalidade.
Sebastián e Benavides (2007) atentam para uma das características mais notáveis da produção do conhecimento, que seria o que o diferencia de outros fatores de produção (capital, trabalho, recursos naturais e físicos), é que ele é um ativo intangível, que
apresenta retornos marginais crescentes, no sentido de que a sua utilização não o destrói para posterior ou concomitante utilização, mas, ao contrário, aumenta o seu valor. Ou seja, a aplicação do conhecimento não diminui o estoque disponível, mas aumenta e melhora o mesmo. Ademais, salientam que a produção de conhecimento é um processo de produção conjunta (Figura 1.1), onde o produto final é a inovação, e outro é a aprendizagem e melhoria das técnicas dos processos produtivos. Tudo isso gerando novas habilidades para gerenciar e perseguir novos processos de P&D, reiniciando assim o processo.
Figura 1.1 - O processo retroalimentar da produção de conhecimento
Fonte: Autora com base em Sebastián e Benavides (2007)
O que carece ser aqui colocado é a complexidade da cooperação no eixo da ciência e tecnologia, vista não apenas a pluralidade de atores que podem estar nela envolvidos, tanto da esfera pública quanto privada ou oriundos de outros enclaves sociais, tais como ONGs e OSCIPs, mas sobretudo, em função das diversas lógicas sob as quais esta cooperação pode ser operacionalizada. Essas lógicas se distinguem entre si por muitos aspectos, dentre eles os objetivos delineados da cooperação, os tipos de atores em interlocução no processo cooperativo e o grau de simetria (ou assimetria) entre os participantes, além dos aspectos político-estratégicos norteadores e a ampla gama de modalidades e arranjos organizativos que podem ser compostos para a sua concretização. Assim, a cooperação em C&T pode transitar no eixo estatal ou percorrer o outro extremo do espectro de lógicas, sem envolver organizações de Estado, neste caso, sendo denominada de cooperação descentralizada. Esta, não perpassando pelo eixo estatal, transita nas outras esferas e envolve presença maciça, mas não exclusiva, do setor de produção de conhecimento, a exemplo de universidades e centros de pesquisa. Além dessas duas configurações situadas nos extremos do espectro de possibilidades dentro das quais pode se estabelecer uma relação de cooperação em C&T, existem arranjos que serão nesse estudo denominados híbridos, envolvendo, simultaneamente, diferentes tipos de estruturas organizativas, muitas vezes conjugando organizações de Estado,
Inovação
Geração de novas habilidades (inclusive de gestão)
Aprendizagem e Melhoria de técnicas Produção conjunta de
incluindo aqui organizações multilaterais (OIGs) e bilaterais, com organizações de mercado e da sociedade civil, nas suas mais diversas origens.
Por sua vez, a cooperação em C&T que transita na esfera dos Estados pode ocorrer no contexto da chamada Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID), a qual, consoante Milani (2012, p. 211), pode ser definida como:
“um sistema que articula a política dos Estados e atores não governamentais, um conjunto de normas difundidas (ou, em alguns casos, prescritas) por organizações internacionais e a crença de que a promoção do desenvolvimento em bases solidárias seria uma solução desejável para as contradições e as desigualdades geradas pelo capitalismo no plano internacional”.
No âmbito da CID, a cooperação entretanto, também não é uníssona, e aí transitam também diferentes lógicas, sendo centrais duas delas: aquela que é conduzida pelos países industrializados do Norte, comumente rotulada como cooperação Norte-Sul e, mais recentemente, em especial com o surgimento dos novos países emergentes, a chamada cooperação Sul-Sul, as quais serão discutidas com aprofundamento no próximo capítulo. Diferentemente do modelo Norte-Sul que supõe profundas desigualdades e assimetrias entre doador e recipiendário, o argumento político que sustenta o modelo Sul-Sul de cooperação se fundamenta no pressuposto de que países em desenvolvimento podem e devem cooperar a fim de resolver os seus próprios problemas políticos, econômicos e sociais com base em identidades compartilhadas, como indica Milani (2012). Além dos modelos bilaterais Norte- Sul e Sul-Sul, contemporaneamente, têm surgido muitos arranjos inovadores de cooperação em C&T, a exemplo do modelo trilateral Norte-Sul-Sul, do modelo Sul-Sul-Sul ou, ainda, conjugações de organismos de origem distinta, como de países em desenvolvimento e organizações multilaterais.
Os principais países do Norte doadores tradicionais no sistema da CID, na lógica Norte-Sul de cooperação, construíram suas regras, critérios e definição do que é considerado Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD) no âmbito do CAD/OCDE12, onde foram
12
Comitê de Ajuda para o Desenvolvimento na esfera da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Criada em 1948 inicialmente como Organização Européia de Cooperação Econômica e renomeada posteriormente em 1960 (HERTZ E HOFFMANN, 2004), a OCDE é uma organização internacional intergovernamental dirigida para a promoção de políticas com vistas a melhorar o bem-estar econômico e social das populações no mundo, constituindo um forum de discussões onde governos podem trabalhar juntos e trocar experiências na busca de problemas comuns. É dirigida por um Conselho, diversos Comitês e um Secretário Geral. Os Comitês são comissões especializadas constituídas por representantes dos 34 países membros (sendo o CAD um deles), as quais se reunem para analisar os progressos em áreas políticas específicas, como a economia, comércio, ciência, emprego, educação e mercados financeiros, discutindo idéias e deliberando sobre questões. Consoante a missão divulgada no site institucional, a OECD atua voltada para quatro eixos principais: 1) regulação e governança dos mercados e instituições em todos os niveis da vida política e comercial; 2) busca de saúde das finanças públicas visando a um crescimento econômico sustentável; 3) promoção e apoio de novas fontes de crescimento através de inovação, de estratégias de crescimento verde sustentável, e do desenvolvimento de economias emergentes; e 4) desenvolvimento das habilidades dos povos que são necessárias
determinados os tipos de organizações elegíveis, tanto do lado doador quanto recipiendário da cooperação, além dos objetivos específicos e atividades para os quais ela deve ser voltada. No seu site institucional, a OECD publica a definição da CID como:
Ajuda oficial ao desenvolvimento é definida como os fluxos para países e territórios da lista do CAD dos recipiendários da AOD e para as instituições multilaterais de desenvolvimento que são: i) fornecidos pelos órgãos
oficiais, inclusive os governos estaduais e locais, ou por suas agências de execução; e ii) nos quais a transação: a) é administrada tendo como principal
objetivo a promoção do desenvolvimento econômico e bem-estar dos países em desenvolvimento; e b) tem caráter concessional e tem um elemento de doação de pelo menos 25% (calculado a uma taxa de desconto de 10%).<tradução livre e grifo da autora13>.
Frente a essa definição, constatou-se que, na definição da AOD, o critério decisivo para determinar a elegibilidade da ajuda é, em última análise, uma questão de intenção, o que embute a visão de desenvolvimento econômico e bem-estar que o doador assume frente ao recipiendário, deixando, assim, espaço para uma subjetividade que complexifica e dificulta muito tal definição. Dessa forma, no interesse de reduzir a possibilidade de interpretações subjetivas e identificar adequadamente unidades comparáveis, o CAD/OCDE limitou as atividades-alvo para cooperação oficial (ODA) a um rol de possibilidades, dentre as quais se encontram as atividade científicas de pesquisas, desde que atendam às especificidades expressas pelo órgão:
Só a investigação direta e principalmente relevante para os problemas dos países em desenvolvimento podem ser contabilizadas como AOD. Isso inclui a pesquisa de doenças tropicais e desenvolvimento de culturas destinados
a desenvolver as condições do país em desenvolvimento. Os custos
também podem ser contabilizados como AOD se a pesquisa é realizada em um país desenvolvido14) <tradução e grifo livres da autora>.
Prosseguindo com as diretrizes explícitas do CAD/OCDE constantes igualmente no relatório publicado em 2010 e já citado anteriormente, DAC STATISTICAL REPORTING DIRECTIVES, é importante salientar que são considerados fluxos de cooperação não apenas as transferências de recursos em dinheiro, mas também aquelas sob a forma de bens ou serviços, onde se encaixam os serviços técnicos e serviços de consultoria, incluindo-se mais
para que estes possam trabalhar de forma produtiva e satisfatoriamente. Fonte: www.oecd.org. Acesso em 01 outubro 2014.
13
Official Development Assistance (ODA) - Official development assistance is defined as those flows to countries and territories on the DAC List of ODA Recipients and to multilateral development institutions which are: i) provided by official agencies, including state and local governments, or by their executive agencies; and ii) each transaction of which: a) is administered with the promotion of the economic development and welfare of developing countries as its main objective; and b) is concessional in character and conveys a grant element of at least 25 per cent (calculated at a rate of discount of 10 per cent). DAC STATISTICAL REPORTING DIRECTIVES. DCD/DAC (2010, p.11).
14 Only research directly and primarily relevant to the problems of developing countries may be counted as
ODA. This includes research into tropical diseases and developing crops designed for developing country conditions. The costs may still be counted as ODA if the research is carried out in a developed country. Disponível em <www.oecd.org/dac/stats/daclist>.Acesso em 01 janeiro 2014.
uma vez aqui as atividades de pesquisas científicas. Dessa forma, é inconteste que as atividades de pesquisa e de assistência técnica situam-se como alvos da AOD, ressaltando-se, porém, que para tal, elas devem estar voltadas para temas de interesse dos países em desenvolvimento e devem possibilitar a promoção de melhoria das condições destes. Esse critério pode ser facilmente verificado tanto na literatura, onde a cooperação no eixo da ciência e tecnologia é considerada uma vertente da cooperação internacional para o desenvolvimento, comumente denominada AOD-CT (QUIÑONES, 2013; QUIÑONES e TEZANOS, 2011; FARLEY, 2007), quanto nas definições oficiais, que incluem expressamente no eixo técnico da cooperação provida, não apenas a atividade de pesquisa, como já indicado, mas também o provimento de pessoal especializado, materiais, equipamentos e custos relacionados à atividade de pesquisa. Nas suas definições oficiais, o CAD/OCDE aponta que “a cooperação do tipo técnica15
é o provimento de know-how na forma de pessoal, formação, pesquisa e seus custos associados". O órgão em foco indica que também é pertinente ao escopo da cooperação no eixo da C&T16:
"(...) Equipamentos e materiais para outros fins de cooperação técnica, tais como materiais e equipamentos para as escolas e centros de formação de ensino de formação, demonstração e; Equipamentos e máquinas para instalações de modelos, ferramentas e equipamentos para pesquisas,
estudos de pré-investimento e outros trabalhos de campo, equipamentos para institutos de pesquisa e materiais, tais como filmes, etc.” <tradução
e grifo livres da autora>.
A varredura da literatura especializada mostra que é consenso que a cooperação em C&T, incluindo o vetor da cooperação ou transferência técnica, se vistas sob uma perspectiva mais ampla, podem ocorrer por meio de duas grandes vertentes: a primeira via cooperação em pesquisa e desenvolvimento tecnológico (P&D) nas diversas áreas agrícola, florestal, pesqueira, educativa, sanitária, energética e ambiental; e a segunda, por meio de capacitação e formação em matéria científico-tecnológica, modalidade que pode se dirigir para formação profissional, ensino superior, criação de capacidade estatística, extensão rural e vários tipos de
15Technical co-operation is the provision of know-how in the form of personnel, training, research and
associated costs.(...) Research includes financing by the official sector, whether in the donor country or elsewhere, of research into the problems of developing countries. This may be either (i) undertaken by an agency or institution whose main purpose is to promote the economic growth or welfare of developing countries, or (ii) commissioned or approved, and financed or part-financed, by an official body from a general purpose institution with the specific aim of promoting the economic growth or welfare of developing countries. DAC STATISTICAL REPORTING DIRECTIVES. DCD/DAC (2010, p.15).
16(...) Equipment and materials for training, demonstration and other technical co-operation purposes, such as
teaching materials and equipment for schools and training centres; equipment and machinery for model installations, tools and equipment for surveys, pre-investment studies and other field work, equipment for research institutes and materials such as films, etc. DAC STATISTICAL REPORTING DIRECTIVES. DCD/DAC (2010, p.16).
educação e de formação relativas aos setores sociais, produtivos e comerciais, como Quinones e Tezanos (2011, p.163) indicam.
Quadro 1.1 – Códigos para serem reportados ao CAD/OCDE pelos doadores
Fonte: DAC/OCDE17.
O CAD fornece uma lista das atividades elegíveis para AOD por setor no seu documento orientador para prestação de informações por parte dos doadores. Para o setor de agricultura, são inúmeras as temáticas e atividades elegíveis para AOD, conforme mostra o Quadro 1.1 acima. As setas aí incluídas destacam aquelas atividades presentes sobremaneira nas iniciativas de cooperação recebida pelo CPATSA, cujos resultados empíricos serão apresentados neste estudo. Uma peculiaridade ressaltada ainda pelo CAD é que, no
17
provimento de cooperação para pesquisa ou transferência técnica, com intenção de promover o desenvolvimento, não pode haver venda de produto pelos doadores, ou seja, a cooperação "ligada" não é aqui considerada. Caso exista, o valor deve ser deduzido do valor relatado oficialmente como AOD.
É importante salientar que, apesar da clareza que existe hoje quanto ao impacto da C&T em todos os aspectos da vida humana, como já discutido anteriormente, bem como da importância da produção conjunta do conhecimento para a geração de inovação na contemporaneidade, não se vem analisando o papel específico da cooperação internacional na vertente da C&T para promover o crescimento econômico e avanço tecnológico dos países em desenvolvimento (PED), como Quiñones (2013, p.23-24) chama a atenção. Tal lacuna na literatura ocorre, mesmo sendo esta a modalidade de cooperação que atua para melhorar aquela que pode ser vista como a fundamental fonte de progresso econômico nos países, que é a inovação, não obstante existam muitos estudos que analisam a eficácia da cooperação internacional para o desenvolvimento de forma ampla, agregada em todas as suas vertentes tipológicas.
Um aspecto importante para trazer à tona é a inexistência de consenso conceitual na literatura, da distinção entre a cooperação em C&T e a cooperação técnica. A falta deste entendimento já de há muito vem sendo apontada, a exemplo de Soares (1994), que já sustentava nos anos 1990 que a inadequação da terminologia "assistência técnica" devia-se não só à mera questão vocabular, mas também a uma mudança de enfoque nas relações internacionais. Isso não estaria ligado a questões humanitárias ou de legitimação de ações unilaterais dos países industrializados nos países em via de desenvolvimento (PED), mas sim à afirmação de um direito ao desenvolvimento desses Estados, aliado ao dever de cooperação por parte dos países industrializados, dentro dos princípios da Carta da ONU. O autor ressaltou ainda que, embora a denominação do fenômeno de transferência de recursos entre países, tanto na sua forma bilateral, quanto multilateral, tenha recebido a expressão cooperação técnica internacional, as expressões "auxílio", "ajuda" e "assistência técnica" não desapareceram, expressando, sobretudo, a modalidade de formação de técnicos, quadros