Entender os motivos e interesses para a Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID) não é algo simples, e muito menos consensual. Além disso, esses motivos não só vêm variando ao longo do tempo, como também entre países e atores da cooperação, podendo, inclusive, não estar ligados a objetivos de desenvolvimento dos receptores. Para além dos objetivos de promoção do desenvolvimento, tem havido outros motivos como a segurança nacional, os interesses políticos, comerciais e/ou de investimento dos países doadores. Os motivos e argumentos não são necessariamente consistentes. O discurso oficial para fornecer Ajuda pode colocar a tônica no altruísmo e a prática evidenciar considerações de segurança nacional, interesses comerciais ou de influência política. Desde tempos imemoriais, o conflito e a cooperação transversalizam todas as relações humanas nas suas diversas dimensões. No seu processo evolutivo e recorrendo à cooperação, níveis distintos de organização da espécie humana são identificados ao longo dos tempos. Considerando as motivações básicas que levam os seres humanos a cooperar desde a origem da espécie, Sotillo (2011) lembra que, nelas, sempre estiveram presentes tanto o cálculo e interesse, quanto a compaixão e o altruísmo, e que a cooperação está na natureza humana, ainda que os instintos de cooperação na humanidade sejam confusos e, muitas vezes, egoístas.
Para Degnbol-Martinussen e Engberg-Pedersen (2003), as motivações preliminares, quando do nascimento da CID por parte dos principais doadores envolvidos, eram uma combinação de fatores políticos, econômicos, sociais, geoestratégicos, ideológicos, morais e éticos, cujo peso e importância de cada um variaram ao longo dos anos, e de certa forma moldaram a CID, bem como a escolha dos países, dos setores beneficiários e do grau de prioridade a eles atribuído. Não apenas a literatura, mas também a realidade factual levam a inferir que os motivos que levam à cooperação percorrem um amplo espectro de possibilidades, indo desde interesses situados no plano individual até a cooperação que os governos e instituições realizam, muitos desses ajudando em função do pragmatismo e de
interesses que possuem como doadores; isto é, a ajuda, neste caso, é motivada pela defesa dos seus interesses no campo econômico, geopolítico, militar da segurança, das migrações etc.
Para Sotillo (2011), tradicionalmente, a ajuda para o desenvolvimento está vinculada ao assistencialismo, à caridade e a um tipo de bondade que não questiona o porquê da situação que leva à existência da pobreza, ainda que enfatize ser humilhante o exercício vertical desse tipo de ajuda que difere da solidariedade, já que esta atua no plano horizontal e implica respeito mútuo. Entretanto, para além do assistencialismo, lembra que a ética e a solidariedade carregam o sentido de trabalhar para melhorar as condições de vida dos povos, o que passa também por ajudar conjuntural e estruturalmente. Nessa direção, cabe ressaltar que, além dos elementos motivacionais para a CID, o pensamento dominante em cada momento entre os países centrais sobre o conceito de desenvolvimento e a melhor forma de se chegar a ele também influíram decisivamente sobre as políticas de cooperação para o desenvolvimento. Ou seja, em todos os momentos da história da CID, suas características, estratégias e práticas se conformam como resposta aos dois eixos norteadores: o pensamento dominante sobre o desenvolvimento e os fatores motivacionais dos atores, incluindo aqueles ideológicos, morais e éticos.
No foco da tipologia da CID, a literatura exibe uma diversidade de classificações com base em critérios, que são fundamentais para a identificação do tipo de iniciativa da CID. Quatro eixos podem ser os pilares para uma primeira tipologia da CID, entendendo-se aqui: i) a origem dos recursos; ii) o nível dos países envolvidos; iii) os canais de execução; e iv) os instrumentos utilizados para a implementação das iniciativas. Fazendo-se uma varredura da literatura da área, percebe-se que muitos autores focalizam uma tipologia fincada principalmente no critério instrumental da cooperação, a exemplo de Ayllón (2006) e Troyjo (2003). No que tange à origem, a CID pode ser pública, ou seja, proveniente do eixo governamental, ou pode ser privada. A cooperação é comumente considerada como oficial quando existem recursos das vias públicas envolvidos, ainda que não o sejam na sua integralidade. Empresas, associações, fundações privadas, ONGs e mesmo indivíduos podem ser fontes de recursos privados para iniciativas da CID. A origem dos recursos pode também ser mista, nesse caso, com recursos públicos associados a privados; porém, o que se vê, na prática, é que sempre há uma predominância de uma dessas vias. Já no foco dos canais de execução, autores como Alonso (2005) entendem que a cooperação pode ser vista como bilateral, trilateral ou triangular, multilateral, descentralizada ou ainda, cooperação promovida por ONGD, o que será discutido em detalhe no próximo tópico, visto que tal critério se constitui em modalidades específicas de cooperação.
Adotando o critério instrumental e fincado preponderantemente na lógica Norte-Sul da cooperação, Ayllón (2006, p.8) identifica cinco vertentes tipológicas, conforme as finalidades primordiais da CID: i) econômica; ii) em C&T; iii) financeira; iv) técnica; e v) humanitária (Quadro 2.2). Sob essa perspectiva, a cooperação de caráter econômico dirige-se para o fortalecimento do setor produtivo, investimentos em infraestrutura institucional e desenvolvimento de serviços. Por outro lado, a CID contempla também os vetores da cooperação científico-tecnológica (C&T) e da cooperação técnica, os quais constituem hoje um instrumento político crucial para os países, vista a realidade de uma economia baseada no conhecimento, como o capítulo anterior discutiu. A inserção da dimensão C&T no arcabouço da CID deve-se ao fato de ter sido no pós-guerra que, pela primeira vez, foi relacionada a C&T, invenção e inovação com o crescimento econômico.
Quadro 2.2 - Instrumentos e finalidades da cooperação internacional para o desenvolvimento
Adaptado de Ayllón (2006).
O recente estudo doutoral de Quinones (2013) analisa estatisticamente os recursos públicos para a cooperação em C&T (AOD-CT) que os países doadores do CAD/OCDE e as agências multilaterais de desenvolvimento financiam, e acompanha sua distribuição geográfica e setorial por uma década, de 1998 a 2008, com base nos dados da OCDE (Gráfico 2.1).
Tipo Finalidade
Cooperação economica Fortalecimento do setor produtivo, infra-estrutura institucional, desenvolvimento de
serviços.
Cooperação em C&T Transferência e intercambio de tecnologias aplicadas a serviços básicos de
educação, saúde, saneamento e pesquisas.
Ajuda financeira preferencial para importação, troca, recompra, ou perdão da dívida externa.Facilitações de acesso a capitais, investimento produtivo, linhas de crédito Assistência Técnica Fortalecimento das habilidades e capacidades técnicas presentes nos países do sul,
intercâmbio de experiências e conhecimento entre países.
Ajuda Humanitária pressão humanitária, prevenção e mitigação de desastgres naturais, epidemias etc...Ajuda militar, socorro, proteção de direitos humanos, acompanhamento de vítimas,
Gráfico 2.1 - Evolução da participação da AOD-CT na
AOD global (%)
Fonte: Quinones (2013)
A pesquisa mostra que a percentagem de AOD-CT no orçamento global da AOD aumentou de apenas 3,1% em 1998 para 5,6% em 2008. Entretanto, alerta que essa evolução revela uma excessiva volatilidade (especialmente a partir de 2003), o que pode comprometer a eficácia das intervenções macroeconômicas.
Quinones (2013) considera que este comportamento revela problemas de falta de planejamento e de coordenação entre os financiadores e argumenta que os PED empregam um nível de tecnologia correspondente a apenas uma quarta parte da que se utiliza nos países desenvolvidos, porque, nos países ainda em desenvolvimento, a tecnologia não se difunde com a mesma rapidez e também devido à limitada capacidade de absorção das empresas, instituições e pessoas desses países. Isso faz com que as capacidades tecnológicas dos PED sejam, na maioria, muito inferiores àquelas dos países desenvolvidos, revelando a existência de larga brecha tecnológica entre esses dois grupos de países, como comprovam estudos do Fórum Econômico Mundial de 2010 e do Banco Mundial publicado em 2011, ambos citados pela autora. Essa complementa ainda que apenas 13% da população mundial vive em sociedades com elevada capacidade de inovação, sublinhando que tal realidade torna fundamental o investimento na cooperação em C&T para o desenvolvimento desses países em vias de desenvolvimento.
Como já apontado anteriormente, não há consenso na literatura, no tratamento distinto dos eixos da cooperação em C&T e Técnica, que, por alguns autores, são tratados de forma diferenciada, como em Ayllón (2006) e Troyjo (2003), e por outros são considerados de forma consolidada, em uma única categoria, a exemplo de Iglesias Puente no seu trabalho publicado em 2010. Este último indica uma única categoria de cooperação técnica, mas complementa que há uma tendência em se agrupar sob a chancela desse tipo de cooperação, tanto a cooperação científico-tecnológica, quanto a cultural e educacional, não obstante considere que essas deveriam ser tratadas distintamente. A não existência de consenso na literatura entre o tratamento da cooperação C&T e o da cooperação técnica deve-se ao fato de que as fronteiras entre ambas não são sempre nítidas, o que pode decorrer do fato de, necessariamente, haver certa horizontalidade nesse tipo de cooperação, já que, ao menos, deve haver um nível mínimo de compatibilidade entre os países envolvidos para que tais iniciativas venham a ser exequíveis. Tendo-se feito aqui tais considerações, é importante indicar que este trabalho analisará ambos os eixos de iniciativas de cooperação internacional com envolvimento do CPATSA, ou seja, tanto aquele especificamente considerado no enfoque de C&T, com interesse de produzir novos conhecimentos, quanto aquele que visa à transferência de conhecimentos e tecnologias para o CPATSA, considerando-se aqui conhecimentos e tecnologias já previamente existentes nos parceiros do CPATSA nessas iniciativas.
Antes de avançar na consideração das modalidades e instrumentos utilizados pela cooperação internacional, cabe acrescentar alguns aspectos referentes à cooperação do tipo humanitária. Ayllón (2006) destaca que essa se constituiu inicialmente daquela provida por
doadores como resposta ao sofrimento humano causado diretamente por catástrofes naturais, pobreza extrema, guerras e conflitos. Paulatinamente, porém, os doadores passaram a falar de assistência humanitária, envolvendo também outros tipos de ajuda de caráter emergencial, tais como: i) proteção, integração e repatriação de refugiados; iii) suporte para aqueles que são politicamente perseguidos; iii) programas de varredura de campos minados; iv) atividades de direitos humanos e etc. Por sua vez, Degnbol-Martinussen e Engberg-Pedersen (2003) sublinham que a linha de fronteira entre a assistência humanitária e a assistência para o desenvolvimento vem se tornando cada vez mais vaga nos anos mais recentes e acrescentam que, no início dos anos 1990, os doadores começaram a se referir à zona cinzenta entre a assistência humanitária e a efetiva assistência para o desenvolvimento. Na visão desses autores, o conceito de ajuda orientada ao desenvolvimento passou, então, a ser usado para focalizar ajuda para as estruturas e instituições que podem ter longa-vida e sobreviver às catástrofes mais drásticas, podendo, assim, ser usadas por conseguinte, tanto para distribuir ajuda emergencial como para melhorar o consequente desenvolvimento.