A atuação do Estado como agente social de produção do espaço já foi tratada no quarto capítulo, quando se abordou a política de regularização fundiária conduzida pelo Município de Porto Alegre. O Estado atua em múltiplos papéis como agente social da produção do espaço urbano, além de se constituir em uma arena onde se contrapõem os interesses dos demais agentes sociais 220. Podemos identificar duas formas de atuação do Estado: como regulador do uso do solo ou como empreendedor.
Na função de regulador, o Estado pode incentivar ou desestimular a ocupação do solo ao estabelecer marcos legais e jurídicos e taxar de forma diferenciada a propriedade imobiliária. Além disso, ele pode atuar sobre o mercado de imóveis, interferindo na demanda e na oferta ao adquirir ou se desfazer de suas propriedades. O Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável Lomba do Pinheiro, analisado no próximo capítulo, reflete a atuação do Estado como regulador, induzindo a ocupação do solo em uma área definida como estratégica.
O Estado assume a função de empreendedor quando implanta infraestrutura nas cidades (vias de tráfego, sistema elétrico, de água e esgoto, drenagem pluvial,
219 O material citado pode ser acessado em: < http://inema.com.br/mat/idmat071696.htm >. Acesso em 16
nov. 2013.
220
A natureza do Estado é amplamente discutida na Ciência Política. A adoção da natureza dual do Estado permite entender o Estado não só agente que atua tanto na condição de titular de interesses específicos como no papel de mediador ou regulador das relações conflituosas, mas também como uma
arena institucional em que os diversos interesses dos vários setores da sociedade estão em permanente
145 aterramentos etc), investe na construção imobiliária e implanta unidades de produção, a exemplo da construção do CEITEC, visto neste capítulo. Ao agir como empreendedor, o Estado acaba também induzindo a ocupação do solo, já que, como enfatiza Santos (2008a,p. 227):
A escolha, pelo poder, da forma de satisfação das necessidades coletivas constitui um elemento de reorganização espacial; quer dizer, que cada opção realizada pelo Estado em matéria de investimento, mesmo improdutivo, atribui a um determinado lugar uma vantagem que modifica imediatamente os dados da organização do espaço.
Exemplos de atuação do Estado como empreendedor na Lomba do Pinheiro são a construção e financiamento de habitações de interesse social, como a Vila Mapa, e o financiamento de habitações populares, como os loteamentos Moradas do Pinheiro II e Reserva da Figueira, realizados na região sob o amparo do Programa Minha Casa Minha Vida. Pode-se citar ainda a atuação do Estado na implantação de infraestrutura e administração do Parque Saint-Hilaire, já referido.
A atuação do Estado, seja como regulador ou como empreendedor, é uma ação política. O ordenamento do território reflete o modo como se “organizam e agem os diferentes sujeitos formadores da sociedade com seus diferentes interesses a partir de sua intervenção no espaço”, como ressalta Moreira (2006, p. 83). Assim, o Estado reflete as forças dos demais agentes de produção do espaço. Para o autor “são esses sujeitos sociais as verdadeiras forças atuantes, a vis activa real da organização espacial da sociedade, exercida via instituições da sociedade e do Estado como uma espacialidade diferencial”.
Simultaneamente, o Estado é uma arena na qual estão em constante disputa os interesses de cada um dos agentes sociais que produzem o espaço. Nesse processo político – voltado para a escolha da melhor ação entre várias ações possíveis – ele se vê constantemente pressionado não só pela maior capacidade de articulação das classes hegemônicas, como também por práticas de cooptação, clientelismo e corrupção (CORRÊA, 2012). Contudo, desse arranjo de forças também participam os agentes sociais excluídos. Como acentua Moreira (op. cit., p. 105), “essa é a característica maior da dinâmica espacial das sociedades: são os conflitos da sociedade civil – uma totalidade diferenciada e contraditória – a força que responde pela constante remodelagem do espaço.
146 Portanto, como já ressaltado no terceiro capítulo, a análise da atuação dos agentes sociais que produzem o espaço está inextricavelmente ligada à forma como se organizam social e politicamente. Nas palavras de Santos (2008, p. 67):
Para estudar o espaço cumpre apreender sua relação com a sociedade, pois é esta que dita a compreensão dos efeitos dos processos (tempo e mudança) e especifica as noções de forma, função e estrutura, elementos fundamentais para a nossa compreensão da produção do espaço.
O próximo capítulo apresentará a atuação das forças políticas que moldam o espaço na Lomba do Pinheiro e analisará em que medidas as práticas participativas na regularização fundiária da região tem sido capazes de interferir nesse arranjo de forças.
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6 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA DA LOMBA DO PINHEIRO
No capítulo anterior, foi apresentada a Região da Lomba do Pinheiro e os agentes sociais que produzem seu espaço. Este último capítulo traçará um panorama da participação da sociedade civil na regularização fundiária dos assentamentos precários daquela região. Para retratar essa experiência foram escolhidos dois assentamentos: o da Vila Viçosa, no qual o processo foi exitoso, e o da Vila Recreio da Divisa, que não avançou. A partir dessas duas experiências, serão apontados alguns dos problemas que interferem na participação da sociedade civil no processo de regularização fundiária. Esses problemas serão identificados com o modo de participação gerencial, apontado por Nogueira no segundo capítulo em contraposição à participação política. Em seguida, como exemplo de participação política, será apresentado o Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável Lomba do Pinheiro, doravante denominado Projeto Lomba. Como a construção da participação política depende da constituição de uma esfera pública que estimule a capacidade argumentativa e a dimensão política da cidadania, serão apresentadas algumas práticas, conduzidas no Museu Comunitário, mencionado no capítulo anterior, que podem estimular a construção da cidadania.
6.1 VILA VIÇOSA E VILA RECREIO DA DIVISA: DOIS CASOS DE