Utilit´ e esp´ er´ ee

As secções anteriores apresentaram diversas dinâmicas da presença brasileira nas operações de paz da ONU. Desde ideais históricos que se foram repercutindo no governo, à absorção dessas visões por parte das FA foi providenciado um interesse mais substancial nestas missões. Assim, importa perceber que implicações as operações da paz trouxeram para o âmago da dinâmica contexto interno-contexto externo. Um dos processos referidos em autores como Hirst, Abdenur e Kenkel, é que a assistência externa brasileira se encontra configurada para construir a vantagem brasileira no contexto internacional,

85 _{Tradução livre do autor. No original “it joined the NPT as it introduced a ban on nuclear weapons in its}

Constitution, it became a member of regional nuclear-weapon-free zone, and it has formally closed the chapter on the secret ‘parallel’ nuclear program that its military maintained during the military dictatorship” (Stuenkel e Taylor 2015, p.128 apud Kassanova 2015);

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particularmente porque se relacionam com políticas e programas testados com sucesso internamente. Deste modo, poderíamos aludir a um processo quase autónomo na formulação da política externa brasileira sobre as operações de paz.

Figura 3 – Representação da formulação da política externa brasileira nas

operações de paz Ideais históricos

Definição de posições presidenciais advindas da diplomacia e dos princípios de não-indiferença e não-ingerência

Aplicação destes princípios na reformulação das Forças Armadas que depois se refletem em duas consequências

Sucesso interno e aceitação no cerne das FA Negação dos princípios

Teste destas iniciativas no contexto externo Crítica e abandono da iniciativa

Fonte: Gráfico elaborado pelo autor com base na bibliografia utilizada no Capítulo 3.

Uma vez que as iniciativas brasileiras eram incentivadas pelas FA, o pensamento- base dos setores internos era que ao contribuir com infraestruturas básicas, o Brasil não só auxiliaria na reconstrução pós-desastre, como incentivava ao desenvolvimento e mitigação dos fatores que conduziam a essa instabilidade. Complementarmente, a maioria desses projetos de cooperação envolviam o envio de especialistas brasileiros de uma miríade de instituições para missões de pequeno porte para a partilha de conhecimento e experiência e para a inspiração nesses países das experiências internas brasileiras com sucesso. Deste modo, o envolvimento brasileiro na MINUSTAH foi acompanhado por um investimento institucional. Com este ponto, podemos considerar que o Haiti se transformou num campo de testes para uma abordagem distinta por parte do Brasil ao

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peacebuilding, espelhando as suas iniciativas de desenvolvimento doméstico.

Adicionalmente, a atuação do Brasil na MINUSTAH parece replicar o processo de pacificação das FA nas favelas do Rio de Janeiro, ocupando e atacando pontos fortes de uma área particular, semelhante ao processo que decorreria durante a UNIFIL (Hirst e Nasser 2017). Neste sentido, existem diversas críticas de que a posição brasileira nas operações de paz se revelam frequentemente inadequadas. Ainda que reflitam os seus princípios nos processos externos, estes revelam-se inadequados em países com características bastante distintas das do Brasil. Assim, o principal objetivo da integração nestas operações denota ser o benefício da imagem das FA, ao pugnar pela experiência, pela profissionalização e pela exposição ao ambiente multinacional. Consequentemente, qualquer expansão significativa da presença brasileira nas missões com este cariz, teria de equilibrar as mudanças velozes de debates que se encontrassem no cerne do contexto de crise interna, juntamente com o desejo de manter a relevância brasileira nas operações. Por fim, importa sublinhar dois pontos fundamentais: (1) na aproximação ao continente africano, o Brasil moveu-se pela definição de sociedade multicultural. Assim sendo, ao invés de adaptar uma estratégia colonial, o país reconheceu as suas condições liminares e a presença de características africanas na sua génese. Enfatizava a ideia de uma relação horizontal com os seus parceiros africanos, cujas premissas eram fortalecidas por encontros enriquecedores e na partilha de experiências (Kenkel e Cunliffe 2016 apud Fernández e Gama 2016). Ao não considerar os países africanos como sociedades que necessitam de uma doutrina, o Brasil valoriza a sua cultura enfatizando não apenas a necessidade de garantir a sobrevivência física dos africanos, como também da sua existência cultural; (2) grande parte do sucesso e dos benefícios que foram sendo obtidos pelo Brasil no quadro da ONU foi, sobretudo, resultado da insistência e consensualidade interna sobre os princípios vestefalianos, do Barão, e de Dantas, que permitiram uma abordagem renovada e inovadora para este setor, como se verificaria na liberdade com que o Brasil expressaria a necessidade do conceito de RP, como também que Dilma assegurasse a UNIFIL até 2015, mesmo quando a posição interna e internacional brasileira se situava em declínio.

O debate interno sobre o papel do Brasil nas operações de paz nas Nações Unidas permite-nos obter várias ilações. Primeiro, o país é fortemente influenciado por tradições- base advindas do Barão do Rio Branco e de San Tiago Dantas o que, consequentemente permitiu a sua aceitação no sistema internacional no fim dos anos 90. Segundo, apesar das diferenças políticas entre os três presidentes nas abordagens às operações de paz, o

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desenvolvimento e empenho nas mesmas foi, grosso modo, linear. Quer durante a MINUSTAH, como na UNIFIL, o Brasil expressou a sua vontade em desenvolver uma vertente humanitária que, ao mesmo tempo, se opunha aos desígnios intervencionistas presentes no Capítulo VI da Carta. No entanto, as aprendizagens das missões apresentavam um interesse ambíguo para a posição brasileira uma vez que permitia o desenvolvimento aprofundado das FA que somente na entrada do século XXI demonstraram uma relativa expansão. Por fim, importa salientar que o sucesso e o envolvimento brasileiro nas operações de paz se concretizou pela obtenção do apoio interno. Casos como o Manifesto de Campanha apresentado a Lula poderiam colocar esta hipótese em causa. No entanto, o modus operandi solidário brasileiro expressado no conceito “Brazilian Way”; a necessidade inerente de se observar o Brasil como um país em ascensão internacional; o modo como se manteve fiel aos princípios da não- ingerência, da não-indiferença e da não-discriminação; e o facto das missões decorrerem na sua área de influência e na presença de países que continham diásporas brasileiras permitiram que o apoio interno reforçasse a vontade brasileira de se envolver nas operações de paz, assim como na reformulação do CSNU, demonstrado em iniciativas como a proposta em 2011 de RP pela Presidente Dilma.

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CAPÍTULO 4. OS MECANISMOS REGIONAIS SUL-