Une introduction ` a la th´ eorie du vote : la r` egle majoritaire

A expressão brasileira durante a participação na UNIFIL é pertinente por três razões em específico: por um lado, modificou a compreensão brasileira sobre a sua força

81 _{Tradução livre do autor. No original: “Brazilian elites have raised the possibility that Haiti could serve}

as a useful training experience to prepare the Armed Forces involvement in the repression against organized crime” (Hirst 2007, p.9).

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marítima, temática que pouco havia sido explorada durante os anos anteriores; segundo, porque trouxe novos desafios à temática marítima nuclear que se coadunava, ao mesmo tempo, com a presença na UNIFIL; terceiro, porque é relevante compreender se a predominância da posição brasileira durante a operação, e se manteve o mesmo propósito durante o mandato de Dilma. Assim como sucedera na MINUSTAH, a UNIFIL coadjuvou com o auge do desenvolvimento militar brasileiro.

Introduziu, portanto, desafios e oportunidades no contexto interno e internacional do país. No mesmo modo, a ação brasileira na operação foi prosseguida sem grande contestação interna para além das críticas já suprarreferidas. Isto permitiu conferir maior liberdade às posições da diplomacia ‘ativa e altiva’ de Lula e dos ideais históricos que, parcialmente, convergiam com a visão do PT. Este argumento é desenvolvido por Kenkel ao referir que grande parte das mobilizações brasileiras foram auferidas por razões internas. A UNIFIL apresenta-se como ilustrativa desta ideia, pois para a participação brasileira confluíram diversas causas, sendo a mais evidente o facto de sete milhões de brasileiros serem de origem libanesa.

Originalmente criada em 1978, a UNIFIL pretendia a retirada total dos israelitas do Líbano, de forma a restaurar a paz internacional e a segurança e assistência do Governo libanês na restauração da área. Em 2006, a crise voltaria, porém, a instalar-se no seio do país, pelo que o Conselho de Segurança protagonizou a criação de uma Força que monitorizaria a cessação das hostilidades; acompanharia e apoiaria as FA libanesas; e alargaria a assistência para ajudar a assegurar o acesso humanitário da população civil; e ser voluntária no retorno seguro da população pelo que esta seria realizada sob a égide do Capítulo VI. Após a Guerra do Líbano, o Brasil, juntamente com outros Estados, enviaria diversas fragatas navais para a prevenção do contrabando de transferências ilegais.

O envolvimento brasileiro no Líbano colocou vários dilemas na continuidade do Brasil nas operações de paz da ONU. Em 2010, quando a UNIFIL foi proposta ao Brasil, os principais decisores políticos percecionaram uma miríade de oportunidades e riscos. A localização geográfica do país, e as dificuldades no envio de navios para uma região que era instável e distante, necessitou de consideração sobre as reais motivações brasileiras, assim como se essas eram suficientes para o país embarcar nesta missão. Sobre os decisores brasileiros pairavam as críticas da MINUSTAH provenientes da oposição política, pelas entidades da sociedade civil académica e pela adoção de métodos do contexto interno para o externo. Por outro lado, Lula reconhecia a necessidade de preservar a reputação brasileira que se encontrava em declínio pelas suas condicionantes

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económicas internas como efeito da crise económico-financeira de 200882_.

A pressão mais expressiva que pudesse constranger as ações de Lula e Dilma eram provenientes dos custos financeiros significativos que uma operação com esta envergadura significaria para o governo brasileiro (Abdenur 2016). Na transição do governo em 2011, o Brasil necessitava de recuperar a legislação adequada para o pagamento das tropas envolvidas nestas missões: “A falta de regras claras fomenta a

controvérsia sobre a desejabilidade da participação, mesmo que parte dos custos de treino, transporte e materiais para a manutenção da paz seja reembolsada pelas Nações Unidas”83 _{(Abdenur 2016, p.403). No entanto, o real impulso para a integração na}

operação seria o papel diplomático e histórico dos ideais brasileiros, conjugado com a força diplomática de Lula. Deste modo, a UNIFIL permitiria não só incrementar o papel do Brasil na segurança internacional, como auxiliaria na projeção da sua imagem. Aprofundava laços específicos com um país cuja diáspora era representada por profissionais, negociadores e grupos políticos brasileiros. Contrariamente, uma larga parte da população brasileira residia no Líbano, muitos dos quais diretamente afetados pelo conflito, pelo que a satisfação dos anseios internos brasileiros foram expressivos na definição do caminho a seguir na operação (Abdenur 2016).

Por outro lado, essa satisfação era expandida para as FA brasileiras, uma vez que era uma oportunidade única para expandir a capacidade de defesa do Brasil. Tal como na MINUSTAH, as preocupações e ambições marítimas provenientes do Atlântico Sul, no qual o país tinha e tem ambições regionais e internacionais, fizeram da UNIFIL uma oportunidade para testar a Força Marítima brasileira numa miríade de tarefas, como a vigilância para as operações de interdição marítimas. Deste modo, a UNIFIL foi fortemente apoiada por este setor, reconhecendo que corroborar a defesa da operação, lhes granjearia com mais um impulso no seu desenvolvimento, pois esta envolve um nível distinto de aquisição de experiência. Complementarmente, a participação nas operações de paz da ONU representava um aumento do orçamento militar e uma oportunidade para a aquisição de equipamento suplementar de defesa. Simultaneamente, era um incentivo moral para os militares envolvidos devido ao prestígio associado a participar em

82 _{A crise económico-financeira marcada pelo colapso do Lehman Brothers colocaria o sistema}

internacional económico em percalço. No entanto, uma multiplicidade de medidas contracíclicas de Lula permitiam que o Brasil atravessasse a crise sem grandes consequências, obtendo o reconhecimento por parte da comunidade internacional;

83 _{Tradução livre do autor. No original “The lack of clear rules foments controversy about the desirability}

of participation, even if part of the costs of training, transport and materials for peacekeeping is subsequently reimbursed by the United Nations” (Abdenur 2016, p.403);

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iniciativas internacionais com uma visibilidade elevada (Abdenur 2016). A UNIFIL seria uma oportunidade para o Brasil ser um fornecedor de treino naval, componente essencial da diplomacia naval brasileira, e uma oportunidade para reforçar o seu empenho na construção de uma força naval com tendência nuclear.

Grande parte da desconfiança a nível internacional quanto ao Brasil e às suas intenções nas operações de paz advinham da incerteza da construção de submarinos baseados no transporte de urânio. No entanto, os decisores políticos afirmam que o país é inofensivo, uma vez que as salvaguardas navais estão consideradas dentro do Acordo da ABACC. Assim, o Brasil nunca poderia significar uma ameaça, muito menos se se considerassem os seus princípios diplomáticos. Por outro lado, durante a presidência de Lula e Dilma, o país pautou-se por uma defesa da sua linha costeira, dos seus recursos naturais e de potenciais inimigos. Em 2010, Nelson Jobim84 _{avisava sobre a capacidade}

da OTAN atuar em qualquer parte do mundo sob a égide dos EUA com o pretexto do contra-terrorismo, de ações humanitárias e prevenção de ameaças à democracia. Habilmente, os analistas brasileiros referiam que os EUA haviam falhado na ratificação da Convenção da Lei do Mar da ONU, pelo que o Brasil não poderia ter garantido que se encontraria sob proteção regional (Stuenkel e Taylor 2015 apud Kassenova 2015). A defesa da Marinha em integrar-se numa operação do calibre da UNIFIL correlacionava- se com o seu interesse em liderar projetos tecnologicamente desafiantes que fossem úteis na definição de desenvolvimentos nacionais científico-tecnológicos.

Essa tendência era reafirmada no Livro Branco da Defesa Nacional de 2012, no qual o Brasil referia o desenvolvimento de submarinos nucleares como relevantes para o processo tecnológico nacional. Esse objetivo seria reforçado pela Presidente Dilma em 2013 quando indiciara que o Brasil se encontrava no clube dos países com submarinos nucleares, lado a lado com os EUA, a Rússia, a França, a Grã-Bretanha e a China. Deste modo, a UNIFIL significaria uma dupla oportunidade para Brasília: por um lado, permitia uma integração internacional cada vez mais pertinente; por outro, garantia a construção de um recorde sem precedentes em termos de desarmamento e não-proliferação nuclear: “juntou-se ao TNP ao introduzir a proibição de armas nucleares na sua Constituições,

tornou-se membro da zona livre de armas nucleares regionais, e fechou formalmente o capítulo no programa ‘paralelo’ secreto que os seus militares mantiveram durante a

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ditadura militar”85 _{(Stuenkel e Taylor 2015, p.128 apud Kassanova 2015).}

Com Dilma, os anseios pelo desenvolvimento das FA e a proeminência diplomática que Lula atingira durante os anos anteriores, repercutiram-se na política externa da Presidente que teve de reforçar esses pilares. Mais, essa posição é alimentada pela aceção de que o Brasil contribui para atitudes defensivas em relação aos grandes problemas de segurança internacional e, portanto, crítica face ao intervencionismo norte- americano. Deste modo, Dilma procurou, até 2015, manter o Brasil na operação, nomeadamente, reforçando a sua presença marítima. Essa era demonstrada nas sucessivas substituições de fragatas e o envio de tropas do Exército incorporadas para a fronteira com Israel (Beirute, Líbano, e Brasil 2017). Porém, a decisão da Presidente era uma representação de uma exceção em ambos os seus mandatos, uma vez que seria a primeira e única vez que esta se integraria numa operação do Médio Oriente.

A ordem do Alto Comando Militar refletia que, para o governo, este era um tema sensível. Este apresentava consequências para outros parceiros bilaterais brasileiros, caso da Síria. Porém, Dilma e a sua preferência por uma abordagem endógena e despreocupada com a formulação de uma política externa coesa e construtiva, permitiu que críticas se avolumassem e fossem redirecionadas para a sua forma de liderança. A sua gestão militar e das FA, conduziram à redução das tropas usadas na MINUSTAH, o que desencadeou um número de debates sobre como o Brasil pode, e até que ponto deveria tentar manter uma presença visível nestas operações de paz. Autores como Abdenur, apresentam esta justificação como o princípio que conduzira Dilma a voltar atrás e reforçar o engajamento brasileiro numa operação com a qual a figura governamental não concordava.