Un aper¸cu des approches standards

Em 1995, FHC enfrentou uma das mais graves crises no Mercosul. O setor automobilístico ocupa um lugar proeminente no contexto interno brasileiro, nomeadamente através da existência de um lóbi governamental. A indústria, que sofreria com os novos ideais económicos de FHC, seria bastante intransigente nas suas reivindicações sobre os benefícios que procuravam no mercado externo, principalmente nas potencialidades que compreendiam poder obter no contexto regional. Mais uma vez, o entendimento de FHC sobre o Mercosul era distinto dos do setor automobilístico, e de grande parte dos seus aliados de coligação governamentais, como era o caso de José Serra. A relevância do setor no contexto interno brasileiro encontra-se na promoção da produção de carros de pequeno porte que eram incentivados pelas negociações nas denominadas Câmaras Sectoriais. Estas seriam realizadas em coordenação entre os diferentes interesses do setor: “Junções, auto partes, intermediários, uniões laborais, e o estado, todos

participaram e negociaram e trocaram concessões para que a perceção de todos os atores envolvidos fosse de ganhos reais ou expectados”95 _{(Mera 2002, p.5).}

Deste modo, e ao promover o debate entre os diferentes setores brasileiros, a experiência das Câmaras era vista como positiva. Em 1994, o Plano Real viria a afetar a automobilística ao expor o setor privado à competição importadora como elemento estabilizador, assegurando uma política anti-inflacionária. A liberalização concederia o seu lugar ao controlo dos preços dos produtos, deixando a sua estabilidade à mercê das condições do mercado (Mera 2002). Indubitavelmente, o setor sentiria os seus interesses ignorados, pelo que as suas duas maiores representantes, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA) e o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (SINDIPEÇAS), consideravam os movimentos do governo brasileiro inexequíveis. Durante o Protocolo do Ouro Preto em 1994, o Brasil reconhecera a legitimidade do regime automobilístico argentino. Isto

95 _{Tradução livre do autor. No original “Assemblers, auto parts, intermediaries, labour unions, and the}

state, all participated and negotiated and exchanged concessions so that the perception of all the actors involved was of actual or expected gains” (Mera 2002, p.5);

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conduziu à consideração por parte destes setores da excessiva generosidade para com os argentinos e consequente assimetria no status quo que ameaçaria a indústria brasileira.

Por outro lado, a própria forma como se modelava o governo de FHC, denotado na coligação governamental, obrigou o Presidente a aliar as suas demandas políticas às forças governamentais, nomeadamente de Serra. No entanto, as posições de Serra encontravam representação e prolongamento noutros setores do governo, entre os quais na Ministra do Comércio e da Indústria, Dorothea Werneck, e no Secretário da Política Económica,96 _{José Mendonça de Barros.}

As divergências entre FHC e Serra demonstrariam duas consequências: (1) a determinação de dissensão na decisão política, visto que Serra mantinha-se crítico da taxa de juro e da sua gerência como a criadora de todas as dificuldades externas enfrentadas pelo Brasil; (2) Serra detinha uma autonomia menor em relação ao setor automobilístico, visto que as suas visões convergiam ao ser permeável às suas pressões: “Não só ele

acreditava verdadeiramente na importância do apoio do estado a indústrias estratégias como o setor automobilístico, como também sendo do estado de São Paulo, tinha conexões próximas com os principais líderes da indústria” (Mera 2002, p.9).

No contexto social, as posições brasileiras eram dificultadas por uma ansiedade sobre o possível retorno do governo às políticas protecionistas. Estas revelavam-se num conjunto de restrições quantitativas ao novo regime automóvel, previsto na Medida Provisória 102497_{. No entanto, seria a predominância conciliadora de FHC que permitiria}

reverter a situação. Neste ponto, não se pode ignorar o fator enunciado por Putnam sobre o jogo nas negociações de dois níveis.

Por um lado, FHC procurou amenizar as inquietações do setor automobilístico que vinham sendo defendidas desde o Protocolo do Ouro Preto. Por outro, esquecera que no acordo assinado em 1994 definia que, internamente, não poderiam ser realizadas alterações aos setores até que nova negociação fosse estabelecida em reunião a realizar em 1997/1998. Inexoravelmente, a Argentina avançaria com a reclamação das suas demandas, refletindo em FHC a necessidade de moderar as tensões e de reafirmar a vontade política no projeto. Para o Presidente, não só o custo de abandono do Mercosul seria demasiado elevado, como toda a estratégia revelar-se-ia sem sentido (Mera 2002).

96 _{Tradução livre do autor. No original “Not only did he truly believe in the importance of the state’s}

support of strategic industries such as the automobile sector, but also being from the state of São Paulo, had close connections with the main leaders of the industry” (Mera 2002, p.9);

97 _{A Medida Provisória 1024 conteria uma miríade de regras a serem aplicadas aos materiais, aos bens} intermediários, bens de capital e bens finais a serem usados na indústria.

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Neste sentido, concordamos com Mera quando refere que, em parte, a resposta brasileira foi uma resposta à pressão cada vez mais intensa do setor automobilístico.

Por outro lado, a crise económica que viria a afetar a Argentina em 1999 contribuiria para um agravamento das negociações com o Brasil. Deste modo, a condução da macroeconomia argentina foi caracterizada pela política heterodoxa que se refletiria num processo de perda de credibilidade internacional (Vartanian 2014). Esse cenário, que se manteria até 2013, em nada auxiliaria os setores internos argentinos que já contestavam a iniciativa do Mercosul. Como referem Saraiva e Briceño Ruiz, uma das principais características presentes nas posições argentinas face ao Mercosul denotam-se pela falta de consenso interno pois a ideia de dependência face ao Brasil eram temas de debate intenso. Nas suas negociações com a Argentina, os líderes brasileiros tiveram, portanto, de se digladiar com três grupos distintos: os ortodoxos, defensores da abertura indiscriminada da economia; os heterodoxos, que preferem uma política estatal que promovesse o desenvolvimento industrial; e os liberais, que mantêm uma relação económica estável com o Brasil e a aproximação aos EUA (Saraiva e Briceño Ruiz 2009).