Approche incr´ ementale

Um dos momentos de maior controvérsia regional foi a adesão venezuelana ao Mercosul em 2005/2006. Um dos principais contributos para a integração deste país no Mercado foi proveniente do Brasil e, nomeadamente, de Lula. Um dos principais motivos de desconfiança para com o governo chavista encontrava-se, sobretudo, no seu uso desmesurado do populismo98 _{para a obtenção de um poder inquestionável no seu contexto}

interno. Chávez fora um dos principais defensores do antiamericanismo e das iniciativas regionais em nome do Brasil, país que considerava ter ambições hegemónicas. No entanto, a relação entre Lula e Chávez era de uma amizade profunda, nomeadamente por simpatias partidárias, consequência da pink tide sul-americana e da semelhança doutrinária com os ideais do PT. Portanto, trespassava esse apoio para o contexto regional, no qual Lula era um acérrimo defensor de vários fóruns regionais e da integração de países como a Venezuela, geralmente controversos no sistema internacional.

Todavia, a adesão venezuelana era uma das suas grandes ambições uma vez que, numa oposição desafiadora ao Brasil, juntamente com a ALBA, Chávez procurou obter posições de liderança no Mercosul. Porém, o alargamento do Mercado às iniciativas

98 _{O governo de Chávez e a própria personalidade do estadista eram fundamentais para a mobilização das} massas e para a criação de uma máquina organizada em torno da obtenção de apoio regional e

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venezuelanas eram consideradas como um fortalecimento dos ideais que se vinham estruturando desde o Tratado de Assunção. Para o Brasil, a adesão venezuelana era relevante pelos seus avanços integracionistas ao bloco: “o adensamento dos fluxos

comerciais Mercosul-Venezuela impulsionará o desenvolvimento da infraestrutura de transportes e comunicação da porção setentrional da América do Sul e contribuirá para o aprofundamento da integração económica, comercial e produtiva na região” (Rocha

2008, p.14 apud Brasil, 2007).

Para o contexto venezuelano, a adesão era significativa uma vez que no Preâmbulo da sua Constituição se pode ler: “promova a cooperação pacífica entre as nações e

impulsiona e consolide a integração latino-americana de acordo com o princípio da não- intervenção e autodeterminação dos povos”99 _{(Rocha 2008, p.13). Na realidade brasileira,}

foram necessárias para a celebração do ato internacional pelo plenipotenciário brasileiro: primeiro, a aprovação do tratado internacional pelo Poder Legislativo; segundo, a ratificação do Presidente da República; terceiro, a promulgação do Chefe do Poder Executivo do ato internacional por decreto presidencial, tornando-o público e exigível no âmbito doméstico. A convicção da defesa brasileira da integração venezuelana no Mercosul era, no entanto, observada na forma com que a legislação decorrera de forma tão fluída. No caso venezuelano cogitou-se, inclusive, sobre a desnecessidade do envio da ratificação por parte do Poder Executivo ao Parlamento, prevalecendo somente o entendimento de que era imperioso a sua remessa ao Poder Legislativo (Rocha 2008).

Essa facilidade negocial dentro do contexto interno brasileiro era observada, nomeadamente, na influência presidencial de Lula. Uma das iniciativas que marcavam essa posição era correspondente com o apoio ao governo venezuelano, no Grupo de Amigos da Venezuela100_{. O exímio controlo do Congresso por parte de Lula conduzira,}

igualmente, a que este obtivesse um papel renovado no âmbito da política externa, como denotava a aprovação do protocolo de adesão da Venezuela em 2009 (Giaccaglia 2010). Essa posição de Lula era vista com relativa preocupação por parte dos seus vizinhos regionais e do sistema internacional, para quem o Brasil continuava a ser uma alternativa moderada e responsável na região.

No entanto, internamente, Lula era criticado pela sua política externa ser

99 _{Tradução livre do autor. No original “promueva la cooperación pacífica entre las naciones e impulse y}

se consolide la integración latino-americana de acuerdo con el princípio de no intervención y autodeterminación de los pueblos” (Rocha 2008, p.13);

100 _{O Grupo de Amigos da Venezuela foi criado em 2003 entre o Brasil, o Chile, o Peru, a Bolívia, a} Colômbia e, mais tarde, Portugal, para mediar o governo de Chávez com a região e apaziguamento da situação equatoriana e boliviana;

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politicamente partidária. Essas pressões internas nunca viriam a obter qualquer representação presidencial. O Presidente encontrava-se revestido pela defesa dos princípios do PT, mesmo que, por vezes, ignorasse as violações constantes dos direitos humanos por parte do governo chavista, setor fundamental na política externa brasileira. Essa tendência era muitas vezes observada na forma como alinhava com os dirigentes de esquerda como Chávez e Morales nas suas batalhas políticas internas: “O Brasil não se

manifestou quando Chávez violou a sua própria constituição ao influenciar a composição do sistema judicial e assediar os seus opositores” (Reid 2016, p.365).

Deste modo, podemos observar duas atitudes distintas entre as presidências de FHC e as de Lula e Dilma. O primeiro, era constrangido somente em questões económicas e pelas iniciativas da coligação partidária que estabelecia para manter as suas posições no Congresso. A expressão das suas posições era mais impermeável ao Partido da Social- Democracia Brasileira (PSDB), porquanto Lula e Dilma, pela própria definição do PT, foram claros apoiantes de regimes como o de Chávez. Assim, ainda que FHC defendesse que o Brasil deveria pugnar pela defesa da democracia na região, o caminho seguido por Lula e Dilma fazia crer que a promoção da democracia, e dos direitos humanos, era somente um rasgo de solidariedade com os presidentes de esquerda. A própria integração venezuelana no Mercosul denotava que, ainda que o país ambicionasse ter um papel global independente da região, era incapaz de oferecer o tipo de apoio que, repetidamente, os seus vizinhos necessitavam. Este ponto era evidenciado no conflito colombiano com as FARC onde o Brasil optou por triangular entre Uribe e Chávez, ao invés de demonstrar solidariedade com um Presidente democraticamente eleito (Reid 2016).

Numa aceção à necessidade de alargamento do Mercosul, Lula referia que na relação conturbada com a Venezuela, era relevante denotar três principais interesses: o diálogo político, o aumento das trocas de bens e serviços, e a integração das infraestruturas. Nesse sentido, a aliança entre a Petrobras e a Petróleos de Venezuela demonstrava uma aliança nas áreas do petróleo, transporte e comercialização. Nesta relação bilateral, Lula compreendia a necessidade de reduzir e eliminar a pobreza que afetava os cidadãos de ambos os países. Alargar o Mercosul à Venezuela, seria uma demonstração brasileira de que a instituição era uma realidade continental e o seu papel nevrálgico na integração da América do Sul (Ministério das Relações Exteriores, s.d).

Pelo contrário, Dilma, apesar de manter uma simpatia clara pelos governos de Chávez e Morales, seria incapaz de manter a mesma determinação de Lula: “As sólidas

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apoio a governos socialistas como os da Bolívia, Venezuela e Cuba” (Fundação Konrad

Adenauer 2016, p.12). Assim, grande parte das posições que foram sendo ocupadas quanto à Venezuela e a sua adesão ao Mercosul, parece ser influenciado pelo entendimento presidencial, e pela permeabilidade às definições do PT com partidos do mesmo cariz socialista, a quem interessava a expansão desses ideais no setor regional.