Sur le terrain, la norme IFRS 9 est perçue comme une réponse comptable à

A denominada “região de Pau dos Ferros” ou “Alto Oeste Potiguar” (Mapa 3) é o espaço formado por 34 (trinta e quatro) municípios que equivalem à Região Geográfica Imediata (R.G.I) de Pau dos Ferros, conforme recente classificação adotada pelo IBGE (2017). Conforme dados do último Censo Demográfico (IBGE, 2010), a população total dessa região era de 226.272 habitantes, com grau de urbanização de 67%.

De acordo com o documento do IBGE (2017), “Divisão Regional do Brasil em Regiões Geográficas Imediatas e Regiões Geográficas Intermediárias 2017”, a cidade de Pau dos Ferros-RN está dentro da região geográfica intermediária de Mossoró, juntamente com Assu e a própria Mossoró. Na nova proposta de divisão, o estado do Rio Grande do Norte passou a ser dividido em 3 (três) regiões geográficas intermediárias – Natal, Mossoró e Caicó – que, por sua vez, são subdivididas em 11 (onze) regiões geográficas imediatas. Entre estas, está a região geográfica imediata de Pau dos Ferros, composta por 34 municípios, sendo a primeira do estado em número de municípios, bem à frente da região imediata da capital do estado, Natal, com 24 municípios.

Grosso modo, a atual R.G.I. de Pau dos Ferros equivale à região do “Alto Oeste Potiguar”, ou seja, o espaço equivalente ao conjunto das anteriores 3 (três) microrregiões111 _que formavam a região. Por se tratar de um nome cultural, já enraizado, será denominada, aqui, a atual R.G.I. de Pau dos Ferros de região do “Alto Oeste Potiguar”, nome que apesar de não ser considerado oficial pelo IBGE, é utilizado pelo Estado do Rio Grande do Norte para estudos de diagnósticos e implantação de políticas públicas.

Figura 4.1: Mapa da Região Geográfica Imediata de Pau dos Ferros, 2017.

Fonte: Base cartográfica (IBGE, 2010). Elaborado por: Carla Camila (2018).

Como exposto em capítulo anterior, as transformações operadas no espaço econômico estadual não foram uniformes, e as heterogeneidades entre as regiões ao invés de dissipadas, foram aumentadas. No bojo dos projetos da SUDENE e do II PND (dos anos 1960 - 70), e das transformações mais gerais operadas da economia norte-rio-grandense (anos 1990 em diante), nem todas as partes do estado foram inseridas nas novas economias. Tal foi o caso da região do

111 _{As três microrregiões na parte sudoeste do estado do RN que formavam o “Alto Oeste Potiguar”: microrregiões} Serra de São Miguel (9 municípios), Pau dos Ferros (17 municípios) e Umarizal (11 municípios), totalizando 37 municípios. Na atual classificação, ficam de fora 3 municípios que faziam parte da microrregião de Pau dos Ferros – Itaú, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo – que agora compõem a R.G.I. de Mossoró.

Alto Oeste Potiguar, que não foi objeto de intervenção pública significativa112, por assim dizer, devido não dispor de uma base de recursos naturais que permitisse atração do capital privado (industrial). Ou seja, dado o fato da inserção do estado do RN na dinâmica econômica nacional e internacional estar fortemente baseada na exploração de recursos naturais, algumas regiões do estado permaneceram à margem da “nova dinâmica” surgida a partir dos anos 1970113.

As atividades econômicas responsáveis pela ocupação e geração da renda monetária da maior parte da população eram as atividades agrícolas, principalmente o algodão. Era o cultivo dessa malvácea que articulava os espaços da economia sertaneja, dentre as quais, a região do Alto Oeste Potiguar que permaneceu com o cultivo do algodão, mesmo após a crise dessa atividade, por conta da “perda de competitivade” do algodão (principalmente do mocó, na região do Seridó, de fibra longa), que entraria em crise definitiva no estado na década de 1970, conforme processo bem detalhado por Clementino (1986). Na região do Alto Oeste Potiguar, a falta de alternativas ainda faria a cultura do algodão sobreviver até meados dos anos 1980, quando veio a “praga do bicudo” e devastou114 _{o que restava dessa economia. Nestes termos, a} região permaneceu como lócus de dominação do capital mercantil115 _{e, consequentemente,} pouca importância foi dada pelas “elites” e pelo Estado para mudança dessa realidade.

Assim, em comparação com outras partes do estado116, a não transformação das estruturas produtivas regionais tornou preocupante a situação econômica dessa região. Do ponto de vista meramente geoeconômico, a região não dispõe de muitas potencialidades naturais: sua geologia do tipo cristalino não permite a ocorrência de petróleo em seu subsolo; não dispõe de reservas extrativas como na região do Seridó (scheelita, mármore, calcário

112 _{Além da “política de açudagem” e das “frentes de trabalho de emergência” quando dos períodos de maior} estiagem, ocorreu, na década de 1970, a chegada da energia elétrica da Usina de Paulo Afonso-BA aos maiores núcleos urbanos da região e, nos anos 1980, o asfaltamento de estradas estaduais que interligavam os núcleos urbanos entre si.

113 _{Araújo (2009, p. 118) menciona que “analisando com vagar alguns dos seus relatórios sobre o processo de} industrialização da região Nordeste, no período de 1970 a 1990, é possível observar que os esforços de industrialização tenderam a se concentrar na indústria tradicional”; ou seja, no parque têxtil. Nesse sentido, o ciclo “estatal industrializante” se ateve aos mesmos municípios que já tinham algum dinamismo – Natal e Mossoró. Ele não chegou a Pau dos Ferros e ao que se pode denominar hoje de sua área de influência.

114 _{A praga reduzia a produção do algodão em caroço em aproximadamente 80%; com a pulverização, a devastação} ficava em torno de 40%, porém, o valor da pulverização era maior que o valor da produção do algodão (SANTOS, 2002).

115 _{O processo econômico desencadeado pela economia algodoeira se mostrou incapaz de gerar uma importante}

urbanização no estado. O que existiu com o algodão foi a constituição de uma rede urbana rarefeita e dispersa, concentrada em poucos polos regionais (CLEMENTINO, 1990). A respeito da dominância do capital mercantil na questão regional e urbana do Brasil, ver Cano (2011d); Brandão (2007).

116 _{Como visto, concomitante a este processo de falência da economia algodoeira, e acompanhando as} transformações mais gerais na economia nordestina e brasileira, outras atividades econômicas e industriais iam surgindo e transformando a fisionomia de muitos espaços e da economia do estado do Rio Grande do Norte (petróleo, fruticultura irrigada, turismo etc.) (CLEMENTINO, 2003; ARAUJO, 2009).

etc.); não dispõe de grandes reservatórios d’água para desenvolvimento da fruticultura117; a produção agrícola permaneceu basicamente de subsistência, não abastecendo de modo satisfatório nem as feiras-livres locais; a produção têxtil na região é de pequena expressão; o incentivo ao “turismo de interior” é uma atividade recente (anos 2000) e ainda em estruturação/ consolidação, dentre outras.

Durante os anos 1980, ocorreu na região o aumento da tendência da migração campo- cidade, diante do quadro de desorganização da atividade agrícola e da persistência da pobreza. Conforme dados da Tabela 4.1, nos anos 1980-91, a taxa de crescimento anual da população urbana foi de 3,57%, ao passo que a da população rural foi de -1,60% e a de crescimento total caiu a 0,73%, confirmando o quadro de migração.

Tabela 4.1: Alto Oeste Potiguar: população total, urbana e rural, taxa de crescimento total e taxa de urbanização, participação população total e urbana no RN - 1940-2010.

ANO População Tx. Crescimento (% a.a.)

Tx. de Urban. (%)

Part. (%) AOP/RN

Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana

1940 85.894 9.867 76.027 - - - 11,49% 11,18 6,01 1950 108.430 18.571 89.859 2,36% 6,53% 1,69% 17,13% 11,20 7,13 1960 134.116 50.221 83.895 2,15% 10,46% -0,68% 37,45% 11,76 11,75 1970 165.403 46.704 118.699 2,12% -0,72% 3,53% 28,24% 10,67 6,34 1980 195.498 75.683 119.815 1,69% 4,95% 0,09% 38,71% 10,30 6,79 1991 207.648 110.951 96.697 0,55% 3,54% -1,93% 53,43% 8,60 6,65 2000 214.654 132.429 82.225 0,37% 1,99% -1,79% 61,69% 7,73 6,51 2010 226.272 151559 74713 0,53% 1,36% -0,95% 66,98% 7,14 6,15 Fonte: IPEADATA. Cálculos realizados pelo autor.

Os anos 1980 denotam também a inflexão do crescimento absoluto da população rural, que se acentuará ao longo das décadas seguintes. De 1991 a 2010, conforme dados dos Censos Demográficos, a taxa de crescimento anual da população urbana tem se mantido de 4 a 5 vezes maior que a taxa de crescimento da população total. A acentuada redução da taxa de crescimento anual da população total na década de 1980 (abaixo de 1%) pressupõe, dada também a redução do crescimento absoluto da população rural, a continuidade de intensa migração na região, seja para outros estados do país e/ou para outras áreas do estado do RN que apresentam dinamismo, bem como evidencia a incapacidade crônica de retenção, de modo produtivo, da população dos pequenos núcleos urbanos do semiárido nordestino.

117 _{A partir dos anos 1980 a fruticultura tropical começou a ganhar relevância econômica em espaços do Nordeste} servido por grandes reservatórios d’água, como foi o caso do Rio Grande do Norte com a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no vale do Assu, ocupando todo o baixo curso do Rio Assu. O fato é que essa ocupação seletiva de alguns espaços do semiárido norte-rio-grandense formou verdadeiros enclaves de modernização, ligados de forma mais acentuada à lógica capitalista, enquanto que outros espaços permaneceram como antes, com suas estruturas sociais, econômicas e políticas praticamente inalteradas.

No geral, os dados da Tabela 4.1 apontam que a urbanização do Alto Oeste Potiguar tem seguido a tendência relativa de crescimento conforme dados dos 3 (três) últimos Censos Demográficos, fato que manteve a participação da população urbana da região em torno dos 6% a 7%, em relação ao estado do RN, a despeito da redução da participação total da população da região em relação ao estado, no mesmo período considerado (últimas colunas).

De acordo com Tabela 4.2, abaixo, de um total de 34 municípios da região do Alto Oeste Potiguar, a grande maioria (29) está situado na faixa de até 10.000 habitantes, possuindo 62% da população; ou seja, apenas 5 municípios estavam situados entre 10.001 a 30 mil habitantes, e concentravam 38% da população, não existindo na região, no Censo de 2010, nenhum município com população acima de 30 mil.

Tabela 4.2: Alto Oeste Potiguar: distribuição da população por tamanho dos municípios – 2010.

Faixa Populacional

Nº de

Municípios População %

Até 10 mil hab. 29 140.240 61,98

Entre 10.001 a 30 mil hab. 5 86.032 38,02

TOTAL 34 226.272 100

Fonte: IBGE. Censo Demográfico (2010).

Conforme o Censo de 2010, Pau dos Ferros possuía o maior número de habitantes118 (27.745) e também a maior área de expansão urbana, bem como é o município que apresenta o maior grau de urbanização da região, com 92,09% da população residente no meio urbano. Desempenha a função de cidade intermediária, polarizando um grande número de cidade na região, dentro do estado do RN (e até de outros estados vizinhos – PB e CE), e detendo, com isso, uma importância maior na organização da rede urbana interiorizada do estado mais que outros centros maiores no território potiguar119.

Quanto à distribuição do Produto Interno Bruto (PIB) da região do Alto Oeste Potiguar, este se concentra basicamente no terciário, com este setor representando, em média, 87% do total do Valor Adicionado Bruto (VAB), conforme Gráfico 4.1. No terciário, a maior participação é do setor público (adm. pública, saúde, educação e seguridade social), responsável por mais da metade do PIB (em média, 57% do PIB da região). Os demais setores têm

118 _{Apenas Pau dos Ferros tem rompido a barreira dos 30 mil habitantes. A estimativa atual da população é de} 30.183 habitantes (IBGE, 2018).

119 _{É a principal cidade dessa região e sua área de influência se estende por 55 municípios (42 no RN, 09 no PB e} 04 no CE) (DANTAS, CLEMENTINO, FRANÇA, 2014). Devido a essa importância que exerce dentro da rede urbana do estado, a cidade de Pau dos Ferros está classificada como Centro Sub-regional nível A (IBGE - REGIC, 2008), galgando o terceiro nível na hierarquia urbana, acima de cidades maiores como Assu e Caicó.

participação bem menor, com participação média de 5% para a indústria e de 7% para a agropecuária.

Gráfico 4.1: Alto Oeste Potiguar-RN: Distribuição do Valor Adicionado Bruto (VAB) do PIB a preços correntes – 2003 - 2014.

Fonte: IBGE (PIB dos municípios, 2017). Elaboração do autor.

O VAB do PIB do Alto Oeste Potiguar (de R$ 1,09 bi) em 2010, representava apenas 3,39% do PIB estadual (R$ 32,15 bi); em 2014, a participação da região era de 3,57% do PIB do estado (R$ 48,24 bi), denotando a pouca participação da região na geração de riqueza do estado (IBGE, 2017).

Dado esse panorama mais geral, é possível afirmar que a região do “Alto Oeste Potiguar” se insere analiticamente dentro de um quadro de realidades espaciais nordestinas em que a urbanização não foi resultante de uma modernização da agricultura (política agrícola e/ou fundiária), nem da industrialização, e nem resultante de investimentos públicos (CANO, 2011b, p. 284); e nem a proliferação de centros urbanos de pequeno porte guarda relação com o “processo de expansão da fronteira agrícola regional” (GUIMARÃES NETO, 1976).

Um dos principais determinantes da dinâmica urbana é, pois, a ação do Estado, manifestada via gasto público corrente e demais políticas sociais (notadamente de âmbito federal). Ou seja, prevalece um caso sui generis de urbanização que tem como uma de suas bases de sustentação o gasto público corrente (ancorado em transferências

10,8% 11,0% _{8,3% 8,9% 6,5% 9,3% 8,2% 6,3% 6,5%} 4,2% 4,2% 5,5% 5,4% 5,9% 5,6% 5,1% 5,2% 4,6% 4,8% 4,7% 5,0% _{5,3% 5,3% 5,0%} 28,1% 29,0% _{28,6% 28,8%} 29,0% 26,6% 28,0% _29,8% 31,2% 35,2% _33,5% 32,9% 55,8% 54,2% 57,5% 57,2% _{59,4% 59,5% 59,1% 59,1%} 57,3% 55,3% 57,0% 56,7% 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% 120,0% 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

PIB por setores

intergovernamentais para os municípios), na prestação de serviços públicos essenciais que geram ocupação e renda para parcela significativa (em termos relativos) da população dos pequenos municípios, causando efeitos urbanos também significativos nessas realidades espaciais120; e, mais recente, as políticas sociais (como aposentadorias rurais e BPC) universalizadas nos anos 1990, reforçadas pela ampliação de outras políticas de governo (aumento real do valor do salário mínimo, crédito consignado, PAC, PMCMV) no período recente que significaram um raro momento da realidade brasileira em que se conciliou “políticas de crescimento econômico com redução da desigualdade social”121 _{e da pobreza} extrema, ou seja, nos anos dos governos Lula (I e II) e Dilma I, entre 2003 a 2014. Todas essas mudanças dos últimos anos, reflexo do crescimento da economia nacional com distribuição de renda, causou impactos significativos no semiárido nordestino, principalmente nas pequenas e médias cidades, denotando um “novo padrão de crescimento no Nordeste semiárido” (CARVALHO, 2014). Os impactos são mais significativos no semiárido, por ser a parte do Nordeste que mais se urbanizou, embora ainda apresente número significativo de pessoas vivendo no campo (MAIA GOMES, 2001; CARVALHO, 2003; CARVALHO, 2014).

Na região do “Alto Oeste Potiguar”, a cidade de Pau dos Ferros se diferencia das demais por possuir uma população majoritariamente urbana (92,09%) e um setor de serviços (privado) e comércio mais “desenvolvido”, que se reflete na composição do PIB municipal, conforme Gráfico 4.2, abaixo. O setor comercial e de serviços (privado) se beneficia enormemente dos recursos públicos (transferências, políticas federais etc.) destinados aos demais pequenos municípios da região, devido à centralidade que a cidade possui, cuja economia urbana é dinamizada também pelas transferências desses municípios (seus gastos públicos correntes) e de suas populações que têm no mercado pau-ferrense a praça para satisfação das necessidades de bens e serviços (educacionais, de saúde, financeiros e outros).

120 _{Fato relevante para a "produção do urbano" nos pequenos municípios é o de que a ação das políticas públicas,} principalmente voltadas para a urbanização, geram impactos diferenciados sobre o terciário. Composto pelo setor privado e pelo público, este último tem, em certas áreas do país (como no Nordeste), papel relevante no nível de emprego e renda (CLEMENTINO, 1990, p. 125). Este é, especificamente, o caso para a ampla maioria dos pequenos municípios do semiárido norte-rio-grandense.

121 _{O termo Neodesenvolvimentismo passou a ser utilizado para designar o conjunto de medidas de políticas} econômicas do período 2003-14 que apelavam para grandes investimentos públicos (PAC, Minha Casa Minha

Vida) e para ações de intervenção na atividade econômica de incentivo ao mercado consumidor interno (crédito

ao consumidor, subsídio a determinados setores). Outros autores denominam esse período de Social- Desenvolvimentismo. Uma discussão crítica encontra-se em Paulani (2017).

Gráfico 4.2: Pau dos Ferros-RN: Distribuição do PIB por setores – 2003 a 2014

Fonte: IBGE (PIB dos municípios, 2017). Elaboração do autor.

Ou seja, Pau dos Ferros, tem uma dinâmica urbana distinta das demais cidade da sua região, mas que também não foge, em essência, da realidade da região, de ter no Estado o agente principal do dinamismo da sua urbanização, seja mediante o investimento ocorrido na cidade pelos demais entes federados (estado e União) com infraestrutura de serviços para atendimento regional, as “políticas públicas permanentes”, seja pelo gasto local efetuado pelo município, como será discutido a partir do item seguinte.