Une date application une première fois repoussée et qui reste incertaine

Nesta seção, será mostrado como é a implementação da política monetária brasileira, com predomínio das operações compromissadas do Banco Central, com menor importância das vendas definitivas de títulos do Tesouro Nacional e outros mecanismos. O fato é que a autoridade monetária se defronta com um mercado interbancário líquido, com um estoque enorme de operações com o Banco Central e expressivo volume de operações diárias entre os bancos9_.

O Banco Central do Brasil tem como principal instrumento da política monetária a meta das taxas de juros de curtíssimo prazo, a taxa básica de juros, no caso brasileiro, a Taxa Selic. Esta prática se tornou preponderante entre os bancos centrais do mundo a partir dos anos 80, quando o controle dos agregados monetários foi abandonado devido à elevada instabilidade pela demanda desses agregados.

Volatilidade na taxa de juros importa muito aos bancos centrais. O seu excesso pode confundir a percepção dos bancos quanto à sinalização do rumo da política monetária, que é feita basicamente via anúncios, implícitos ou explícitos, de trajetória para a taxa de juros. A volatilidade da taxa de juros de curto prazo também pode não ficar restrita ao mercado monetário e se transmitir aos demais estágios da yield curve, perturbando a formação de expectativas de longo prazo, que são fundamentais nas decisões de gasto, especialmente os de

9 _{Segundo dados da Notas para Imprensa do Mercado Aberto do Banco Central, apenas entre os bancos, o} volume médio diário das operações compromissada de 1 dia no sistema Selic era de R$ 1,06 trilhão em Dezembro/16, com 6.397 operações.

investimento. A existência de assimetria de informações pode diminuir a percepção de alguns participantes do mercado sobre o movimento especulativo que acompanha as flutuações de taxa de juros. A incerteza que isso gera nos mercados de fundos de overnight pode prejudicar o gerenciamento da liquidez desses agentes, com viés de informação, ou forçá-los a pagarem algum tipo de seguro contra movimentos inesperados. (TORRES, 1999, p. 14).

A taxa de juros de curto prazo, que é a meta operacional do Banco Central, é determinada no mercado interbancário na relação entre oferta e demanda de reservas bancárias que os bancos detêm no Banco Central. A taxa de juros monitorada pelo Bacen é a taxa Selic, que é a taxa média ponderada das operações de financiamento por um dia, lastreadas em títulos públicos federais e cursadas no sistema Selic na forma de operações compromissadas. As taxas de juros de curto prazo são transmitidas para a economia por diversos mecanismos como será explicado mais à frente nesse capítulo, impactando as taxas de juros de longo prazo, o crédito, os preços dos ativos, o câmbio e as expectativas.

As reservas bancárias são depósitos que os bancos mantêm no Banco Central para fazer frente ao recolhimento do compulsório e liquidar pagamentos interbancários ou saques em espécie de seus clientes. Desta forma, é com as reservas bancárias que os bancos quitam os pagamentos e transferências de seus clientes em outros bancos ou com o Governo Federal.

O sistema bancário é capaz de multiplicar os valores depositados nas reservas bancárias e guardados em espécie. Assim, a maior parte dos depósitos de um banco não costuma ter em contrapartida as reservas bancárias ou papel moeda. De modo geral, os pagamentos, saques e transferências de um cliente são compensados por recebimentos e depósitos de outro cliente. No entanto, quando as saídas são maiores que as entradas e o saldo de reservas bancárias fica abaixo do determinado pelo Banco Central, o banco é obrigado a tomar emprestado reservas bancárias de outro banco no mercado interbancário ou emprestar do próprio Banco Central na janela do redesconto, quando terá, como penalidade, que pagar taxas mais

altas que as praticadas no interbancário, como as do Certificado de Depósito Interbancário (CDI)10 _{e a Selic.}

A capacidade do Banco Central de determinar a taxa de juros no mercado de reservas bancárias decorre dele ser o único ofertante da base monetária, que é constituída pelas reservas bancárias e pelo papel moeda em poder do público, juntamente como o Tesouro Nacional, e dele poder criar obrigações através do recolhimento compulsório. Além disso, o Banco Central dispõe de portfólio de títulos do Tesouro Nacional e de títulos públicos de países estrangeiros que podem ser vendidos ao mercado para reduzir a quantidade de reservas bancárias. A redução das reservas bancárias ocorrerá mesmo quando o destino final da venda desses ativos seja algum cliente dos bancos, pois a liquidação se dará com o débito na conta destes clientes pelo banco. Dessa forma, o Banco Central controla a oferta de reservas bancárias para que aquelas disponíveis sejam ofertadas no mercado interbancário pela taxa de juros determinada. O Banco Central amplia a base monetária, incluindo as reservas bancárias quando:

i. compra um título público em definitivo;

ii. emite uma compromissada reversa ou resgata uma compromissada; iii. realiza um empréstimo aos bancos no redesconto;

iv. reduz os depósitos compulsórios do sistema bancário;

v. quando um banco saca reservas voluntárias depositadas no Banco Central;

vi. adquire reservas cambiais; e

vii. realiza o pagamento de um prejuízo numa operação com derivativos.

As operações de venda ou compra de um título público em definitivo e as operações compromissadas ou compromissadas reversas são denominadas operações de mercado aberto. A janela de redesconto é quando o Banco Central empresta diretamente a um banco para “zeragem” da posição descoberta no depósito das reservas bancárias. Além disso, os depósitos compulsórios são utilizados discricionariamente pelo Banco Central para atingir a meta Selic, embora de maneira

bem menos frequente. Atualmente, os depósitos compulsórios são mais utilizados como medida macroprudencial e para suavizar flutuações de liquidez no mercado financeiro.

O Banco Central, pela manhã, diariamente, consulta as instituições financeiras sobre as suas necessidades e sobras de caixa para a calibragem das operações de mercado aberto, as mais importantes para a determinação da taxa de juros no mercado brasileiro. Dessa forma, às 9h00, o Banco Central realiza leilões do overnight ou go around, que é um leilão com a participação dos dealers do mercado monetário, para enxugar ou prover liquidez. Como os dealers são as instituições mais importantes no mercado monetário, o consolidado de suas posições representa a maior parte da posição de caixa do sistema bancário.

Tabela 5: Dealers no Mercado Monetário em Dez/2016 Dealers do Mercado Monetário

Banco Bradesco S.A. Banco BTG Pactual S.A.

Banco de Investimentos Credit Suisse S.A. Banco do Brasil S.A.

Banco Safra S.A. Banco Santander S.A.

BANESTES S.A Caixa Econômica Federal

Goldman Sachs do Brasil Banco Múltiplo S.A. Itaú Unibanco S.A.

Renascença Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários LTDA

XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Imobiliários S.A.

Fonte: BCB Elaboração Própria

Às 16h00, após o fim do expediente bancário, os bancos fazem o levantamento de quanto está sobrando ou faltando nos seus depósitos de reservas bancárias. Os valores necessários para cobrir o caixa poderão ser obtidos com empréstimos no mercado interbancário, tendo como garantia títulos públicos, quando

os bancos superavitários poderão ofertar o seu excesso de reservas bancárias para os bancos deficitários.

Às 17h15, o Banco Central faz o nivelamento através da “zeragem automática”, com a mesa de operações de mercado aberto anunciando que está disposta a conceder reservas bancárias sem limites quantitativos. Nessas operações, reservas bancárias são supridas com prazo de dois dias e preços punitivos, acima da SELIC, por meio de operações com prazo de recompra. Por isso, os bancos evitam recorrer à “zeragem automática”. Às 18h30, caso exista divergência no valor informado no nivelamento, o banco entrará no redesconto intraday, com penalidades maiores que no nivelamento.