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Rapport du Réviseur d’Entreprises sur l’exercice écoulé au 31 décembre 2002

Partie 1 : L’évolution du marché de l’électricité

1. Le fonctionnement de la CREG

1.2. La couverture des frais de fonctionnement de la CREG

1.2.4. Rapport du Réviseur d’Entreprises sur l’exercice écoulé au 31 décembre 2002

O processo de construção do conhecimento é reforçado pela estruturação teórica adotada no curso da pesquisa (Vide tabelas 1 e 2). É um contexto de natureza complexa pela necessidade de explorar conceitos consolidados inter e transdiciplinarmente e os dispor interelacionados às questões sociais emergentes. A ciência da Informação e a Arquivística são as áreas eleitas das Ciências Sociais Aplicadas que referendam a construção epistemológica da pesquisa. A escolha desses campos científicos não se faz aleatoriamente e tem em vista a investigação e conhecimento do processo fenomenológico do fluxo da informação arquivística dos registros memoriais em Pernambuco. O estudo encaminha respostas à pergunta como: “O que nos faz diferentes de nações desenvolvidas possuidoras de boas práticas de conservação dos registros da memória?” (GALINDO, 2005). A teoria recolhida nas áreas citadas alimenta a pesquisa decodificando os sentidos que impregnam os signos e os significados das práticas de gestão da informação arquivística memorial.

“É um desafio complexo fazer relações entre memória, patrimônio e informação!”, essa oração é o início da fala de Galindo (2014) em um seminário na UFPB, sobre as questões da memória, mais uma discussão tratada por meio de ‘diálogos interdisciplinares’45. Os caminhos de fundamentação teórica adotados encontram eco na afirmativa do professor Galindo à medida que a observação reveste-se de complexidade46 por ser um fenômeno social alocado a uma determinada realidade. A concepção do conceito de complexidade é incorporada, portanto, para tecer os fios da trama social na qual o objeto da pesquisa é observado. Pesquisar uma realidade social é buscar indícios nas ocorrências, nos fatos, nas subjetividades inerentes aos seus fenômenos, é trabalhar matéria da vida social (DURKHEIM, 2012, p. 21).

O estudo trava uma relação dialógica entre o paradigma cientificista tradicional e o novo paradigma sistêmico que emerge as demandas sociais da atualidade. A visão analítica é natureza fundante do paradigma mecanicista ou tradicional. Constitui-se analogamente a divisão de um átomo. Uhlmann (2002) descreve que o caráter atomista da realidade mecanicista (análise do todo pela característica de suas partes) pressupõe entraves à percepção de um contexto complexo. Teoriza que outra percepção de mundo, de mudança

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Trata-se do I Seminário de Informação, Preservação e Memória: diálogos interdisciplinares.

46 A visão sistêmica, como um instrumento lógico de análise, opera frente à natureza complexa de uma

paradigmática, como a visão sistêmica tem ainda um tempo de fermentação e está ainda na fase existencial de “proto-teoria”.

Esta abordagem analítica, reducionista, observada sob o crivo da concepção de sistemas elaboradas a partir do século XX, não mais encontra respaldo, pois os sistemas, as organizações complexas tais como as empresas, devem ser estudadas como um todo que não pode ser separado em partes, sem que haja uma perda das suas características essenciais (UHLMANN, 2002, p. 11).

A observação de um problema social não é contemplada em sua amplitude com análises reducionistas. A observação da parte não representa o todo, deixa escapar as inter- relações o que está entrelaçado aos fenômenos sociais, sejam os de natureza coletiva, sejam os de natureza individual que nos primeiros ressignificam-se.

Para compreender a maneira com que a sociedade se representa a si mesma e o mundo ao redor, é preciso considerar a natureza da sociedade, e não a dos indivíduos. Os símbolos com os quais ela se vê mudam de acordo com o que ela é (DURKHEIM, 2012, p.11).

A pesquisa adota perspectiva do pensamento sistêmico como forma lógica de reflexão do problema Para ampliar a capacidade de observação do estado das coisas de um fenômeno social, que é dotado de subjetividades e complexidade. Pela multiplicidade causal dos fatos frente à relativização das ocorrências dos efeitos, expressos na realidade como prática coletiva.

Para além do contextualizado na construção de um entendimento social, o estudo aborda a temática da gestão do fluxo de informação arquivística memorial como um processo inerente à condição de sistema.

Na CI a concepção de sistema é conceito recorrente nas narrativas que lastreiam teoricamente a informação como seu objeto. Le Coadic (1994) fundamentando a informação como objeto da CI identifica que ela não deve ser entendida como coisa, ou dado isolado, mas como produto de um sistema de informação. A existência de ambiente sistêmico, natural ou criados pelo homem, é imprescindível ao reconhecimento da natureza da informação (ROBREDO, 2003, p. 91, 106).

Nesse contexto, tem-se como pressuposto que o patrimônio memorial ou os estoques de memória arquivística por sua natureza de vulnerabilidade tendem a uma existência em risco, a não funcionarem bem. Não contemplando a missão social como recurso de memória. A visão sistêmica fundamenta reflexões críticas de outra percepção dessa realidade por meio do conceito de sistemas memoriais

Os sistemas memoriais como instrumento lógico de pesquisa e também realidade a ser observada alarga a compreensão da questão do por que a preservação de um bem arquivístico-

memorial não funciona bem. Expõem possibilidades ao entendimento de que os recursos de memória não funcionam bem porque não são criados pela interação de suas partes. Apontam para o porquê em Pernambuco, os fluxos de informações arquivísticas memoriais, não raro, estão desabilitados de suas funções sociais. Por que não são pensados em “profundidade ecológica” (CAPRA, 2006, p. 25), como um todo integrado?

Se os fluxos de informações arquivísticas memoriais em Pernambuco operassem processualmente com suas partes e o meio em simbiose, tal qual uma teia colaborativa e cooperativa, analogamente a um sistema biológico, haveria a natureza de homeostase pertinente aos sistemas, a interoperatividade das partes com o todo. Processar-se-ia a autossuficiência desses, pelo ajuste mútuo de suas partes para evitar danos, prolongar a vitalidade e promover o equilíbrio.

O pensamento sistêmico é “contextual”, o que é o oposto do pensamento analítico. A análise significa isolar alguma coisa a fim de entendê-la; o pensamento sistêmico significa colocá-la no contexto de um todo amplo. (CAPRA, 2013, p. 41).

A contextualização surge como característica para compor visões da realidade complexa em foco. Busca ver o todo nas partes e, nessas o todo em interoperatividade e cooperação. Como modelo mental, em relação fractal, tal qual a representação gráfica do “Triangulo de Sierpinski” (Fig. 1) no qual o todo é composto das partes e, essas compõem o todo em relação de semelhança.

Figura 2 - Representação gráfica das primeiras cinco etapas de abstração do Triângulo de Sierpinski

Fonte: Universidade Federal do Paraná (2013).

Se Arquivos, Museus e Bibliotecas atuassem interoperando seus fluxos de memórias como sistemas de informações para concretizarem a função social para a qual foram concebidos não coexistiriam em risco, em declarada condição de vulnerabilidade. Se instituições operassem em rede colaborativa somariam esforços, dividiriam problemas, pois “a cooperação azeita a máquina de concretização das coisas, e a partilha é capaz de compensar aquilo que acaso nos falte individualmente” (SENNETT, 2012, p. 9).

O paradigma historicista empregado aos recursos de memória, como produto da Modernidade, há muito se tornou obsoleto. Essa reflexão transcende às questões custodiais, são casos de fórum sociocultural.

A Morte da Modernidade é uma metáfora que trata da sublimação de um conjunto de regras que emergem em resposta a mudanças profundas que afetam o mundo em que vivemos. Isso se reporta ao mundo material ou natural com câmbios importantes como aquecimento global, o impacto no universo das ideias pela instalação social no ciberespaço e pela explosão das chamadas tecnologias da informação e comunicação. (GALINDO, 2014, no prelo).

Se houvesse, nas instituições que produzem registros de memória, a cultura de gestão alicerçada em uma visão sistêmica de caráter não historicista, existira nelas, em contrapartida, o esforço para qualificar sua memória. Haveria como cultura organizacional a etapa de preparação da documentação para o momento que ela deixasse de ter uso administrativo e fosse para um arquivo geral, ou para o Arquivo Público da respectiva jurisdição. Nesse último caso há que se ter em mente as fronteiras da legislação normativa de cada esfera de poder.

Dessas reflexões pode-se inferir o estudo de caso em foco, como um fluxo de informação arquivística memorial que hoje está sob a tutela da UFPE. Assim, havendo em primeira instância o tratamento de preservação dos registros desde a sua criação até a configuração desses como autos findos pelo TRT 6ª Região, haveria lastro a uma existência arquivística permanente derivada da própria cultura organizacional.

Todo Arquivo Público tem como competência de ente memorial o preparo, a organização, o tratamento e a promoção do acesso da informação à pesquisa. Esse pressuposto está na base histórica da consolidação dos Arquivos, na modernidade como lugar de guarda da informação do Estado. É relevante dizer que as discussões assentadas na pesquisa entendem a instituição Arquivo como cria da Revolução Francesa frente aos autoritarismos na manipulação da informação e “desvios iluministas” (SILVA et al., 2009, p. 95).

É pertinente também atestar que as questões que norteiam a pesquisa no âmbito fenomenológico não cessam entre a instituição memorial, o arquivo público, historiadores e arquivistas. São dotadas de complexidade que foge a esses domínios e recaem em motes políticos ligados aos direitos fundamentais sociais constituídos – ao cumprimento e estabelecimento de políticas públicas de preservação memorial – sendo portanto de pertencimento do Estado. São trâmites normativos de caráter sociocultural de um povo, nos quais se faz representar a demanda do usuário e no direito dele ao acesso à informação.

Há que ser entendido, que as informações contidas em registros de memória não pertencem a nenhuma das instâncias tutoriais citadas, nem à instituição judicial, nem ao

Arquivo Público, nem aos arquivistas, nem aos historiadores. Ela é de res pública. Provém da sociedade, deve retornar a ela como um direito. Esse é o pilar da democracia!

O valor de um bem memorial coletivo reside na ressignificação de seus signos e símbolos, apenas quando perpassam os sujeitos. O conhecimento se faz no outro, de outra forma a informação toma sentido inercial de (des) informação, de relíquia guardada numa torre de marfim. “Além de resgatar e guardar os valores culturais, algo que o próprio bom senso nos deveria obrigar, preservá-los e garantir o acesso a eles são exigências legais dos Estados democraticamente construídos”. (GALINDO, 2009, p. 4).

No âmbito do direito à informação é relevante contextualizar que o acesso à informação em um cenário de desvios e desajustes sociais não corresponde à produção de conhecimento. Barreto (1994) é enfático ao teorizar:

Democratizar a informação não pode, assim, envolver somente programas para facilitar e aumentar acesso à informação. É necessário que o indivíduo tenha condições de elaborar este insumo recebido, transformando-o em conhecimento esclarecedor e libertador, em benefício próprio e da sociedade onde vive. (BARRETO, 1994).

Os fundamentos teóricos desde as primeiras reflexões, com a escolha do caso, a revisão bibliográfica, a seleção das fontes, as estratégias e os instrumentos metodológicos aplicados, amarram-se aos objetivos dessa dissertação. O estudo explora a teoria pertinente para viabilizar a investigação da prática social de guarda arquivística memorial. Qualifica o que essa realidade social tem de verossímil ao caso do Arquivo TRT6ª/UFPE como representação memorial vulnerável e custodialista. Recuperar e preservar registros do conhecimento47 e os lugares de guarda das várias categorias de memórias requer práticas coletivas colaborativas com status de ponto de Arquimedes, como alavanca para pensar estratégias de gestão aos fluxos de informações arquivísticas memoriais.

Nesse campo de abstração, no qual o estudo perpassa o conceito de trabalho cooperativo, colaborativo e solidário, a análise busca lastro em teoria que fundamenta essas características como habilidades humanas essenciais. A cooperação e colaboração contextualizam as questões da informação memorial colada ao seu princípio e finalidade social que é o acesso. Tem-se como pressuposto que é dever do estado a transparência, e difusão da informação, como direito, o cidadão tem o acesso de forma ampla. A resposta que os estoques de informação memorial arquivística vêm dando da demanda de missão social contemporânea deixa dúvida quanto à competência deles como instrumentos ao exercício de cidadania. O que pode estar ocorrendo é que esses entes memoriais fechados em seus próprios

47 Propõe-se entender registros do conhecimento por meio das discussões de Hjørland (2000) do contexto

muros tornaram-se desabilitados a cooperação, a colaboração e a troca. Têm-se na literatura pertinente que a Era Moderna desabilitou o ser humano às tarefas coletivas. As causas dessa (des) habilidade são processuais e históricas, e vão desde o alargamento do fosso entre ricos e pobres no mundo, à categorização do trabalho individualizado, ou, temporário, à intolerância e globalização cultural. Assim, a cooperação insere-se como fundamentação teórica nesse estudo para refletir sobre a habilidade humana, para redescobrir o valor do trabalho coletivo, pois os domínios da memória não devem ser latifúndios monocultores.

A memória, ou, mais especificamente um acervo memorial arquivístico, deve ser pensada como espaço de práticas coletivas, interoperativas, de tarefas partilhadas e risco aos danos minimizados. Pelo já descrito, a memória é gestão de conflitos e essas concepções podem qualificar a competência humana a uma existência memorial coletiva, colaborativa, para juntos enfrentar desafios. Portanto, esses conceitos podem esclarecer também como as práticas de cooperativismos podem beneficiar a preservação da informação arquivística- memorial na contemporaneidade. A definição de colaboração como característica indispensável ao trabalho coletivo é adotada, nessa análise, por meio das apreciações de Sennett (2012) sobre as experiências, celebrações, ritos e práticas sociopolíticas gestadas no espírito humano de cooperação.

Essas ações são tidas pelo autor como meio à adoção de habilidades humanas primárias que geram efeitos coletivos, não realizáveis individualmente, mas que contemporaneamente foram submersas pelo “eu a-cooperativo, despreparado para lidar com a complexidade e a diferença” (SENNETT, 2012, p. 44). Tais reflexões apontam para a realidade letárgica na qual se inscrevem as práticas de preservação arquivística-memorial em Pernambuco, não raro, encimadas em seus próprios morros, falando a mesma língua, para os mesmos pares. Na voz de um testemunho tem-se o triste relado de uma prática velada, mas bem conhecida, no âmbito dos domínios da memória. Diz um gestor: o trabalho tem que ser

em equipe. São campos distintos para trabalhar de partes específicas de projetos comuns. O historiador não pode prescindir do arquivista e o arquivista não pode prescindir do historiador. Um tem que ajudar o outro para não se produzir barbáries.

É real, nessas fronteiras disciplinares fala-se muito em interdisciplina, mas ainda se trabalha pouco com tais concepções. Daí a necessidade nesse capítulo – de aportes teóricos – se trabalhar com campo epistemológico alargado, para que se vislumbrem possibilidades de se minimizar, ou conter os efeitos de uma realidade em crise. O próximo capítulo dedicado aos procedimentos metodológicos volta-se, assim, às estratégias utilizadas para que a triangulação didática atinja os objetivos.