Partie 1 : L’évolution du marché de l’électricité
1. Le cadre réglementaire
1.2.2. La mise en œuvre de la loi gaz
1.2.2.1. Les autorisations de transport de gaz naturel
O custodialismo, entendendo-o também como colecionismo, é prática consuetudinária. Realidade social construída de subjetividades que chega à atualidade como arquétipo de gestão institucional à moda tradicional – historicista. Expõe-se, entre rupturas e permanências, em descompasso com a concepção epistemológica pós-custodial imprescindível ao gerenciamento de uma memória arquivística. “É, sobretudo com mais frequência do que podemos imaginar a decidida vontade de fazer com que eles (os recursos de memória (grifo nosso)), jamais tivessem existido” (POLASTRON, 2013, p. 12).
O desejo de acumular registros e colecionar memória como prática social reflete-se na impressão de arquivo, que é a representação do lugar de guarda memorial – a
territorialidade44. “Pois não há arquivo sem um lugar de consignação, sem uma técnica de repetição e sem certa exterioridade, não há arquivo sem exterior” (DERRIDA, 2001, p. 22). É a designação do espaço que o referenda o caso do Arquivo do Projeto Memória e História TRT6ª Região/UFPE, que tem como marca exterior a memória da Justiça do Trabalho de Pernambuco de 1940 a 1985.
Esse estoque de informação arquivística memorial é espaço de repetição e reprodução de dados, informação sequencial formalizada de uso findo. Fluxo de informação arquivística para ser guardado, ou esquecido. A criação de um arquivo origina-se na coleção sistematizada, ou não, de uma matéria cujos elementos constituintes esgotaram o ciclo vital, a vida corrente. O arquivo é uma realidade dialética entre princípio e fim pressupondo seu mal – “mal de arquivo” (DERRIDA, 2001). Arquiva-se, ou, se guarda o que já não é pragmático, o que se quer esconder, esquecer, recalcar, silenciar. Arquiva-se também para custódia de registros privados, secretos, sigilosos, sensíveis, para se ter monopólio da informação ou com objetivos de diferenciação social.
A reflexão sobre as questões de ser o custodialismo uma prática danosa à memória é uma realidade contemporânea. Os debates tomam curso interdisciplinar e balizam-se pela premissa de que o poder de guarda é substituído pela necessidade de difusão e acesso da informação. É por meio dessas mudanças paradigmáticas que se dá o trânsito da memória de um contexto de privilégios e exclusivismo para a democratização e socialização da informação.
A recuperação da informação por meio de estratégias técnicas e lógicas é memória do tempo presente, é matéria da Ciência da Informação. Dentro dessa perspectiva científica disciplinar, o valor de um acervo arquivistico é processual, sistêmico e contínuo. É fluxo que se tece com os processos de hominização e humanização, frente ao desenvolvimento cognitivo perpassando a subjetividade de cada indivíduo ou coletividade. É memória – informação como fenômeno social – que desde as incertezas da modernidade vem deslocando-se da totalidade do conteúdo ao partilhamento social, pois é nesse locus onde se operam as trocas de significados e a produção de conhecimento. É registro informacional que se transforma em meio e forma a partir do processo de dessacralização do registro tanto pela perda do valor de chancela da verdade documentada, quanto pela desmaterialização do suporte de impressão.
44 O espaço na abordagem freudiana é tido apenas fisicamente. Lugar como onde se deixa a marca, identidade
Mas “o saber patrimonial torna-se mais facilmente partilha no ciberespaço" (Holanda, 2012). Pressuposto elencado à análise justificando a problematização na CI onde o fluxo de informação arquivístico memorial é fenômeno social pós-custodial. A informação referendando os sistemas vivos por códigos, ou signos desencadeia a perspectiva de guarda pós-custodial como realidade social. Nesse contexto social contemporâneo, o conceito de informação alastra-se, impregnando as práticas humanas individuais e coletivas. Não deixa dúvidas sobre a necessidade de se apreciar continuamente o caráter, a composição e a interferência da informação na vida cotidiana como direito e dever de todos e dos Estados.
Nesse nível de abstração, o conceito de paradigma pós-custodial fundamenta a pesquisa por meio das discussões teóricas de Ribeiro (2005) e Silva (2009), que vão de encontro à prática custodialista historicista. Esses autores possibilitam o alargamento do entendimento de documento, informação e memória a partir das concepções científicas emergentes da Ciência da Informação.
As reflexões pós-custodias voltam-se à demanda da consolidação de um novo entendimento de preservação da informação arquivística. A conjuntura na qual se insere a produção, conservação, distribuição, acesso e consumo da informação, perpassa novas definições como velocidade, fragmentação, multiplicidade, desterritorialização, virtualidade, simulação. Esses conceitos colidem com a prática de custódia arquivísitica tradicional afeita ao tecnicismo e subserviência profissional de “disciplina auxiliar” por quase dois séculos.
O novo paradigma faz surgir questões pertinentes à realidade custodial que se agudizam no tempo presente pelo volume de documentos produzidos, pelos critérios técnicos adotados de seleção/avaliação e pela perspectiva de acesso à informação como direito do cidadão.
Para além da existência de adversidade natural dos estoques de memória, o documento toma diferentes configurações e se torna informação armazenada em suporte físico ou não frente ao desempenho tecnológico do século XX.
Com efeito, a simbiose entre a informação e a tecnologia digital veio por em causa a noção estática e clássica de documento como conceito operatório e como objeto de conhecimento e assinalou a entrada dos Arquivos e das Bibliotecas na chamada “era pós-custodial”. (RIBEIRO, 2005, p. 80). Esta pesquisa fincada na CI expõe reflexões acerca do custodialismo historicista como prática humana que, apesar da declarada obsolescência, subjaz no fenômeno social de guarda da informação arquivística memorial. O estudo explora a realidade dessa expressão social no Estado de Pernambuco, na investigação dos espaços e práticas arquivísticas institucionais e na fala dos gestores de memória arquivística desse Estado.
A apreciação crítica suscita resposta à questão do que impede a adoção de boas práticas de guarda arquivística memorial mesmo diante da nova visão paradigmática de caráter pós-custodial. Incita saber quais os trâmites sociais que não raro inviabilizam o cumprimento da função social dos registros de memória. As reflexões que fecham o segundo capítulo sintetizam uma realidade de conflito que carece de alargamento epistemológico que possa encaminhar outros modelos de análise para alem dos vigentes. Outra(s) concepção(s) que possam dar ao cientista social poder de penetrar nos interstícios de uma teia social desatando os nós dos fios dessa realidade, como a realidade de custódia arquivística memorial.
Assim, essa escrita pretende trazer também às discussões conceituais a possibilidade de se poder trabalhar com outro paradigma que consiga visualizar na interconexão das partes de uma análise, como o todo sistêmico dela. Com a teoria da complexidade e o pensamento sistêmico como aporte teórico dessa pesquisa, assuntos a serem abordados no próximo capítulo, tem-se como objetivo abranger o mais da realidade de custódia arquivística em Pernambuco, bem como a viabilização de outra forma de gestão memorial.
4 COMPLEXIDADE E PENSAMENTO SISTÊMICO: APORTE TEÓRICO-