Structures linéaires et matricielles

a) Significados das Contra-Reformas da Previdência Social

Como já estamos analisando nesse trabalho, vários foram os impactos ocasionados pelas Contra-Reformas da Previdência Social. A seguir, selecionamos alguns trechos das entrevistas no que se referem aos significados das Contra- Reformas da Previdência Social no trabalho do Assistente Social:

As Reformas da Previdência realmente trouxeram assim... bastante desafios, né, ao Serviço Social. Uma vez que o Serviço Social ficou numa posição bastante vulnerável na Previdência, né...É quando nós praticamente... realmente... nós saímos realmente da Estrutura. E isso, é... eu acho assim... isso trouxe um prejuízo para o Serviço Social no sentido de que você perdeu aquela centralidade que tinha o Serviço Social... com direcionamentos, diretrizes num é. E muito embora eu acho assim... que a categoria continuou lutando e mesmo sem estar na Estrutura, nós estávamos é... tentando ficar em posições estratégicas. Vamos dizer... continuarmos nas Gerências, como um elo mesmo que não oficialmente. Mas, justamente para tentar dar, repassar ou unir essa categoria que estava nas Agências né? Então, realmente houve um esfacelamento. Que eu acho assim... que nos dois últimos anos a gente está conseguindo retomar né? E também do ponto de vista das Reformas que influenciaram nos direitos dos usuários, isso também trouxe para o Serviço Social grandes desafios. Por que? Porque fica mais difícil de você trabalhar para essa garantia dos direitos dos usuários num é? Porque as Reformas, elas extinguem direitos e na hora que você está trabalhando nessa perspectiva de inclusão. Então, você de certa forma se sente assim um pouco impotente. Você ta entendendo? Para trabalhar... Como incluir esses usuários no município, na Previdência... (TÊMIS, informação verbal).

Também, então quando aquilo aparece eu já sei lá vem fogo por ai. Porque primeiro eles mostram as coisas ruins da Previdência pra poderem fazer as reformas. Então a gente começa a sofrer desde aquilo ali, né? Porque a gente já sabe que nós, como trabalhador também, né? Como Assistente Social e como trabalhador. Eu não vou negar que numa reforma dessa assim, nas mudanças aparecem, surgem as demandas, né, do Serviço Social. [...] aqui em Mossoró, que eu falo mais dessa nossa região, é da gente não poder, vamos dizer assim, atender essa demanda, nas orientações, né? Eu acho que a gente não atende o suficiente né? [...] (ATENA, informação verbal).

As entrevistadas Têmis e Antena, quando indagadas sobre os significados das Contra-Reformas da Previdência Social, fazem referência ao Serviço Social e aos impactos que ocorreram com essa categoria profissional dentro da instituição e para o trabalho do Assistente Social com o usuário. Uma das entrevistadas assinala que, quando há uma (Contra)-Reforma da Previdência Social, os direitos dos trabalhadores são afetados. Ou seja, há a extinção dos direitos dos trabalhadores.

Na fala de uma entrevistada também se percebe a estratégia do governo e dos meios de comunicação, que permitiu que o discurso da necessidade da “Reforma” no Estado e na Previdência Social se tornasse hegemônico: “primeiro eles mostram as coisas ruins da Previdência pra poderem fazer as Reformas”. De fato, esta tem sido a estratégia usada, sistematicamente, pelo governo e pelos meios de comunicação, a fim de convencer a sociedade da necessidade de restringir os direitos trabalhistas.

b) Impactos ocasionados pelas Contra-Reformas da Previdência Social

Vários foram os impactos ocasionados pelas Contra-Reformas da Previdência Social, como vemos sinalizando ao longo deste trabalho. As Assistentes Sociais evidenciam esses impactos em suas entrevistas:

É, acho que nós sofremos sim. Primeiro que na profissão em si ela não foi valorizada, ela passou um tempo até...acabaram com a Divisão e depois de uma luta, de uma pressão veio [...] essa parte assim, como eu disse a gente trabalha um pouco isolado do que acontece ali, da direção sobre o Serviço Social. A gente tem mais os detalhes que a gente não acompanha direito, mas pelo que eu sei a gente teve uma perda de espaço muito grande. Tanto teve de redução de profissionais né? Que foram se aposentando e não foram repostos como também em termos de atuação de serviços, de local de trabalho (DIANA, informação verbal).

[...] impacto assim, profissional assim, pra gente também né? Por que? Porque a gente agora está, por exemplo, vinculada a uma idade mínima pra se aposentar né? Além do tempo de contribuição, você tem que ter cinquenta e cinco anos, não importa se você já passou dos trinta anos de serviço né? Nesse sentido. E no impacto profissional, é você lidar com essa vulnerabilidade do segurado, por descontentamento, eu sei que muito assim, de injustiça que aflora nele (DEMETER, informação verbal).

Acho que a gente, a nossa categoria sofreu um pouco com isso também, que hoje dentro da Previdência o que trabalha o Serviço Social é as meninas ai do Serviço Social. Elas trabalham como

Assistente Social. Hoje meu carimbo, aqui dentro da Reabilitação, a categoria da gente sofreu um pouco porque meu carimbo ainda tá Assistente Social mas ai como eu falei pra você anteriormente, qualquer pessoa do nível superior, um Fisioterapeuta, um Terapeuta, um Enfermeiro trabalham no, eu acho, que no espaço da gente. A gente perdeu um pouquinho nosso espaço. E mesmo concurso dentro da Previdência hoje pra Assistente Social, hoje num existe mais (NIX, informação verbal).

Nas três falas das entrevistadas podemos elencar as seguintes perdas causadas pelas Contra-Reformas: extinção da Divisão de Serviço Social; redução do seu espaço de atuação; modificações na estrutura do Programa de Reabilitação Profissional, implicando na perda de espaço de atuação, aumento do tempo para a aposentadoria; vulnerabilidade dos usuários; falta de concurso público, dentre outros.

Então, os impactos foram de diversos tipos e formas. O que constata-se é que a instituição está cada vez mais reduzindo o espaço de atuação profissional e restringindo os direitos dos trabalhadores.

c) Importância do trabalho do Assistente Social

A importância do trabalho do Assistente Social na instituição é algo que norteia toda a nossa pesquisa. Desde as primeiras páginas deste trabalho sinalizamos a importância da permanência e da abertura de novos espaços e vagas para os Assistentes Sociais no INSS. Os quatro depoimentos a seguir refletem e retratam muito bem isto:

Porque é exatamente ela, o Assistente Social, o seu fazer profissional, ele vai ter a facilidade de contribuir para a formação de uma consciência voltada para os direitos sociais (DEMETER, informação verbal).

Porque... o INSS é um instituto de cunho social. Apesar de que as pessoas nunca verem isso. Então, daí já começa a necessidade de um Assistente Social. Apesar de que a instituição em si não vê isso. Ela não enxerga. Então isso eles enxergam os números, eles enxergam a política, mas eles não enxergam o social (ATENA, informação verbal).

Muito. Porque é uma Previdência que requer muito, é uma Previdência única né? De concessão e reconhecimento de direitos dos cidadãos né? E pra você reconhecer e conceder esse direito você tem que atuar muito junto aos segurados. Essa parte de esclarecimento de, se os direitos deles realmente estão sendo

respeitados. E o Assistente Social é um profissional que sabe lidar muito bem com esses conflitos, com essa parte de esclarecimento [...] (DIANA, informação verbal).

Diria que é importantíssimo. Eu sei que a gente fazia um trabalho importante a medida que a gente interpretava os direitos, e tentava, digamos assim, plantar essa semente dessa coisa da visão crítica, e pra que ele pudesse também fazer aquela, na medida do possível, aquela aventura mais real da instituição e não ficar fazendo, achando que, e de repente era um favor (VESTA, informação verbal).

Todas as quatro entrevistadas nos afirmam ser as Assistentes Sociais profissionais capacitadas na socialização das informações previdenciárias junto aos usuários. Essas profissionais realizam uma socialização crítica, na perspectiva da defesa dos direitos sociais. Então, diante dessas afirmações, vemos o quanto é necessário a permanência desses profissionais no INSS, numa conjuntura que restringe direitos e que tenta transformá-los em privilégios a serem retirados de todos os trabalhadores.