Structuration progressive des pratiques partenariales : l’éducation comme l’affaire de tous

A Estratégia de Implementação da Política de Informática (EIPI) foi aprovada em 2002, dois anos depois da aprovação da Resolução 28/2000 (a Política de Informática). Esta Estratégia tinha em vista permitir a implantação paulatina dos projetos considerados prioritários na PI, referidos no tópico anterior, nomeadamente: a educação, o desenvolvimento dos

recursos humanos, a saúde, o acesso universal, a infraestrutura e a governação.

Estes projetos prioritários deviam ser executados em função da disponibilidade financeira e de infraestruturas. Na visão dos elaboradores desse documento e dos dirigentes do setor da educação, as diretrizes deviam permitir a redução das assimetrias entre as três regiões do país (Norte, Centro e Sul) e diminuir a discrepância entre os países ricos e os países em desenvolvimento. O documento em referência foi aprovado com os seguintes objetivos:

Contribuir para a redução da pobreza absoluta no país;

Expandir a cobertura nacional e melhorar a qualidade de ensino através do uso das ICTs41, particularmente o poder da Internet;

41

ICTs corresponde ao termo Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), em inglês.

Aumentar o número e qualidade de profissionais das ICTs por forma a torná-los competitivos no mercado mundial;

Modernizar a infra-estrutura de suporte e providenciar acesso às ITCs ao maior número possível de pessoas através dos telecentros e outros pontos de acesso público ou comunitário;

Criar uma rede electrónica do Governo que concorra para aumentar a eficácia e eficiência das instituições do Estado e contribuía para a redução dos custos operacionais e melhoria da qualidade de serviços prestados ao público;

Criar novas oportunidades de negócios através do uso das ITCs; e

Criar conteúdos e aplicações apropriadas que reflictam a realidade cultural nacional e as aspirações das populações. (idem, p.03)

A EIPI (2002) definiu trinta e sete (37) projetos que deveriam ser implantados a curto, médio e longo prazo, em função da disponibilidade financeira e da capacidade técnica para cada projeto. Desses projetos, faço referência àqueles cujo teor está diretamente imbricado com o setor da educação:

 Projeto 1: Currículos e Certificações em ICTs (prazo 2002-2003)

Com este projeto, se pretendia formar recursos humanos que fossem capazes de usar as TIC no seu trabalho, tanto no setor público como no privado. O objetivo deste projeto, como consta do documento em referência (2002, p.28) era “criar uma massa crítica de formadores, examinadores, utilizadores qualificados” no uso das TIC. Para que esse objetivo fosse alcançado previa-se a abonação das instituições da formação das TIC e dos certificados acadêmicos dessas instituições. Este desiderato já está sendo atingido, visto que, por exemplo, as atuais tabelas salariais dos Funcionários e Agentes do Estado moçambicanos já especificam carreiras e remunerações específicas para os técnicos formados nas áreas das TIC. Igualmente, os editais de ingresso no ensino superior trazem cursos ligados a essas áreas das tecnologias de informação e comunicação.

 Projeto 2: Schoolnet –Internet para as escolas (prazo 2001-2004)

O projeto Schoolnet foi desenhado para decorrer em duas fases. A primeira fase abrangia as escolas secundárias, e nela se esperava que houvesse garantias de manutenção e suporte dos computadores alocados nas escolas em fase piloto. A segunda fase previa a conectividade entre as escolas secundárias e elaboração de conteúdos.

 Projeto 3: ICTs para a Alfabetização (prazo 2002-2003)

Este projeto visava a reforçar os esforços de reduzir os índices de analfabetismo no país, através do uso de computadores com software livres personalizados para línguas locais. Para alcançar este objetivo, os gestores da educação evocaram a necessidade de estabelecer parcerias Sul-Sul, com vista a adquirir experiências nos países onde esses programas lograram sucessos para a educação, incluindo Brasil.

 Projeto 4: MICTI Fase II: formação técnico- profissional de alto nível (prazo 2002-2004)

O Instituto de Tecnologias de Informação e Comunicação de Moçambique (MICTI) – sigla em inglês – tinha como propósito a criação de uma base intelectual de conhecimentos necessários para o sucesso do país na Sociedade Global de Informação. Com o referido programa pretendia-se acomodar graduados das escolas secundárias, assim como de trabalhadores de empresas públicas e privadas. Neste projeto estavam contidos os programas de pesquisa e ensino/aprendizagem através da interação entre pesquisadores, alunos e o setor empresarial.

 Projeto 5: Programa Juvenil para a Produção de conteúdos (prazo 2001-2003)

O projeto Juvenil para a Produção de Conteúdos tinha como propósito estabelecer parcerias com jovens voluntários de outros países – preferencialmente do Brasil e de Portugal por se tratar de mesmo idioma -, com vista à criação de uma massa crítica em matérias das tecnologias de informação e comunicação. Esses jovens voluntários teriam a missão de reformular e desenvolver projetos nas províncias e nos distritos deste país.

 Projeto 6: Instituto de Tecnologias de Informação e Comunicação (MICTI) Fase II (2002-2005+) O instituto deste projeto é composto por três setores-chave: Instituto

de Pesquisa e Aprendizagem; o Parque Tecnológico e a Incubadora de Negócios. O primeiro setor tem como finalidade formar alunos do ensino

secundário e a sociedade civil em matérias das TIC, através de cursos intensivos. O segundo visa a incentivar iniciativas de negócios na matéria das

TIC, através de incentivos fiscais. O terceiro e último tem como foco o auxílio às pequenas empresas ligadas às TIC.

 Projeto 18: Ensino a Distância (prazo 2002- 2005)

O uso das TIC no Ensino a Distância já é uma realidade em algumas instituições do ensino superior, tal é o caso da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) e da Universidade Pedagógica (UP), ambas públicas. No entanto, as escolas secundárias ainda não usam essas ferramentas para o EaD que já foi implementado desde 2008.

Este projeto foi desenhado a partir da visão de que iria criar possibilidades de diversificação e melhoria da qualidade dos cursos lecionados no ensino superior. Através destes cursos à distância, apostava-se na possibilidade de oferecer o ensino aos profissionais em exercício, cujo tempo não lhes permite freqüentar o ensino presencial.

 Projeto 19: Observatório de ICTs (prazo 2002- 2003)

O Observatório das TIC em Moçambique foi criado coma finalidade de apoiar na tomada de posições estratégicas e o estabelecimento de iniciativas e prioridades nesse campo. Pretendia-se, também, desenvolver critérios de recolha e custódia da informação básica sobre o estado das tecnologias de informação e comunicação no país. Estes critérios incluiam o monitoramento de informações sobre as TIC inclusive a penetração das aplicações básicas de TIC, níveis de conhecimento neste domínio, tipos de redes e tecnologias que estão sendo usadas nas instituições do Governo, de ensino, no sector privado e nas ONGs.

4.4.1.3 O Plano Tecnológico da Educação (PTE)

O Plano Tecnológico da Educação (PTE) foi aprovado em 201142, visando, na ótica dos seus elaboradores: i) desenvolver as competências técnicas e de literacia críticas para a economia moçambicana no século XXI;

42

Este Plano Tecnológico da Educação (PTE) foi lançado oficialmente no dia 30 de novembro de 2011 pelo então Ministro da Educação, Zeferino Martins. O referido plano foi concebido pela Leadership Business Consulting, (uma empresa portuguesa de consultoria), com uma visão integrada para alcançar os objetivos do ensino no século XXI, através das TIC, no âmbito educacional, econômico e social. Mais detalhes sobre o lançamento do PTE encontram-se disponíveis no site:

http://www.computerworld.com.pt/2012/01/09/mocambique-aposta-nas-tic-para-a-

ii) permitir a evolução do modelo do ensino através da introdução das TIC de forma gradual, sustentável e conjugada com a evolução do papel do professor e da escola com o desenvolvimento dos currículos e do processo de avaliação e iii) fomentar um novo paradigma centrado no aluno.

Segundo o mesmo documento, do ponto de vista estatístico, Moçambique apresenta uma penetração e acesso às TIC ainda muito reduzido, tal como demonstra a figura abaixo:

Figura 5: Inserção progressiva das TIC na sociedade moçambicana.

O Plano Tecnológico da Educação foi elaborado tendo como base o Plano Estratégico da Educação, que é um plano quinquenal desenhado periodicamente pelo Governo de Moçambique, no setor de educação. Trata- se de um documento norteador sobre a introdução das TIC na perspectiva da evolução deste setor.

Estes propósitos se desdobram em três dimensões na estrutura do PTE: i) modernização do sistema de ensino; ii)promoção da info-inclusão e

redução das desigualdades sociais e da pobreza e iii) fomento do desenvolvimento econômico. Essas dimensões foram baseadas nas

constatações das condições em que se encontrava o país no âmbito da educação.

Com base na visão traçada no Plano Tecnológico de Educação e nas dimensões ora descrita, foram traçados objetivos estratégicos que visam a: i) aumentar a população e a freqüência escolar e reduzir o abandono; ii)

capacitar os cidadãos com competências críticas para a economia do país; e iii) promover a interação escola-comunidade. Para estes objetivos sejam alcançados, foram delimitadas três fases a serem percorridas em direção ao ensino interativo, no sentido que será explicitado mais adiante:

 Primeira fase (2011): criação das condições logísticas e operacionais nas escolas, em todos os níveis, para a introdução das TIC. Esta fase previa a implantação de laboratórios de informática nas escolas secundárias, nos institutos de formação de professores e a capacitação dos professores e dos alunos no uso das TIC.

 Segunda fase (2012-2016): introdução das TIC nas escolas secundárias, nos institutos de formação de professores e nas escolas técnicas. Nesta fase, as TIC são vistas como uma ferramenta de aprendizagem, com vista ao aprofundamento e partilha de conhecimentos entre professores, alunos e a comunidade.

 Terceira fase (2017-2026): abrange a continuidade da introdução das TIC no ensino até ao ensino interativo. Nesta fase, os gestores da educação pontuam que:

Neste modelo, professores experientes desafiam os alunos a inovar e a criar conhecimento e, simultaneamente, partilham experiências e apoiam o desenvolvimento dos colegas. O currículo é flexível e adaptado ao contexto local e aos objetivos dos alunos e a avaliação resulta do feedback público às investigações, apresentações e trabalho criativo desenvolvido pelos alunos. As tecnologias, apoiadas nas redes sociais e na comunicação direcionada, são o veículo para a criação, colaboração e partilha de conhecimento, sendo criadas comunidades de conhecimento envolvendo professores e alunos. (PTE, 2011, p.14).

Como se pode perceber, estes propósitos ainda estão numa fase embrionária, com o agravante de o país não gozar de autonomia total de

gestão financeira43, dado que uma margem significativa do financiamento desses projetos é através de ajuda externa.

Para se chegar ao ensino interativo, como propõem os documentos oficiais em análise, muitos projetos precisam sair do papel para o plano dos fatos. Todos os intervenientes da educação são chamados a dar o seu contributo, investindo na sua formação. Não basta que os gestores e os decisores centrais do processo de ensino/aprendizagem se engajem na elaboração de projetos para a apropriação das TIC sem que os professores e gestores locais sejam sensibilizados e envolvidos nesses processos:

Figura 9: Pilares da introdução das TIC no ensino moçambicano

Fonte: informações extraídas da Estratégia de Implementação da Política de Informática-2002

Para cada Pilar acima descrito foram definidas áreas de atuação e as respectivas iniciativas, que correspondem aos desdobramentos específicos a

43

Mais de 40% do Orçamento Geral do Estado Moçambicano, neste momento, é financiado por doações externas, conforme a informação que consta da Lei n.º 1/2013, do Boletim da República, disponível no Portal do Governo de Moçambique.

serem perseguidos. Assim sendo, sintetizo os propósitos desses seis (06) pilares, e no capítulo seguinte irei analisá-los:

 O primeiro pilar tem como áreas de atuação o equipamento e a conectividade. Quanto ao equipamento, o PTE prevê que todas as escolas do país tenham todas as salas equipadas com computadores, do ensino primário ao superior. Não só, como também, no mesmo intervalo de tempo prevê-se que cada professor tenha o seu computador e, para os alunos, por sua vez, que tenham 1computador/5alunos. Ainda, até 2026, o referido plano prevê que 100% das escolas estejam conectadas na rede, por forma que se estabeleça uma rede de dados interligada em todas as instituições no âmbito de ensino, pesquisa e extensão.

 O segundo pilar aborda os currículos acadêmicos e a

avaliação do conhecimento sobre as TIC. Para o primeiro, está prevista a sua

materialização efetiva até 2014, no sentido de que todas as escolas secundárias já estejam a lecionar esta disciplina (TIC), bem como o funcionamento do portal do aluno no mesmo ano. Com o portal do aluno, espera-se que haja o espírito de trabalho colaborativo entre professores e alunos, desiderato este que sugere um determinismo tecnológico, segundo o qual basta haver ferramentas tecnológicas para que surja um novo modelo pedagógico. Dentro deste novo cenário no campo da educação, espera-se introduzir novos métodos de avaliação do conhecimento que permitam acompanhar o progresso dos alunos.

 Com relação ao terceiro pilar, são abordadas as áreas de

formação e de promoção e partilha do conhecimento. Na questão da

formação, espera-se que até 2021, 100% dos professores de todos os níveis estejam formados no uso pedagógico dos modernos meios de informação e de comunicação. Em paralelo com a formação docente, o PTE (2011) prevê que até finais do ano em curso (2013) os professores estejam a utilizar o portal do professor para a partilha do conhecimento entre eles, bem como para a atualização regular dos professores através do EaD.

 No que diz respeito ao quarto pilar (gestão do sistema de ensino e gestão escolar) espera-se que até 2014 todas as escolas estejam a fazer uma gestão escolar e do ensino informatizado, gerenciando a

informação online entre as escolas e as direções centrais. Com este sistema, pretende-se simplificar a gestão das escolas, garantindo a eficácia e a transparência.

 O quinto pilar compreende a promoção da coesão social e o envolvimento do tecido social. As duas áreas visam a estreitar as relações entre a escola, a comunidade e o setor empresarial, de modo que as TIC beneficiem não só aos atores internos da escola, mas a toda a sociedade moçambicana, promovendo a info-inclusão. Para alcançar estes objetivos estão sendo implementadas várias iniciativas nomeadamente: Centros

Multimídia Comunitários (CMC); parcerias entre as escolas e as empresas de informática no fornecimento de bens e serviços e no treinamento dos alunos para a inserção no mercado do trabalho.

 O sexto e último pilar compreende o acompanhamento, a monitoria e a comunicação e avaliação dos progressos da implementação das TIC no processo de ensino/aprendizagem. Para o alcance dos propósitos deste pilar, o MINED espera criar um Observatório das TIC no ensino, que seja independente, para avaliar, regularmente, os processo de integração dessas ferramentas tecnológicas neste setor.

Conforme se pôde notar, esses pilares estão ao nível dos planos de longo prazo, na sua maioria a serem cumpridos até 2026. Todavia, entendo que o processo de implementação deve ser acompanhado com muito rigor para se chegar a essas datas com um ensino beneficiário das TIC, e que, de fato, se avance para o paradigma do ensino centrado no aluno com o envolvimento de todos. Ademais, o acompanhamento desse processo deve garantir que as TIC não se limitem ao nível de “Tecnologia Educacional”, com fins meramente instrumentais no processo de ensino/aprendizagem.

Analisando esses seis pilares, compreendo que se os confrontássemos com as dimensões da mídia-educação, as competências que se desejam desenvolver nos professores e nos alunos estão mais voltadas para a dimensão do educar com os meios, dado que se evidenciam mais projetos de caráter administrativo e instrumental de uso de competências técnicas a desenvolver nos alunos para a sua inserção no mercado do trabalho.

4.4.2. As TIC como disciplina curricular no ensino secundário