1.3.3.1. Inflação
As medidas de desigualdade relativa atentam, como foi reforçado diversas vezes, para as assimetrias distributivas tendo fixo o montante de recursos disponíveis num certo grupo ou local e num certo ponto do tempo. Isso significa que nenhum procedimento de padronização é necessário se todas as unidades de análise integrarem as mesmas redes de relações e forem observadas num mesmo instante. A comparabilidade intertemporal dos padrões de renda, no entanto, envolve o problema da mudança dos custos e preços relativos – ainda que a os bens, serviços e outras provisões tiverem se mantido constantes. Essas são as dificuldades impostas pela inflação e pelas diferenças de poder de compra. Os procedimentos de deflação dos rendimentos, no entanto, não resolvem todo o impasse.
Os índices de inflação usados para isso são, na realidade, médias da elevação dos preços de diversos produtos e serviços entre dois momentos. Uma amostra de itens e estabelecimentos precisa ser delimitada. Para os índices que seguem o consumo de famílias e indivíduos, a seleção de produtos baseia-se em alguma pesquisa de orçamentos. No caso do Brasil, em geral, é a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), que toma uma amostra aleatória nacional de domicílios e é realizada em intervalos irregulares de aproximadamente 5 a 7 anos. Os índices de inflação, no entanto, são em grande parte calculados mensalmente ou quinzenalmente; e, para que isso seja possível, devem manter relativamente fixa a cesta de bens identificada – pelo menos até que outra POF vá a campo. Além disso, as pesquisas de preço acompanham os preços apenas de algumas capitais. É preciso fazer uma série de suposições sobre a estabilidade dos padrões de vida e sobre como evoluem e se espraiam os seus custos. Esse é um primeiro problema – e julgo que, com as tecnologias e conhecimentos disponíveis, seja, por ora, incontornável.
Além disso, como discutido anteriormente, a ideia de bolsas de consumo homogêneas ou médias elimina as distinções de estilos de vida. Os índices de inflação tentam dar conta de alguma diversidade, focalizando cestas de consumo mais típicas de alguns estratos de renda. No Brasil, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foca nas famílias que recebem até 5 salários mínimos e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) considerada os preços das cestas médias consumidas pelas famílias que recebem até 40 salários mínimos23. No entanto, em ambos os casos, o
resultado da inflação é resumido num único índice que reflete a média do aumento (ou redução) de preços. Deflacionar a partir dessas metodologias implica aceitar que os preços de todos os estratos de renda evoluem da mesma maneira. A não ser que estejam acessíveis dados desagregados para toda a série temporal que se deseja estudar, esse é o procedimento usual.
1.3.3.2. Renda permanente e volatilidade
Levar a renda em consideração como critério de inclusão nos conduz ainda a outras questões. Rendimentos são voláteis; sofrem intempéries conjunturais e choques de todos os tipos. Para lidar com este quadro, os economistas neoclássicos elaboraram o que ficou conhecida como a hipótese da renda permanente (FRIEDMAN, 1957). De acordo com essa ideia, os indivíduos visam proteger seus níveis de consumo – isto é, os estilos e padrões de vida que associam ao seu bem-estar – das variações conjunturais, mantendo padrões de gasto previsíveis e razoavelmente estáveis.
Contrabalanceiam-se as flutuações de curto prazo com eventuais empréstimos (principalmente durante a juventude ou em momentos de crise pessoal) e poupança (quando é possível reservar um excedente da renda); o que geraria uma suavização do
23 Como a desigualdade de renda no Brasil é muito alta e a maioria da população recebe até 5 salários
mínimos, adotou-se, como convenção, a prática de utilizar o INPC para deflação das rendas em pesquisas domiciliares como a PNAD.
caminho da renda disponível efetivamente observável, tanto no longo quanto no curto prazo. Trata-se de uma estratégia dinâmica e adaptativa de atualização de uma espécie de média do padrão de vida. Assim, a renda de um indivíduo num momento do tempo não se confundiria com seu bem-estar. Outra consequência importante dessa hipótese é o fato de que qualquer desigualdade na distribuição observada num instante em cross-section pode não refletir a desigualdade efetivamente existente.
Frequentemente usaram da renda permanente justamente para rejeitar as variáveis empíricas sobre rendimentos dispostas nos bancos de dados; baseando-se no suposto de que a ocupação de um indivíduo seria um preditor da renda permanente melhor até mesmo do que dados longitudinais sobre rendimentos e gastos observados. Essa compreensão foi inicialmente arriscada por economistas em busca de melhores indicadores empíricos (e.g. GOLDBERGER, 1989; ZIMMERMAN, 1992); mas logo passou a compor o repertório de justificativas “pró-ocupacionais” entre sociólogos (e.g. HAUSER; WARREN, 1997). A noção de renda permanente corroboraria o argumento de que, subjacente ao fenômeno empírico volátil, haveria uma estrutura estável das características socioeconômicas. Um enfoque específico nos rendimentos observáveis poderia ser até desnecessário.
Thomas DiPrete (2002) observa, no entanto, que a hipótese original da renda permanente envolve um suposto forte de racionalidade dos indivíduos. É preciso antecipar com razoável clareza o curso mais provável dos rendimentos futuros. Além disso, é necessário ter acesso a empréstimos, seguros ou fontes alternativas de dinheiro para sustentar a suavidade do consumo em meio às intempéries – possibilidade que pode estar fechada para os estratos sociais mais baixos. Os poucos recursos e a impossibilidade de “suavizar” o consumo leva os mais pobres a viver orientados por um horizonte de tempo bastante curto.
Tal cenário parece se adequar apenas às sociedades idealizadas pelos modelos econômicos, em que há competitividade perfeita e iguais condições para investir e tomar
empréstimos. Além disso, para que a existência de “suavidade” seja possível, as próprias sociedades devem ser razoavelmente estáveis; pois crises, intempéries e choques exógenos constantes anulariam a possibilidade de atingir o pretenso equilíbrio. Quanto maior a imprevisibilidade, menos se torna possível lançar mão de mecanismos e estratégias para acolchoamento dos choques. O construto da renda permanente torna-se, pois, implausível.
A ocupação do indivíduo pode eventualmente ser uma via melhor do que a própria noção de renda permanente para compreender aspectos duradouros das desigualdades. Ainda assim, é preciso pontuar que ocupações só existem de fato se há ocupantes a elas vinculados. E aí esbarramos na questão crucial sobre como esses vínculos são estabelecidos e qual o seu grau de estabilidade – algo que depende da arquitetura dos contratos nos mercados, das instituições reguladoras ao redor e do desenho mais amplo do Estado de Bem-Estar. No limite, a eventual volatilidade da renda pode ser mera expressão da volatilidade ocupacional, isto é, dos vínculos no mercado de trabalho.
É importante atentar para a distinção, feita por Sørensen e Kalleberg (1981), entre
relações de emprego abertas e fechadas. No primeiro caso, a princípio, o empregador poderia
substituir um empregado por outro a qualquer tempo – não havendo, assim, estabilidade ocupacional garantida. Obviamente, esse é um tipo ideal. No segundo caso, extremo oposto, o posto de trabalho é completamente estável, uma “posse vitalícia” do empregado que a possui24. Nesse caso, só haveria substituição em caso de vacância voluntária
(desconsiderando os casos de falecimento) ou se novos postos fossem criados – algo que se aproxima dos empregos públicos estatutários, no caso brasileiro. O que observamos empiricamente são diferentes gradações entre esses dois polos. Dentro mesmo de um país e num mesmo instante, diferentes ocupações e setores de atividade se aproximam diferencialmente de um extremo ou de outro.
24 Esta é uma das bases do que, noutra literatura, fora denominado de mercados de trabalho duais (cf. PIORE,
A estabilidade ou instabilidade do vínculo, no entanto, não é questão apenas entre empregado e empregador; funda-se no formato das instituições e do aparato jurídico do Estado. Os critérios que permitem julgar a regularidade de uma demissão são legais, assim como também o são aqueles que definem os direitos de cada parte, suas responsabilidades, como proceder e com o que devem arcar. Além disso, a existência de um colchão de seguridade e previdência orienta as decisões quanto a (se) desligar de um trabalho. É sobre esse pano de fundo que devemos avaliar, do ponto de vista sociológico a precariedade ou precarização dos vínculos de trabalho (remetendo em boa medida à dimensão da estabilidade) – cf. Guimarães e Paugam, 2016. Em abstrato, ocupações (i.e. a informação ocupacional do indivíduo, conforme a resposta a um survey domiciliar – e este era o sentido pretendido por Hauser e Warren (1997)) não são proxy da renda permanente. O quando as ocupações conseguem de fato acolchoar ou “suavizar” da trajetória dos rendimentos depende da estrutura que ampara os vínculos e inclusive da renda não mercadorizada.
A ideia de renda permanente ela não é essencial. Buscá-la como objetivo primeiro obscurece o fato de que a volatilidade dos rendimentos é uma característica constitutiva de certas configurações sociais e pode ela mesma ser uma característica de interesse. É, entre outras coisas, um termômetro indireto sobre a instabilidade dos vínculos, por conseguinte, das prerrogativas.