Como pressupõe a revisão sistemática, foi necessário estabelecer uma pergunta, que reflete os objetivos a serem atingidos com a revisão. Dessa forma, a pergunta foi posta como: “Quais questões ou critérios para priorizar contratos no âmbito de esquemas de PSA têm sido sugeridos pela literatura científica?”. Ressalta-se que também foram utilizados os termos “recomendações” ou “questões”, visto que os trabalhos podem dar orientações com relação a como executar a priorização, mas sem necessariamente fornecer um critério sistematizado para selecionar áreas ou participantes. Posteriormente à definição da pergunta, foi necessário especificar as bases de dados, as palavras-chave e a estratégia de busca dos trabalhos.
As bases de dados para busca foram a Web of Science e Scopus, duas bases multidisciplinares que apresentam uma boa cobertura de periódicos das Ciências Naturais e Engenharias, sendo 5810 e 6739 revistas, respectivamente (MONGEON; PAUL-HUS, 2016). Com relação à sobreposição de registros, verifica-se que quase metade dos periódicos são encontrados em ambas as bases, entretanto, cerca de 40% dos periódicos são encontrados somente na base Scopus e 10% somente na Web of Science. Isso pode ser justificado pelo número maior de periódicos abrangidos pelo Scopus (MONGEON; PAUL-HUS, 2016). Assim, para o propósito dessa pesquisa, devido à grande cobertura de periódicos no campo de interesse e à existência de periódicos que só são indexados por uma das bases, o uso das duas ferramentas em conjunto se mostra adequado.
O instrumento de PSA tem sido ocasionalmente aplicado na prática ou abordado pela literatura com outras terminologias, como “compensação” ou “recompensa” por serviços
“ambientais” ou “ecossistêmicos”. Dessa forma, foi necessário decidir exatamente a terminologia do instrumento que comporia a expressão de busca. Segundo Wunder (2015), o vocábulo “pagamento” é muito mais popular na literatura em língua inglesa do que as outras palavras usadas para caracterizar a transferência de valores realizada pelo instrumento. Já “serviços ecossistêmicos” ou “serviços ambientais” são largamente utilizados como sinônimos, embora não sejam para alguns teóricos (WUNDER, 2015). Portanto, é importante considerar essa sinonímia e a popularidade das palavras nas bases de dados.
Diante dessas questões, foi feita uma busca nas bases de dados escolhidas, de forma equivalente à feita por Wunder (2015), visando identificar a variação no emprego das diferentes terminologias pela literatura científica. Foram consideradas as expressões exatas buscadas pelo autor citado e coletou-se o número de documentos encontrados. Com base na comparação fornecida pela Tabela 3, é possível visualizar que a expressão “payments for [...]” é muito mais utilizada na literatura científica do que suas variantes “compensation for [...]”, “rewards for [...]”, “co-investment in [...]” e “incentives for [...]”. Com relação aos verbetes “environmental” e “ecosystem”, os dois são amplamente difundidos, havendo uma leve preferência pelo segundo termo. Diante desses resultados, foi prudente considerar como expressão de busca as duas variações, “payments for environmental services” e “payments for ecosystem services”.
Tabela 3 – Quantidade de documentos encontrados na busca pelas expressões considerando as duas bases de dados
usadas na revisão sistemática.
Expressão buscada
Número de resultados Scopus Web of
Science TOTAL
“payment* for environmental services” 485 356 841
“payment* for ecosystem services” 638 441 1079
“compensation for environmental services” 8 5 13
“compensation for ecosystem services” 4 3 7
“rewards for environmental services” 6 4 10
“rewards for ecosystem services” 4 3 7
“compensation and rewards for environmental
services” 3 2 5
“compensation and rewards for ecosystem
services” 1 1 2
“co-investment in environmental services” 0 0 0
“co-investment in ecosystem services” 0 0 0
“incentives for environmental services” 1 1 2
“incentives for ecosystem services” 3 1 4
* = indica um grupo de caracteres desconhecidos ou mesmo nenhum caractere “ ” = utilizado para agrupar as palavras, ou seja, a busca será feita pela expressão Notas:
1) As buscas foram feitas no mês de junho/2016;
2) Só foi considerado o plural (por meio do caractere *) para as expressões contendo a palavra “payment”, devido ao baixo número de resultados dos outros termos;
3) Para o Scopus foi considerado o campo “título, resumo e palavras-chave” e para o Web of Science foi considerado o campo “tópico” para as buscas.
Fonte: elaborado pela autora.
Além de definir a terminologia do instrumento, foi preciso determinar a palavra-chave a ser utilizada para filtrar os documentos que discutem sobre a priorização de contratos. Essa etapa foi suportada por uma revisão bibliográfica exploratória realizada previamente a fim de conhecer os principais trabalhos que tratassem da temática. Os trabalhos de Engel, Pagiola e Wunder (2008), Muradian et al. (2010), Pagiola, Arcenas e Platais (2005), Wunder (2005) e Wunder, Engel e Pagiola (2008), que se encontram entre os mais citados na literatura geral sobre PSA8, utilizam o termo “targeting” para se referir ao processo de selecionar, dentre os
potenciais provedores, os mais adequados para participar dos esquemas. O primeiro ainda emprega ocasionalmente o termo “prioritization”. Nos trabalhos especificamente voltados à questão da priorização de contratos, também é utilizado “priority areas” (WÜNSCHER; ENGEL; WUNDER, 2008), sendo que Wünscher e Engel (2012) afirmam que o processo é denominado “targeting” ou “prioritization”. Apesar de utilizar majoritariamente o termo
8 De acordo com o número de citações da plataforma Google Acadêmico, os trabalhos possuem,
“targeting” e seus derivados (como target e targeted), outros autores como Viña et al. (2013) e Wendland et al. (2010) também empregam o termo “priority”.
Dessa forma, a expressão de busca considerou as palavras “targeting”, “prioriti*ation” e “priorit* area*”. O asterisco indica um grupo de caracteres desconhecidos ou nenhum caractere, enquanto que as aspas restringem a busca para exatamente o conjunto de palavras em uma ordem exata. O asterisco foi usado para o segundo vocábulo visando capturar ambas as grafias que são utilizadas pela língua inglesa, ou seja, “prioritization” ou “prioritisation”. Já para o terceiro termo, o asterisco foi usando de forma a considerar as expressões “priority areas”, “priority area”, “prioritize areas”, dentre outras. As aspas foram utilizadas para restringir a busca à expressão exata, mesmo quando composta por só uma palavra. Isso foi adotado visto que a plataforma Web of Science estava retornando artigos que não continham o vocábulo “targeting” nos campos buscados, mas sim outras palavras semelhantes como “target” e “targeted”.
Como o presente trabalho é focado em pagamentos por serviços ambientais hidrológicos, é pertinente agregar uma palavra-chave para selecionar trabalhos que tratem dessa modalidade do instrumento. Entretanto, ao inserir os termos “water” ou “watershed” como um operador booleano de adição aos outros termos já definidos, a busca teve um baixo retorno de resultados9. Dessa forma, optou-se por agregar o termo “watershed” de forma a também buscar a expressão “payments for watershed services”, além de “payments for ecosystem services” e “payments for environmental services”. Assim, a busca não era restringida e seria possível localizar documentos que tratassem especificamente de PSA hídricos, visto que alguns autores utilizam a expressão “payments for watershed services” para se referir a esquemas de PSA hídricos no mundo, como Porras, Grieg-Gran e Neves (2008) e Ferraro (2009). Considerando que essa escolha poderia resultar na seleção de trabalhos que não trouxessem contribuições aos esquemas de PSA hídricos, esse aspecto foi avaliado caso a caso, durante a leitura dos documentos orientada pela aplicação dos critérios de elegibilidade, que serão descritos a seguir. Finalmente, optou-se por decompor as expressões “payments for environmental services”, “payments for ecosystem services” e “payments for watershed services” e utilizar seus termos combinados pelo operador booleano AND em vez de procurar a frase exata. Essa estratégia foi adotada visto que os termos separados retornavam mais resultados que o uso da
9 A busca para as diversas combinações entre “payment* for environmental services” ou “payment* for
ecosystem services”, “targeting” ou “prioriti*ation” ou “priorit* area*” e “water” ou “watershed” retornou 34 resultados na plataforma Scopus e 14 resultados na plataforma Web of Science, sem considerar os resultados repetidos.
frase exata10. Em suma, o Quadro 6 abaixo retrata as expressões booleanas que foram utilizadas nas buscas. payment* A N D ecosystem A N D service* A N D “targeting”
payment* environmental service* “targeting”
payment* watershed service* “targeting”
payment* ecosystem service* “prioriti*ation”
payment* environmental service* “prioriti*ation”
payment* watershed service* “prioriti*ation”
payment* ecosystem service* “priorit* area*”
payment* environmental service* “priorit* area*”
payment* watershed service* “priorit* area*”
Quadro 6 – Conjunto das nove expressões booleanas utilizadas na busca dos trabalhos científicos na etapa de
revisão sistemática.
Fonte: elaborado pela autora.
Optou-se por fazer nove buscas, como indica o quadro, utilizando somente o operador booleano AND. Isso foi feito de forma a evitar erros visto que há dois grupos de termos onde é permitida a presença de uma dentre três palavras diferentes, tornando a expressão de busca complexa. Assim, todos os resultados das buscas nas diferentes plataformas foram salvos em um gerenciador de referências e, posteriormente, foram excluídos os registros repetidos.
A estratégia de busca foi desenvolvida da seguinte forma: cada uma das nove expressões do Quadro 6 foi empregada nas duas bases de dados, totalizando 18 resultados, cujos registros foram transferidos para o software Zotero. Após as etapas de exclusão dos resultados repetidos, cada trabalho foi submetido a diversos filtros, onde eram avaliados contra os critérios de elegibilidade, de modo similar ao descrito na seção anterior. Os trabalhos poderiam ser incluídos ou excluídos em cada filtro, sendo que o não atendimento de pelo menos um critério de elegibilidade levava o documento a ser excluído. Ao final da etapa, todos os trabalhos coletados deveriam estar em conformidade com todos os critérios de elegibilidade utilizados.
Geralmente, em um processo de seleção de estudos, se examina primeiramente os títulos e resumos, se coleta os textos completos e os analisa integralmente (HIGGINS; GREEN, 2011). Nesse caso, a análise dos títulos, resumos e palavras-chave correspondeu ao primeiro filtro, entretanto, a análise do texto integral foi dividida em outros dois filtros. No primeiro filtro fez- se uma análise menos rígida, buscando excluir somente aqueles trabalhos que não eram de interesse devido principalmente a questões de idioma, não disponibilidade do texto e
10 O uso dos termos desagregados retornou cerca de o dobro de resultados na plataforma Scopus e cerca de 2,5
desvinculação do objeto de estudo. No segundo filtro foi feita a leitura da introdução e conclusão dos trabalhos e também buscas por palavras-chave, para verificar a inserção dos termos de interesse no cerne do documento. Foram utilizadas as palavras “targeting”, “prioritization”, “priority” e “water”. O terceiro filtro correspondeu à leitura dos resultados e discussão e, após, o restante do trabalho. A Figura 2 ilustra a estratégia de filtros utilizada para seleção dos trabalhos.
Figura 2 – Esquema representativo do processo de seleção dos trabalhos pelos filtros da revisão sistemática. Fonte: elaborado pela autora.
Os critérios de elegibilidade se encontram sumarizados no Quadro 7 e dizem respeito a aspectos como idioma, disponibilidade do texto e conteúdo do mesmo. Foram aceitos trabalhos onde o PSA aparecia sob outra denominação correlata, como compensação/recompensa por serviços ambientais (WUNDER, 2015) ou esquemas agroambientais (SCHOMERS; SATTLER; MATZDORF, 2015). Com relação à contribuição para a etapa de priorização, foram considerados desde critérios até recomendações extraídas das conclusões do trabalho, tais como: o que é desejável, o que não é, aspectos que agregam vantagens ou desvantagens, aspectos que agregam eficiência; que poderiam aparecer na forma de “deve-se”, “pode-se” ou “recomenda-se considerar”, “pode se beneficiar”, “torna mais eficaz ou eficiente”, “pode afetar”, dentre outras.
Questões relacionadas a outros aspectos de design como critérios de elegibilidade dos proprietários e diferenciação de pagamentos não foram consideradas. O critério de tipologia do serviço ambiental foi adotado para excluir trabalhos com foco em serviços ambientais de carbono, de biodiversidade e Redução de Emissões Provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD). Além disso, também foi considerada a característica da matriz da paisagem na qual os estudos dos artigos se baseiam. Isso foi adotado visto que alguns artigos traziam recomendações que poderiam ser aplicáveis a PSA hidrológicos, mas eram muito específicas para contextos onde ainda há bastante floresta, como a Amazônia, por exemplo. Esses estudos geralmente tinham como foco aspectos sobre diferentes regimes de posse da terra, sobreposição entre eles e padrões de desmatamento, que são questões relevantes para locais de fronteira agrícola. Entretanto, esses aspectos não fazem muito sentido no contexto em que essa proposta se insere, ou seja, onde a paisagem é mais fragmentada e de matriz predominantemente não florestal. Assim, optou-se por excluir esses casos da análise.
Visto que os trabalhos coletados nessa etapa são oriundos de bases de dados que consideram a revisão por pares, todos os tipos de documentos foram analisados, tais como capítulos de livros, artigos de periódico e artigos de congressos. Além disso, foram considerados diversos métodos e abordagens de pesquisa, como revisão bibliográfica, discussão teórica, propostas ou testes metodológicos com ou sem análise espacial, estudos de caso, entre outros.
A análise de qualidade, que tem como objetivo eliminar estudos enviesados, não foi realizada (SAMPAIO; MANCINI, 2007). Essa etapa não foi executada visto que um dos objetivos dessa pesquisa era compilar as recomendações e critérios disponíveis na literatura, verificar como eles poderiam ser utilizados e colocá-los à disposição dos tomadores de decisão. Ainda, a busca resultou em uma diversidade de estudos que utilizavam métodos das ciências econômicas, ciências sociais, ecologia aplicada, engenharia, dentre outros. Assim, considerando que as revisões devem ser feitas preferencialmente por um time de pesquisadores (HIGGINS; GREEN, 2011), é improvável que um único pesquisador possa avaliar o design e execução de todos os estudos e a validade de seus resultados.
Aspecto Critério de inclusão Critério de exclusão Idioma -Textos em inglês, espanhol ou
português.
-Textos em idiomas além do inglês, espanhol ou português.
Disponibilidade do texto completo
-O texto completo do trabalho foi acessado.
-O trabalho não estava disponível em texto completo.
Foco do trabalho
-O trabalho aborda o instrumento de PSA ou serviços ambientais, desde que relacionado ao PSA, podendo discutir aspectos de design, custo-efetividade, equidade, entre outros.
-O trabalho não tem como foco ou contexto o instrumento de PSA ou serviço ambientais.
Contribuição para a etapa de
priorização de contratos
-O trabalho fornece alguma recomendação ou critério direcionado à etapa de
priorização de contratos, ou seja, “como fazer?” ou “onde fazer?”.
-O trabalho não fornece uma recomendação ou critério
direcionado à etapa de priorização de contratos, ou as recomendações são relativas a outras questões de design;
-O trabalho só aborda questões sobre a importância da
priorização, ou seja, “por que fazer?”.
Tipologia do serviço ambiental
-O trabalho abrange questões que são aplicáveis a esquemas de PSA hídricos.
-O trabalho foca em questões específicas que não abrangem serviços ambientais hidrológicos.
Contexto da matriz da paisagem
-Os critérios e recomendações são pertinentes e aplicáveis em um contexto de matriz
fragmentada e
predominantemente antrópica.
-Os critérios e recomendações são muito específicos para contextos onde há uma paisagem de matriz florestal.
Embasamento da contribuição
-O trabalho discute durante o texto e, suportado por sua análise, indica que a questão ou critério é relevante no âmbito da prática de priorização;
-Para os trabalhos de proposta metodológica os critérios de priorização são considerados se o autor fundamentar a escolha dos mesmos.
-O trabalho não oferece uma recomendação que resulta da discussão desenvolvida no texto, ou não há recomendação explícita para incorporação da questão ou critério na priorização.
Quadro 7 – Critérios de elegibilidade aplicados na seleção dos trabalhos da revisão sistemática. Fonte: elaborado pela autora.