No tocante aos critérios considerados relevantes pela FCC no momento da avaliação das propostas, o entrevistado 1 salienta: A verificação do orçamento e a parte legal cabe à EXAC, nós examinamos toda a documentação, olhamos a parte formal do processo, ver se ele cumpriu, se ele preencheu o formulário adequadamente, que é uma coisa muito simples. Se não tiver completa a documentação ou faltando alguma coisa que não feche com aquilo que estava previsto na legislação, nós fazemos uma diligência junto ao artista (produtor cultural) pedindo que ele complemente ou retifique alguma coisa, feito isto e estando de acordo, nós encaminhamos ao Conselho Estadual de Cultura, que cabe fazer o exame da essência do projeto em si, olhando a oportunidade e a relevância do projeto, se ele é oportuno para aquele período ou estado de coisa que está sendo apresentado. E se é viável, se é relevante. Se é oportuno em termos orçamentários, às vezes é um valor que extrapola qualquer pensamento, qualquer pretensão da Fundação e do próprio Estado.
projetos de grupos teatrais. O importante é a qualidade do projeto artístico, não do papel, não é a qualidade de como ele é apresentado, mas a qualidade da proposta que está sendo apresentada, se ela tem conteúdo, se ela agrega valor, se ela capacita os nossos artistas, profissionalização dos nossos artistas, geração de emprego, se vai atingir um público específico, ou geral, [...], se vai ser importante pro desenvolvimento cultural do estado. Então é a qualidade, sempre o mérito está na qualidade da proposta apresentada. Viabilidade e capacitação dos componentes do grupo teatral também são aspectos observados muito importantes.
Segundo o entrevistado 4 os critérios de avaliação dos projetos culturais são muito genéricos, que são o de relevância e oportunidade. Entende que para a avaliação ser mais justa e correta o Conselho poderia ser um pouco mais eclético, porque tem muita gente ali que é ligado a classes, é ligado a instituições que mandam projeto.
O entrevistado 1 complementa que os critérios de avaliação dos projetos culturais são muito subjetivos. É uma subjetividade a toda prova. Tanto é que nós tivemos um mandato de segurança discutindo na justiça porque que um projeto não foi aprovado, e quando o juiz soube que o projeto atendia a esta subjetividade artística, ele simplesmente mandou arquivar, não tem como aferir a subjetividade do artista. Se 21 pessoas chegaram a conclusão que aquele projeto não é bom, nem a própria justiça pode dizer que é bom, a não ser que tenha sido quebrada alguma regra, mas a subjetividade não há juiz que se meta nisso, com certeza absoluta.
O projeto cultural ao ser encaminhado para o CEC, é direcionado para a câmara competente para avaliação e discutido entre os membros desta câmara, conforme salientado anteriormente. No dia em que acontece a reunião do Conselho, o projeto é brevemente relatado, para que os outros conselheiros possam conhecê-lo e o parecer da câmara é lido. Posteriormente a isto, começa a votação. Segundo o entrevistado 3 pode acontecer de um projeto de artes cênicas no entendimento da Câmara de Artes Cênicas não ser relevante, mas para os outros membros ser, e acaba sendo aprovado. Isto acontece porque qualquer conselheiro pode opinar sobre o projeto, embora pouco aconteça de não bater o parecer da câmara com o da plenária, principalmente por causa da triagem, de 400 projetos a gente faz uma triagem de 40, 45, no máximo 50. Então fica muita coisa boa de fora, tenho absoluta noção que é pouco, é muito pouco recurso, não tem jeito, 80% não passa.
Em relação ao peso da avaliação dos membros do CEC, de acordo com o entrevistado 4, o peso da avaliação dos conselheiros é único e a maioria vence. Às vezes
acontecem umas brigas brabas, muitos dos conselheiros possuem uma mente cartesiana, muito tecnicista, com um pensamento muito voltado só pra sua área, mas prevalece o desejo da maioria.
O cronograma físico-financeiro mostra os diversos itens necessários para a realização do projeto e seus respectivos valores. Segundo o entrevistado 2, este cronograma era analisado até 2003, ou seja, a EXAC disponibilizava um funcionário para realizar esta análise. A partir de 2004 esta incumbência passou a ser do Conselho, no entanto o entrevistado 2 afirma que esta atividade não é realizada. O cronograma físico-financeiro [...] é um instrumento muito importante de avaliação do projeto cultural, mas que não está atualmente sendo analisado (ENTREVISTADO 2).
Já o entrevistado 3 argumenta que o cronograma físico-financeiro passa por dois crivos, o parecer técnico da EXAC [...] no qual eles já dão a primeira conferida no orçamento, e lá no Conselho a gente observa o orçamento também. Se tiver alguma coisa super faturada ou se a gente quiser até tirar algum item do orçamento, não vamos pagar coquetel ou salário do proponente, então a gente tem essa liberdade de mexer nos itens de até de voltar o projeto pro proponente poder esclarecer.
Em relação ao conteúdo dos pareceres expedidos pelo CEC, o entrevistado 2 salienta que: os pareceres do CEC não dizem nada, por exemplo, já vi diversos pareceres que dizem simplesmente que o projeto não foi aprovado, mas os motivos e justificativas da não aprovação não são dados.
Conforme o que se pôde levantar, diversos são os critérios salientados pelos entrevistados considerados importantes durante a análise das propostas, a exemplo de:
- relevância, oportunidade e qualidade artística do projeto relacionados ao desenvolvimento cultural do estado. Estes critérios parecem estar relacionados ao Modelo de Objetivos. Tal inferência justifica-se porque este modelo, segundo Perrow (1961), está focado no atingimento dos objetivos da organização, sendo o desenvolvimento cultural do Estado um dos objetivos da Fundação Catarinense de Cultura.
- orçamento do grupo teatral, este tipo de critério é típico do Modelo de Objetivos. Analisando Pace et al. (2004) este modelo está direcionado ao atendimento de metas financeiras, para tanto, dados do orçamento do projeto cultural se caracterizam como importantes critérios de avaliação de desempenho organizacional.
- viabilidade e previsibilidade do projeto que são identificados através da verificação de aspectos legais da documentação exigida. Diante destes critérios, identificou-se relação
com o Modelo de Processos Internos, pois de acordo com Bowditch e Buono (1992), a eficácia, na perspectiva deste modelo, refere-se à capacidade da organização em estabelecer mecanismos que assegurem a estabilidade e controle, tal como ênfase em documentos.
- capacitação dos artistas, ou seja, um grupo teatral eficaz é aquele que possui membros capacitados para o desenvolvimento do projeto. Desta forma o Modelo de Recursos Humanos também parece estar presente no processo de financiamento, uma vez que a capacitação dos membros do grupo teatral é um critério importante para aprovação do projeto. Na perspectiva deste modelo, Quinn e Cameron (1983) salientam que a força de trabalho qualificada é um indicador de organização eficaz.