4.4.1 Histórico e caracterização
O Serviço Social do Comércio (SESC) é uma instituição de âmbito nacional, sem fins lucrativos criada em 1946 sob iniciativa do empresariado e que apresenta como seu principal objetivo a prestação de serviços sociais que visam a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores do comércio e serviços e seus dependentes. Em Santa Catarina o SESC foi instalado em 1948.
Em cada Estado o SESC possui um Departamento Regional, que constitui a sede administrativa da instituição para cumprir as diretrizes estabelecidas pelo Departamento Nacional (órgão, em nível nacional, que coordena as ações do SESC em cada Estado) e coordenar todas as ações necessárias à execução das atividades nas Unidades Operacionais – UO’s. Através da atuação de vinte e três UO’s o SESC em Santa Catarina oferece serviços diversificados nas áreas de educação, saúde, cultura e lazer.
Para exemplificar, as vinte e três UO’s são:
- quinze Centros de Atividades (CA) localizados nas cidades de: Blumenau, Brusque, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Laguna, Tubarão, Rio do Sul e Xanxerê;
- quatro consultórios odontológicos nas cidades de Araranguá, Canoinhas, Joaçaba e São Bento do Sul;
- três equipamentos de hospedagem, sendo um localizado em Blumenau, outro na capital e um terceiro em Lages;
- um Restaurante do Comerciário localizado em Florianópolis.
A instituição ainda conta com quatro unidades itinerantes que percorrem as cidades onde o SESC não dispõe de uma estrutura fixa, sendo que três destas unidades oferecem atendimento odontológico.
A estrutura do Departamento Regional do SESC em Santa Catarina compreende basicamente:
- Direção do Departamento Regional (DR);
- duas assessorias: Assessoria de Informática (AINFO) e Assessoria de Planejamento (APLAN);
- três divisões: a Divisão Administrativa Financeira (DAF), a Divisão de Programação Social (DPS) e a Divisão de Recursos Humanos (DRH), que, por sua vez, estão subdivididas em setores;
- vinte e três Unidades Operacionais distribuídas pelo Estado. A estrutura de cada Unidade Operacional não é subdividida hierarquicamente. Basicamente é constituída por uma gerência (a qual existe subordinação) e por setores, que variam conforme os serviços realizados por cada Unidade, como por exemplo, setor de esportes, setor de educação, entre outros.
Os serviços prestados pelo SESC, em sua maioria, são custeados financeiramente pela instituição, restando para a clientela fim o pagamento de valores mais acessíveis. O SESC também atende à comunidade em geral, porém em regime de menor preferência e com taxas diferenciadas do seu público alvo. Destaca-se que inúmeros projetos sociais também são desenvolvidos e envolvem toda a comunidade.
Os principais recursos para financiamento da instituição são obtidos por meio de contribuições compulsórias efetuadas pelas empresas do comércio e de serviços. Esta alíquota de contribuição é de 1,5%, tendo como base a folha de pagamento de pessoal. Este valor é recolhido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS que repassa à administração nacional do SESC. Como uma segunda fonte de renda, estão as receitas provenientes com a venda de serviços para a clientela fim e comunidade em geral.
É importante destacar a tipologia que o SESC apresenta que, na percepção de Meirelles (1997) trata-se de um serviço social autônomo, classificação esta considerada pela autora como genuinamente brasileira. Na conceituação de Meirelles (1997, p. 339), os serviços sociais autônomos:
São todos aqueles instituídos por lei, com personalidade de Direito Privado, para ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, sem fins lucrativos, sendo mantidos por dotações orçamentárias ou por contribuições parafiscais. São entes paraestatais, de cooperação com o Poder Público, com administração e patrimônios próprio revestindo a forma de instituições particulares convencionais (fundações, sociedades civis ou associações).
Estas organizações foram criadas com o intuito de cumprir funções consideradas públicas, porém voltadas a interesses e grupos previamente definidos. O termo paraestatal refere-se às organizações que trabalham ao mesmo tempo sob o regime jurídico de direito público e privado, conforme o aspecto, colaborando para que o Estado atinja seus objetivos (CRETELLA JR., 1989).
Estes serviços sociais autônomos não integram a administração direta ou indireta, vicejam as margens do Estado e sob seu amparo, porém sem subordinação hierárquica a autoridades públicas (MEIRELLES, 1997). Há uma vinculação com órgão estatal, porém esta ocorre em decorrência do controle de suas ações e prestação de contas do dinheiro público repassados, informa a mesma autora.
O SESC em todo o estado de Santa Catarina conta com 962 funcionários efetivos, terceirizados e estagiários, ressalta-se que deste número, 176 são terceirizados.
No campo da cultura o SESC atua através da Divisão de Programação Social, que tem por objetivo propor, apoiar e orientar às UO’s na implantação e desenvolvimento das atividades dos programas relacionado à cultura, saúde e assistência.
Em Florianópolis - SC, dois são os funcionários responsáveis pelo programa cultural do SESC-SC, um direciona-se a coordenar os projetos voltados à literatura, artes plásticas e cinema e outro atua mais fortemente nos projetos de teatro e música. No entanto, o entrevistado 11 salienta que esta divisão na prática não funciona muito bem, tendo em vista que ambos conhecem os projetos de todas as áreas, trabalhando desta forma em parceria.
Os dois funcionários que fazem parte da Divisão de Programação Social voltados à projetos culturais, possuem formação superior. Um deles é graduado em Educação Artística com Pós-Graduação em Marketing e o outro é graduado em Letras Inglês-Português com Mestrado em Políticas Culturais e especialização em Direito e Negócios Internacionais.
Cabe destacar que em cada uma das vinte e três UO’s localizadas no estado de Santa Catarina encontram-se técnicos que apóiam as atividades culturais que estão se realizando próximas às suas UO’s. Estes profissionais compõem a rede de técnicos da cultura do estado de SC, assim intitulado pelos entrevistados. Os técnicos possuem graduação no mínimo na área de artes, música, teatro ou literatura, por exemplo.
A partir de 2000 o SESC vem atuando mais fortemente e de forma mais planejada no campo da cultura. E isto é corroborado pelo entrevistado 12 que relata, antes faziam-se alguns programas que não seriam nem talvez ditos como programas culturais, mas programas de apresentações artísticas, e não tinham uma linha definida, filosófica de foco e coisas deste
tipo. Então vinha fazendo isto esporadicamente e tinha uma boa parte de seus recursos localizados mais na área da saúde, odontologia, sistemas de refeição e na área do lazer, com o campo do esporte e da recreação, e na área da educação com educação infantil. Então a partir de 2000 a gente conseguiu estabelecer alguns critérios que foi entendido pela administração do SESC e pelo Conselho da importância disto, então começou a se abrir um leque. Aí a gente estabeleceu alguns princípios básicos pra nortear os critérios das propostas, e a partir daí então a elaboração dos projetos.
Os projetos culturais dão entrada no SESC-SC através da Divisão de Programação Social que tem como responsabilidade, por exemplo, propor, apoiar e orientar a implantação e desenvolvimento das atividades dos programas culturais, conforme já informado anteriormente. Os técnicos lotados na UO’s do estado de SC também podem receber projetos culturais, tendo que repassá-los à Divisão de Programação Social em Florianópolis-SC.
Em Santa Catarina os recursos investidos na área de cultura, que envolve todas as linguagens culturais, por exemplo: música, teatro, cinema, literatura, artes plásticas, fotografia e dança, variam em torno de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) anualmente. Este aporte de investimento varia de acordo com a receita prevista anualmente, e atualmente significa 7% do orçamento total.
Os projetos aprovados recebem todo o apoio no que compete a divulgação, escolha do local de realização dos espetáculos, e toda a infra-estrutura necessária à realização dos projetos. Neste sentido a concepção do espetáculo é do grupo e o como fazer para acontecer é uma incumbência do SESC, ou seja, a execução não é de responsabilidade exclusiva do grupo.
O SESC possui alguns projetos voltados ao teatro, dentre os quais pode-se citar os seguintes:
- Emcenacatarina - Circuito Catarinense SESC de Teatro e Dança criado pelo SESC Santa Catarina em 2001 e tem como objetivo principal propiciar uma alternativa para a circulação de espetáculos catarinenses, principalmente àqueles que se dedicam à pesquisa e desenvolvimento de novas linguagens, visando contribuir com a reflexão sobre a sociedade, o homem e seus paradigmas. Busca, com isso, ampliar e disponibilizar acesso ao maior número possível de pessoas para o conhecimento do produto artístico catarinense.
- Palco Giratório – Circuito Nacional SESC de Teatro e Dança, iniciado em 1998, com a participação de 5 estados. Hoje, o Palco Giratório está presente em 18 estados
brasileiros e em termos de política cultural, a ação estratégica do Palco Giratório conjuga descentralização, difusão e intercâmbio. São 4 circuitos anuais percorrendo aproximadamente 60 cidades brasileiras.
O entrevistado 11 ressalta que estes projetos não se limitam a fazer circular espetáculos. O Palco Giratório, por exemplo, promove troca de metodologias de trabalho entre os grupos visitantes e os grupos locais, oficinas para iniciados e para iniciantes, conversas com os espectadores após as apresentações, palestras multidisciplinares e integração com as programações locais.
Pôde-se perceber, através dos entrevistados uma forte preocupação de que os espetáculos não atendam a uma política de entretenimento, isto se deve, segundo o entrevistado 12, aos espetáculos voltados ao entretenimento geralmente serem fortemente comerciais. Salientam que espetáculos de entretenimento possuem uma forte preocupação com o retorno financeiro. O entrevistado 12 depõe que este programa que tem essa perspectiva de captação de recursos no mercado via troca de público, ele tá muito focado em dar ao público aquilo que ele já conhece e quer. Então é formatado inclusive artisticamente, filosoficamente, nas suas direções, na forma de fazer, na forma de vender o pacote, na forma de montar o marketing, ele é voltado para satisfazer aquela ideologia de mercado, então, portanto, ele deixa de ser um produto cultural e passa a ser um produto de mercado. Nós trabalhamos num outro campo, que é o campo em que está fora destes, que é aquele que enseja o mais autêntico possível da representatividade da manifestação cultural de uma população, aí baseado no seu modo de pensar, vestir, se alimentar, concernir e idealizar. Alguns destes produtos as vezes são até aceitos pela grande mídia de entretenimento, mas normalmente são aceitos como exóticos [...]. Alguns grupos teatrais se descaracterizam e fazem com que seus produtos fiquem mais próximo daquilo que o mercado diz que está aceitando. Desta forma, há uma forte preocupação em não transformar os trabalhos dos grupos teatrais em trabalhos estritamente comerciais, em trabalhos descaracterizados de sua idéia original.
O objetivo que o SESC pretende atingir ao permitir que espetáculos de qualidade circulem pelo estado de SC ou até nacionalmente é proporcionar a educação dos sentidos, ver, ouvir e sentir o espetáculo. Os entrevistados salientam que é somente desta forma que se pode distinguir, fazer comparações entre diversas formas de teatro, fazer escolhas, entender a arte. O entrevistado 12 afirma ser um contra-senso, uma sociedade que deseja faturar
economicamente e que não investe nisso, quando você aprimora os sentidos das pessoas você também aprimora os sentidos dela na área de exatas, ‘pro’ trabalho administrativo, financeiro, pra concluir e pra ter criatividade sobre os processos que movem a sustentabilidade da economia, mas não se quer isso, se quer as gavetinhas todas formatadas.
Os grupos teatrais que já participaram da programação do SESC em Santa Catarina através do projeto Emcenacatarina foram:
- Em 2001: Grupo Teatral Acontecendo por aí de Itajaí, com o espetáculo ‘Um anjo num copo de gelo picado’.
- Em 2002: Cia Carona de Teatro proveniente de Blumenau, com a peça ‘Os Camaradas’; Persona Cia de Teatro de Florianópolis, com o repertório ‘F.’; Acontecendo por aí, de Itajaí com o espetáculo ‘Um anjo num copo de gelo picado’.
- Em 2003: Erro Grupo de Florianópolis com a apresentação de ‘Adelaide Fontana: a rainha do Rádio’; Cia de Atores com a peça ‘Esperando Godot’; Grupo de Teatro Menestrel Faze-dô, apresentando ‘Histórias de Amor’.
- Em 2004: Carretel da Centopéia Cia Teatral de Concórdia, com a peça ‘Filhos da Águia’; Teatro em Trâmite de Florianópolis com o espetáculo ‘O Marinheiro”; Cia. Experimentus Teatrais provenientes de Itajaí, apresentando ‘O menino do dedo verde’; O’ctus Cia de Atos de Florianópolis, com dois espetáculos ‘Gizela’ e ‘Vácuo’.
E através do Palco Giratório são os seguintes grupos provenientes de SC: em 2002 apresentou-se o Grupo de Teatro Sim... Por Que Não?!!!, proveniente de Florianópolis, com o espetáculo Livres e Iguais; em 2003 foi a vez da Cia Carona de Teatro de Blumenau com a peça Os camaradas e em 2004 circulou a peça do Erro Grupo de Teatro de Florianópolis, com os espetáculos Carga Viva, Adelaide Fontana: a rainha do rádio e Buzkashi.
4.4.2 Processo de financiamento 4.4.2.1 Captação de projetos
As formas de divulgação do financiamento dos dois programas (Emcenacatarina e Palco Giratório) voltados ao teatro no SESC-SC, serão detalhadas a seguir.
Quanto à divulgação do projeto Emcenacatarina - Circuito Catarinense SESC de Teatro e Dança -, o entrevistado 11 afirma que a aproximadamente um ano atrás existia divulgação através da mídia para recebimento de propostas de grupos teatrais, mas atualmente acredita não ser mais necessário porque já recebem inúmeras propostas mensalmente.
Não existe um período específico para entrega de projetos pelos grupos de teatro voltados ao Palco Giratório - Circuito Nacional SESC de Teatro e Dança. Inclusive os entrevistados salientam que pode até acontecer de um grupo que já participou do Emcenacatarina ser escolhido para participar do Palco Giratório, sendo que o grupo não necessariamente precisa encaminhar um novo projeto.
No que se refere ao encaminhamento de projetos pelos grupos teatrais, o entrevistado 12 depõe que não necessariamente avaliam apenas os projetos recebidos, podem também avaliar outros que convidam. Afirmam que isto acontece devido ao fato de participarem de muitas das apresentações teatrais no estado. Desta forma, aquele funcionário lotado em uma das vinte e três UO’s e que representa a Divisão de Programação Social em sua localidade pode assistir a uma apresentação e solicitar ao grupo teatral seu projeto.
Corroborando com o entrevistado 11, o entrevistado 12 salienta que a partir de 2004 não são mais lançados editais, isto porque recebem um expressivo número de projetos anualmente e também porque aqueles espetáculos que possivelmente podem participar, os próprios representantes do SESC fazem um convite. O entrevistado 12 explica esta alteração vigente a partir do ano de 2004: Até o ano passado, a gente fez por edital, este ano a gente tá fazendo com convite. Até o ano passado a gente fez por edital como? A gente abria o edital no final do ano, os grupos tinham dois meses pra inscrever o seu trabalho, e daqueles trabalhos inscritos nós selecionamos quatro grupos pra circular. Isso é bom, mas gera alguns problemas, porque, por exemplo, as vezes um grupo que tinha um trabalho extremamente relevante e interessante do ponto de vista social, mas que o trabalho só ficou pronto depois do dia da inscrição ele não pode se inscrever, portanto ele não tinha direito a ser selecionado, então por convite, o que que acontece?, nós ficamos também com a nossa rede de técnicos de cultura do estado assistindo a quase todos os espetáculos, eu digo quase, porque não dá para assistir todos, e solicitamos que os grupos nos avisem quando tem um espetáculo, [...]. E aí as pessoas vão assistir e o mesmo procedimento, pô este trabalho é super interessante, daí ele pede o material pro grupo, traz o material e a gente discute isso.
Percebe-se que houve uma preocupação de se ficar restrito a uma única forma de captação das propostas. A partir de 2004 a modalidade do edital foi suspensa para se adotar a
prática da apresentação espontânea ou do convite.
Percebeu-se a existência de dois diferentes modelos de eficácia organizacional na captação do apoio em momentos distintos. Antes de 2004 o Modelo de Processos Internos parece estar mais presente, já que o grupo teatral precisa estar monitorando os meios de comunicação e dispondo de mecanismos de controle para este fim, a observância de prazos inclusive é salientada por um entrevistado. A partir de 2003 parece estar em evidência o Modelo de Sistema Aberto, já que o grupo teatral eficaz será aquele capaz de maximizar sua posição de barganha no ambiente. Esta posição de barganha pode ser conseguida através das relações sociais (amizade e conhecimento) e através da divulgação do trabalho do grupo teatral para que possa ocorrer o convite por parte do SESC-SC.
4.4.2.2 Exigências das propostas
O grupo teatral para inscrever o seu projeto tem que estar juridicamente registrado, no entanto se o grupo não tiver o registro, poderá providenciá-lo até o início das apresentações.
Segundo o entrevistado 11, no tocante às exigências para encaminhamento das propostas, o SESC só aprova projetos, incorporando-os em sua programação, aqueles trabalhos, estritamente de pesquisa cultural visando o desenvolvimento humano, trabalhos de alta qualidade. Para isso o SESC conhece o que se faz no estado. Este critério parece remeter ao Modelo de Objetivos, sendo que esta exigência está estritamente relacionada aos objetivos do desenvolvimento dos programas culturais do SESC-SC.
Não existe um formato padrão para o envio de projetos culturais ao SESC-SC, o conteúdo da proposta de trabalho parece ser o elemento fundamental do processo. O projeto encaminhado pelo produtor cultural ao SESC-SC não necessariamente deve descriminar dados de despesas, custos e prazos, porque estes itens são de responsabilidade do SESC. Conforme salientado anteriormente, fica a cargo do SESC a definição das datas e locais de apresentação, gastos com transporte, alimentação e outras providências necessárias à consecução dos projetos culturais.
Salienta-se ser interessante também que o projeto venha acompanhado de uma fita vhs, com a filmagem da peça teatral necessariamente com câmara fixa e sem corte; o portfólio do grupo, para saber quem compõe o grupo, a quanto tempo fazem apresentações, qual é a
proposta do grupo, qual é a intenção do grupo com aquele espetáculo, o que interessa ao grupo e seus objetivos. No entanto, os entrevistados afirmam não existir uma única formatação, ficando a critério do grupo a forma de apresentação do trabalho.
Embora não exista um formato padrão a exigência de apresentação do portfólio do grupo pode remeter ao Modelo de Processos Internos porque, como salientado anteriormente para Quinn e Cameron (1983), a eficácia, na perspectiva deste modelo, refere-se à capacidade da organização em estabelecer mecanismos que assegurem a estabilidade e controle, tal como ênfase na disponibilidade de informações através, por exemplo, da apresentação do portfólio do grupo.
No que concerne à preocupação em conhecer quem compõe o grupo verifica-se que o objetivo do SESC é saber a qualificação dos membros envolvidos no trabalho. Neste sentido, o Modelo de Recursos Humanos parece estar presente no processo de financiamento, uma vez que a qualificação dos membros do grupo teatral é um critério importante. Conforme Quinn e Cameron (1983) a qualificação dos membros é um meio para o sucesso organizacional, sob a ótica do Modelo de Recursos Humanos.
As exigências relacionadas à identificação da proposta do grupo e o objetivo do grupo teatral parecem se relacionar ao Modelo de Objetivos. Nesta etapa é importante para o SESC verificar se o objetivo do grupo está correlacionados ao do SESC, que é proporcionar através do espetáculo cultural aprendizado e desenvolvimento dos próprios membros do grupo e também da platéia.
4.4.2.3 Avaliação das propostas
O entrevistado 11 ressalta que no SESC existe um grupo de pessoas especialistas, que constantemente analisam os projetos que são encaminhados. Eles prioritariamente observam o conceito do projeto, sua sinopse, a orientação teórica e a linha de trabalho a ser desenvolvida, a fim de identificarem a qualidade da proposta artística. Afirma ainda que este grupo de especialistas é composto por dois tipos de profissionais: os externos ao SESC que estudam teatro e pelo próprio quadro funcional do SESC que conhece a produção teatral do estado.
Critérios relacionados à qualidade parecem estar relacionados ao Modelo de Objetivos. Tal inferência justifica-se porque neste modelo, segundo Katz e Kahn (1987) a
eficácia organizacional é uma soma de elementos relativos à produtividade, comportamento do custo, giro de capital e também à qualidade da produção.
No tocante à avaliação dos projetos voltados ao Palco Giratório, ou seja, projetos de circulação nacional, acontece anualmente uma reunião em Brasília, na qual representantes dos 23 estados, em que o SESC possui Departamento Regional se reúnem para discutir as propostas. Esta avaliação acontece em aproximadamente 10 dias de reunião, e neste período são discutidos os projetos recebidos e também projetos que foram vistos pelos representantes,