Encargos sociais (20% de Pessoal) 158.951
Transporte escolar 117 1.350 157.950
Monitor p/ o trans. Esc. (nível médio) 4 2.135 113.900 Administração e supervisão (8% do total geral) 163.184
Subtotal (administração central) 621.355
Total MDE 2.071.989 Total Geral 2.202.989 100 CUSTO-ALUNO-QUALIDADE INICIAL (CAQiCampo) Custo total/aluno-ano (R$) 15.193 Custo MDE/aluno-ano (R$) 14.289
necessidades de pagamento dos barqueiros e da compra regular de combustível. No total, 117 alunos serão transportados.
No que diz respeito à merenda escolar, o valor acordado entre os sujeitos foi de R$ 2,50, sendo que 30% do total serão aplicados na alimentação regionalizada. O percentual da participação no custo foi de 8,4%.
Foi inserido no cálculo do custo apoio ao Projeto Político Pedagógico (PPP) para o desenvolvimento de projetos e ações pedagógicas, assim como para recuperação da aprendizagem. É importante que a escola promova projetos interdisciplinares, inclusive de ação a longo prazo, pois, na maioria das vezes, o professor precisa retirar dos seus próprios recursos para manter tais projetos.
É importante destacar que alguns insumos foram apontados pelos sujeitos da pesquisa como imprescindíveis para que a escola funcione melhor. Por exemplo, na escola, a água é retirada do poço, mas no período do verão ele seca, por isso, é preciso uma bomba injetora para que a água da cacimba, próximo à escola, seja utilizada. Outra necessidade urgente é uma lancha escolar, tendo em vista que se o transporte escolar não passar para pegar os alunos, eles não vêm à escola. Sobre essa questão os sujeitos da pesquisa enfatizam:
A escola precisa comprar uma lancha, porque depender do transporte escolar é ficar às vezes até um mês sem aula. Se tivéssemos uma lancha, a maioria dos pais da comunidade sabe pilotar, era só sair pegando os alunos, ficaria muito mais barato para a prefeita. [...] Também já aconteceu caso de alunos caírem da ponte se machucarem e não ter como socorrer porque não temos a lancha e nem uma canoa com motor, por isso apontamos com necessário para está escola (Líder da comunidade).
A fala revela a necessidade de uma escola ribeirinha que tem o modo de vida marcado por uma cultura diferenciada, caracterizada, principalmente, pelo contato com as águas. Em nossa visita à escola, constatamos que realmente a escola precisa de um transporte que esteja a serviço dos alunos e professores, caso aconteça um acidente em que seja necessário socorrer o(s) envolvido(s) à espera será longa, pois a comunicação via telefone é precária.
Apesar da peculiaridade e riqueza dessas localidades, marcada pela subida e descida das águas, a política de educação escolar tem sido predominantemente pautada no modelo urbanocêntrico, reproduzindo fortemente a desvalorização do modo de vida ribeirinho.
Um exemplo disso, é que diferente das escolas de terra firme as escolas ribeirinhas usam as águas para desenvolver suas atividades de educação física. No entanto, a escola não recebe os equipamentos necessários para realizar tais atividades. Isso ocorre porque
costumam desconsiderar essas singularidades no momento da formulação dessas políticas, como, por exemplo, o PDDE CAMPO que deveria inserir esses insumos como prioritários, assim como para outras escolas do campo, respeitando sua sócio diversidade.
A tabela a seguir mostra uma síntese dos valores do gasto aluno/ano da Escola Ribeirinha a partir dos insumos existentes em 2016 e do CAQCampo, considerando as necessidades de uma escola com um padrão de qualidade.
Tabela 33 - Sínteses do gasto com a escola existente em 2016 e do custo da Escola Ribeirinha com um padrão de qualidade
Gasto da Escola de Comunidade Rural em existente em 2016
Categoria Valor em R$ Gasto aluno/ ano % do gasto total
Pessoal 96.499 1.787 59,2
Equip. e Mat. Perm. 21.056 389 12,9
Bens e Serviços 22.140 410 13,5
Merenda Escolar 5.400 100 3,4
Transporte Escolar 17.940 332 11,0
Gasto Total 163.035 3.019 100
Custo da Escola de Comunidade Rural com um padrão de qualidade
Categoria Valor em R$ CAQiCampo % do gasto total
Pessoal 794.757 5.481 36,0
Bens e Serviços 309.849 2.137 14,1
Apoio ao PPP 95.190 656 4,4
Merenda Escolar 131.000 904 6,0
Outros insumos 250.838 1.730 11,3
Custos da adm. Central 621.355 4.285 28,2
Custo total 2.202.989 15.193 100
Fonte: pesquisa de campo
Os dados, da tabela 33, evidenciam a diferença do gasto aluno/ano da escola que existia em 2106 na comunidade e o CAQCampo da escola com um padrão de qualidade para atender a educação básica. Evidentemente, que não há como fazer comparação no valor das despesas de alguns insumos, por conta do tamanho da escola e do quantitativo de alunos serem diferentes – a primeira atendia 61 e a segunda 145 –, no entanto, o valor do gasto aluno/ano de R$ 3.019 não é suficiente para atender as necessidades da primeira escola, principalmente, no que diz respeito aos equipamentos, material permanente e outros insumos. O valor per capita da alimentação também precisa ser maior, R$ 0,50, pois esse valor não atende os dias letivos, afinal, nos últimos 10 dias do mês, os alunos saem cedo. A logística para entrega da merenda é complicada, porque a escola é distante e não possui
freezer para armazenar grandes quantidades de proteínas.
Com o transporte não é diferente, na metade do mês não há mais combustível. Os barqueiros fazem greve por falta de pagamento e, consequentemente, o calendário do ano letivo não é cumprido. Tais fatos não ocorrem somente nesta escola, infelizmente, essa é uma
realidade tanto no município de Mocajuba, quanto nos outros três municípios lócus desta pesquisa.
A Constituição Federal determina que o dever do Estado com a educação abrange, dentre outras coisas, o atendimento aos alunos em todas as etapas da educação básica, por meio de programas que assegurem a alimentação e o transporte escolar. Contudo, nas escolas pesquisadas, torna-se evidente que além desse, outros direitos também são negligenciados.
4.12 – CAQCAMPO: DISTÂNCIA OU APROXIMAÇÕES DO CAQI?
Conforme exposto no capítulo II deste trabalho, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a partir de 2005, iniciou um estudo para discutir quanto o governo deveria investir por aluno a fim de garantir educação básica de qualidade, a partir dos insumos essenciais ao desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem.
O resultado desse estudo, denominado de Custo aluno-Qualidade Inicial (CAQI) foi divulgado em 200648. Nele, são utilizados como referência os insumos indispensáveis ao desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem. O CAQI amplia a ideia de valorização para todos os profissionais da educação, bem como considera os parâmetros de infraestrutura e qualificação docente.
Segundo Pinto,
A metodologia de construção do CAQ não tomou como postulado a noção de uma escola ideal, que serviria de modelo para o resto do país, mas sim o de uma escola real, dotada daqueles insumos dos quais não se pode abrir mão quando se pensa em qualidade (2006, p. 17).
Assim, o CAQ foi composto a partir de insumos básicos que todas as escolas do país deveriam assegurar. Por isso, ele é um ponto de partida, dentro da convicção de que à medida que os parâmetros de atendimento melhoram, aumenta-se também o grau de exigência e novas metas de qualidade serão incorporadas. Daí a escolha do nome Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi).
O CAQcampo, apresentado, também, é resultado da soma de despesas realizadas com diferentes insumos tidos como necessário por um coletivo de pessoas que participaram
48
O resultado completo do estudo se encontra em uma publicação intitulada: Custo aluno-Qualidade Inicial: rumos à uma educação de qualidade pública no Brasil com autoria de Marcelino Pinto e Denise Carreira
da pesquisa. Assim como o CAQi, nossa intenção não foi prever uma escola ideal, mas mostra que elas precisam de insumos básicos indispensáveis aos processos educativos e formativos que todas as escolas do país deveriam assegurar.
A tabela a seguir mostra uma síntese dos valores do CAQCampo das escola pesquisadas, valores do CAQi e os valores do Fundeb, no intuito de verificar as aproximações e/ou distâncias entre os respectivos estudos.
Tabela 34 - Síntese geral do CAQiCampo das escola pesquisas em 2016 e valores de referência do CAQi e FUNDEB49
Escola Jornada semanal dos alunos (em hora) Aluno/ turma CAQicam po (R$) anual 2016 CAQicam po MDE (R$) anual 2016 FUNDEB Mínimo 2016 FUNDEB 2018 CAQi (R$) anual 2018 CAQi MDE (R$) anual 2018 Quilombola 25 25 10.258 9.425 2.739 3.620 10.879 10.147 Assentamento Rural 25 20 15.190 14.447 2.739 3.620 10.879 10.147 Comunidade Rural 25 25 10.090 9.257 2.739 3.469 15.089 14.157 Ribeirinha 25 21 15.193 14.289 2.739 3.620 10.879 10.147
Fonte: Pesquisa de campo – Campanha Nacional pelo Direito a Educação
Antes de analisar os dados é importante ressaltar, que como o CAQCampo é por escola e não por nível de ensino, optamos para fins de comparação utilizar com o CAQi, o valor do nível que apresenta o maior quantitativo de aluno atendido nas escolas. Por exemplo, a escola quilombola atende mais alunos dos anos finais, então inserimos na tabela o valor do CAQi anos finais campo. É necessário mencionar também que não há como fazer comparação de custo aluno sem considerar o valor por aluno disponibilizado pelo FUNDEB, visto que esse é o principal mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica.
Se compararmos, por exemplo, o valor do CAQCampo da Escola Quilombola (R$10.258) para o ano de 2016, ano em que foi realizado a pesquisa e a precificação dos insumos, ele é maior, consideravelmente, dos valores aluno/ano aplicados pelo FUNDEB em 2016 (R$ 2.739) e 2018 (R$ 3.620) com uma diferença de R$ 7.301 e R$ 6.621, respectivamente. Destaca-se que o FUNDEB não leva em consideração, na composição de seu cálculo, os insumos mínimos que garantam um padrão básico de qualidade. Segundo
Monlevade (2014) “o valor aluno/ano fixado atualmente não conta com um estudo dos componentes da qualidade” (p. 184). Ou seja, que seu cálculo permanece sendo realizado mediante a disponibilidade orçamentária.
Quanto ao CAQCampo 2016 e o CAQi 2018, apesar da distância entre os anos, é possível fazer algumas comparações, por exemplo no CAQCampo das Escolas Quilombolas e Comunidade Rural os valores do CAQi não ficam tão distantes. No entanto, é importante ressaltar que essas escolas atendem um quantitativo de alunos elevado se compararmos com o número proposto pelo CAQi, como o CAQCampo da Escola Quilombola é R$ 10.258 para atender 330 alunos da Educação Básica e o CAQi para os anos finais do campo é R$ 10.879 para atender 160 alunos. A diferença entre uma e outra é de R$ 621. Isso significa que a escola que atende menos alunos tem o custo mais elevado.
No caso da Escola de Assentamento Rural e Ribeirinha há uma distância entre os dois custos, mesmo que o quantitativo de aluno seja bem próximo. Isto é, o CAQCampo da Escola Ribeirinha é R$ 15.193 para atender 145 alunos; enquanto o CAQi para os anos finais do campo é R$ 10.879, ou seja, a diferença é de R$ 4.314. Analisando os insumos que levaram o cálculo dos dois custos, pode-se ratificar que o diferencial se concentra, principalmente nos insumos referentes ao pessoal, à alimentação e ao transporte escolar.
No que diz respeito ao pessoal docente, a proposta do CAQi para os anos finais do ensino fundamental, com 160 alunos, são de nove (9) professores, com jornada de 40 horas semanais, sendo um (1) para o atendimento especializado. No caso do CAQCampo das Escolas de Assentamento Rural e Ribeirinha, trabalhou-se com 12 docentes, haja vista que a organização curricular da SEDUC e das SEMED, as quais referenciam as escolas pesquisadas, trabalham com nove componentes curriculares obrigatórios nos anos finais, e de maneira disciplinar, sendo um professor para cada disciplina, ou seja, só para os anos finais são 9 docentes. Trabalhamos com a proposta de que estes nove profissionais também ministrem as disciplinas para o ensino médio.
Outra questão refere-se à quantidade e ao valor da alimentação escolar. O CAQi trabalhou com o valor de R$ 1,00, para uma refeição diária, e o CAQCampo com o valor de R$ 2,50, com duas refeições diárias, para os alunos que usam o transporte escolar, posto que essa é a necessidade apontada pelos sujeitos da pesquisa.
No que concerne ao transporte escolar foi considerada à contratação de monitores para acompanhar os alunos durante os deslocamentos. A ideia é que este monitor seja um
professor a fim de permanecer na escola e elaborar projetos educativos que contribuam na formação dos alunos nos espaços da escola.
Em síntese, nossa proposta avança em relação ao CAQi no que refere-se ao acompanhamento em lócus das necessidades das escolas e do diálogo com os sujeitos que estão diretamente ligados a elas. Todas as comunidades, nas quais as escolas estão inseridas, possuem demanda para que seja ofertada a Educação Básica, no entanto, somente a Escola Quilombola atende a todos os níveis de ensino. No assentamento rural e comunidade ribeirinha, os alunos dos anos finais e do ensino médio são transportados para a cidade, já na comunidade Rural os alunos do ensino médio é que vivenciam esse processo.
A luta dos movimentos sociais do campo, portanto, é para que o sujeito do campo tenha seu processo formativo no campo. Uma conquista desse movimento é o Parecer CNE/CEB nº 1/2006, que reconhece os Dias Letivos para a aplicação da Pedagogia da Alternância nos Centros Familiares de Formação por Alternância, e o Decreto n° 7.352/2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação do Campo e sobre o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). São institucionalizações que reconhecem práticas e princípios pedagógicos que podem contribuir para a implantação do ensino médio no campo.
Gostaríamos de ressaltar que os estudos da Campanha Nacional pelo Direito a Educação que resultaram no CAQi muito contribuiu para a realização dessa pesquisa. Assim como o CAQi, o CAQCampo foi calculado a partir dos insumos indispensáveis ao desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem, fruto de debates e diálogos, que reuniu sujeitos envolvidos diretamente com as escolas pesquisadas. Nossa intenção foi ouvir a comunidade educacional, a fim de se pensar em uma escola que tivesse um padrão de qualidade e que garantisse o direito de estudar no campo. Este é o desejo, sobretudo, das lideranças comunitárias e dos pais que têm se organizado para que este e outros direitos se efetivem para os sujeitos do campo.
CONCLUSÕES