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Na perspectiva de focarmos a discussão sobre a realidade da Educação Básica no campo, no Estado do Pará, a seguir, apresentamos um conjunto significativo de dados sobre o Programa Nacional de Educação do Campo – PRONACAMPO – disponibilizados pela Coordenação da Educação do Campo da SECADI/MEC na plenária do Fórum Paraense de Educação do Campo, realizada em maio de 2014.

Como foi apresentado anteriormente, o PRONACAMPO se constitui em um conjunto de ações articuladas que visam assegurar: a melhoria do ensino nas redes existentes; a formação de professores, a produção de material didático especifico, o acesso e recuperação da infraestrutura, a qualidade da educação no campo em todas as etapas e modalidades, para concretizar os dispositivos assegurados pelo Decreto n° 7.352/2010.

Segundo Hage (2014), os dados oficiais do censo escolar, apresentados pela Coordenação de Educação do Campo da Secadi/ Mec, demonstram que o Estado do Pará tem pouco acesso a ações do PRONACAMPO. Em 2013, por exemplo, do total de escolas do

Campo (8.303), 26,38% foram validadas para acessar o PDDE-Campo (2.192 escolas) e 3.447 escolas apresentaram restrição para o acesso por não possuir Unidade Executora; 7,9% foram validadas para acessar o PDDE-Água (657 escolas) e 740 escolas apresentaram restrição para o acesso por não possuir Unidade Executora; 2,31% receberam laptops educacionais (192 escolas); 8,84% possuem laboratório de Informática (734 escolas) e 1,83% possui internet (152 escolas); 27,8% participaram do Programa Mais Educação (2.312 escolas); e apenas 81 escolas foram construídas no meio rural do Estado do Pará entre os anos de 2003 e 2013, ou seja, uma média de 08 escolas por ano, nesses últimos 10 anos.

Quanto aos dados de infraestrutura, a tabela 03 mostra que a situação também é preocupante.

TABELA 3 - Dados de Infraestrutura das Escolas do Campo - Estado do Pará - 2013

Infraestrutura Número de

escolas

% do total de escolas do campo

Escolas sem água filtrada 4.068 49,0

Escolas sem prédio próprio 1.095 13,2

Escolas sem luz elétrica (rede pública) 3.860 46,5

Escolas sem sanitários (dentro do prédio) 5.189 62,5

Total de escolas do Campo 8.303

Fonte: Censo Escolar do INEP (2013)/Geperuaz

Os dados da tabela indicam a existência de 4.068 (49,0%) escolas sem água filtrada 1.095 („13,2%) sem prédio próprio, 3.860 (45,5%) sem luz elétrica e 5.189 (62,5%) sem sanitário no interior do prédio. Esses dados evidenciam a realidade de muitas escolas, estudo

da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil em 2012 indica que o Pará é o Estado da

Região Norte que mais possui escola sem infraestrutura.

A partir dos dados do censo escolar, Hage (2014), apresenta os indicadores do PRONACAMPO no Estado do Pará sobre os professores do Campo, apontando, por exemplo: a existência de 29.288 Professores atuando na Educação Básica no meio rural em 2013. Desse total, somente 43,75% possuíam Curso Superior (12.815), enquanto os demais, 16.473 professores (56,24%) não possuem formação adequada.

A seguir apresentamos o número de professores que atuavam nas escolas públicas, segundo escolaridade e localização.

TABELA 4 - Número de professores em escolas públicas por escolaridade segundo a localização, em 2013 no Estado do Pará

ESCOLARIDADE LOCALIZAÇÃO

Total Rural % do Total de prof. rural

Urbana % do Total de prof. Urbana

Fundamental incompleto 108 76 0,3 32 0,1

Fundamental completo 454 392 1,3 62 0,1

Ensino médio - normal / magistério 24.695 14.077 47,4 10.618 2,6

Ensino médio - normal / magistério específico indígena

170 126 0,4 44 0,1

Ensino médio 6.429 3.366 11,3 3.063 6,8

Superior complete 42.863 11.640 39,2 31.223 69,3

Total 74.719 29.677 100,0 45.042 100,0

Fonte: INEP, Censo Escolar 2013

Ao considerarmos a situação dos professores do campo, em 2013, dos 29.677 tínhamos ainda 467 (1,6%) com Ensino Fundamental completo e incompleto; 14.077 (47,4%) com Ensino Médio normal / magistério; 126 (0,4%); com Ensino Médio - normal / magistério específico indígena; 3.366 (11,3%) com Ensino Médio; e por fim, 11.640 (39,2%) dos professores com Ensino Superior completo.

Ao analisarmos informações sobre o quantitativo de professores da rede pública, que atuam no meio rural, com Pós-Graduação, constatamos que 1.376 (4,64%) dos professores do campo possuem pós-graduação latu sensu, ou seja, curso de especialização; 49 (0,17%) possuem o mestrado; e somente 03 (0,01%) possuem curso de doutorado.

Em relação ao vínculo dos professores que atuam nas escolas do campo constatamos que, em 2013, do total de professores 29.677, apenas 15.719 (52,96%) são efetivos; enquanto 13.959 (47,03%) são professores temporários, que enfrentam muitos percalços, em face dessa situação de vulnerabilidade, pressões, ameaças, angustias e discriminação.

Nossa intenção em abordar tal realidade é mostrar que há um conjunto de problemas que talvez nem seja somente do campo, mas é inerente ao campo e precisa ser considerado nas formulações de políticas públicas voltadas para esse meio, como por exemplo, a construção do CAQ.

A construção do CAQ exige amplo debate sobre o número de alunos por turma, remuneração adequada e formação continuada aos profissionais da educação, condições de trabalho aos professores e funcionários, materiais necessários à aprendizagem dos estudantes (como salas de informática, biblioteca, salas de ciência etc.). Em suma, deve considerar o

conjunto dos insumos exigidos para a adequada relação de ensino-aprendizagem nas escolas públicas brasileiras esteja ela na cidade ou no campo.

São muitos os fatores que evidenciam os problemas dos municípios para garantirem o direito à educação em condições de igualdade para a população do campo, fortalecendo ainda mais o estigma da escolarização empobrecida e abandonada que tem sido ofertada no meio rural e forçando as populações do campo a se deslocarem para estudar na cidade, como solução para essa problemática (HAGE, 2012).

As análises e reflexões apresentadas neste capítulo mostram que a Educação do Campo, em sua base de origem, é uma construção formada na experiência dos movimentos sociais em luta pela reforma agrária, que a partir de processos não escolares conformaram uma proposta de política pública, de formação integral de amplo alcance, envolvendo a escola, sob a responsabilidade do Estado, na qual se articulam sistemicamente as especificidades do Campo e dos Camponeses a um projeto de sociedade.

As determinações legais conseguidas a partir das ações dos movimentos sociais, ainda não se efetivaram principalmente, no plano da ação – na estrutura física precária das escolas, no currículo minimizado e distanciado da realidade do campo, no professor com menor formação, no valor per capita do transporte e merenda escolar – que expressam a concepção do campo como espaço de atraso, no qual não vale a pena fazer investimentos, uma vez que, no tocante ao custo aluno, a metodologia para o cálculo não tem levado em consideração a diversidade e as especificidades existentes no campo, mesmo as pesquisas já realizadas sobre essa temática, pouco ou quase nada, enfatizam a realidade e a necessidade das escolas do campo.

CAPÍTULO II - CUSTO ALUNO QUALIDADE – PERSPECTIVAS