A análise da composição do secretariado de Janir Branco se reveste de grande importância para a problemática da investigação, na medida em que revela uma metodologia mais ofensiva no processo de distribuição de cargos da administração pública municipal, no que tange à manutenção do poder político do PMDB/Família Branco.
Secretarias e Gabinete Partido
Chefe de Gabinete do Prefeito PP/PMDB7 Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito Sem dados
Saúde Técnico/PSDB8
Educação e Cultura PMDB
Coordenação e Planejamento PMDB
Fazenda Funcionário de Carreira
Obras e Viação PMDB9
Cidadania e Assistência Social PMDB10
Serviços Urbanos Servidor de Carreira
Agricultura11 PSDB
Pesca PMDB
Da Segurança, dos Transportes e do Trânsito12 PSDB Secretaria Geral de Governo PMDB/PP13
Assuntos Extraordinários14 PMDB
Administração PPS
Habitação e Desenvolvimento Urbano PMDB/PTB15
Meio Ambiente Técnico16
Turismo, Esporte e Lazer17 PMDB
Procuradoria Jurídica PMDB
Secretaria Especial do Cassino PMDB
Gerência de Compras e Licitações Públicas Sem dados Gabinete de Comunicação e Marketing Sem dados de filiação18 Depto Autárquico de Transporte Coletivo (DATC) PSB19
Fonte: Jornal Agora; TRE-RS; Informação verbal
Quadro 8 - Composição partidária do secretariado no governo de Janir Branco
(2005-2008)
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No primeiro ano foi exercido por Edes Cunha. Nos demais, esteve à frente Fábio Branco (PMDB) e Cunha foi para a Secretaria de governo.
8 A Secretária é Antonieta Lavoratti. Na entrevista concedida à pesquisa deixou claro que pertencia “à
cota do prefeito”. Professora da FURG, ela se aproximou do PMDB/Família Branco (mais especificamente de Fábio Branco) em função do Programa Saúde da Família, implantado na cidade durante a gestão de Janir Branco. Exerceu o cargo em 2005 e 2006, tendo como supervisor o veterinário Carlos Henrique Schabbach, funcionário de carreira da prefeitura, filiado ao PSDB. Schabbach assumiu o cargo de secretário nos dois últimos anos da gestão, como cota do PSDB.
9
O secretário é justamente o primo e ex-prefeito Fábio Branco, que foi substituído posteriormente pelo funcionário de carreira (também ligado ao PMDB), Deloy Fernando Ribeiro.
10
Inicialmente foi composta por Márcia Oliveira de Oliveira (técnica), mas no segundo ano foi conduzida por Leonardo Gersen Salum, membro do PMDB.
11
Surgiu, juntamente com a de Pesca, em razão do desmembramento da Secretaria de Agricultura e Pesca, ocorrido em fevereiro de 2005 (Lei 6.057).
12
Refere-se à Secretaria dos Transportes, modificada para Secretaria da Segurança, dos Transportes e do Trânsito, pela lei 6.077, de abril de 2005.
13
Cargo exercido no primeiro ano pelo irmão do prefeito, Jardel Branco. Nos três últimos anos passou para Edes Cunha (PP), que deixou a Chefia de Gabinete do Prefeito para o PMDB.
14
Consta como secretaria, mas é uma Divisão de Assuntos Extraordinários do Gabinete, desde a reforma de Wilson Branco, como já informado.
15
Iniciou com o PMDB (Abdo Nader), mas a partir do segundo ano foi ofertado ao PTB. A supervisão é exercida pelo PSB (Arnoldo Aguiar).
16
Ocupado por Norton Mattos Gianuca, professor Universitário da área de Oceanologia.
17
Criada pela Lei 6.182, na reforma realizada pelo governo em 2005.
18
Assim como nos dois governos anteriores, é ocupado por Ramão Martins de Freitas. Mais detalhes, ver nota 4 do capítulo 2.
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No primeiro ano foi ocupada pelo PMDB (Leonardo Salum). A partir do segundo ano foi destinada ao PSB, que se incorporou formalmente à coalizão.
Em texto anterior a investigação já auferiu, dedutivamente, a mudança qualitativa na composição das coalizões em torno do PMDB. Se no primeiro e no segundo mandatos o processo de aglutinação de partidos para a disputa eleitoral à conquista da prefeitura do município de Rio Grande se deu de forma inibida20, o terceiro mandato modificou este traçado.
Nas duas primeiras passagens do PMDB/Família Branco à frente do Executivo municipal, em razão de os apoios eleitorais obtidos terem sido restritos e não terem obtido maioria na Câmara, tornou-se necessário um diálogo com as demais agremiações partidárias não pertencentes ao bloco governista para constituir a maioria. Tal engenharia se viabilizou através de uma distribuição de espaços na gestão pública, ainda que estes não tenha sido de primeiro escalão, como já demonstrado.
Porém, no terceiro mandato, o quadro de composição da coligação “Avança Rio Grande” apresentou um contorno completamente diferente: de um processo político composto, no primeiro momento, de uma coalizão eleitoral minoritária na casa legislativa e uma montagem subsequente de uma coalizão para governar, com maioria no parlamento municipal, o governo de Janir Branco partiu de uma coligação com seis partidos políticos e que obteve 77% das cadeiras na Câmara. Ressalve-se que esse resultado não foi fruto do acaso, e sim o produto de uma engenharia política que vinha sendo estruturada já desde o primeiro mandato. Por meio dela, o PMDB procurou atrair novos aliados21 e, desse modo e ao mesmo tempo, retirar possíveis adversários da disputa e ampliar as perspectivas de constituir maioria no legislativo já desde o resultado das urnas.
Ao atingir esses objetivos, passou-se ao estabelecimento de uma racionalidade política diferenciada. O arranjo montado antes do processo eleitoral, modifica a qualidade da distribuição dos cargos da administração pública municipal. A silhueta da distribuição apresenta-se, com relativa clareza, na montagem do secretariado, como se pode perceber a seguir.
20 Este “inibida” refere-se à qualidade dos cargos: foram distribuídos espaços de segundo escalação
para baixo, a investigação auferiu. Com exceção para o PL, no que tange ao primeiro mandato.
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Deduz-se, com relativa segurança, que os partidos compreendiam a vitória do PMDB/Família Branco como certa, e que essa compreensão funda a racionalidade política desses partidos e que os levam a participar na coligação “Avança Rio Grande”. Ou seja, ficou na oposição quem efetivamente se opunha à Família Branco (PT e seus aliados), não foi convidado a ingressar na base de apoio e/ou tinha pretensões eleitorais alheias ao comando do PMDB (PV e PFL).
A coligação foi formada por PMDB, PL, PTB, PSDB, PP e PPS. Destes, somente o PL não compôs o primeiro escalão, o que não significa não ter ganho espaço na gestão pública. Quando da análise do secretariado de Fábio Branco, a investigação já abordou a questão do PL. Todos os demais participam do secretariado, em tamanhos diferenciados, o que também não surpreende. Aqui já se apresenta um traço no processo de distribuição dos espaços de gestão: em termos políticos, uns partidos são mais importantes do que outros.
O PMDB, líder desse processo, continua com o traço que o caracteriza desde a primeira coligação: hegemoniza os espaços de comando, em termos quantitativos22. O PSDB é o parceiro que vem se destacando desde o mandato de Wilson Branco – o que já foi abordado quando da análise do governo Fábio –, pois comandou a casa legislativa quatro vezes em oito anos. No governo de Janir, esta preferência vai se consolidar: inicia com duas secretarias (Agricultura e Transporte) e uma supervisão (Secretaria de Saúde). No terceiro ano ganhou a terceira secretaria: a da Saúde.
O PTB, que fora agraciado com uma supervisão no governo Fábio Branco, agora recebeu uma secretaria, a partir do segundo ano. O PP já havia ficado com a chefia de Gabinete de Fábio Branco. Manteve o posto no primeiro ano e depois passou para a secretaria de governo. O PPS apareceu na coalizão no segundo ano do mandato anterior, com a criação de uma bancada no parlamento municipal e, de imediato, recebeu o comando da casa legislativa, no segundo ano da legislatura, com Paulo Renato Mattos Gomes (Renatinho). No governo de Janir Branco compôs o secretariado, com Paulo Rogério Mattos Gomes – irmão do vereador Renatinho – à frente do DATC.
Em síntese, a composição do secretariado apresenta uma mudança na metodologia de distribuição, como já dito: os cargos são distribuídos aos membros da coligação, não sobra espaço, ao menos no primeiro escalão, para apoiadores ad
hoc; igualmente, essa distribuição implicou dar menos espaço ao PMDB, que abre,
assim, postos a serem oferecidos aos aliados. E, por fim, ocorreu uma complexa distribuição de postos a esses aliados, de modo a que se sentissem recompensados
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É possível fazer uma análise qualitativa. No entanto, seria necessário estabelecer um conjunto de referências para nortear o peso político de cada secretaria. Para a investigação esta distribuição (qualitativa) foge ao propósito. Entretanto, pode-se afirmar, como exercício, que o comando do orçamento e o comando do planejamento – Fazenda e Planejamento –, espaços estratégicos para a execução da política em geral, sempre esteve a cargo do PMDB (ainda que, em alguns momentos, tenha ficado nas mãos de “técnicos”).
pelo apoio ofertado.
Na sequência, aprofunda-se esta análise com o olhar sobre a composição da Câmara Municipal e a composição de sua mesa diretora, pois, como desenvolvido anteriormente, parte-se da suposição de que o arranjo político não se esgota no secretariado, e sim se desdobra no espaço ocupado no interior do legislativo23.