Conforme sugere Bento (2006), o esporte é um fenômeno polissêmico e polimorfo, isto é, com vários significados e várias formas. Por esta razão, é preciso ter em conta que muitas diferentes interpretações são possíveis sobre o fenômeno em si e sobre seus usos, tais como os realizados pelas políticas desportivas.
Assim sendo, é necessário considerar que políticas desportivas compreendem não apenas as ações realizadas diretamente pelo poder público, mas também as ações realizadas por instituições privadas ou público-privadas em parceria com o Estado.
8 A teoria da contingência proclama a existência de uma interação complexa entre variáveis contingentes e estruturais, que relacionam o poder organizacional interno e o contexto externo.
41
Nesse sentido, Höfling (2001) explica que políticas públicas são comumente conceituadas como “Estado em ação”, mas o
Estado não pode ser reduzido à burocracia pública, aos organismos estatais que conceberiam e implementariam as políticas públicas. As políticas públicas são aqui compreendidas como as de responsabilidade do Estado – quanto à implementação e manutenção a partir de um processo de tomada de decisões que envolve órgãos públicos e diferentes organismos e agentes da sociedade relacionados à política implementada. Neste sentido, políticas públicas não podem ser reduzidas a políticas estatais (HÖFLING, 2001, p. 31).
A relevância das políticas públicas desportivas no Brasil se dá sobretudo posteriormente ao desporto ter sido reconhecido como instrumento social pela Constituição Federal de 1988, pois a partir de então passou a ser dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, representadas pelo desporto-educacional, o desporto-participação e o desporto-rendimento, como direito individual de cada brasileiro.
A implicação do Estado no desenvolvimento do desporto desde então se configura em um profícuo objeto de análise de políticas públicas, envolvendo os recursos públicos governamentais aplicados em programas, ações e projetos de desporto e lazer como também a transparência dos modelos e das práticas de gestão adotados por si e por outras entidades que concorrem para aquele fim.
A relação entre o Estado e o desporto é permeada por diversos fatores, sejam eles ligados à promoção da saúde, ao mercado de trabalho, ao uso político-ideológico, aos modelos de desenvolvimento econômico, ou ao próprio desporto. Dependendo do foco de análise, o olhar sobre esse fenômeno pode ganhar diversos contornos.
Segundo Bracht (2005), os interesses do Estado para a intervenção no desporto perpassam também por fatores como: a) integração nacional; b) educação cívica; c) preservação da saúde da população; d) melhoria da qualidade de vida; e) oferecimento de oportunidades de lazer e outros. Ainda segundo o autor, o desporto seria utilizado pelos governantes apoiados no discurso de seu efeito tanto estabilizador e atenuador de tensões sociais, bem como de veículo de propaganda política e econômica dos governos através da utilização dos resultados desportivos e da realização de grandes eventos desportivos.
42
Constantino (1999) sustenta que as políticas desportivas devem ser parte do plano cultural e ter intervenção direta do Estado, que deverá adotar como medidas estratégicas: generalizar o acesso à prática desportiva; criar infraestruturas; melhorar a qualidade das atividades e práticas desportivas; cooperar com a sociedade civil; e modernizar a gestão.
Januário (2010) defende que o poder público deve promover o desenvolvimento desportivo com base nas políticas públicas desportivas centradas no cidadão. Estas não devem ser apenas sustentadas pelas necessidades básicas, estruturando apenas o Desporto numa perspectiva de saúde, bem-estar e qualidade de vida das populações. O autor completa que é evidente e imprescindível que estas entidades procurem novos caminhos, novas linhas orientadoras, novas políticas públicas desportivas que contribuam para o desenvolvimento desportivo local.
Tubino (2001), através da elaboração do documento chamado “Política Nacional do Esporte”, destaca a necessidade de definir mais claramente os papeis da União, Estados e Municípios diante das suas obrigações com o desporto. Para o autor, mesmo existindo poucas dúvidas sobre os diversos papéis dos diferentes segmentos e setores da sociedade e do Estado em relação ao desporto, ainda se faz necessário reforçar a descrição destes papéis, uma vez que muitas vezes os quadros circunstanciais afastam esses setores sociais de suas missões e funções e pelo fato de que uma política dependerá sempre do exercício correto e adequado dos mesmos.
O que parece ser uma obviedade é uma necessidade do setor desportivo nacional, pois passados 30 anos da promulgação da CF/1988, que elevou o desporto à categoria de direito constitucional, ainda não se tem definido o papel exato de cada ente federativo na execução da Política Nacional do Esporte. Atualmente, tramita no Senado Federal um Projeto de Lei (PLS nº 68/2017) com o objetivo de instituir a Lei Geral do Esporte.
Esse marco legal é de vital importância para o desenvolvimento das políticas públicas desportivas, pois conforme já mencionado, o conceito de desporto pode assumir muitas significações - atividade de lazer, competitiva ou educativa; voltada à inclusão social ou promoção da saúde; ter ou não fins econômicos – o que repercutirá na formulação de programas e projetos.
43
2 A estrutura regulatória do desporto e a implantação de políticas públicas desportivas no período posterior à Constituição Federal de 1988
As políticas públicas são desenvolvidas por instituições públicas governamentais, que as condicionam. Conforme ensina Rodrigues (2015), elas resultam da atividade política, envolvem mais de uma decisão política e requerem várias ações estratégicas destinadas a implementar objetivos desejados, adequando fins aos meios disponíveis.
Costa define política pública como “um espaço de tomada de decisão autorizada ou sancionada por intermédio de atores governamentais, compreendendo atos que viabilizam agendas de inovação em políticas ou que respondem a demandas de grupos de interesses” (COSTA, 1998, p. 7).
Logo, as políticas públicas desportivas constituídas por entes governamentais trazem em seu bojo uma concepção mais ou menos aprofundada sobre o próprio significado do desporto, seu alcance e finalidade para a sociedade.
Neste sentido, Constantino (2006) afirma que o desporto pode ser agrupado em um conjunto significativo de possibilidades em decorrência dos objetivos e interesses.
Pode o desporto assumir as características do alto rendimento, conforme observado por Costa (2007), no qual evidencia-se a hegemonia de poucos em detrimento de muitos e a prevalência dos interesses econômicos. Ou como propõe Tubino (2011), em função da ação desportiva, organizá-lo em desporto- educação, desporto-participação e desporto-rendimento, ampliando a compreensão e as finalidades do desporto para além da performance.
Constantino (2006) apresenta uma compreensão crítica sobre o desporto, explicando-o como:
[…] prática corporal socialmente construída, transforma-se e adquire significações e funções distintas em função dos diferentes atores sociais que as apropriam. O desporto pode servir de meio de inclusão de normas culturais, de processos de expansão da resistência ao controle e a dominação, de lugar de construção de identidades sociais, de suporte de ideologias de afirmação de legitimidade política. O ato desportivo não é só uma expressão da capacidade de rendimento corporal. É claramente, um produto que encerra um valor cultural, econômico e político (CONSTANTINO, 2006, p. 9).
44
Já Nahas (2001) enfatiza a importância da prática habitual de atividade física, incluindo o desporto, como fator de promoção da saúde e qualidade de vida.
Para Bento (2006) o desporto é um fenômeno polissêmico, uma realidade polifórmica, múltipla e não singular:
O desporto é um construto que se alicerça num entendimento plural e num conceito representativo, agregador, sintetizador e unificador de dimensões biológicas, físicas, motoras, lúdicas, corporais, técnicas e táticas, culturais, mentais, espirituais, psicológicas, sociais e afetivas (BENTO, 2006 p.3).
Não obstante as inúmeras possibilidades de percepção do fenômeno desportivo, é comum entre os estudiosos na atualidade a compreensão do desporto como um bem indispensável a todas as pessoas e que se inter- relaciona com os mais variados âmbitos das atividades humanas. Esse entendimento supera a percepção hegemônica do desporto, centrada no alto rendimento.
Dada a relevância do desporto na contemporaneidade, a função do Estado e do gestor de políticas públicas desportivas cresce em significância na medida em que tais políticas podem e devem verdadeiramente representar um compromisso com os anseios e necessidades sociais, e não o exclusivo atendimento de interesses dominantes existentes na sociedade.
Sendo assim, analisar o percurso relacionado à estrutura regulatória do desporto brasileiro possui grande valor para a compreensão das razões que motivaram a implantação de determinadas políticas públicas ao longo da história desportiva do país, haja vista que experiências pretéritas, bem ou mal sucedidas, podem fornecer aos gestores públicos relevantes parâmetros e informações para a percepção de cenários, a elaboração de agendas e a tomada de decisões que contemplem as principais demandas sociais na atualidade.
45