History of Mormonism: a quest for identity

O arranjo institucional do desporto no início da década de 1990 refletia as características de instabilidade política e econômica da época. Até esse momento, as ações governamentais dos órgãos desportivos voltavam-se basicamente para a elaboração da legislação infraconstitucional sobre o tema, sem que isso necessariamente resultasse no desenvolvimento de uma política nacional para o desporto.

Nesse período, o país reingressava na recente democracia enfrentando, entre outras questões, as repercussões inflacionárias de planos econômicos mal sucedidos, a turbulência política de um impeachment e a mudança da moeda nacional.

É nesse cenário que é eleito para a Presidência da República, em 1994, Fernando Henrique Cardoso – FHC, sob a promessa de estabilização da economia, representada sobretudo pelo chamado Plano Real.

Após a implantação do Plano Real, uma grande sequência de reformas estruturais e de gestão pública foram implantadas durante mais de seis anos para dar sustentação à estabilidade econômica, entre elas destacam-se: privatização de vários setores estatais; o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER); a criação de agências reguladoras; a Lei de Responsabilidade Fiscal; a liquidação ou venda da maioria dos bancos pertencentes aos governos dos

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estados; a total renegociação das dívidas de estados e municípios com critérios rigorosos (dívida pública); maior abertura comercial com o exterior, entre outras. Durante os dois mandatos de FHC (1995-1998 e 1999-2002), observam- se algumas mudanças na organização político administrativa do governo, especialmente no setor desportivo. Conforme Menezes (2009), caracterizado como um governo neoliberal, as políticas desportivas nesse período também seguiram esse viés.

Entre os primeiros atos de governo, FHC editou a Medida Provisória – MP nº 813, de 01 de janeiro de 1995, dispondo sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. Essa MP criou o cargo de Ministro Extraordinário do Esporte, situado junto ao Ministério da Educação e Desporto, tendo sido nomeado como Ministro, Edson Arantes do Nascimento (Pelé), que permaneceu no governo até 1998, ano de aprovação da Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998). A MP nº 813/1995 também vinculou tecnicamente a Secretaria de Desportos ao Ministro Extraordinário do Esporte.

Três meses depois, o Decreto nº 1.437/1995 transformou a Secretaria de Desportos em Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto – INDESP, uma autarquia federal com as seguintes funções:

I - implementar as decisões relativas à política e aos programas de desenvolvimento do desporto, estabelecidos por seu Conselho Deliberativo; II - realizar estudos, planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento do desporto; III - captar recursos financeiros para o financiamento de programas e projetos na área do desporto; IV - zelar pelo cumprimento da legislação desportiva; V - prestar cooperação técnica e assistência financeira supletiva a outros órgãos da Administração Pública Federal, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; VI - manter intercâmbio com organismos públicos e privados, nacionais, internacionais e governos estrangeiros; VII - articular-se com os demais segmentos da Administração Pública Federal, tendo em vista a execução de ações integradas na área do esporte, observadas as diretrizes da política nacional do desporto. Parágrafo único. O INDESP prestará, ainda, apoio técnico e administrativo ao Ministro de Estado Extraordinário dos Esportes. (BRASIL, 1995b).

Segundo Bueno (2008), a ampla gama de funções e os movimentos institucionais de sua criação sugerem que o INDESP seria o braço executivo do desporto, dispondo de autonomia própria das autarquias. Uma das primeiras

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providências do INDESP foi viabilizar a ampliação da rede e Centros de Excelência Esportiva em Universidades – CENESP que já despontavam na área de pesquisa desportiva de alto rendimento.

De acordo com Veronez (2005), no primeiro ano de existência INDESP, que também foi o primeiro ano do governo FHC (1995), foram criados sete programas, que tratavam desde o desenvolvimento e melhoria da qualificação da prática desportiva até o apoio ao desporto de alto rendimento, passando pelo desporto nas escolas e comunidades.

Pela primeira vez no pós-CF/1988 se percebe uma iniciativa estruturada do governo federal voltada ao desenvolvimento de políticas públicas desportivas que contemplavam não só a alta performance, mas também o desporto direcionado a crianças, jovens, adultos, idosos, pessoas com deficiência. Os programas que tiveram início em 1995 foram:

Desenvolvimento e Melhoria da Qualificação da Prática Desportiva:

objetiva promover e apoiar o Sistema Brasileiro do Desporto. Era constituído por duas principais ações: Estudos e Pesquisas Sociais e Econômicas na Área do Desporto e Desenvolvimento de Multimeios na Área do Desporto. A primeira ação tinha por fim fomentar o desenvolvimento de estudos e pesquisas no esporte nas suas diferentes manifestações: rendimento, educacional e participação. A segunda ação finalizava promover e difundir a modernização esportiva facilitando o acesso a informações do setor.

Promoção do Desporto nas Escolas e nas Comunidades: Era

constituído por três diferentes ações: Adequação da Rede de Infraestrutura, Desenvolvimento de Recursos Humanos e Apoio a Eventos Desportivos Escolares e Comunitários. Estas ações destinavam-se a promover o acesso às práticas esportivas no sistema de ensino e em diversos segmentos da sociedade.

Fomento ao Desporto de Rendimento: objetivava a apoiar as entidades

federais de administração do desporto visando à melhoria da qualidade do desporto brasileiro e para participação em eventos internacionais.

Estudo e Fomento às Atividades Desportivas com Identidade Cultural:

constituído por seis diferentes ações, visava apoiar atividades esportivas relacionadas à história e à cultura do povo brasileiro.

Fomento e Desenvolvimento do Deporto para Pessoas Portadoras de Deficiência: objetivava a construção, ampliação e reforma de espaços

esportivos, compra de livros e equipamentos, realização e apoio a eventos e cursos, difusão de informações e apoio a pesquisas.

Assistência ao Atleta Profissional e ao em Formação: tinha por objetivo

prestar assistência social e educativa aos atletas de forma que pudessem exercer uma profissão ao término de sua carreira esportiva.

Fomento ao Desporto dos Estados e do Distrito Federal: foi formulado

para transferir recursos financeiros para as secretarias estaduais e do Distrito Federal ou órgãos equivalentes, devendo tais recursos ser aplicados no fomento do desporto não-profissional (VERONEZ, 2005, pp. 329-330).

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Ainda no ano de 1995, foram estabelecidas as metas e prioridades dos diversos setores de atuação do governo através do Plano Plurianual – PPA, que vigoraria de 1996 a 1999.

Conforme Bueno (2008), em relação ao setor desportivo o PPA estabeleceu prioridades bem mais amplas e democráticas, mais próximas ao desporto de participação: a) difusão da prática de atividades desportivas; b) viabilização de novas fontes internas e externas de recursos para o desenvolvimento do desporto; c) promoção de iniciativas que permitam a integração da criança, do adolescente, da pessoa portadora de deficiência e do idoso em práticas desportivas; d) incentivo ao associativismo desportivo comunitário; e) apoio a programas de capacitação de recursos humanos na área; f) implantação de política de desporto que privilegie seu caráter educativo, tanto na escola como fora dela.

É o próprio relatório do PPA que confirma a importância das iniciativas governamentais voltadas ao desporto não-formal, ao destacar como prioritário o Programa de Mobilização da Sociedade pela Ação Desportiva Comunitária, constituído pelas ações: Esporte Solidário, Esporte Educacional, Esporte para Pessoas Portadoras de Deficiência, Atividade Física para a Terceira Idade, Infraestrutura Desportiva e Esporte de Criação Nacional.

Dentre estes, os principais destaques foram: Projeto Esporte Educacional nas Escolas, em parceria com as secretarias estaduais e municipais de educação e/ou esporte, buscava garantir aos alunos das escolas da rede pública de ensino a participação em processo de educação por intermédio do desporto; Projeto Esporte Solidário, cujo objetivo era garantir o desenvolvimento de projetos de desporto para crianças e adolescentes em regiões de reconhecida carência assistencial, buscava o estabelecimento de parcerias com vários segmentos da sociedade para otimizar espaços e infra-estruturas já instalados, programas em andamento e mobilizar agentes sociais para fomentar a massificação da prática desportiva (STAREPRAVO, 2011, p. 222).

O relatório de acompanhamento do PPA, em 1997, destacava os convênios celebrados com estados, municípios, instituições federais de ensino superior, e com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que com sua

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atuação junto ao Serviço Social da Indústria (SESI), teria viabilizado a instalação do projeto em diversas comunidades. O relatório destacava também o Programa Desenvolvimento e Difusão Científica e Tecnológica do Desporto, que teria dado suporte aos projetos Esporte na Rede, aos Centros de Excelência Esportiva, Apoio à Produção Científica na Área do Esporte e a realização de eventos nacionais e internacionais (STAREPRAVO, 2011, p. 223).

Segundo Veronez (2005), em que pesem os avanços em relação ao desenvolvimento de políticas públicas direcionadas ao desporto educacional e de participação, pode-se observar grande discrepância entre o previsto no PPA (1996-1999) e o efetivamente executado. As justificativas seriam principalmente a falta de estrutura e recursos humanos, contingenciamento e liberação tardia de recursos financeiros para a celebração de convênios. Em que pesem tais dificuldades, esses problemas de gestão não interferiram nas ações referentes ao desporto de rendimento, cujas metas de execução das ações foram cumpridas integralmente no período e em alguns casos até superadas.

No início do segundo mandato de FHC (1999-2002) ocorre nova modificação na estrutura administrativa do governo federal e por meio da MP nº 1.795, de 01 de janeiro de 1999, é criado o Ministério do Esporte e Turismo – MET. O desporto desvincula-se então do MEC e o INDESP passa a subordinar- se ao MET.

Em 1999, já sob a guarida do MET, foi elaborado o Plano Plurianual para o período 2000-2003. Neste novo PPA foram incorporadas as ações até então desenvolvidas pelo INDESP que, após modificadas, resultaram na criação dos programas: Esporte, Direito de Todos; Esporte Solidário; Brasil, Potência Esportiva; e Gestão da Política do Esporte.

Mais uma vez foram contempladas no PPA programas que almejavam desenvolver políticas públicas para o desporto educacional, participação e rendimento:

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Esporte, Direito de Todos: tinha o objetivo de “contribuir para a inserção

social, a melhoria da qualidade de vida e a formação da cidadania, por meio da prática esportiva e de lazer, considerando as dimensões culturais e educacionais. Era constituído pelas ações: I – Capacitação de recursos humanos em esporte e lazer, direcionada para professores das escolas públicas para capacitá-los para trabalhar numa perspectiva educativa do esporte, inclusive com pessoas portadoras de deficiência; II – Modernização de centro científico e tecnológico para o esporte, destinada a prover recursos para o setor esportivo com o objetivo de capacitar seus integrantes para utilizar tecnologias modernas que garantissem o bom desempenho de atletas; III – Promoção de eventos científicos e tecnológicos, voltado para estratégias de ação à prática desportiva; IV – Implantação e funcionamento de núcleos de esporte, que teve por fim fomentar o esporte como meio de educação e de formação para a cidadania; V – Promoção de eventos esportivos de identidade cultural e criação nacional, que se destinava à promoção de atividades esportivas com perfil na cultura lúdica presente nas tradições do povo brasileiro; VI – Promoção de eventos de esporte e lazer, que objetivava divulgar ações no âmbito do esporte educacional. O Esporte Direito de Todos foi substituído em 2001 pelo Programa Esporte na Escola.

Esporte Solidário: objetivava “diminuir a situação de exclusão e risco social de crianças, adolescentes e jovens carentes, de 7 a 24 anos, pela intensificação da prática esportiva”. Era constituído pelas seguintes ações: I – Implantação de núcleos de esporte em comunidades carentes; II – Funcionamento de núcleos de esporte em comunidades carentes; III – Modernização de infraestrutura em comunidades carentes; IV – Implantação de infraestruturas esportiva em comunidades carentes; V – Capacitação de recursos humanos em esporte; VI – Apoio a projetos preventivos de caráter social voltados ao esporte e à integração comunitária.

Brasil, Potência Esportiva: destinou-se a melhorar aspectos

qualitativos e quantitativos do Sistema Nacional do Desporto. A lógica do programa estava em que a melhoria do desempenho de atletas e para-atletas em competições nacionais e internacionais dependeria do aperfeiçoamento da competência administrativa e desportiva do setor, de forma a permitir-lhes o pleno exercício de sua autonomia organizacional e operacional.

Gestão da Política do Esporte: objetivava apoiar o planejamento,

avaliação e controle dos programas na área do esporte. Tinha como: a edição e distribuição de material técnico-didático de esporte; o apoio a estudos e pesquisas científicas e tecnológicas para o desenvolvimento do esporte; e a implantação de metodologia de avaliação de programas (VERONEZ, 2005, pp. 339-340).

De acordo com Veronez (2005), ainda foram criados projetos no âmbito dos programas. No Esporte Solidário e Esporte na Escola, criaram-se: projeto Vida Ativa, centrado na pessoa idosa; projeto Desporto para Pessoas Portadoras de Deficiência, abrangendo a prática desportiva para pessoas com deficiência; projeto Navegar, que almejava popularizar a prática de desportos náuticos. Também foram instituídos os Jogos Indígenas, no âmbito do Esporte de Criação Nacional e Identidade Cultural, e o Jogos Escolares Brasileiros. Existia ainda o

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projeto Pintando à Liberdade, em parceria com o Ministério da Justiça, cujo objetivo era a produção de material desportivo nos presídios brasileiros para subsidiar os programas desenvolvidos pelo MET.

Com relação à gestão dos programas, muitos dos problemas ocorridos na vigência do primeiro PPA (1996-1999) continuaram ocorrendo durante o segundo PPA (2000-2003), o que, via de regra, fez com que os índices de execução das ações previstas para o setor desportivo não alcançassem as metas planejadas. As justificativas eram basicamente as mesmas: contingenciamento de recursos, demora na liberação de verbas, falta de recursos humanos.

Em um olhar mais abrangente, o que se constata é que o setor desportivo foi impactado pelas medidas político-econômicas implementadas pelo setor econômico do governo FHC. Nesse jogo de poder, os segmentos do setor desportivo com menos influência e representatividade saíram perdendo, pois se de um lado houve cortes nos orçamentos e contingência de recursos para os programas do MET, em virtude das decisões governamentais que privilegiavam o capital, de outro as entidades federais de administração do desporto não tiveram grandes contratempos em obter vultosos recursos oriundos de empresas estatais e provenientes diretamente de benefícios fiscais aprovados em lei, a exemplo da Lei nº 10.264/2001.

Flausino (2013) verifica que o desporto no âmbito do PPA, apesar de contemplar em seus programas as três dimensões desportivas, não se diferenciou daquilo que vinha sendo engendrado no Ministério do Esporte e Turismo, ou seja, a priorização do desporto de alto rendimento, o direito social ao desporto e lazer submetido a uma lógica funcionalista e segmentada, e o desporto escolar como base do desporto de alto rendimento.

Importa ainda destacar que os Programas Esporte Direito de Todos, Esporte Solidário, Brasil Potência Esportiva e Gestão da Política do Esporte faziam parte de um planejamento maior, o chamado Plano Nacional de Desenvolvimento do Esporte – PNDE. Elaborado pelo INDESP, em 1999, o Plano estabelecia os objetivos e as diretrizes para o desporto no país.

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Conforme Menezes (2009), o PNDE, de forma estratégica, propunha-se a: a) consolidar a democratização da prática desportiva no País, como instrumento de inclusão social e plena cidadania; b) promover o desenvolvimento científico, tecnológico e de recursos humanos no desporto; c) incentivar atividades econômicas ligadas ao desporto para a geração de emprego e renda; d) estimular resultados expressivos nas competições internacionais para inspirar o ideal do Brasil como potência olímpica e desportiva.

No que diz respeito às diretrizes do plano, encontram-se indicativos para assegurar a infraestrutura desportiva adequada à realidade do País, com ações que possibilitem: a) desenvolvimento do desporto educacional; b) incentivo às práticas desportivas no tempo livre; c) desenvolvimento de práticas de desporto para comunidades carentes e minorias; d) utilização do desporto como instrumento para combate às drogas e à marginalização das crianças, adolescentes e jovens; e) incentivo ao desenvolvimento do desporto para pessoas portadoras de necessidades especiais; f) ações asseguradas às comunidades para sua inserção social por meio do desporto; g) inclusão do desporto na agenda de discussão e solução dos problemas sociais brasileiros, sendo esse um importante fator para a inserção social e formação da cidadania, melhoria da qualidade de vida e alternativa de geração de emprego e renda (MENEZES, 2009, p. 110)

Infelizmente, com o estabelecimento destes objetivos e diretrizes no PNDE tornava-se impossível a reinvenção da política nacional de desporto, como pretendia o Plano. Na realidade, o que se passava a buscar com tais metas era a hegemonia do desporto de rendimento, e dos interesses econômicos atrelados a ele, associada a ações de caráter focal de combate às mazelas sociais brasileiras, iniciativa esta totalmente desarticulada das demais políticas sociais do governo, como se o desporto fosse a cura para todos os males do ser humano e por si só pudesse resolver os problemas relacionados à exclusão social, uso de drogas, marginalização.

No transcorrer do segundo mandato de FHC ocorreu a extinção do INDESP, por meio da MP nº 2.049-24, de 26 de outubro de 2000, motivada pelas denúncias de irregularidades no processo de autorização e controle dos bingos.

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A MP determinou que as atribuições do órgão extinto seriam transferidas para o Ministério do Esporte e Turismo e as relativas aos jogos de bingo para a Caixa Econômica Federal.

Conforme Bueno (2008), uma semana antes de sua extinção havia sido criada a Câmara Setorial de Esporte, com caráter temporário, composta por atletas, ex-atletas, dirigentes, técnicos, pesquisadores, juristas e mesmo patrocinadores, com o objetivo de elaborar a política nacional de esporte para o país até 2012. O autor prossegue explicando que a primeira proposta da Câmara foi a de criação da Secretaria Nacional do Esporte – SNE, vinculada ao Ministério do Esporte e Turismo, para substituir o INDESP. Técnicos do MET passaram a estruturar a nova Secretaria, comprometida com a formulação de nova política nacional de esporte, a construção de centros de excelências esportivos, a volta da prática de educação física nas escolas públicas e a interação com às recém- criadas Comissão Nacional de Atletas e a Câmara Setorial do Esporte.

De acordo com os trabalhos da Câmara Setorial, organizados em quatro grupos temáticos, a formulação de uma política nacional de esporte devia começar pela base, com a implantação de programas de desporto escolar e de desporto comunitário; passava pelo desenvolvimento do desporto, com a constatação da necessidade da criação de uma secretaria nacional anti-doping e de um seguro especial para atletas; chegava ao desporto de rendimento, que pedia equipes olímpicas e paraolímpicas permanentes; e exigia a elaboração de um plano de qualificação de recursos humanos para o desporto das Pessoas Portadoras de Deficiência.

O relatório parcial, apresentando mais de 100 propostas para a formulação da política nacional de esporte, foi entregue ao Secretário Nacional do Esporte em fevereiro de 2001. Tais propostas foram posteriormente consolidadas pelo professor Manoel Tubino, à época consultor técnico do MET e responsável pela elaboração final do documento.

Em agosto de 2001, após 10 meses de trabalho, a Câmara Setorial apresentou o documento final com a formulação da Política Nacional de Esporte ao Ministro do Esporte e Turismo, a quem caberia encaminhar o documento para

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a apreciação do Conselho Nacional do Esporte – CNE9_{. Em 2002 encerra-se a}

gestão FHC e somente em 2005, na gestão Lula, uma nova proposta de Política Nacional do Esporte viria a ser aprovada.

Também merecem ser destacados nesse período alguns marcos legislativos na área de Educação Física, representados especialmente pela Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), na qual a Educação Física foi incluída como componente curricular da educação básica, e a Lei nº 9.696/1998, que regulamentou a Profissão de Educação Física e criou os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.

Sobre o desenvolvimento do desporto e de políticas públicas desportivas no período pós-1988 até o governo FHC, Starepravo (2011) conclui:

De toda forma, há indícios de que o esporte brasileiro vem se organizando e desenvolvendo desde sua inclusão na Constituição Federal de 1988. Vencida a etapa de elaboração da legislação infraconstitucional, que claramente teve seu foco no esporte de rendimento, especialmente no futebol, a partir do primeiro mandato do presidente FHC observa-se a iniciativa de programas e projetos voltados às diferentes manifestações esportivas e aos diferentes públicos. A execução dos programas, por outro lado, mostra o privilégio àquelas ações que envolvem o esporte de rendimento. Tanto em termos legais quanto em relação à execução de programas, vê-se uma dificuldade em tratar o esporte em suas diferentes manifestações e efetivá-lo como um direito social (STAREPRAVO, 2011, p. 228).

9 _{O CNE foi o órgão que substituiu o Conselho de Desenvolvimento do Desporto Brasileiro, por}