La recherche de conformité par la persuasion et la conciliation

As empresas são constituídas com base em um Planejamento Estratégico formado a partir de uma ideia que poderia ser simplificadamente definida como a capacidade de se produzir algo (bem ou serviço) com a qualidade esperada pelo mercado que a irá consumir. Os objetivos são ordenados de uma forma própria em um Planejamento Estratégico que nem sempre conta com pessoas expoentes nas áreas da legislação comercial e tributária. Normalmente as empresas adotam os princípios do benchmarking a partir de outras empresas com atividades operacionais assemelhadas, as quais, também, foram se desenvolvendo dentro das condições específicas de mercado e legislação, adaptando-se da melhor forma para continuarem em sua trajetória empresarial. Quase sempre, a elaboração desses Planejamentos é guiada pelo feeling de seus empreendedores que são ou se consideram, normalmente, profundos conhecedores das técnicas e procedimentos aplicáveis aos produtos e serviços que se propuseram a fazer, esquecendo-se, entretanto, que os seus conhecimentos sobre a legislação comercial e tributária é, normalmente, apenas suficiente para “entender” as suas regras básicas.

No início das atividades de uma empresa, os empreendedores, contratam profissionais e assessores para as diversas áreas técnicas da empresa (contadores, advogados, administradores, engenheiros, auditores, etc.) estes realizam de modo perfeito e adequado os trabalhos pelos quais foram contratados a executar. Esses profissionais apenas se dedicam ao objeto preciso pelo qual foram contratados, de acordo com as limitações de custos e orçamentos os honorários não permitem, novos trabalhos. E nem poderia ser diferente, pois ao se desviarem dos mesmos correm o risco de não cumprirem com os prazos ou com a adequada execução dos trabalhos pelos quais foram contratados e, por isso, trazerem prejuízos à empresa (ou serem substituídos por outros, que irão fazer seus trabalhos da mesma forma).

“O ambiente tributário é perecível e tem prazo de validade não estipulado antes. Isso dificulta todos os processos e exige um constante replanejamento tributário”. (Maria Alice Deschamps- gerente executiva Tributário da Petrobras)

Para desenvolver estudos de planejamento tributário, é importante que o profissional tenha conhecimentos suficientemente sofisticados de contabilidade, tributos e legislação comercial. O seu conhecimento nessas áreas não pode ser limitante; sua visão

deverá ser sempre ampliada para identificar as diversas possibilidades pelas quais uma mesma atividade poderá ser realizada. Ele terá que realizar tantas avaliações da carga tributária quantas forem as formas que puder idealizar das operações serem realizadas.

“O bom planejamento é aquele feito antes de se realizar a operação para a qual se busca reduzir a carga tributária, pois permite analisar os impactos tributários que ocorreriam em várias hipóteses legais para realização da operação e escolher aquela que indique ser a de menor custo dentre as alternativas legais analisadas.” (Marienne Shiota Munhoz é sócia da área de International Tax da KPMG em São Paulo)

Evidentemente que essas formas de gestão das atividades operacionais e empresariais não podem ser contrárias aos princípios estratégicos pelos quais a empresa foi constituída. É, claro também, não devem trazer riscos de qualquer natureza à empresa. O sucesso do planejamento tributário é trazer a simplificação e o menor custo total na gestão das empresas. O menor custo é buscado em todas as suas bases de formação: tributária, operacional, contratual, administrativa, etc.

Uma questão que também deve ser considerada como determinante é a necessidade das empresas realizarem, a cada ano, um planejamento (ou uma revisão) decorre da complexidade conjuntural de nossa política tributária. É sempre muito difícil (e bastante caro, certamente) aos empresários terem em seus quadros funcionais pessoas que possam estar sendo atualizadas permanentemente, em todas as áreas de interesse. E mesmo que fosse possível essa atualização seria necessário a esse profissional, para apresentar sugestões valiosas, contar com atividades em variadas empresas, de variados segmentos, com variados níveis de problemas, para adquirir a experiência necessária.

A seguir serão apresentadas algumas informações a respeito de tributos em nosso país. Trata-se de uma divulgação de pesquisa realizada por empresa de consultoria.

A pesquisa demonstra a forma equivocada com que o Brasil vem focando a sua política tributária. Devemos considerar que a análise apresentada compreende apenas os tributos, mas conhecidos sem levar em consideração os aspectos de tributação em cascata que existem no Brasil (como é o caso, por exemplo, do PIS, COFINS, CPMF, etc.).

“É raro que um estrangeiro que desembarque aqui não se surpreenda com as questões fiscais brasileiras. Quando alguém de fora vem comprar uma empresa brasileira, muito tempo é gasto em discussões que envolvem questões de impostos.” (Diogo Hernandez Ruiz é sócio da área de International Tax da KPMG em São Paulo)

Os dados são os seguintes: a consultoria KPMG fez um estudo sobre o modelo tributário adotado em quatro países. O trabalho mostra que o Brasil adota um modelo socialmente injusto. Tributa demais a produção, o que faz subir os preços, contém as vendas e inibe o desenvolvimento. Por outro lado, o sistema não é tão severo com as alíquotas do Imposto de Renda, praticando taxas relativamente camaradas.

Quadro 1 – Comparação entre a média do imposto de renda e o Imposto sobre o preço final dos produtos

Fonte: KPMG

A seguir transcrevemos um trecho do Programa de Estabilidade Fiscal, apresentado pela política tributária modelada para o segundo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

representa um passo decisivo na consolidação do processo de redefinição do modelo econômico brasileiro. Trata-se, na essência, da mudança do regime fiscal do País, tarefa indispensável para que a estabilidade monetária possa ser solidamente enraizada e para que seja liberado o potencial de crescimento com mudança estrutural da economia brasileira.

A convicção da urgente necessidade de se promover profunda reforma do sistema tributário brasileiro é generalizada, dado que o atual modelo não evoluiu na medida adequada em relação às mudanças ocorridas na economia mundial.

Dentre as bases tradicionais de incidência – renda, patrimônio e consumo/faturamento – é a tributação sobre o consumo/faturamento a que, sem dúvida, apresenta maiores problemas, dos quais se destacam a:

- Complexidade;

- Obsolescência;

- Baixa capacidade de integração.

Ninguém discorda que a carga tributária em nosso país é alta. As empresas são as principais fontes de receitas tributárias porque desempenham duplo papel: são contribuintes que pagam tributos sobre suas operações e são mandatárias do Poder Público

quando descontam e recolhem tributos devidos por terceiros. Elas suportam duas espécies de custos tributários: os incidentes sobre os seus resultados e que não podem ser transferidos aos consumidores finais e os decorrentes do atendimento das obrigações fiscais formais consistentes na escrituração de livros, emissão de documentos fiscais e demonstrativos periódicos. Não existem estudos confiáveis sobre o assunto; todavia, estima-se que os custos tributários necessários ao cumprimento das citadas obrigações formais é algo em torno de 4% do PIB.

A carga tributária no Brasil está em constante aumento em relação ao PIB- BRASIL, Em duas décadas, a carga tributária subiu quase 60% no país. Aumentar impostos foi regra em todas as esferas do Estado: o governo federal elevou suas taxas em 47%, e os Estados, em 79%, mas os municípios foram os campeões, com alta de 145% - sempre em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

A seguir apresenta-se o Gráfico 1, que mostra o crescimento da arrecadação tributária.

Gráfico 1 - Evolução da carga Tributária em % sobre o PIB– Brasil

Gráfico 2– Comparativo da carga tributária do Brasil com outras nações

Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT)

A carga tributária brasileira é comparável à de países como Espanha e Alemanha – nações em que o retorno dos impostos em serviços para o cidadão é reconhecidamente maior. Além disso, o peso dos tributos sobre empresas e cidadãos brasileiros é maior do que o registrado em economias pujantes como os Estados Unidos, Japão, México e Coréia do Sul.

Como consequência de todas essas características, a tributação sobre o consumo/faturamento no Brasil tem gerado, inquestionavelmente, distorções e ineficiências econômicas, sobretudo setoriais. Os custos de administração são inegavelmente elevados, tanto para o poder público como para os contribuintes. Do ponto de vista do cidadão, há baixa transparência da carga tributária efetiva contida no preço de cada produto consumido.

No que concerte à tributação sobre a renda, não obstante o esforço de modernização, há que se reconhecer ainda a existência de brechas fiscais, que possibilitam o planejamento tributário, e diferentes formas de renúncia fiscal, comprometendo o desejado caráter de neutralidade que deve revestir o imposto.

Essas são, de forma resumida, algumas considerações sobre o que é e como se aplica o Planejamento Tributário nas empresas atualmente, não apenas no Brasil como em qualquer país do mundo em que existam mais de um dos seguintes componentes: tributos, mercado consumidor, mercado concorrente, etc.

Vale ressaltar que realizar o planejamento tributário não é apenas um direito garantido na Constituição Federal, mas também uma obrigação legal, pois o administrador da companhia precisa empregar, quando no exercício de suas funções, o cuidado e

diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios.

2.3 A Importância da Escrituração Contábil no Planejamento Tributário