PROFESSORES PARA O MAGISTÉRIO ESPECIAL
Tendo como base, a análise efectuada nos pontos anteriores e os dados recolhidos através do Relatório do Grupo de Trabalho nomeado pelo Despacho Conjunto 222/MEC/85, coordenado por Maria Inês Sim-Sim, iremos elaborar uma síntese que nos permita observar, com mais clareza, a caracterização dos cursos de especialização de professores para o ensino de crianças portadoras dos diversos tipos de deficiências. Assim operacionalizaremos esta síntese em torno de três pontos:
1) As condições de acesso dos candidatos aos cursos. 2) As características da especialização.
3) Titularidade para o exercício da docência em Educação Especial.
1) As condições de acesso dos candidatos aos curso:
As condições de admissão dos candidatos aos diversos cursos de especialização aqui abordados, centram-se principalmente em três factores: a formação de base dos mesmos, a idade e a experiência de docência.
No que diz respeito à Formação de Base dos candidatos no momento de admissão dos cursos poderemos referenciar que, desde o início da criação dos mesmos, o Título de Magistério Primário foi sempre o mais solicitado, e, em seguida, ser Educador de Infância. Durante muitos anos a formação especializada era fundamentalmente dirigida a Professores do Ensino Primário e a Educadores de Infância. No que diz respeito a outros graus de ensino, só por volta da década de 70124 é que os cursos admitem professores dos ensinos preparatório e secundário125.
Quanto à Idade mínima necessária para se ingressar nos cursos, esta situava-se entre os 22 e os 35 anos, dependendo da instituição em que o curso era desenrolado, deixando de se fazer referência a este facto a partir da década de 70.
124Condições de acesso do Curso de Especialização de Profissionais de
Educação do IAACF por ex.
125 Esta designação era a utilizada na altura e actualmente corresponde
A Experiência da Docência não começou por ser um factor importante, talvez devido ao facto de quase não existirem professores especializados, mas a partir de finais de 60126, passou a ser necessário ter pelo menos um ano de exercício docente aumentado posteriormente até dois anos127.
2) As características da especialização:
Qualquer das instituições que promoveu cursos de especialização optou pela formação diferenciada na base da deficiência. As grandes áreas de especialização foram: a Deficiência Intelectual (foram incluídas aqui as especializações para o ensino de Anormais, Crianças Inadaptadas, Dificuldades de Aprendizagem e Funcionamento Intelectual Deficitário), a Deficiência Visual, a Deficiência Auditiva e a Deficiência Motora.
De entre estas a Casa Pia de Lisboa e a Direcção-Geral do Ensino Secundário apenas especializaram professores para uma área de deficiência, respectivamente a auditiva e a visual. No caso das outras instituições a oferta recaiu em diferentes opções de especialização como seja:
- o Instituto António Aurélio da Costa Ferreira, que ofereceu especialização nas quatro áreas de deficiência, embora até 1976 a oferta tenha apenas sido na deficiência intelectual;
- a Direcção-Geral da Assistência, que ofereceu cursos nas áreas de deficiência auditiva e visual;
- a Direcção-Geral do Ensino Básico, que ofereceu cursos em três áreas de especialização: auditiva, visual e motora.
Pela análise dos planos de estudo, verificou-se a existência de cursos anuais, e a partir da década de 70 de cursos plurianuais (dois anos lectivos). Como já foi referido anteriormente nos cursos de duração anual as matérias dos planos de estudo visavam exclusivamente as abordagens psicopedagógicas específicas relativas à deficiência a que se destinavam e a prática pedagógica era integrada, isto é, decorria simultaneamente com a componente escolar.
Com a passagem dos cursos a plurianuais (dois anos) foi introduzida uma formação de base em educação, seguida de matérias curriculares específicas relativas à área de especialização na deficiência em causa. Segundo SIM-SIM (1985) a introdução deste complemento de formação «pode ser interpretado não só como a abertura de
126 Condições de acesso do Curso de Especialização de Professores de
Crianças Inadaptadas do IAACF por ex.
novos horizontes em educação, mas também como a constatação da existência de lacunas na formação inicial dos professores em especialização»128.
Outro dos aspectos inovadores nos cursos plurianuais foi o facto de se ter introduzido um estágio que, normalmente, era efectuado no 2º ano, para além de existir a prática pedagógica integrada.
Pela análise dos planos de estudo, verificamos que não nos parece claro que os níveis de ensino fossem contemplados nas unidades curriculares, isto é, os professores provenientes de diferentes graus de ensino frequentavam todos os mesmos cursos.
Assim, SIM-SIM (1985) refere que «a especialização obtida visava exclusivamente uma deficiência específica, sendo a docência para determinado grau de ensino apenas uma condição de acesso...»129.
3) Titularidade para exercício da docência em Educação Especial:
As características inerentes à formação de professores especializados em Educação Especial tem sofrido algumas alterações que se prendem com as evoluções sentidas com a própria concepção de Educação Especial. No entanto, a partir da legislação da criação dos cursos, aqui analisada, podemos referenciar, através de SIM- SIM (1985), os títulos obtidos para a docência em Educação Especial:
«a)Magistério de Crianças Anormais (Instituto António Aurélio da Costa Ferreira), de Crianças Inadaptadas (Instituto António Aurélio da Costa Ferreira) e Crianças e Adolescentes Deficientes Auditivos e Visuais (Casa Pia de Lisboa e Direcção-Geral de Assistência).
Qualquer destes cursos tinham como objectivo a formação de profissionais para o atendimento de crianças e/ou adolescentes que frequentavam classes ou escolas especiais.
b)Apoio pedagógico compensatório a crianças e jovens deficientes integrados (Direcções Gerais do Ensino Básico e Secundário).
A perspectiva de formação destes docentes visava, com a própria legislação indica, o ensino de crianças e jovens integrados em classes de ensino regular.
c)Actividades educativas com crianças e adolescentes deficientes (Instituto António Aurélio da Costa Ferreira, cursos regidos pelo despacho 108/81).
128 Relatório do Grupo de Trabalho, coordenado por Maria Inês Sim-Sim
(1985, p. 17).
Os cursos em questão, para além de uma sensibilização a todas as áreas de deficiência e a especialização numa delas, procuravam alargar o âmbito do ensino propriamente dito e abranger outras actividades educativas, como é o caso dos programas das Unidades de Orientação Educativa»130.
Em resumo, podemos afirmar que os professores formados por estes cursos têm como perfil comum o facto de serem professores de um determinado grau de ensino, especializados numa determinada área de deficiência: intelectual, auditiva, visual ou motora.
Para concluir, é importante fazer referência a alguma informação quantitativa no que diz respeito ao número de cursos, ao número de professores especializados: na totalidade, por deficiência e por instituição, de 1942 a 1985. A partir das referências de SIM-SIM (1985) apresentamos os seguintes dados quantitativos:
Número de cursos efectuados entre 1942 e 1985: 53 cursos de especialização ministrados por cinco instituições, com a seguinte distribuição:
1) Instituto António Aurélio da Costa Ferreira (de 1942 a 1985): 37 cursos.
2) Casa Pia de Lisboa (de 1952 a 1963 e de 1982 a 1984): 4 cursos. 3) Direcção-Geral de Assistência (de 1966 a 1975): 10 cursos. 4) Direcção-Geral do Ensino Básico (de 1973 a 1975): 1 curso. 5) Direcção-Geral do Ensino Secundário (de 1974 a 1976): 1 curso. Total de professores especializados: 962 professores.
Total de professores especializados por deficiência: 1) Deficiência Intelectual: 517 professores. 2) Deficiência Auditiva: 221 professores. 3) Deficiência Visual: 171 professores. 4) Deficiência Motora: 53 professores.
Total de professores especializados por instituição:
1) Instituto António Aurélio da Costa Ferreira: 640 professores. 2) Casa Pia de Lisboa: 56 professores.
130 Relatório do Grupo de Trabalho, coordenado por Maria Inês Sim-Sim
3) Direcção-Geral de Assistência: 191 professores. 4) Direcção-Geral do Ensino Básico: 57 professores. 5) Direcção-Geral do Ensino Secundário: 18 professores.