4.3 Procedure de mesure de la force de Casimir
4.3.4 Procedure d'acquisition des donnees
O corte longitudinal da participação política feminina na Assembleia da República e no Governo mostra a aceleração do ritmo de feminização dos órgãos políticos, mas evidencia também que, volvidas quatro décadas de regime democrático, em Portugal está-se longe de alcançar a paridade de género.
Não se pode deixar de questionar as raízes desta espécie de barreira invisível. Segundo Manuel Meirinho Martins e Conceição Teixeira (2005: 15), a literatura especializada aponta dois conjuntos principais de explicações das assimetrias de género no campo político. Um está relacionado com a “oferta” – “as mulheres, enquanto grupo social, e por contraposição aos homens, carecem de recursos e motivações necessários para obter a igualdade de participação e de acesso aos lugares de responsabilidade política”. Há que atender ainda a fatores relacionados com a “procura” – “as mulheres são discriminadas de forma direta ou imputada nos processos de recrutamento político, sendo preteridas em favor dos homens pelos órgãos partidários responsáveis pela seleção dos candidatos e pela ordenação das listas eleitorais” (Ibid.: 15).
A conjugação entre estas duas dimensões repercutiu-se na maior dificuldade para as mulheres de adquirirem uma voz pública, enveredarem por uma carreira política e verem ser-lhes reconhecido poder e autoridade neste domínio.
As mulheres estão, à partida, menos disponíveis para a vida política, porque esta exige aptidões específicas, militância continuada nos partidos e grande disponibilidade de tempo, não sendo family friendly. Na análise desta questão, há que atender, em primeiro lugar, às “barreiras culturais”, i.e., às ideias estabelecidas sobre qual o papel e a posição das mulheres na sociedade (Henderson e Jeydel, 2010: 17), um clássico
50 obstáculo à sua maior intervenção na política institucional. Distintas socializações da cidadania de homens e de mulheres propiciarão vivências políticas distintas. Segundo Viegas e Faria (2001 [1999]: 25), as mulheres, “por efeito de um complexo de socialização e de aculturação, tendem de algum modo a manter-se afastadas do poder”. Bettencourt e Pereira (1995: 8) enfatizam, no mesmo sentido, que as raparigas “não são ainda educadas duma forma verdadeiramente estimuladora da participação política ativa”, notando que esta será uma das razões pelas quais tantas mulheres políticas chegaram ao desempenho de cargos públicos mercê de circunstâncias aleatórias. Países com culturas mais igualitárias, como os escandinavos, tendem a apresentar mais mulheres nos órgãos democráticos. Aalberg e Strömbäck (2010: 168) assinalam que, na Noruega e na Suécia, a igualdade de género constitui, desde há longo tempo, um tópico importante da agenda política, conduzindo a intervenções do Estado para garantir este objetivo. Como enfatiza Ana Vicente (2002: 66), quando foi referendada a adesão à União Europeia na Noruega, o voto feminino decidiu o “não”, com o argumento de que aí “o poder era detido por um conjunto de homens brancos, vestidos de fatos escuros. Elas não lhes reconheciam nem o mérito nem a competência para, em exclusivo, gerir a coisa pública”.
Como consequência de uma distinta socialização política, as mulheres terão uma menor predisposição e capacitação para o jogo político. Segundo Viegas e Faria (2001 [1999]: 22-23), não se deve interpretar a persistência de um gender gap no campo político apenas como uma “maquinação masculina”, porque as próprias mulheres “participam no jogo social que tem produzido e reproduzido o efeito de dominação masculina. (...) Elas têm interiorizado ao nível das suas disposições e dos seus roteiros cognitivos e morais um conjunto de atitudes que tende, se não a reforçar, pelo menos a manter uma postura submissa”.
Menos habituadas à exposição e argumentação públicas, estarão menos familiarizadas com as skills adequadas à praxis política. Segundo Manuel Villaverde Cabral et al. (1993, Apud Viegas e Faria, 2001 [1999]: 22-23)25, a) é superior nos homens a mobilização cognitiva (capacidade de formular, sustentar e defender opiniões próprias, nomeadamente de ordem política); b) as mulheres são mais afetadas pela sensação de impotência política; e c) estão mais distantes do poder. Baum e Espírito-
25 Este estudo, da autoria de Manuel Villaverde Cabral, Eduardo Freitas e Maria de Lurdes Rodrigues,
51 Santo (2004: 284) detetam diferenças de “atitude política” entre homens e mulheres, mensuráveis: a) no envolvimento político26; b) no sentimento de eficácia política27; e c) na confiança em relação às instituições do sistema.
Meirinho Martins e Conceição Teixeira concluem, de igual forma, que as mulheres revelaram a tendência para uma maior passividade em atividades relacionadas com o processo eleitoral (exercício de voto e participação em campanhas eleitorais). Mostraram-se também mais arredadas de atividades políticas não convencionais, no caso, manifestações e movimentos ou ações de protesto, e revelaram-se mais ausentes das organizações sociais e políticas28.
Os resultados do inquérito realizado pelos investigadores indiciam ainda uma insuficiente democratização da esfera privada. A partilha de responsabilidades continua a ser um fator de desigualdade, condicionando as mulheres a uma “dupla jornada”, difícil de compatibilizar com a dedicação, muitas vezes fora de horas, à militância política. A este respeito, Victoria Camps (2001: 16) aponta ainda a resistência das mulheres a sacrificar determinados valores, como os relativos à maternidade e aos cuidados à família, por não quererem “pagar pela sua emancipação o preço de deitar fora uma «cultura feminina» que, a ser possível desembaraçá-la da subordinação intrínseca de que padece, é legítima e valiosa para todos”.
Três jornalistas da área política e parlamentar, entrevistados no âmbito do projeto “Política no Feminino”, pronunciam-se sobre a questão dos horários na política e as perturbações que, em seu entender, este fator provoca na gestão da vida privada. A jornalista Judith Menezes e Sousa, da TSF, conta um episódio que envolveu Assunção Cristas, atual ministra da Agricultura, enquanto deputada da XI Legislatura (2009- 2011):
26 Interesse por e discussão de assuntos políticos com a família e os amigos, exposição aos media
informativos sobre este tema.
27 Desenvolvimento de um sentimento de competência do indivíduo em relação a si mesmo, enquanto ator
político, como sejam a perceção da complexidade dos assuntos políticos, um papel mais ou menos ativo num grupo de assuntos políticos, a compreensão e a avaliação de questões políticas.
28 Segundo Martins e Teixeira (2005: 30), “se o associativismo feminino é mais expressivo ao nível das
associações de assistência social ou humanitária e das associações culturais ou recreativas, já o associativismo masculino é particularmente relevante ao nível das associações ou clubes desportivos”. Ainda que reduzida, a filiação partidária é mais vincada na população masculina.
52 “Uma vez houve uma reunião dessas longuíssimas, que chegou ao fim sem conclusões. Eram seis homens e uma mulher, a Assunção Cristas, e eles estavam já preparados para repetir a dose no dia seguinte, no mesmo horário das seis às nove horas da noite. E a Assunção Cristas [disse]: «Meus senhores, nem pensar. Os senhores querem reunir-se, marquem a reunião para as sete e meia da manhã e eu estarei cá. A noite é para estar com as famílias, com os filhos, porque os deputados têm direito a ter vida familiar». Houve ali um momento de embaraço. Os deputados olharam uns para os outros e lá decidiram. Não foi às sete da manhã, foi às duas da tarde, antes do plenário. Mas teve que haver ali alguém que chamasse à razão, porque era uma questão de razão (…). O calendário e o horário políticos são ainda desadequados à agenda da vida familiar” (Entrevista com Judith Menezes e Sousa, 13/01/2012, Projeto “Política no Feminino”).
O jornalista João Pedro Henriques, do Diário de Notícias, recorda que Francisco Assis, enquanto líder da bancada do PS, marcava as reuniões do grupo parlamentar para a noite, depois do jantar. “As deputadas fizeram com que isso mudasse. Agora as reuniões são de manhã. Quintas-feiras de manhã. Ele teve que mudar” (Entrevista com João Pedro Henriques, 13/01/2012, Projeto “Política no Feminino”). Na apreciação da jornalista Susana Barros, da Antena 1, “a política ainda é muito masculina, quer a nível de presenças, quer pelos horários. A política começa a trabalhar depois de almoço e arrasta-se pela noite” (Entrevista com Susana Barros, 05/05/2012, Projeto “Política no Feminino”).
Em Junho de 2008, a Conferência de presidentes dos Parlamentos da União Europeia analisou um relatório sobre a participação das mulheres na vida política, onde se defendia que as deputadas pudessem beneficiar da licença de maternidade sem perder direito ao mandato político e a criação de estruturas de acolhimento nos parlamentos. No sentido de conciliar vida política e familiar, apelava-se ainda à reflexão sobre o calendário e os horários das sessões parlamentares. Por exemplo, na Dinamarca não há lugar a votações depois das 17 horas e no Luxemburgo as sessões parlamentares terminam às 18h30 e as comissões às 17 horas29.
Há que contemplar ainda a possibilidade de as mulheres estarem menos motivadas “para arriscarem a sua credibilidade e o seu prestígio numa arena onde o
29 Luísa Meireles, “Antecipar normas do Tratado de Lisboa”, Expresso, 21/06/2008
53 sucesso é profundamente mais aleatório do que noutros domínios profissionais” (Bettencourt e Pereira, 1995: 8). Várias mulheres que exerceram funções de liderança política concluíram os seus mandatos com perspetivas críticas em relação à política e porventura desmobilizadoras. A deputada Cecília Honório (2010: 118) considera que faz
falta uma outra “economia do desejo pela vida político-partidária para combater o valor anémico que as mulheres atribuem à sua atividade nos partidos (…) e a auto-reprodução dos partidos como universos masculinos”.
Uma outra ordem de fatores explicativos do afastamento das mulheres da política relaciona-se com as características sistémicas e o funcionamento dos partidos como gatekeepers.
Vários estudos concluem que os sistemas de representação proporcional30, como o português, favorecem o recrutamento de mulheres em comparação com os sistemas maioritários, por consubstanciarem um processo mais coletivo, compartilhado e propiciador de diferentes perfis de candidatura. No sistema de representação maioritário, “o tipo de luta política faz apelo às dimensões carismáticas dos candidatos ou às provas dadas nas lutas internas ou externas do partido, bem como à agressividade individual, havendo menor partilha de responsabilidades nas candidaturas e nos seus apoios” (Viegas e Faria, 2001 [1999]: 7).
Por outro lado, na prática, os partidos políticos detêm o monopólio no acesso às instituições democráticas. Ainda que o sistema ofereça aos cidadãos um enorme leque de modalidades constitucionais de participação na vida política sem a mediação das associações partidárias, as possibilidades reais de intervenção despartidarizada afiguram-se limitadas. O ingresso nos diferentes órgãos eleitos opera-se essencialmente através destas organizações, que controlam a seleção dos candidatos à Assembleia da
30 Este critério acentua-se em sistemas que apresentam listas fechadas, em que, mais do que em
candidatos individuais, o voto recai sobre os partidos. Pedro Magalhães (2005: 177) assinala que a adoção do sistema de listas fechadas “contribuiu para o aumento do controlo da liderança dos partidos sobre os candidatos individuais”. Também é preponderante a existência de distritos de grande amplitude. Baum e Espírito-Santo (2010: 405) referem que tem vindo a ser demonstrada uma forte correlação entre sistemas eleitorais proporcionais com estas características e a eleição de mulheres para o Parlamento, ainda que os 22 distritos eleitorais para 230 deputados coloquem Portugal num nível baixo em termos de magnitude média distrital. No Continente, apenas dois círculos eleitorais têm uma grande magnitude – Lisboa e Porto com, respetivamente, 53 e 38 mandatos, o que corresponde a cerca de 40% do total de mandatos (Jalali, 2007: 275-276).
54 República e, por essa via, também a outras instituições do Estado, como o Governo31. Numa “democracia de partidos”, a construção das carreiras políticas ocorre no seio destas formações, “sendo a classe política constituída sobretudo por filiados, militantes e dirigentes de partidos” (Martins e Teixeira, 2005: 57).
É a partir da V Legislatura (1987-1991) que a presença de dirigentes partidários se evidencia no Parlamento, com um peso “sempre igual ou superior a 50%”, sendo que “30% a 40% de deputados” não se encontram nesta circunstância (Freire et al., 2002: 110-111). A literatura estabelece uma relação entre a gestão partidária da vida política e a exclusão das mulheres. Estas, mais afastadas das organizações partidárias, acederiam a lugares de destaque, como os parlamentares, sem antes terem realizado um percurso no interior dos partidos exigido aos homens para que alcancem as mesmas posições. Por este motivo, o número de mulheres integradas nas listas eleitorais poderá ser superior à proporção daquelas presentes nos órgãos diretivos dos partidos políticos. A sua inclusão poderá atender mais às capacidades técnicas aliadas à sensibilidade política do que à militância partidária.
Todavia, os dados empíricos não suportam a generalização desta ideia (Pedroso, Silva e Cavaco, 1995; Martins, 2012). Da I à XI Legislaturas, pelo menos 78% de deputadas possuíam experiência política prévia. Até à V Legislatura (1987-1991), a atividade desenvolvida em partidos políticos constituiu a forma mais comum de obtenção de experiência política pelas deputadas. Entre 1976 e 2011, uma percentagem oscilante, próxima dos 50% das deputadas, tinha sido recrutada atendendo ao percurso político realizado dentro dos partidos políticos pelos quais foram eleitas. Na II Legislatura (1983-1985), 64% das deputadas detinham experiência partidária prévia. Estes dados desafiam a ideia de que as mulheres surgem no campo político parlamentar como outsiders, sobretudo pela sua especialização e mérito académico e profissional, sem terem atrás de si um lastro de militância e empenhamento partidários (Martins, 2012: 51ss).
Porém, a presença feminina nos órgãos nacionais e entre os militantes dos partidos políticos é ainda relativamente baixa, não ultrapassando, com exceção do Bloco de Esquerda, os 20% (Martins e Teixeira, 2005). As mulheres identificam a existência
31 Existe circulação entre o cargo de deputado e o governo nacional (Freire, 2003: 5), sendo que a saída de
eleitos para o Executivo leva a que candidatos em posições não elegíveis venham a assumir funções parlamentares.
55 de mecanismos e de práticas discriminatórias intrapartidárias, bem como atitudes preconceituosas e comportamentos excludentes por parte dos homens (Ibid.: 56).
Ainda que nenhuma força política com assento parlamentar em Portugal tenha instituído qualquer entrave formal à participação de mulheres (Viegas e Faria, 2001 [1999]; Martins e Teixeira, 2005), “há muitos «não-ditos» na vida político-partidária”, que explicam a autoexclusão das mulheres ou a sua passagem tendencialmente mais fugaz pelos órgãos políticos (Bettencourt e Pereira, 1995: 9).
A antiga deputada socialista Elisa Damião comenta que a política “é muitas vezes um jogo cruel – ou se elimina ou se é eliminado. Procuraram marginalizar-me um tanto. Então tornei-me competitiva. (…) Não foi fácil adaptar-me à participação política, mais sofisticada do que a sindical e menos preocupada com o concreto – uma arena em que se especula muito e se concretiza pouco” (Bettencourt e Pereira, 1995: 121). Na perspetiva da social-democrata Leonor Coutinho, “os aparelhos partidários têm uma simbólica muito masculina e afastam quase automaticamente as mulheres. É um ambiente de homens, muito agressivo e muito pouco ligado à realidade” (Bettencourt e Pereira, 1995: 112). A socialista Ana Sara Brito declara, a partir da sua experiência pessoal, que “é muito difícil a uma mulher, em qualquer partido – também no PS, portanto – ascender a cargos políticos. A obtenção de lugares, sobretudo no Parlamento, depende em muitos casos de jogos de poder interno e de se pertencer a determinados lobbies. Ora as mulheres geralmente não perdem tempo com esses jogos nem pertencem aos lobbies. Julgo que por isso acabam por ficar para trás” (Bettencourt e Pereira, 1995: 81).
A escassa presença feminina nas posições cimeiras dentro das organizações partidárias reflete-se na composição dos principais órgãos de poder político (Martins e Teixeira, 2005: 57), ainda que os processos de recrutamento, momentos centrais da vida intrapartidária, permaneçam uma área de investigação algo inexplorada, o que se prende, essencialmente, com dificuldades no acesso ao interior dos partidos e às práticas reais de seleção dos candidatos (Ibid.: 66-67). Alguns investigadores designam estes processos “como uma espécie de «jardins secretos» ou «espaços interditos» da vida política democrática, dada a falta de transparência quanto aos critérios pelos quais são escolhidos ou excluídos os «eleitos» partidários” (Ibid.). Uma das discussões centrais não apenas da feminização da política como, mais genericamente, da atual configuração
56 do sistema eleitoral, refere-se precisamente à democratização dos mecanismos e dos critérios de recrutamento político dos partidos.
Gallagher e Marsh (1988, Apud Freire et al., 2002: 83) observam que “a forma como os partidos políticos selecionam os seus candidatos pode ser utilizada como um teste crucial à respetiva democraticidade interna”. Certos autores falam de uma verdadeira ditadura dos partidos políticos. Estas formações têm um papel dominante como canais de participação política, o que tem suscitado interrogações sobre o seu impacto na crise do funcionamento dos sistemas democráticos, em particular a desmobilização e afastamento dos cidadãos em relação a esta esfera. Nas últimas duas décadas, os níveis de filiação e de ativismo partidários decresceram de modo relevante nas democracias ocidentais (Martins e Teixeira, 2005: 38). Em Portugal, o grau de filiação partidária dos cidadãos é bastante modesto, tendo vários autores vindo a assinalar a “atual crise destas organizações enquanto representantes da sociedade civil” (Ibid.: 40).
Como observado noutros países, fatores relacionados tanto com a “oferta” como com “ procura” condicionam a participação política feminina, ainda que esta seja uma realidade dinâmica. Pelo menos nos últimos 15 anos, verificou-se a tendência para uma mais acentuada feminização do perfil dos responsáveis políticos e, como se aprofundará na segunda parte da dissertação, os próprios partidos políticos registam variações ao longo do tempo quanto ao recrutamento de mulheres. Porém, as estatísticas indicam que o fenómeno da sub-representação persiste, não obstante o reconhecimento formal da igualdade. No capítulo seguinte, atentamos na natureza da representação política feminina nos órgãos de soberania. Recai sobre estas responsáveis a expectativa de serem porta-vozes de outras mulheres, incidirem sobre uma agenda de “temas femininos” e expressarem diferenças no estilo de liderança? Esta ambivalência remete para uma dicotomia entre “igualdade” e “diferença” que nunca foi totalmente resolvida nos planos teórico e prático e que pode estar a representar uma paralisação da ação política (Nogueira, 2001: 132).
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