6. METHODS FOR TRANSIENT AND ACCIDENT
6.2. Probabilistic analysis
Educação - SME deu um importante passo ao elaborar os Referenciais Curriculares de Artes para os Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental (REFERENCIAIS CURRICULARES, 2008) por meio da Comissão de Currículo para servir de elemento norteador do processo contínuo de aperfeiçoamento das propostas curriculares, presentes nos Projetos Político-Pedagógicos desenvolvidos em cada instituição escolar. (SILVA, 2008)
Esses referenciais curriculares estabelecem diretrizes específicas para o ensino de música, separando as artes, e, portanto, reconhecendo as especificidades da área.
Esse processo de implementação aconteceu com subsídio da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, ao apresentar à SME a pesquisa: “A prática da Educação Musical nas Escolas de Natal”, coordenada
pela professora Drª. Valéria Carvalho da Silva e pelo professor Dr. Jean Joubert Freitas Mendes, que revela uma lista de escolas municipais indicando quais delas possuem ou não música em ambiente curricular ou extraclasse e quais tinham conhecimento da lei 11.769/08.
Ao tomar conhecimento, a SME abriu concurso para as áreas específicas de Artes e atualmente promove programas de formação continuada para os professores atuantes em sala de aula e gestores das escolas municipais e estaduais, através do Programa Escambo de Saberes: Estágios e Formação Docente em Artes por meio da Parceria Interinstitucional67.
É salutar que o professor e órgãos competentes (SME) atentem também para outros aspectos diretamente ligados às aulas de música. Nesse sentido, destaco algumas ações:
a) Estrutura das Escolas – oferecer subsídios para a efetivação e excelência da educação musical como: salas
adequadas para a movimentação, aparelho de som, TV e DVD, instrumentos musicais, entre outros recursos de educação e sensibilização musical, resultando na melhoria das condições de trabalho dos professores. Para esse fim, já relata o artigo 14 da Resolução nº 06/2009 – CME:
Cabe à Secretaria Municipal de Educação oferecer condições exeqüíveis para o aprimoramento da infra-estrutura e material didático para que a matriz curricular, notadamente o Ensino de Artes, seja implementado de maneira significativa, atendendo aos objetivos de cada componente curricular (CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 2009).
b) Ação Política – com uma postura atuante, a SME teve a intenção de contribuir nesse processo da implementação
de uma nova política educacional – Música nas Escolas Básicas, ao oferecer cursos de formação continuada e sugerir uma divisão das habilitações artísticas nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, assim, disposta pela Resolução nº 06/2009 – CME, artigo 10:
67 Parceria com a UFRN (PROEX/PROGRAD) / Secretaria de Educação do RN / Secretaria Municipal de Educação / Natal RN.
Ensino Fundamental I Artes
1º ano Artes Visuais 2º ano Artes Visuais
3º ano Música
4º ano Teatro 5º ano Dança
Ensino Fundamental II Artes
6º ano Artes Visuais
7º ano Música
8º ano Dança 9º ano Teatro
Quadro1: Divisão das Artes no Ensino Fundamental I e II
Fonte: Secretaria Municipal de Educação – Natal/RN
Porém, no caso da Escola Municipal Professor Herly Parente a Música está no Ensino Infantil e no 2º ano do Ensino Fundamental I, se apresentando desconforme com os critérios estabelecidos pela SME que a rege e inteiramente fiel à lei 11.769/08 que caracteriza a obrigatoriedade da música nas escolas básicas.
A escola está, sobretudo, respaldada por seu Projeto Político-Pedagógico, o qual sugere que do Ensino Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental haja música, pelo menos como um conteúdo do componente curricular – Artes. Outro documento que a ampara é a Resolução 002/2008 CME – artigo 13, a qual determina que “as atividades específicas de Educação Física e Artes, quando contempladas na proposta pedagógica da Educação Infantil deverão ser ministradas por profissionais habilitados nas respectivas áreas” (CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, 2008).
c) Programas de Formação Continuada – é uma importante iniciativa que acontece no momento, pois, tem o
objetivo de gerar melhoria na qualidade do ensino.
Mesmo supondo que o professor tenha recebido adequada formação, a atualização é uma exigência da modernidade. Tabus caem, métodos são questionados, conceitos são substituídos, o mundo da ciência, do trabalho, da política, da empresa caminha velozmente para mudanças de padrões e exigências. Se o diploma abre as portas do mercado de trabalho, não garante a permanência nele. (HYPOLITTO, 2004)
Por isso, o professor precisa ter consciência de que a formação do profissional não termina na graduação, pois, novos conhecimentos e discussões proporcionarão ao mesmo, mais autonomia no seu trabalho.
No momento a SME participa de dois programas de formação continuada, cumprindo com a Resolução nº 06/2009 – CME (artigo 13):
1. Escambo de Saberes: Estágios e Formação Docente em Artes por meio da Parceria Interinstitucional.
Tem como objetivo desenvolver uma proposta de ação interinstitucional, a partir do estágio supervisionado de formação de professores de Artes e encontros que envolvem professores, coordenadores e diretores das escolas, permitindo a intervenção formativa com seminários e mesas redondas, reflexivas e problematizadoras da realidade docente em Artes nas escolas públicas (SANTOS, 2011).
Ao participar desse Programa, observa-se que muitos professores não compareciam, não participavam e assim não poderiam contribuir. Os professores que lá estavam explicitaram as necessidades que cada um tinha em sala de aula e o impacto causado com a implementação da lei 11.769 na vida do professor, na escola e com alunos.
O principal discurso dos professores referente à implementação da lei é a incerteza. No entanto, essas inquietações não surgiram agora, pois desde 2006 há o compromisso de repensar a estruturação curricular para o ensino de Artes nas escolas municipais de Natal. Nesse processo houve a participação de grupos de professores que discutiram suas práticas docentes frente às quatro linguagens artísticas, surgindo questões como:
• Como vivenciar um currículo comum no ensino de Artes, se os professores têm habilitações diferentes?
• Como fica a continuidade lógica e compatibilidades de conteúdos nos casos de mudança de professores na escola, ou transferência de aluno?
• Uma mesma escola poderia contratar quatro professores para atuar em Artes? • Como ficaria a carga-horária em Artes?
• Se fosse dividido o ano letivo em quatro momentos para Artes, como ficaria o vínculo dos professores com relação aos seus alunos? (REFERENCIAS CURRICULARES, 2008)
Atualmente muitas dessas perguntas ainda fazem parte do cotidiano das pessoas, algumas estão em processo de resolução através da concretização de ações que objetiva solucioná-las e outras, já foram respondidas.
Referente às perguntas que ainda causam dúvidas podemos esclarecer que: carga-horária dos professores de Artes (música, dança, teatro e artes visuais) será a mesma e o professor irá se adequar na sua própria escola. Entretanto, para dar subsídio à complementação da formação nas diversas áreas, o Ministério da Educação – MEC lançou o edital para as universidades promoverem o curso Continuum.
2. Programa Continuum de Formação Continuada para Professores da Educação Básica.
O Programa é uma parceria realizada entre o MEC, UFRN e SME que oferece cursos gratuitamente. Para a área de Música foram oferecidas Oficinas de Educação Musical destinadas a professores de Artes da rede pública de Natal. Essas oficinas recebem coordenação dos professores da Escola de Música da UFRN, Dr. Jean Joubert Mendes
e Drª. Valéria Carvalho, com duração de 180 horas e acontece simultaneamente em seis municípios do estado: Natal, Caicó, Nova Cruz, João Câmara, Currais Novos e Mossoró.
As oficinas dão recursos práticos para a elaboração de planos de aula de música, oferece um leque de atividades e possibilidades para trabalhar a música em sala de aula, dentro das condições físicas e estruturais das Escolas Públicas atuais e elucida aos professores conteúdos importantes para a formação musical dos alunos, por isso, considera-se que o curso foi satisfatório e significativo para todos os professores que dele participaram.