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POTENTIAL ADDITIONAL MEASURES

Dans le document Avis 12-A-21 du 08 octobre 2012 (Page 148-160)

Em 2012, o governo do Rio Grande do Sul implementou um projeto de reestruturação no Ensino Médio, denominado ensino politécnico. Dentre as justificativas para as mudanças, estava a urgência em conter as elevadas taxas de reprovação e evasão escolar48, números esses revelados em um diagnóstico elaborado

pela própria Secretaria da Educação Rio Grande do Sul (SEDUC) quando da elaboração do documento “proposta pedagógica para o Ensino Médio politécnico”. A partir desse diagnóstico, a SEDUC aponta a grade curricular como a responsável pelo atual quadro. Em sua avaliação trata-se de um “currículo fragmentado, dissociado da realidade sócio- histórica e, portanto, do tempo social, cultural, econômico e dos avanços tecnológicos da informação e da comunicação” (SEDUC, 2011, p-5).

48Taxa repetência (21,7%). Taxa de abandono (13%). Defasagem idade série (30,5%). Fração dos jovens entre 15 a 17 anos que estão no Ensino Médio (53,1%). (SEDUC, 2011, p 5-6)

Seguindo a leitura do documento elaborado pela SEDUC que propõe a reestruturação curricular, vemos que o tema mais debatido diz respeito às novas transformações no mundo do trabalho. Parte-se do pressuposto de que são as mudanças

no mundo do trabalho que estão gerando novas demandas para Educação. Ou seja, entende-se que é preciso construir uma escola que acompanhe a queda dos paradigmas no mundo do trabalho cristalizados no século passado e que atualmente se encontrariam transfigurados, como as concepções organizacionais fordista/taylorista. “Estas demandavam uma pedagogia fundada na memorização, pela repetição, de conhecimentos fragmentados, tanto na educação geral, quanto na profissional” (SEDUC, 2011 P.13).

A proposta de um Ensino Médio Politécnico na rede estadual do Rio Grande do Sul, segundo o documento que o institui, tem como objetivo fazer essa travessia até uma escola que atenda a atual “organização produtiva”. Primeiro, articulando o currículo com a “realidade do aluno” (SEDUC 2011), com um conhecimento que seja “originado pela prática social” (SEDUC 2011). O segundo passo seria tratar o conceito de trabalho como princípio educativo. Nesse ponto é que entra o conceito de politecnia, apresentado como princípio organizador dessa proposta de Ensino Médio. Esse conceito é entendido como aquilo que confere unidade entre educação e trabalho. O documento que propõe a reestruturação do Ensino Médio define o conceito através da seguinte citação: “A noção

de politecnia diz respeito ao domínio dos fundamentos científicos das diferentes técnicas que caracterizam o processo de trabalho produtivo moderno” (SAVIANI apud SEDUC

2011 P.15). Com essa noção, portanto, defendem ser possível superar a dicotomia entre trabalho manual e trabalho intelectual, ou seja, no campo da educação, entre instrução profissional e formação geral. É dessa maneira que o projeto de ensino politécnico pretende fazer a travessia da escola que responde ao paradigma fordista/taylorista para um novo princípio educativo do advento da microeletrônica e das relações flexíveis no mundo produtivo: através de um “currículo integrado”, onde a dimensão da formação humana e propedêutica não esteja separada da formação técnica, profissional.

A implantação do Ensino Médio Politécnico ocorreu de forma gradativa: com as turmas de primeiro ano do Ensino Médio em 2012, seguindo com as turmas de segundo

ano em 2013 e, finalmente, com os alunos do terceiro ano em 2014. A mudança abrange todas as escolas de rede estadual do Rio Grande do Sul que oferecem matrículas no Ensino Médio. A tabela abaixo nos permite visualizar a extensão dessa reestruturação curricular, apresentando o número de matrículas que a rede pública do Estado oferece em relação às demais Dependências Administrativas. No total, 84,5% das matrículas de Ensino Médio no Rio Grande do Sul são oferecidas pela rede pública estadual.

Tabela 1: Número de estabelecimentos e de matrícula do Ensino Médio no Rio Grande do Sul por dependência administrativa.

Dependência administrativa Número de

estabelecimentos Número de Matriculas

Estadual 1089 334829

Federal 34 11138

Municipal 24 5563

Particular 348 44802

Total 1495 396332

Fonte: Elaboração própria com dados do MEC/INEP – Censo Escolar da Educação Básica 2014

Entre as mudanças implementadas, o currículo foi dividido em dois grandes blocos, um de formação geral (corresponde às disciplinas que compõem as áreas do conhecimento, Matemática, Física, Química, Biologia, Português...) e uma parte

diversificada (articulação das áreas do conhecimento, “a partir de experiências e

vivências, com o mundo do trabalho” (SEDUC, 2011).

Para articular as duas partes do currículo (formação geral e parte diversificada), a SEDUC-RS criou os Seminários Integrados (SI). Na prática, o Seminário Integrado é o espaço no qual os estudantes desenvolvem projetos de pesquisa sob a orientação dos professores, sobre temas transversais como Meio Ambiente, Direitos Humanos, Cultura e Artes, Prevenção e Promoção da Saúde, entre outros. Estes “constituem-se em espaços planejados, integrados por professores e alunos, a serem realizados desde o primeiro ano e em complexidade crescente” (SEDUC-RS).

O diretor pedagógico da SEDUC-RS, Silvo Rocha, em uma formação49 com os

professores da rede estadual, refere-se ao Seminário Integrado como tendo duas características principais: primeiro, “possibilita aglutinar diversos saberes integrando-os no mundo concreto. Por ser um currículo aberto e não linear, o espaço educativo deixa de ser somente a sala de aula, podendo ser a escola, a propriedade familiar, espaços do bairro ou da cidade”. Segundo, o Seminário Integrado “tem a característica de produzir conhecimento junto com os estudantes por meio de uma postura de investigação, aproximando dos alunos práticas como a elaboração de projetos de pesquisas, relatórios analíticos.” Portanto, considerando os tempos e os espaços educativos tradicionais das escolas de Ensino Médio, que se limitam muitas vezes a sala de aula e a cinco períodos de 50 minutos, o (SI) inova ao ampliar e dinamizar os tempos e os espaços educativos, pois não existem horários e lugares pré-determinados para professores e alunos fazê-lo acontecer. Segundo o documento que propõe a reforma, “o desenvolvimento de projetos que se traduzirem por práticas, visitas, estágios e vivências poderão também ocorrer fora do espaço escolar e fora do turno que o aluno frequenta” SEDUC, 2011).

A realização do Seminário Integrado compreende a carga horária da parte

diversificada do currículo. É importante salientar que para realizar tal reestruturação

foram acrescentadas 600 horas no currículo do Ensino Médio. O aumento da carga horária foi de 2400 para 3000 horas englobando os três anos dessa etapa de ensino. Inicialmente a proposta da SEDUC-RS era distribuir a metade dessa carga horária para as áreas do conhecimento (formação geral) e outra metade para o Seminário Integrado (parte diversificada). A divisão ocorreria da seguinte maneira: para as turmas de primeiro ano do Ensino Médio a carga horária seria de 75% de formação geral e 25% de parte diversificada. No segundo ano do Ensino Médio 50% para cada e no terceiro ano a relação se inverte, sendo reservadas 75% da carga horária para a parte diversificada e 25% para a parte de formação geral. Ou seja, no terceiro ano do Ensino Médio, os alunos teriam um quarto do seu tempo para disciplinas como Matemática, Português e Biologia. Essa proposta encontrou forte resistência frente à comunidade escolar (pais,

49Essa formação foi oferecida pela Secretária de Educação do RS a 100 representantes das coordenadorias regionais de educação (CREs).

alunos e professores) fazendo com que a SEDUC-RS flexibilizasse essa distribuição da carga horária.

No que toca as problematizações dessa pesquisa, observamos tal contexto posto em tela, e começamos a fazer os questionamentos. A primeira questão observada é pensar se aí está a possibilidade de uma quebra de paradigmas na Educação, ou se está mais para a perspectiva de adaptação e integração ao mundo do trabalho. Ou seja, os propositores do politécnico reconhecem as transformações no mundo trabalho, agora flexível, e propõem uma escola para formar os trabalhadores desse novo mundo produtivo, quase como uma atualização de uma escola que reproduz as estruturas sociais. Lembrando que o pressuposto que sustenta a reestruturação de Ensino Médio empreendida pela SEDUC-RS é a necessidade de acompanhar a decadência de um ultrapassado mundo do trabalho fordista/taylorista para um novo principio educativo do advento da microeletrônica e das relações flexíveis no mundo produtivo.

Com o advento da microeletrônica, tanto o trabalho quanto a vida social se modificam, passando a ser regidos pela dinamicidade e pela instabilidade a partir da produção em ciência e tecnologia. A capacidade de fazer passa a ser substituída pela intelectualização das competências, que demanda raciocínio lógico formal, domínio das formas de comunicação, flexibilidade para mudar, capacidade de aprender permanentemente e resistência ao estresse (SEDUC-RS, 2011 p.13).

Recuperando o histórico do Ensino Médio no Brasil, sabemos que a construção da identidade dessa etapa de ensino sempre foi alvo de disputas acadêmicas e políticas. Dito de outra maneira, existem diferentes sujeitos políticos e ideias pedagógicas em disputa pela definição dos sentidos e dos propósitos desse grau de escolaridade (RAMOS, 2005). Esses sentidos e propósitos nos levaram, nessa pesquisa, a uma reflexão pouco discutida pelos formuladores do politécnico, que se restringiram a pensar as relações macro econômicas, mudanças estruturais da sociedade. Assim, procuramos pensar qual é o perfil dos jovens que frequentam o Ensino Médio Público. Quais são as demandas desses jovens? Quais são as suas expectativas, projetos, em relação ao futuro? E como eles articulam as suas experiências no Ensino Médio Politécnico com todas essas questões?

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