• Aucun résultat trouvé

LEGAL AND ECONOMIC FRAMEWORK

Dans le document Avis 12-A-21 du 08 octobre 2012 (Page 70-77)

Conforme argumentado durante este artigo e demonstrado por Kingdon (2014) em seu estudo, o reconhecimento de problemas é um passo crítico para o estabelecimento das agendas, cujo reconhecimento e a definição dos problemas afetam significativamente os resultados. O problema da mobilidade urbana vêm sendo tratado como um problema atual com formas de esgotamento de soluções de trânsito assim como surge o papel do uso da bicicleta como transporte, a atuação do cicloativismo e o destaque de atropelamentos de ciclistas em projetos de cidades que não foram planejadas para o uso da bicicleta. Apesar de não ser um problema recente, o tema vêm se destacando ao longo dos últimos cinco anos e tendo implantações de políticas públicas mais efetivas que anteriormente, onde constavam apenas previstas em leis, mas pouco se efetivam como medidas prioritárias por tomadores de decisão na política.

Partindo do pressuposto da possibilidade de haverem janelas de oportunidades (policy window) abertas e um humor nacional (national mood) favorável ao cicloativismo, buscou-se analisar a recepção do Poder Público e governantes nesse sentido. O Plano Cicloviário e as políticas públicas de mobilidade urbana que vêm sendo implantadas em São Paulo, de forma mais rápida que na maioria das capitais brasileiras, poderia ser considerado como, além de uma tomada de decisão política, um possível resultado de inúmeras mobilizações dos atores cicloativistas e do destaque dos atropelamentos ocorridos na cidade nos últimos anos assim como um fator de motivação para o cicloativismo continuar lutando por suas demandas.

23Grupo de trabalho instituído pela Portaria Detran/RS nº 254-2015 para pensar políticas direcionadas aos ciclistas, composto por técnicos de diversas áreas do Detran/RS e entidades ligadas à causa, tem como principal preocupação a segurança, mas visa também estimular o uso dessa solução alternativa de meio de transporte. Entre as entidades representadas, estão a Mobicidade, LAPPUS, Gramado de Bicicleta e a ACPA. A cada encontro, são avaliados os dados estatísticos envolvendo bicicletas e produzidos relatórios contendo as conclusões do grupo e propostas para subsidiar ações educativas, pedagógicas e operacionais. Disponível em: <http://www.detran.rs.gov.br/conteudo/35347/grupo-de-trabalho-vai-discutir-politicas- para-ciclistas-no-estado> Acesso em: 10 out. 2015.

No caso de Porto Alegre, apesar de ter havido a aprovação de um projeto de lei ao qual os atores cicloativistas eram contrários, aos poucos as ciclovias previstas no Plano Diretor Cicloviário vêm sendo implementadas na cidade, talvez não com a celeridade desejada, mas há avanços no sentido de que a sociedade vêm se conscientizando e debatendo mais o tema, cujo tema entrou para o debate e uma agenda pública. Outro avanço percebido é no sentido de uma representação de ciclistas nas participações institucionais do Poder Público previstas em lei, possibilitando serem ouvidos e colaborarem para suas demandas com o Estado visando melhorias na implementação de políticas públicas. Porém ainda serão realizados estudos empíricos que possibilite o aprofundamento de tais fatores debatidos nesse artigo.

REFERÊNCIAS

ABERS, R.; BULOW, M. Movimentos sociais na teoria e na prática: como estudar o ativismo através da fronteira entre estado e sociedade?. Sociologias, Porto Alegre , v. 13, n. 28, Dec. 2011. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php? script=sci_arttext&pid=S1517-45222011000300004&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 20 ago. 2015.

ABERS, Rebecca; von BÜLLOW, Marisa. Movimentos sociais na teoria e na prática: como estudar o ativismo através da fronteira entre Estado e sociedade?. Sociologias, Porto Alegre, ano 13, n° 28, p. 52-84, set./dez. 2011.

ALONSO, Angela. Repertório, segundo Charles Tilly: história de um conceito.

Sociologia & Antropologia, Ano 2, Volume 3, p.21-41, 2012.

ALONSO, Angela. As teorias dos movimentos sociais: um balanço do debate. Lua Nova, São Paulo, 76: 49-86, 2009.

BRASIL. Ministério das Cidades. Caderno de Referência para Elaboração de Plano

de Mobilidade Urbana. Brasília: Secretaria Nacional de Transportes e da Mobilidade

Urbana, 2007a. Disponível em:

<http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSEMOB/Biblioteca/LivroPlanoMo bilidade.pdf> Acesso em: 25 mar. 2015.

BRASIL. Ministério das Cidades. Caderno de Referência para Elaboração de Plano

de Mobilidade por Bicicleta nas Cidades. Brasília: Secretaria Nacional de

<http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSEMOB/Biblioteca/LivroBicicletaB rasil. pdf> Acesso: 25 mar. 2015.

BRASIL. Lei Federal 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Política Nacional de Mobilidade

Urbana. Brasília DF, 2012. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12587.htm> Acesso em: 2 out. 2015.

CAPELLA, Ana C. N.. O processo de agenda-setting na reforma da administração

pública (1995-2002). Tese (doutorado). Programa de Pós-Graduação em Ciências

Sociais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), São Carlos, 2004.

GOLDSTONE, Jack A. States, parties, and social movements. Cambridge studies in contentious politics. 2003.

KINGDON, John. Agendas, Alternatives and Public Policies. 2ª ed. Boston: Pearson Education. 2014.

IPEA. Infraestrutura Social e Urbana no Brasil: subsídios para uma agenda de pesquisa e formulação de políticas públicas. Série Eixos do Desenvolvimento Brasileiro.

Comunicados do Ipea. nº 94, 2011.

MEYER, David S. (2003). Social Movements and Public Policy: Eggs, Chicken, and

Theory. University of California, Irvine. Center for the Study of Democracy. 2003.

OLIVEIRA, Danielle S. P. “De bike eu vou”: um estudo antropológico sobre o uso da

bicicleta em Porto Alegre. Trabalho de Conclusão do Curso de Ciências Sociais,

UFRGS, Porto Alegre, 2013. Disponível em:

<http://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/85213> Acesso em 10. set. 2015.

PORTO ALEGRE. Lei Complementar nº 626/2009. Institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado e dá outras providências. Disponível em:

<http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/eptc/usu_doc/lei_complementar_62 6_alterada_pela_lc_710_pdci.pdf> Último acesso em: 20 set. 2013.

SILVA, Marcelo Kunrath. Sociedade Civil no Brasil: Institucionalização e/ou Contestação. Em Debate. Belo Horizonte, v.3, n.4, p.37-43, dez. 2011.

________________. Atores, Espaços e Repertórios: a atuação dos movimentos sociais através das fronteiras da sociedade civil e do Estado. In: Ilse Scherer-Warren; Lígia Helena Hahn Lüchmann. (Org.). Movimentos Sociais e Engajamento Político:

trajetórias e tendências analíticas. 1ª ed. Florianópolis: Editora UFSC, 2015, v. 1, p. 133- 160.

TATAGIBA, Luciana; BLIKSTAD, Karin. “Como se fosse uma eleição para vereador”: Dinâmicas participativas e disputas partidárias na cidade de São Paulo. Lua Nova, São Paulo, 2011, p. 353-364.

TARROW, Sidney. Poder em movimento: movimentos sociais e confronto

político.Petrópolis: Vozes, 2009.

TILLY, Charles. Contentious repertoires in Great Britain, 1758-1834. In: TRAUGOTT, Mark (ed.). Repertoires and cycles of collective action. Durham: Duke University Press, 1995.

________________. Movimentos sociais como política. Do original “Social movements as politics”, publicado como o primeiro capítulo do livro Social movements, 1768-2004.

Revista Brasileira de Ciência Política, nº 3. Brasília, janeiro-julho de 2010, pp. 133-160.

Copyright Boulder/London: Paradigm Publishers, 2009. Traduzido por André Villalobos.

________________; TARROW Sidney G. Contentious Politics. Paradigm Publishers: Universidade de Michigan, 2007.

XAVIER, Giselle Noceti Ammon. O desenvolvimento e a inserção da bicicleta na

política de mobilidade urbana brasileira / Tese (Doutorado) – Universidade Federal

de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Santa Catarina, 2011.

_________________. O Cicloativismo no Brasil e a Produção da lei de Política Nacional de Mobilidade Urbana. Revista Eletrônica dos Pós-graduandos em Sociologia

Fronteiras: a influência do discurso econômico na administração dos

Dans le document Avis 12-A-21 du 08 octobre 2012 (Page 70-77)