Reforma Penal)
O KROMfoi escolhido, juntamente com o GIP, para compor o cenário das experiências- referências de estratégias de reintegração social. Dois são os motivos que fazem do KROM uma experiência-referência: primeiro, por constituir um desdobramento prático da teoria abolicionista proposta por Thomas Mathiesen75, e depois, pelo fato de ele ter resistido ao tempo e sobrevindo a todas as transformações ocorridas no campo penal e social nas últimas quatro décadas76.
Compreender as mudanças que acompanharam o grupo nessa trajetória, deslocando nosso olhar do ideário revolucionário da década de 1970 para os dias de hoje, pode ajudar-nos a refletir sobre o tempo presente e as possibilidades que se abrem nesse início de século.
As informações acerca do KROM foram extraídas basicamente de três fontes: do site da organização77; do artigo de Knut Papendorf 78 (2006): ‘The Unfinished’: Reflections on the
Norwegian Prison Movement”; e de textos de Thomas Mathiesen, especificamente dos
artigos “La política del abolicionismo” (1989) e ”O caminho do século XXI- Abolição, um
sonho impossível?” (1997) e “Hva er KROM. About KROM –Past -Present-Future” (2000).
I. Contexto histórico
Em meados da década de 60 do século passado, começa a se desenvolver o “movimento escandinavo de prisões”. O marco inicial desse movimento foi um grande encontro, em 1966, no qual presos e egressos, pela primeira vez na Escandinávia (e talvez na história internacional), falaram ao público e à imprensa acerca de suas experiências na prisão. Esse acontecimento ficou conhecido como “Parlamento dos Ladrões”79 (Mathiesen, 2000: 2)
75 Thomas Mathiesen é professor de sociologia do direito na Universidade de Oslo. Ele foi o primeiro
presidente da KROM, e em toda a sua história foi um membro ativo participante da organização. É considerado um dos principais teóricos do abolicionismo penal.
76 O KROM norueguês surge no ápice da critica ao sistema penal dos anos 70 do século passado,
sobrevive ao recrudescimento penal dos anos 80 e 90, e se mantém ativo até hoje.
77http://www.krom.no , acesso 15/03/2010.
78 Pesquisador do Instituto de Criminologia e Sociologia do Direito da Universidade de Oslo, Noruega. 79 “Parliament of Thieves”.
A partir de então, foram criadas diversas associações80 nacionais focadas na questão penitenciária. Ainda no ano de 1966 foi criado o KRUM na Suécia. Em seguida, estabeleceu-se o KRIM na Dinamarca (1967), na Finlândia (1968) e o KROM81 na Noruega (1968).
Nossa análise do movimento escandinavo ficará restrita ao grupo norueguês. Três são os motivos: primeiro, o KROM é o único82 que existe até hoje e mantém propósitos próximos daqueles de quando foi criado; segundo, porque a produção teórica acerca das atividades do KROM é muito superior se comparada às dos outros grupos; e depois, porque a Noruega, entre os países escandinavos, é o lugar onde as discussões criminológicas e abolicionistas tiveram mais fôlego.
Os primeiros membros do KROM foram intelectuais e pessoas politicamente engajadas, que começaram a defender pontos de vista em grande parte desconhecidos dos presos em geral e dos membros presos do KROM (Papendorf, 2006: 128).
Mathiesen (2000: 3) aponta quatro fatores que ensejaram o surgimento do KROM:
1. uma insatisfação reprimida, e uma vontade por parte dos intelectuais, cientistas, trabalhadores, advogados e cientistas sociais de fazer alguma coisa com "a situação de prisão";
2. a preocupação em envolver os presos na ação política enquanto participantes ativos (o que na época era uma novidade e causou grande alarme e repercussão nos meios de comunicação);
3. atuar enfatizando a supressão das prisões. Logo em seu início, o KROM propunha a reforma do sistema prisional. Mais tarde, porém, passa a defender a perspectiva abolicionista;
80 Para um panorama dos movimentos e grupos de criminólogos críticos nacionais e internacionais ver
Shecaira, 2004, pp. 328-329.
81 A nomenclatura varia de país para país, se utiliza KRUM na Suécia, KRIM ((Kriminalpolitisk Forening)
na Dinamarca e na Finlândia e KROM na Noruega.
82 Apesar do KRIM dinamarquês ainda se manter ativo, atualmente ele concentra sua atuação
atendendo pessoas que necessitam de assistência jurídica gratuita ou tem queixas da polícia ou da justiça. Mais informações podem ser encontradas no site http://www.krim.dk/, acesso 02/05/2010.
4. os membros do KROM concebiam o trabalho político como uma experiência de aprendizagem, e acreditavam que tal experiência em si era parte do objetivo do grupo.
II. Objetivos
O objetivo central do KROM é a ampliação da discussão do sistema carcerário por diferentes setores da sociedade norueguesa, buscando desmascarar as tradicionais ideologias no campo da política penal.
Desde o inicio, Mathiesen teve uma atuação importantíssima, denunciando a irracionalidade do sistema de justiça criminal: as falácias da prevenção geral, do potencial de reabilitação e de outras justificações para a pena. O caminho do abolicionismo, para Mathiesen, estava em uma ação política radical, concebida a partir de sua experiência com o KROM.
A partir de 1968, o grupo, que até então tinha objetivos de cunho humanitários e reformistas (explicitados inclusive no próprio nome do grupo: reforma criminal), passa a enfatizar e aprofundar sua atuação política.
Em 1974, Mathiesen publica sua obra clássica “The politics of abolition” (1974: 46-68), onde ele fixa os objetivos principais do KROM:
Ø A longo prazo, mudar o pensamento geral em relação ao castigo e substituir o sistema carcerário por medidas mais modernas e adequadas (objetivo revolucionário)
Ø A curto prazo, derrubar todos os muros que não forem necessários: humanizar as distintas formas de detenção e aliviar o sofrimento que a sociedade impinge aos presos (objetivo reformista)
Mathiesen adota uma perspectiva estratégica para que as ações com o objetivo de humanização desenvolvidas nas prisões não criassem obstáculos para se alcançar o
objetivo abolicionista em longo prazo. As reformas deveriam ter então um cunho “negativo”, no sentido do antiencarceramento:
“quando se trabalhara por melhoras imediatas do sistema carcerário, fizera- se-o por meio de reformas que negaram a estrutura base das prisões. Posteriormente, essas reformas poderiam chegar a consolidar o sistema, mas ao menos em sua concepção eram anticarcerárias” 83
(Mathiesen, 1989: 110)
III. “Learning experience” e “the unfinished”: o caminho se faz caminhando
As noções de movimento inacabado (the unfinished)84 e de experiência de aprendizagem (learning experience) sempre acompanharam o KROM. A ação política é concebida pelos seus ativistas enquanto um processo, uma experiência inacabada, uma aprendizagem, onde a luta em si compõe o objetivo.
Os erros, retrocessos, são considerados não como perda de tempo, mas como aprendizados úteis e necessários à caminhada. A preocupação do KROM era consolidar “um movimento político que transcenda os limites, seja vital, expansivo e ‘inacabado’ ” (Folter, 2008: 195). O inacabado visto não como um defeito, mas como uma possibilidade política:
“As ideias de Mathiesen sobre o estabelecimento do inacabado baseiam-se no temor de que, ao escolher alternativas acabadas, todas as mudanças estruturais se transformem em uma mudança marginal que na realidade não afetaria a ordem predominante”
(Folter, 2008: 194)
Tal postura fez com que o grupo desenvolvesse paciência e a certeza de que o caminho se faz caminhando. Essa perspectiva fez com que muito dos ativistas do KROM classificassem a atuação do grupo enquanto “pesquisa ação” e valorizassem a
83 Tradução livre. Na edição em espanhol: “cuando se trabajara por mejoras inmediatas del sistema carcelario, se lo hiciera por reformas que negaran la estructura de base de las cárceles. Posteriormente estas reformas podrían llegar a consolidar el sistema, pero al menos en su concepción era anti-‐ carcelarias”.
84 A noção de um movimento inacabado tornou-se tão importante que resultou em um livro de autoria de
Mathiesen intitulado, The Unfinished e publicado internacionalmente sob o título The Politics of Abolition (1974).
sistematização85 de experiências, princípios, estratégias, táticas, como forma de reflexão sobre suas práticas.
IV. O papel dos presos
Mathiesen (2000: 4) vê como característica central do KROM o envolvimento direto dos presos, por isso mesmo denominados por ele de “grass roots”86. A principal dificuldade em assegurar a participação dos presos nas ações do grupo, a despeito do grande interesse que os próprios tinham em participar, era o fechamento intrínseco à instituição prisional e aos diversos empecilhos criados pela administração prisional para dificultar a comunicação com os internos.
Hoje, a organização conta com um total de 200 membros, dos quais 20% são presos ou egressos do sistema. Mathiesen (2000: 4) relata a existência de conflitos entre presos e não presos, principalmente na crítica feita pelos primeiros do caráter academicista do KROM. Inclusive, chama atenção o fato dos presos, principalmente dos primeiros anos do grupo, exigirem que o KROM se engajasse na prática de reabilitação criminal.
Apesar de algumas divergências entre presos e intelectuais, nunca houve uma ruptura no grupo. Porém, observaram-se ao menos duas fraturas: a criação de uma organização exclusiva de presos denominada SON (Straffedes Orhanisasjon i Norge), que recebeu verba estatal para percorrer os fins da reabilitação, e trabalhou de forma mais prática com os egressos do sistema, enquanto o KROM manteve seu caráter de organização política.
Papendorf (2006: 130) ressalta a importância dos presos poderem se comunicar com o que ele denominou “público ativo” (active public), ou seja, instituições que transitam entre os presos e o público em geral, tais como partidos políticos, organizações políticas etc. e atuam como defensores da perspectivas dos presos. Sem esse contato horizontal com esses grupos ou pessoas, seria impossível que o preso se tornasse politicamente ativo.
85 A mesma preocupação tivemos na coordenação do GDUCC, experiência que será retratada no Capítulo 8. 86 Referente a “raízes ”
V. Ações do grupo
Logo de início, as ações do KROM alcançaram resultados concretos. O grupo conseguiu a abolição de trabalhos forçados para alcoólatras, assim como o fim dos reformatórios (escolas de trabalho) para jovens infratores, que compunham o chamado sistema borstal.
Papendorf (2006: 128) relata a estratégia para a abolição do sistema borstal: influenciar processos parlamentares e criar uma pressão externa, através da mobilização da opinião pública.
O objetivo do KROM não era a reforma dos borstals, mas a sua negação e recusa, através da tática de “desmascaramento” desse sistema. Outra tática utilizada pelo KROM foi nunca apresentar alternativas ou modelos para melhoria das instituições correcionais. Este mesmo modelo de argumentação tinha sido seguido durante a luta para abolir o sistema de
trabalho forçado.
A principal tarefa da organização foi centralizar a fundada crítica científica, já conhecida na comunidade acadêmica, expandindo seu alcance até a opinião e políticas públicas (Papendorf, 2006: 129).
Um dos meios importantes de ampliação do debate é a Conferência Anual de Política
Criminal, organizada pelo KROM, cujo intuito é o debate do sistema carcerário por
diferentes setores da sociedade norueguesa: operadores do sistema penal, juízes, promotores, políticos, estudantes, professores, leigos, presos e representantes da mídia.
Segundo Mathiesen (1997: 285), nos primeiros anos da conferência, a participação era restrita. Com o passar dos anos, foi se ampliando até se tornar praticamente “obrigatória” para alguns círculos de profissionais nos dias de hoje.
Além da Conferência Anual, o KROM promove Seminários e é responsável por algumas publicações, entre elas, livros de autoria de pesquisadores do grupo e o informativo KROM-News, que contém artigos escritos pelos presos e documenta algumas práticas concretas da prisão.
O KROM sobrevive hoje graças à expectativa dos presos pela continuidade do trabalho, ao vigor trazido pelos novos membros (em sua maioria estudantes de direito)87, e a uma espécie de "comunidade moral", ou seja, um núcleo de participantes que não estão diretamente envolvidos, mas que estão sempre presentes de alguma forma.
A base do KROM assenta-se sobre o trabalho voluntário, ou seja, sua continuidade depende da vontade das pessoas usarem seu tempo livre para se dedicarem ao grupo. Para Mathiesen (2000: 8), a raiva e a consternação dessas pessoas em relação ao sistema prisional são elementos chaves para que essa dedicação perdure.
VI. Reforma positiva: objetivo palpável na atualidade
É comum que se cobre dos críticos do sistema de justiça criminal que estes proponham soluções para melhorar ou substituir o atual sistema. Mathiesen responde a essa cobrança desincumbindo-se dessa tarefa: mais do que construir alternativas, a luta consiste na redução do sistema de justiça criminal (Mathiesen, 1989: 118).
Em sua origem, o KROM aparece como movimento de reforma, para, em seguida, adotar uma perspectiva abolicionista; inclusive, recusando alternativas ao sistema, devido à lentidão das transformações fora da perspectiva da abolição.
Porém, com o recrudescimento penal dos anos 1980/1990, o KROM passa a redimensionar o seu objetivo: concentra-se somente em reduzir a expansão do sistema penal. A partir de então, a ação do KROM passou a ser muito mais defensiva, mais no sentido de redução do que de abolição do sistema penal. O objetivo abolicionista passa a ser considerado mais como um ideal, importante para nortear a caminhada, mas dificilmente alcançável.
Em seus escritos mais recentes, Mathiesen afirma que conceber objetivos realísticos é essencial para se manter no debate sobre a política criminal. É preciso sustentar a crítica, a polaridade, sob pena da discussão se concentrar nas mãos de poucos e somente em uma direção.
87 Inseridos em um projeto de assistência jurídica gratuita organizada por estudantes, chamado "Juss Buss" ou
Nesse sentido, seu pensamento se aproxima muito da minha concepção do que fazer com a realidade prisional que persiste. Para ele, as prisões são desumanas, e aqueles que lá vivem continuam nas piores condições possíveis; enquanto tivermos prisões, é importante tentar proporcionar uma vida mais digna para os que estão presos. Nesse sentido, pode-se dizer que hoje o KROM trabalha no sentido de reformas mais positivas.
Mathiesen (1997:284; 2000:10) tem apontando para a urgência de ser criar um “espaço público alternativo”88 na área de política penal, em substituição ao espaço superficial consolidado pelos meios de comunicação de massa, que vende violência como entretenimento.
Para o desenvolvimento dessa alternativa, três componentes seriam necessários:
§ liberar o poder absorvente dos meios de comunicação em massa, ou seja, possibilitar que pessoas, eventos, discursos existam independentemente da comunicação midiática89. E, ainda, negar-se a contribuir com programas que desvirtuam nossos discursos e servem somente ao entretenimento;
§ restaurar a autoestima e a confiança dos movimentos organizados a partir da população (“de baixo para cima”);
§ restaurar o sentimento de responsabilidade por parte dos intelectuais. Aqui Mathiesen faz referência não somente aos estudiosos do sistema de justiça criminal, mas aos intelectuais de todo o gênero: artistas, escritores, músicos, atores; além de pesquisadores de outras áreas das humanidades; de forma que, conscientes e reunidos, exerçam algum poder sobre a mídia.
O grande trunfo da criação de um espaço público alternativo é que sua base está nas relações solidárias e concretas entre as pessoas. Enquanto o espaço público midiático é fraco, segmentado, “espalhado por milhões de indivíduos conectados”, sua alternativa se assenta em “relações organizadas e reais entre as pessoas” (Mathiesen, 1997: 286).
Essa possibilidade das pessoas se auto-organizarem e se comunicarem para além do espaço midiático foi ampliada com a chegada da internet enquanto nova tecnologia da informação.
88 Em norueguês alternative offentilighet, em inglês alternative public space.
89 Interessante pensar aqui no caso brasileiro. Os presos mencionam com orgulho e com certo status o fato de
Ela possibilitou a criação de vias duplas de comunicação, pelas quais as pessoas comuns não só são receptoras de informação, mas estão a todo tempo construindo suas realidades. A democratização da produção de informação somada à ampliação das redes sociais pode significar um grande passo na construção desse espaço público alternativo90.