Para refletir acerca das ações da sociedade civil no sistema prisional, é necessário inseri-las nas condições históricas e sociais que possibilitaram sua emergência. A partir de breves referências da história recente da Catalunha, tentarei contextualizar as mudanças em torno do movimento de defesa dos presos, o qual emerge na década de 70 do século passado com finalidades explicitamente políticas, e chega a este século sob a forma de voluntariado com fins basicamente assistencialistas.
A recente história penitenciária espanhola foi profundamente marcada pelo sistema repressivo franquista, que perdurou de 1939 até a morte de Franco em 1975. No período de transição democrática, a partir do ano de 1976, uma grande crise assola o sistema penitenciário catalão. Os presos organizam uma série de protestos: motins, greves de fome, autolesões. Com esses atos eles não só buscavam denunciar as condições de vida na prisão, mas antes de tudo reclamavam a anistia total e geral, ou seja, extensão da anistia política aos presos considerados “comuns” (que logo se autonomeariam “sociais”).
É nessa época que os presos, familiares e apoiadores começam a se organizar em torno de entidades de defesa dos direitos, tais como a Coordinadora de Presos en Lucha (COPEL);
Asociación de Familiares y Amigos de Presos y Ex Presos (AFAPE); a Asociación para el Estudio de los Problemas de los Presos (AEPPE).
Beiras (1999: 10) considera o ano de 1989 como ponto de inflexão em termos de endurecimento da política penitenciária, com o surgimento de uma cultura da excepcionalidade, justificada em grande parte pela luta contra os grupos terroristas na Espanha. Nesse ano, foram criados os ficheros especiales –FIES: uma base de dados que armazena informações dos presos tidos como perigosos ao sistema. A inclusão de seu nome no ficheiro tem um impacto negativo na vida do preso FIES, que passa ser sistematicamente controlado pelo sistema prisional. Estão previstos nestes casos o isolamento celular, revistas, censura de correspondência etc.
Em 1990 foi criada a Plataforma de Integración de los Movimientos Sociales de Apoyo a
Presos y Presas, composta por diversas entidades tradicionais de apoio ao preso (Pastoral Carcelaria, Justícia i Pau, Coordinadora contra la Marginació Social de Cornellà) com o
objetivo não só de reformas positivas, mas da superação definitiva da reclusão institucional.
Godói (2010), com o objetivo de mapear as redes que conectam cárcere e sociedade na Catalunha, percorre um pouco a história dessas instituições, como forma de compreender o fenômeno recente de estruturação de uma rede dinâmica do terceiro setor que insere o voluntariado no interior da prisão.
Durante sua investigação em Barcelona, Godói acompanhou as assembleias da
Coordinadora contra la Marginació de Cornellà. Apesar dessa entidade não ser objeto de
análise dessa pesquisa142, retomar sua história pode contribuir para a compreensão de como as entidades da sociedade civil compõem as mudanças ocorridas nos últimos 30 anos no campo prisional da Catalunha.
Uma das principais informantes de Godói foi Manola, que por muitos anos presidiu a
Coordinadora. Em 2002, quando ela resolve se reaproximar da entidade, percebe que
142Apesar de constar da pesquisa exploratória, optei por não aprofundar a análise da entidade Coordinadora de Cornellà já que não obtive retorno dos contatos realizados; e tinha conhecimento do trabalho de Godói
estavam em disputa dois projetos acerca dos rumos da instituição. Um deles era sustentado pelos militantes dos anos 80, que queriam a manutenção do perfil político da entidade. E um outro, mais conservador, defendido por um setor de senhores e senhoras religiosas (Godói, 2010: 125).
A disputa que se iniciou nos anos 80 quanto aos fins da entidade está longe de ser resolvida. Nos últimos anos, a Coordinadora estabeleceu uma série de parcerias e convênios com instituições públicas e privadas. Essa escolha foi interpretada de maneira distinta pelo grupo:
“Para alguns, avanços como esses representavam a profissionalização e um salto de eficiência para os projetos da entidade – um ganho de capacidade de mobilização; para outros, tais parcerias representavam um refreamento na capacidade de denúncia e reivindicação do coletivo – imobilização. O conflito não se dava somente no nível da concepção de entidade, tinha implicações muito concretas.”
(Godoi , 2010: 104)
A vontade, manifestada pela direção da Coordinadora, de substituir o nome da entidade por algo mais propositivo aponta para uma definitiva mudança no foco de atuação da entidade. Segundo Godói (2010: 105), a entidade busca agora um nome que remeta a um futuro inclusivo e pacífico, deixando para trás o viés combativo e social que marcou a história do grupo, e mesmo a escolha de seu atual nome.
A descrição de Godói aponta para uma mudança profunda em uma das entidades civis importantes da Catalunha, com a substituição de um perfil originariamente político-
reivindicativo por um outro, de viés voluntário-assistencial. Esta mudança não está
rescrita ao grupo de Cornellà, mas representa uma tendência das entidades atuantes no cárcere, que Beiras (2010) diagnosticou como a passagem de uma ação sócio-política dos grupos de pressão para outra, de caráter sociocultural.
A escolha entre atender às demandas urgentes dos presos (reforçando o caráter assistencialista da ação) ou atuar criticamente, tendo em vista a dimensão política do emprisionamento, vem sendo objeto de debate na Criminologia já há algum tempo, e ocupa o centro do debate na presente tese.
Em entrevista143 para esta pesquisa, o criminólogo Iñaki Rivera Beiras (membro do
Observatori del Sistema Penal i els Drets Humans (OSPDH) da Universitat de Barcelona
e idealizador do projeto “Abrir la Cárcel”) afirmou que no marco da sociedade civil existe uma diversidade de grupos que atuam no cárcere. Ainda segundo ele, grande parte destes grupos não questiona suas práticas, assumindo a incumbência de auxiliar na “terapia penitenciária”, e sustentando a ideologia correcionalista.