Modélisation comportementale et fonctionnelle

Nos critérios definidores de um processo decisório democrático a participação política efetiva é um elemento essencial, mas a existência ou não de espaço para a participação dos cidadãos é uma questão em permanente discussão.

No modelo teórico de Robert Dahl, que será detalhado na seção 1.5, além de ser fundamental a existência de espaços que permitam a participação política, tais espaços são considerados plenamente compatíveis com a democracia representativa e, mais do que isso, é uma condição para o aprimoramento do sistema e para a existência de efetivos mecanismos de

controle democrático por parte dos cidadãos. Nesse sentido, o distanciamento existente na democracia entre os cidadãos e seus representantes eleitos poderia ser amenizado por meio da discussão de políticas públicas principalmente nos níveis subnacionais. (Dahl, 1993, p. 406- 408).

Esse ponto de vista torna-se mais operacionalizável se a participação política for compreendida de forma dinâmica, ou seja, como algo que varia de acordo com o contexto e o tipo de reivindicação. A esse respeito é muito esclarecedora a classificação apresentada por Giacomo Sani10 (1999), o qual, em seu verbete, destaca que o termo participação se adapta a diferentes interpretações na medida em os indivíduos podem participar de formas muito diferentes que variam entre a posição de um simples espectador e a ação de um protagonista de destaque. A partir disto, define três formas de participação: 1) a primeira é a presença. Esse termo designa uma forma menos intensa e marginal de participação política na qual o indivíduo não coloca nenhuma contribuição pessoal. Envolve comportamentos passivos como a presença em reuniões ou a exposição voluntária a mensagens políticas; 2) a segunda forma é a ativação. Designa o comportamento do indivíduo que, dentro ou fora de uma organização política, desenvolve uma série de atividades que lhe foram delegadas. É um tipo de atividade que o indivíduo executa de vez em quando ou que ele mesmo promove espontaneamente e acontece, por exemplo, quando há envolvimento em campanhas eleitorais ou quando o indivíduo participa de atos públicos de protesto; 3) a terceira forma é a participação em sentido estrito. Refere-se ao comportamento do indivíduo que, direta ou indiretamente, contribui para a tomada de uma decisão política. Na forma direta essa contribuição acontece somente em contextos políticos muito restritos que envolvem um número bastante reduzido de pessoas. A forma indireta seria a predominante e aconteceria, principalmente, ao realizar a escolha pessoal dos dirigentes políticos. Essas três formas de participação podem se sobrepor e a tendência é que os participantes, de um modo geral, sejam os mesmos e acumulem as diversas iniciativas. Essa possibilidade estaria diretamente relacionada com fatos amplamente conhecidos e presentes nas pesquisas como a baixa adesão às diversas formas de participação ou a abstenção eleitoral. O autor ressalta ainda, a importância da institucionalização da participação política para a democracia. Nesse sentido, destaca a competição entre forças políticas – os partidos – para a renovação dos mandatos como a principal forma de institucionalização da participação. Mas o êxito desse processo estaria relacionado com o papel das inúmeras formas de participação organizada por meio das associações voluntárias

10 _{Giacomo Sani é o autor do verbete sobre participação política no Dicionário de Política. Referência: BOBBIO,}

típicas das sociedades pluralistas. Estas formas de associação civil teriam, segundo Sani, funções muito importantes: são fontes de estímulo à participação política; funcionam como mecanismo de recrutamento e fazem a ligação dos indivíduos e grupos primários com as instituições e forças políticas (SANI. In: BOBBIO; MATTEUCCI; PASQUINO, 1999, p. 888-890).

Essa classificação coloca em relevo a chamada participação eleitoral sem, contudo, afirmar que as eleições sejam o único momento possível para a participação política. Pelo contrário, evidencia a importância da ampliação de espaços institucionalizados de participação, em contraste com participações episódicas, mesmo reconhecendo que na realidade o interesse pela política tem ficado restrito a um número bem reduzido de pessoas. Trata-se, portanto, da afirmação da importância da participação política sem prendê-la à ideia de um ativismo permanente de todos os cidadãos.

A esse respeito tanto Bobbio (2009) quanto Sartori (1994) mencionam a crítica feita por Dahrendorf à ideia do “cidadão total”, a qual seria ilustrativa de um apelo à participação permanente de todos os cidadãos em tudo. Com base nisto Bobbio afirma que

...o cidadão total e o Estado total são duas faces de uma mesma moeda; consideradas uma vez do ponto de vista do povo e outra vez do ponto de vista do príncipe, têm em comum o mesmo princípio: que tudo é política, ou seja, a redução de todos os interesses humanos aos interesses da pólis, a politização integral do homem, a resolução do homem no cidadão, a completa eliminação da esfera privada na esfera pública e assim por diante (BOBBIO, 2009, p. 55).

A realização dessa suposta participação plena não seria possível nem mesmo por meio da democracia direta. Portanto, o aspecto fundamental dessa breve caracterização da participação política é o fato de que o direito dos cidadãos serem consultados, por meio de eleições, sobre a direção política da sociedade em que vive ou, de forma mais específica, sobre quem tomará as decisões coletivas, não resume o conceito de participação. Os autores mencionados acima destacam a necessidade de cidadãos bem informados e interessados pelo processo político democrático e que não limitam sua participação ao processo eleitoral.