Um exame aprofundado da democracia participativa foi realizado por Giovanni Sartori (1994) no livro A teoria da Democracia Revisitada (v.1). Da mesma forma que os autores citados acima, Sartori parte da constatação de que a realização literal do autogoverno só seria possível em grupos relativamente pequenos. Após identificar um conjunto de formas de designar a democracia, ele interroga onde se situaria teoricamente a democracia participativa e logo de início marca uma posição: poderia ser situada “em nenhum lugar em particular e, em diferentes medidas, em todos os lugares.” (SARTORI, 1994, p. 158).
Segundo Sartori (1994), os “participativistas” não fazem sua teoria coincidir com a democracia direta, embora alimentem esse ideal. Outro aspecto que ressalta é o fato de argumentarem que a participação eleitoral não seria uma participação real e mesmo assim não defenderem sumariamente o descarte das eleições ou da representação política. Além disso, os fundamentos da teoria estariam associados à centralidade dada ao conceito de participação, mas o conceito não teria o alcance afirmado pelos participativistas.
De forma distinta, Sartori compreende participação nos termos apresentados anteriormente, ou seja, como tomar parte pessoalmente e voluntariamente. Reafirma que a efetividade da participação é inversamente proporcional ao número de participantes e que a vertente dominante da teoria democrática nunca negou a importância da participação e sua vitalidade para as “microdemocracias”. Reconhece que as eleições, enquanto forma de participação, diluem o significado de tomar parte em alguma coisa, no entanto, ressalta que as
eleições também não encerram todas as possibilidades do conceito de participação. A partir de tudo isso, apresenta o dilema da democracia participativa nos seguintes termos:
... um dos caminhos abertos à teoria participativa da democracia (sendo o outro a democracia de referendo) é enfatizar e atribuir papel importante a grupos pequenos e intensos. Esses grupos devem ser intensos porque esse é o motivo pelo qual nascem e perduram; e devem ser pequenos se o requisito for, como é, dispor do tamanho ótimo para uma participação ótima. Muito
bem. Mas não é esse um dos significados de ‘elitismo’, isto é, poucos fazem
melhor e contam mais do que muitos passivos, inertes e apáticos não- participantes? (SARTORI, 1994, p. 160. Parênteses do autor.).
Frente a isso, o autor insiste na seguinte pergunta: o que então distinguiria a democracia participativa enquanto teoria? A partir dessa questão Sartori destaca a ausência na teoria da democracia participativa de uma distinção conceitual em relação às demais formas já estabelecidas, a democracia direta e a democracia representativa, bem como em relação àquelas que poderiam ser consideradas, também, como subespécies: a democracia eleitoral e de referendo.
O grande obstáculo a sua existência enquanto teoria residiria no fato de ter como conceito central a participação, o qual, não seria de domínio exclusivo da vertente participativa. Para Sartori, o que os “participativistas” – que ele designa também como antielitistas – afirmam por meio da ideia de participação é que o povo deve governar, mas essa ideia, além de não ser original, também não estabeleceria suficientemente como o povo poderia ser levado a governar. O que existiria de consistente seria a defesa do referendo, mas essa forma de tomada de decisão também não seria do domínio restrito da teoria participativa. Faria parte da democracia direta ou seria uma subespécie denominada democracia de referendo. (SARTORI, 1994, p. 157-161 ).
Essas críticas de Sartori referem-se, principalmente, aos argumentos de Carole Pateman (1992) autora do livro Participação e Teoria Democrática. Pateman, a partir da análise das teorias formuladas por Schumpeter, Berelson, Dahl, Sartori e Eckstein, caracteriza o campo teórico predominante na atualidade, o qual, ela também denomina de “teoria contemporânea da democracia”. Afirma que esse campo delimitaria uma teoria descritiva que vincula a democracia a uma série de instituições em nível nacional. As eleições, referência crucial de tal teoria, seriam restritivas à ampliação da participação por três razões: a) pelo fato de associar participação ativa com totalitarismo; b) pelo temor de que a ampliação da participação possa gerar instabilidade política; c) pelo fato de a igualdade política ser
equiparada ao sufrágio universal, que tem a função de sancionar a competição eleitoral por votos. Pateman sintetiza esse ponto de vista sobre a questão da participação afirmando que na “teoria contemporânea da democracia” ela se resume à escolha daqueles que tomam as decisões e que, portanto, tem a função de proteção, “a proteção do indivíduo contra decisões arbitrárias dos líderes eleitos e a proteção de seus interesses privados”. (PATEMAN, 1992, p. 12-25).
Embora o argumento esteja sendo apresentado aqui de forma extremamente resumida, a sua lógica demonstra o quanto é simplista em relação às complexidades da democracia contemporânea. Isso fica mais claro quando a autora evidencia o seu argumento em prol da participação típica da “teoria da democracia participativa”. Para essa construção toma como referência teórica, principalmente, as formulações de Rousseau e John S. Mill. Apresenta os seguintes fundamentos para a “teoria da democracia participativa”: a) existe uma inter-relação entre as estruturas de autoridade das instituições e as atitudes psicológicas dos indivíduos; b) a principal função da participação reside no seu caráter educativo; c) a participação no nível local é essencial para o aprendizado da democracia. Esses três fundamentos são utilizados para afirmar que a existência de instituições representativas em nível nacional não é suficiente para a democracia porque a máxima participação seria necessária em outras esferas. A participação teria como principal função a educação do cidadão, “...no mais amplo sentido da palavra, tanto no aspecto psicológico quanto no de aquisição prática de habilidades e procedimentos democráticos”. (PATEMAN, 1992, p. 12- 25).
Sartori vê com estranheza essa referência a Rousseau e Jonh S. Mill. Avalia que o primeiro seria o porta-voz da democracia dos antigos e que o segundo seria o porta voz da democracia representativa e liberal, dessa forma, recorrer a tais autores para fundamentar a “teoria da democracia participativa” não seria possível sem fazer importantes omissões teóricas. (SARTORI, 1994, p. 216-219).
Restaria considerar se a teoria apresenta um caráter puramente idealista e, dessa forma, tomaria a participação como um fim em si mesmo – um ideal supremo – , ou se, ao contrário, seria realista e estaria voltada para as formas de participação que caracterizam a democracia. Segundo Sartori, a primeira possibilidade, o caráter idealista, seria difícil de ser sustentada porque a teoria não inaugura um conceito de participação nem mesmo em termos ideais. Considera, também, que a participação não pode ser mais do que um ideal intermediário porque não teria muito sentido afirmar que o povo deve participar porque é
importante participar. A participação parece ser mais um meio e não um fim em si mesmo, como seriam os ideais democráticos de liberdade e igualdade. A segunda possibilidade, o caráter realista, também não poderia ser sustentada pelo fato de a teoria não poder se distinguir por um conceito específico de participação. Essa seria uma ausência irremediável porque estaria relacionada com o fato de os “participativistas” não terem enfrentado o problema da escala na democracia. (SARTORI, 1994, p. 218, 219).
Outro aspecto importante de ser ressaltado é a contraposição que pode ser observada entre a compreensão da participação com o objetivo de tomada de decisão – destacada por Bobbio e Dahl – e a participação com a função educativa defendida por Pateman. Para a teoria contemporânea essa diferenciação não faz sentido. Isso fica muito evidente nas formulações de Robert Dahl. Dois dos seus critérios para um processo decisório democrático, a participação efetiva e a compreensão esclarecida, refletem essa preocupação a educação para a cidadania enquanto tradução de um aprendizado associado tanto às diversas fontes de informação como ao exercício da participação política.
Além disso, existiria uma resistência à democracia representativa, sobretudo, em relação ao que as eleições impõem em termos da limitação da participação, mas nenhuma alternativa é apresentada, ao contrário, as eleições são incorporadas enquanto mecanismo relevante para as macroinstituições políticas. Deve-se perguntar, portanto, se a democracia participativa pode ser considerada uma teoria ou se redunda em um conjunto de mecanismos voltados para a ampliação da participação. Nesse caso, que parece o enquadramento mais razoável, ela se resumiria a um conjunto de práticas inseridas na estrutura institucional necessária para a democracia representativa.