Maintenance des vannes de régulation

Formalmente, a aproximação inicial dos Estados ocorreu através da assinatura dos tratados de constituição dos seus processos de integração. Mas do ponto de vista político, a aproximação e a assinatura dos processos dentre alguns dos aspectos, foi acelerada na Europa com o temor do início de uma Terceira Guerra Mundial – através do Tratado de Paris com o estabelecimento da CECA, em 1951 –, no caso europeu, e pela humilhação da Argentina na Guerra das Malvinas23_{, no caso sul-americano – com a assinatura do Tratado de Assunção, em} 1991 (KERBER, 2001). A mudança nos padrões de interação e a aproximação entre França e Alemanha, para a União Europeia, e entre Brasil e Argentina no caso do Mercosul, resultaram na consolidação dos processos de integração (SZUCKO, 2017).

Ao se aprofundarem os processos de integração, novas demandas por coordenação política entre os Estados-membros eram criadas em decorrência desta maior integração e interdependência. Isto pode ser verificado na União Europeia e no Mercosul, onde a multiplicidade dos temas na agenda internacional dos processos de integração se ampliava de modo que a integração avançava (MARIANO; MARIANO, 2002; SZUCKO, 2017).

O Intergovernamentalismo trazido por Moravcsik nos mostra que a formação das preferências nacionais é conduzida por questões político-econômicas dos Estados. A Teoria Intergovernamentalista prende-se em momentos específicos (estáticos) para analisar o processo

23 _{Com a invasão Argentina em 1982 as Ilhas Malvinas (que eram dominadas pela Inglaterra e lá chamadas de} Falklands), seguiu-se um conflito armado, pois os argentinos reivindicavam o poder sobre este território. Em abril de 1982 a Argentina dominou a guarnição, mas já em junho a guerra havia acabado com a rendição argentina e a declaração inglesa de uma zona exclusiva em volta das ilhas (KERBER, 2001).

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de integração, ou seja, justificam suas argumentações com observações feitas sob as conferências intergovernamentais. Já a Teoria da Governação Supranacional traz uma análise mais profunda, observando todos acontecimentos do processo integracionista e não apenas as conferências intergovernamentais. Apesar da importância da análise das conferências, não é o único fator a ser explicado em um órgão que tem hoje características supranacionais e intergovernamentais (MORAVCSIK, 1998; CALEGARI, 2009).

Neste sentido, no aspecto institucional do âmbito político, outra divergência entre os processos de integração é a questão de um ter caráter supranacional e de o outro ser uma instituição intergovernamental (BECKER, 2002):

A supranacionalidade [...] tem como características principais a autonomia dos órgãos perante os Estados-membros, como ocorre na União Européia, além de normas auto- aplicáveis que prevalecem sobre as normas nacionais. No MERCOSUL, os órgãos têm natureza intergovernamental, não se acolhendo a supranacionalidade. As normas do MERCOSUL não têm aplicação imediata, diferente da União Européia. A eficácia das decisões da União Européia e do MERCOSUL são diferentes. Este é intergovernamental e aquele é supranacional (NAKAYAMA, 2002, p. 301).

Tendo o Mercosul natureza intergovernamental, as decisões precisam ser consensuais e unânimes. Cada Estado-parte precisa ratificar internamente para que as normas tenham eficácia. Porém, as normas do bloco permitem que haja uma revisão do caráter intergovernamental, sendo passível de modificação (NAKAYAMA, 2002).

Por outro lado, tanto o intergovernamentalismo quanto o supranacionalismo estão presentes e são instrumentos importantes para a natureza e o funcionamento da UE e a correlação Estados e o órgão supranacional não é uma mera questão de subserviência e sim estratégias que caminham por um mesmo ponto (NUGENT, 1999). Esta diferença de procedimentos na tomada de decisões de ambos os blocos é apontada por Carvalho (2002) como uma distinção significativa entre estes processos de integração, porém, não é a única.

Enquanto o processo de integração da União Europeia sempre esteve pautado – ou ao menos centrado – no âmbito político, o caso latino americano iniciou seu processo como algo essencialmente comercial, sempre atrelado ao reestabelecimento das relações econômicas internacionais na região. Mas não devemosincorrer ao erro de caracterizar a formação da União Europeia como sendo pautada apenas no elemento político porque o elemento econômico teve igual importância (CARVALHO, 2002; BECKER, 2002). O que fica claro é que o compromisso político entre os Estados-membros é uma pré-condição para que seja possível avançar nos aspectos da integração econômica (RUEDA-JUNQUERA, 2009).

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No caso da União Europeia, o processo de integração contribuiu e muito para a manutenção da paz continental. Não se imagina nos dias de hoje um conflito armado entre os membros do bloco, assim como a concretização da União Europeia tornou estável o sistema democrático. Onde antes países recorriam primeiramente às frentes militares, hoje vemos a utilização do diálogo, de projetos comuns além de questionamentos as instituições supranacionais (OLIVEIRA, 2002).

O maior desafio da União Europeia hoje neste aspecto é a consolidação de sua União política para que possa servir tanto como modelo de governança democrática global, como para influenciar na reforma da governança global. A consonância entre as ações nas esferas nacionais e supranacionais tem de ser levada em conta, sendo que não atuam, como visto, apenas em uma relação subserviência dos Estados para com a União Europeia (GAVIN, 2005; NUGENT, 1999).

Já a construção do Mercosul, através do Protocolo de Ushuaia e da criação do Parlasul, segue no objetivo traçado de fortalecer o caráter democrático em toda região. O reforço quanto a robustez destes aspectos na agenda do Mercosul viu-se fortemente na suspensão paraguaia do bloco – e consequente permissão da entrada da Venezuela, que estava em espera desde 2006. Certa estabilidade institucional também foi notável através da consonância do bloco no sentido de um projeto político prioritário, com novos temas na agenda (como infraestrutura, energia e finanças) e o fortalecimento e a criação de novas instituições (COOPER; STUBBS, 2017; CASTRO, 2017).

Mas a abundância das normativas internas do Mercosul juntamente a estagnação de suas instituições atualmente aparecem como algumas das dificuldades de se amadurecer o processo de integração sul-americano, visto que tem dificuldades em conseguir implementar institucionalmente o primeiro alargamento do bloco – no caso, a Venezuela, ativa no bloco desde 2012. Além disso, o Mercosul precisa reaver novamente sua coordenação política entre os membros para que esta seja estável e coesa. As diferentes estratégias de desenvolvimento dos Estados dificultam a criação de consensos e, certas vezes, até travam iniciativas – como no caso da UNASUL, frente a crise política na Venezuela (SZUCKO, 2017; SARAIVA, 2015).