Conforme descrito anteriormente, procura-se compreender a situação da vizinhança e as características do empreendimento, que possivelmente podem sofrer e/ou causar impactos, através do levantamento de um universo de informações considerando os requisitos estabelecidos pelo artigo 37 e outras variáveis que venham a ser julgadas necessárias. A avaliação dos impactos de vizinhança, nesse sentido, ocorre através da comparação entre as características do empreendimento e da área de influência, explicitando os efeitos da atividade durante as fases de planejamento, instalação, operação e encerramento.
Tendo em mente os objetivos do EIV ora mencionados, entende-se que a avaliação dos impactos, sejam eles positivos ou negativos, deverá considerar os aspectos das funções socioambientais da cidade de forma que a política urbana garanta a qualidade de vida dos cidadãos urbanos. Dessa forma, os impactos relevantes são aqueles que influenciam, direta ou indiretamente, as funções socioambientais da cidade, devendo ser tratadas pela Lei Municipal. Segundo Sant’Anna (2007), é fundamental que a legislação municipal estabeleça rigorosamente os critérios de verificação dos impactos. A autora destaca dois pontos a serem prioritariamente observados: o primeiro é que devem ser levados em consideração os impactos causados pelo empreendimento em funcionamento, somados às instalações já existentes no local planejado, tendo em vista um cenário futuro do empreendimento. Assim, a legislação poderá levar o empreendedor a considerar os impactos não só individualmente, mas no contexto de sua instalação. O segundo ponto está relacionado à classificação e caracterização dos impactos, na qual é possível utilizar no EIV a base adotada para o EIA observando o conteúdo da Resolução CONAMA nº. 237/97, conforme o Quadro 2.
Quadro 2 - Atributos e valoração de impactos ambientais. Atributos dos impactos
ambientais Definição e valoração possível na análise
Reflexo sobre o meio ambiente
Positivo - quando o impacto ambiental traduz a melhoria da qualidade de um fator ou parâmetro ambiental;
Negativo - quando o impacto ambiental traduz danos à qualidade de um fator ou parâmetro ambiental e representa um prejuízo para o ambiente; Difícil qualificação - quando não há elementos técnicos disponíveis para a sua qualificação.
Natureza
Direto - quando o impacto ambiental é resultante de uma simples relação causa e efeito;
Indireto - quando o impacto ambiental é resultante de uma relação secundária em relação à ação, ou quando é parte de uma cadeia de reações.
Durabilidade
Temporário - quando o impacto ambiental gera efeitos que possuem duração limitada;
Contínuo - quando, uma vez executada a ação, os efeitos não cessam de se manifestar num horizonte temporal conhecido;
Cíclico - quando, uma vez executada a ação, os efeitos são repetidos em intervalos de tempo determinados.
Temporalidade
Imediato - quando o impacto ambiental ocorre no instante em que se dá a ação causadora;
Médio e Longo Prazo - quando o impacto ambiental ocorre apenas algum tempo após ter se dado à ação causadora.
Reversibilidade
Reversível - quando o impacto ambiental para o qual, o fator ou parâmetro ambiental afetado, uma vez cessada a ação, retorna às suas condições originais;
Irreversível - Quando o impacto ambiental para o qual, o fator ou parâmetro ambiental afetado, uma vez cessada a ação, não retorna às suas condições originais.
Abrangência espacial
Local - quando o impacto ambiental abrange a área de influência direta; Regional - quando o impacto ambiental abrange a área de influência direta e indireta.
Atributos dos impactos
ambientais Definição e valoração possível na análise
Magnitude
É a sua grandeza em termos absolutos, podendo ser definida como a medida da alteração no valor de um fator ou parâmetro ambiental. Pode ser classificado como de alta, média e fraca intensidade.
Fonte: Freire, 2015.
Conforme ilustra o Quadro 2, a análise das possíveis alterações introduzidas por um empreendimento à sua vizinhança expressa ocorrências quanto aos reflexos, natureza, durabilidade, temporalidade, reversibilidade, abrangência espacial e magnitude, tornando-se necessária a adoção de procedimentos e técnicas específicos, ainda que o Estatuto da Cidade tenha se limitado a definir que o EIV deve contemplar somente os efeitos positivos e negativos do empreendimento. Assim, o uso de determinada metodologia pode ser feito no sentido de verificar dados mais fidedignos, de forma que seja possível obter um prognóstico mais próximo da situação futura e, consequentemente, um estudo mais eficaz.
Há alguns trabalhos que procuraram se debruçar sobre as metodologias aplicáveis ao EIV, ora estabelecendo relações diretas ao ambiente construído ou urbano, ora tomando emprestados os métodos empregados na AIA, estes já consagrados na literatura e com resultados amplamente discutidos. Cabe, no momento desta dissertação, apenas elencar algumas metodologias e suas respectivas fontes, de acordo com o Quadro 3.
Quadro 3 - Metodologias de avaliação de impactos de vizinhança.
Metodologia Descrição Fonte
Desempenho urbano
Propõe a utilização de indicadores de desempenho urbano segundo a geração de qualidade de vida (impacto sobre o usuário do espaço urbano em um tempo t após a implantação do empreendimento), a geração de eficiência (impacto sobre as instituições prestadoras de serviço no mesmo tempo t) e geração de reações do sistema urbano (impacto sobre o usuário e serviços em tempos posteriores à imediata implantação do empreendimento). Esses indicadores não só se prestariam a mensuração do impacto como também a mensuração do desempenho destes empreendimentos.
KRAFTA, 1997
Desempenho ambiental
Acrescenta à teoria do desempenho urbano os efeitos sobre o meio físico e natural, considerando não só os fatores afetados, mas também a resultante destas alterações sobre a qualidade de vida dos usuários e sobre a prestação de serviço, essas também consideradas no desempenho urbano. Essa metodologia defende a visão sistêmica dos impactos por meio de cenários e modelos urbanos.
RIBEIRO e FALCOSKI, 1998
Técnicas de geoprocessamento
O geoprocessamento engloba o processamento digital de imagens, cartografia digital e o SIG. A evolução destas técnicas culminou em um conjunto definido como Planning Suport Systems (PSS), que fornecem indicadores e cenários prospectivos de mudança, para quantificar e atribuir valor às características e aspectos do território. Com isso, amplia a possibilidade de avaliação do território e de seu planejamento.
Metodologia Descrição Fonte
Pesquisa de percepção
A percepção ambiental fala sobre a relação do homem com seu ambiente e como ele o percebe a partir das suas crenças e vivências, determinando seu modo de agir e ocupar o território. Sua função aqui é captar e condensar a percepção da comunidade da área de influência sobre como a implantação e operação deste empreendimento pode gerar soluções, conflitos e tensões. Podem ser realizadas quali ou quantitativamente, a partir de diferentes técnicas de coleta de dados - survey, entrevistas, etc. De acordo com o autor, a pesquisa estruturada é a mais recomendada para a aplicação da percepção na AIA. Os municípios de Goiânia e Belo Horizonte já determinam a obrigatoriedade da realização desta metodologia, embora ela possa ser utilizada na elaboração de qualquer EIV.
FREIRE, 2015
Cenários prospectivos
A elaboração de cenários construídos para avaliar as alternativas de futuro pode ser realizada a partir de métodos indutivos ou dedutivos, e contribuem para a definição de um prognóstico para área com a implantação do empreendimento em análise. O autor destaca três tipos de cenários: preditivos (o que acontecerá), exploratórios (o que pode acontecer) e normativos (como se pode alcançar um objetivo específico). Em outra linha de avaliação, podem ser avaliados cenários prospectivos (que partem de tendências anteriores) e retrospectivos (elaborados a partir da alternativa de futuro desejada). Podem ser construídos a partir de diversas metodologias, quali, quanti ou qualiquantitativas.
FREIRE, 2015
Matriz de impacto
A matriz proposta pelos autores foi modificada a partir da matriz de Leopold, e contempla as categorias de informação (aspectos da ocupação, consequências, componentes ambientais avaliados e medidas mitigadoras e compensatórias propostas) em colunas, enquanto as linhas tratam de cada um dos impactos propriamente ditos, divididos pelas fases de planejamento, construção, adaptação, ocupação e operação. Os componentes ambientais avaliados nesta matriz estão agrupados nas seguintes categorias: meio físico, aspectos urbanísticos, infraestrutura urbana, saneamento e qualidade de vida. Cada um dos impactos também foi classificado quanto à sua natureza (positiva/ negativa), ordem (diretos/ indiretos), magnitude (alta/média/ baixa) e duração (permanente/ temporário).
LOLLO & RÖHM, 2005
Matriz numérica
Distintamente da proposta anterior, as matrizes propostas pelos autores buscam ter a visão completa do sistema urbano e sua complexidade de componentes e inter-relações. Como base para definição dos aspectos a serem avaliados os autores consideraram os itens predefinidos pelo Estatuto da Cidade. Os impactos sobre esse sistema são avaliados em relação a sua abrangência espacial e temporal e consideram as inter- relações existentes entre os aspectos do sistema estudado. Buscando a reduzir a subjetividade os autores atribuíram avaliações numéricas, de pesos para cada uma das inter-relações avaliadas, além da promoção da análise individual por cada um dos avaliadores.
BARREIROS & ABIKO, 2016